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Contrato de Plano de Sa√ļde de Assist√™ncia M√©dico Veterin√°ria, LIFEPET PARA TODOS, modalidade PARTICIPATIVO

CONTRATANTE: (qualificação).
CONTRATADA: LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A., pessoa jur√≠dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n¬ļ 32.618.650/0001-91, com sede na Av. S√£o Paulo, n. 1310, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-308.


OBJETO CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 1¬ļ. Constitui objeto deste contrato a ades√£o a plano de sa√ļde de assist√™ncia m√©dico veterin√°ria ao animal benefici√°rio identificado no momento da contrata√ß√£o, subscrita por seu/sua TUTOR/A, ora CONTRATANTE.
Par√°grafo Primeiro. O plano tem cobertura exclusiva para c√£es e gatos.

CONTRATAÇÃO DO PLANO
CL√ĀUSULA 2¬ļ. As PARTES expressamente dispensam a assinatura deste instrumento, ficando sua formaliza√ß√£o condicionada ao ‚Äúaceite‚ÄĚ dado pelo/a CONTRATANTE no momento da contrata√ß√£o, o qual substitui a assinatura e individualiza o acordo pactuado. Em oportuno, as PARTES igualmente registram que reconhecem a validade e a seguran√ßa jur√≠dica do ‚Äúaceite‚ÄĚ para confirmar suas respectivas vontades contratuais.
CL√ĀUSULA 3¬ļ. Para a formaliza√ß√£o do presente contrato √© indispens√°vel que o/a CONTRATANTE seja maior de idade e apresente c√≥pia dos seus documentos pessoais, dentre os quais RG, CPF e comprovante de resid√™ncia. A apresenta√ß√£o desses documentos dever√° ser feita conforme instru√ß√Ķes fornecidas.
Par√°grafo Primeiro. N√£o ser√° realizado qualquer atendimento de assist√™ncia m√©dico veterin√°ria na pend√™ncia de entrega de qualquer dos documentos listados, ou de cadastro no aplicativo da CONTRATADA, ou ainda na aus√™ncia do michochip, quando assim exigir o plano contratado. Eventual negativa de atendimento por essas raz√Ķes ser√° de exclusiva responsabilidade do/a CONTRATANTE, nada podendo exigir, a que t√≠tulo for, da CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 4¬ļ. O plano de sa√ļde confere direito assistencial em rede de atendimento da CONTRATADA, dispon√≠vel de acordo com o plano escolhido, mediante custeio participativo entre as partes, conforme TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO em anexo e demais disposi√ß√Ķes deste contrato.
Parágrafo Primeiro. A depender do plano escolhido, o mesmo poderá, a critério da CONTRATADA, ser totalmente participativo ou não possuir a cobrança de coparticipação em determinados procedimentos, devendo a CONTRATANTE consultar a TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO no ato da contratação.
Parágrafo Segundo. O valor de coparticipação para procedimentos/serviços será aquele determinado na tabela do plano contratado, independentemente do estabelecimento credenciado utilizado pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo Terceiro. A tabela estar√° dispon√≠vel no site no ato da contrata√ß√£o e tamb√©m no aplicativo da CONTRATADA, em √°rea de acesso do/a CONTRATANTE, em at√© 72h (setenta e duas horas) √ļteis ap√≥s a contrata√ß√£o.
CL√ĀUSULA 5¬ļ. √Č vedada a contrata√ß√£o simult√Ęnea de mais de um tipo de plano para um mesmo animal.
CL√ĀUSULA 6¬ļ. Ao contratar o plano, o/a CONTRATANTE declara sua ci√™ncia e concord√Ęncia com o tipo, limita√ß√£o, extens√£o, coparticipa√ß√£o e pre√ßo do plano e servi√ßos contratados.
CL√ĀUSULA 7¬ļ. Para contratar o plano o/a CONTRATANTE dever√° fornecer seus dados bem como os dados do benefici√°rio. Ap√≥s, o/a CONTRATANTE dever√° efetuar o pagamento da taxa de ades√£o, se houver, e da primeira mensalidade, semestralidade, ou anualidade, atrav√©s de uma das modalidades de pagamento disponibilizadas pela CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. O procedimento previsto no caput incluir√° a autoriza√ß√£o do eventual respons√°vel pelo pagamento, denominado ‚Äúrespons√°vel financeiro‚ÄĚ, de modo que o/a CONTRATANTE se responsabilizar√° integralmente no caso de utiliza√ß√£o indevida de dados e informa√ß√Ķes credit√≠cias de terceiros, civil e criminalmente.
CL√ĀUSULA 8¬ļ. Ap√≥s o pagamento supra referido, o/a CONTRATANTE ser√° direcionado para cadastrar os dados do pet e ter√° o acesso liberado ao aplicativo. Em casos de planos que n√£o necessitem de microchipagem, a libera√ß√£o ser√° imediata.
CL√ĀUSULA 9¬ļ. A CONTRATADA se reserva no direito de listar estabelecimentos diferentes para atendimento de cada tipo de plano, bem como conforme os tipos de procedimentos. A lista referida, bem como a rede de atendimento em geral, poder√° ser alterada sempre que necess√°rio, comprometendo-se a CONTRATADA a manter rela√ß√£o atualizada no site e no aplicativo da Lifepet.
CL√ĀUSULA 10¬ļ. O/A CONTRATANTE n√£o poder√° contratar um novo plano se possuir qualquer tipo de d√©bito em aberto com a CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 11¬ļ. O plano poder√° ser contratado pelo site www.lifepet.com.br, ou pelo aplicativo da LIFEPET (se dispon√≠vel ao tempo da contrata√ß√£o), desde que o/a CONTRATANTE preencha os requisitos estabelecidos por este contrato.

ALTERAÇÃO DE PLANO
CL√ĀUSULA 12¬ļ. A mudan√ßa de plano √© considerada como novo contrato, o que significa dizer que se sujeitar√° a novas regras contratuais. Isto √©, ser√° necess√°rio o cumprimento de car√™ncias do novo plano (se houver), ser√° iniciado per√≠odo de fidelidade (se houver), bem como ser√° necess√°rio cumprir todo o processo de contrata√ß√£o do novo contrato aderido, conforme especifica√ß√Ķes vigentes no momento.
Parágrafo Primeiro. A alteração somente poderá ocorrer caso o novo plano solicitado esteja com comercialização vigente pela Lifepet na região do/a CONTRATANTE. Fica expressamente vedada a troca para planos extintos e que não estejam sendo comercializados pela Lifepet no momento da solicitação.
Parágrafo Segundo. Eventuais despesas já computadas ou utilizadas no plano anterior à mudança, permanecerão devidas e poderão ser cobradas do/a CONTRATANTE até o efetivo pagamento.
Parágrafo Segundo. A alteração do plano contratado será firmada através de aditivo contratual.
CL√ĀUSULA 13¬ļ. O/A CONTRATANTE poder√° solicitar uma √ļnica vez a altera√ß√£o de um plano de sa√ļde de maior valor para um de menor valor (downgrade), a qual somente se efetivar√° na data de vencimento de sua assinatura (do plano anual ou mensal). Nesse caso, O/A CONTRATANTE perder√° todas as car√™ncias j√° cumpridas no plano anterior.
CL√ĀUSULA 14¬ļ. Caso o/a CONTRATANTE solicite altera√ß√£o do plano de sa√ļde, sendo um plano de menor valor para um de maior valor (upgrade), o/a CONTRATANTE dever√° pagar no ato a diferen√ßa entre as respectivas mensalidades, e proporcionalmente quando se tratar de anualidade, n√£o alterando a data do vencimento das pr√≥ximas cobran√ßas (se houver), que vir√£o ajustadas ao novo valor. A mudan√ßa do plano se efetivar√° em at√© 48 horas √ļteis.
CL√ĀUSULA 15¬ļ. As car√™ncias dos procedimentos que forem comuns aos dois planos em quest√£o ser√£o consideradas para o novo plano escolhido.
Parágrafo Primeiro. No caso de procedimento que não possuía carência e passa a ter no novo plano, o/a CONTRATANTE deverá cumpri-la, sendo seu termo inicial a data da alteração do plano.
CL√ĀUSULA 16¬ļ. O per√≠odo de vig√™ncia do contrato continuar√° inalterado, mesmo se houver troca de plano.
CL√ĀUSULA 17¬ļ. Todas as obriga√ß√Ķes e direitos, tais como, mas n√£o limitadas a multas, prazos e benef√≠cios, passar√£o a ser aqueles previstos para o novo plano escolhido.

PAGAMENTO E FORMA DE PAGAMENTO
CL√ĀUSULA 18¬ļ. Em contrapresta√ß√£o aos servi√ßos contratados, o/a CONTRATANTE pagar√° √† CONTRATADA:
I. O valor correspondente à assinatura do plano escolhido (mensalidade/anualidade), por meio de cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE; e cumulativamente
II. Coparticipação, quando houver, pelos serviços efetivamente utilizados, conforme valores referidos na TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO, por meio de cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE sem prejuízo do pagamento da mensalidade do inciso I.

Parágrafo Primeiro. A TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO e a lista com a rede de atendimento ficam disponíveis ao CONTRATANTE no aplicativo e no site da CONTRATADA.
Parágrafo Segundo. O preço de contratação do plano poderá alterar de acordo com a quantidade de animais beneficiários.
Parágrafo Terceiro. A CONTRATADA se reserva no direito de futuramente estabelecer patamares diversos de preços de acordo com a idade do animal no ato da contratação, conforme regulamento vigente no momento.
CL√ĀUSULA 19¬ļ. Ser√£o admitidos pagamentos por cart√£o de cr√©dito ou outro meio dispon√≠vel no momento da compra.
Parágrafo Primeiro. A coparticipação será paga à CONTRATADA através do cartão de crédito do/a CONTRATANTE registrado no sistema/aplicativo da Lifepet, no ato da utilização do serviço. A liberação do procedimento dependerá de disponibilidade de limite no cartão correspondente ao valor de coparticipação. Em todo caso, ainda que, por qualquer motivo ou erro, for liberado o procedimento sem o lançamento no cartão, o/a CONTRATANTE poderá ser cobrada futuramente no próprio cartão ou por outro meio judicial ou extrajudicial admitido em direito.
Parágrafo Segundo. A coparticipação poderá ser paga em uma vez no cartão.
CL√ĀUSULA 20¬ļ. A data de vencimento da mensalidade/anualidade ser√° registrada automaticamente no m√™s/ano seguinte para o mesmo dia da data de contrata√ß√£o, n√£o sendo poss√≠vel sua altera√ß√£o.
Par√°grafo Segundo. Os pagamentos dever√£o ser efetuados at√© o dia do vencimento, ou no primeiro dia √ļtil seguinte ao vencimento, quando este ocorrer em final de semana ou feriado.
CL√ĀUSULA 21¬ļ. Em caso de atraso de pagamento o/a CONTRATANTE ficar√° obrigado/a arcar com multa de 2% (dois por cento), juros de 0,033% (zero v√≠rgula zero trinta e tr√™s por cento) ao dia, corre√ß√£o monet√°ria, honor√°rios advocat√≠cios de 10% (dez por cento) a partir do primeiro dia de atraso, al√©m de custas e despesas de honor√°rios advocat√≠cios em medidas administrativas e/ou judiciais na import√Ęncia de 20% (vinte por cento).
Parágrafo Primeiro. As PARTES convencionam a possibilidade de as cobranças pertinentes a este contrato serem feitas por empresa autorizada, designada pela CONTRATADA para esse fim.
Parágrafo Terceiro. Sem prejuízo dos encargos constantes e parágrafos anteriores, o atraso no pagamento implicará em:
I. Suspens√£o autom√°tica do direito assistencial ao benefici√°rio a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento, enquanto permanecer o atraso no pagamento;
II. Cancelamento automático do plano contratado, independente de notificação prévia, caso o atraso perdure por prazo superior a 60 (sessenta) dias, com consequente perda de todos os direitos do plano.
Parágrafo Quarto. No caso do cancelamento automático previsto no inciso II, os débitos permanecerão em aberto até sua efetiva quitação.
Parágrafo Quinto. Se o plano estiver cancelado por inadimplência ou qualquer outro motivo, o/a CONTRATANTE poderá quitar os débitos e retornar ao plano. Contudo, tal retorno constituirá uma nova contratação, hipótese em que deverá ser observada eventual carência a ser cumprida, bem como os planos disponíveis no momento.
Par√°grafo Sexto. A reativa√ß√£o do plano ap√≥s per√≠odo de suspens√£o ocorrer√° em at√© 5 (cinco) dias √ļteis a partir da data do pagamento integral da d√≠vida pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo S√©timo. Qualquer toler√Ęncia quanto a prazo e a forma de pagamento previstos nesta cl√°usula e respectivos par√°grafos ser√° mera liberalidade da CONTRATADA, n√£o ensejando nova√ß√£o ou qualquer direito de continuidade do contrato.
Parágrafo Oitavo. O pagamento referente a um determinado mês não significa que os débitos anteriores se encontram quitados. Nesse caso, o/a CONTRATANTE continuará em mora e não poderá fazer uso do plano.
CL√ĀUSULA 22¬ļ. O/A CONTRATANTE reconhece que o valor das parcelas mensais do plano n√£o corresponde aos servi√ßos efetivamente prestados/utilizados em cada compet√™ncia, mas √† disponibiliza√ß√£o do servi√ßo no decorrer da vig√™ncia do contrato, ficando o uso condicionado √†s condi√ß√Ķes estabelecidas neste instrumento. O/A CONTRATANTE est√° ciente de que dever√° pagar as mensalidades ininterruptamente inclusive nos meses em que n√£o fizer efetivo uso do plano, bem como naqueles em que tiver coparticipa√ß√£o.
CL√ĀUSULA 23¬ļ. Em caso de inadimpl√™ncia, o/a CONTRATANTE poder√° ter seu nome inserido como inadimplente em cadastro e servi√ßos de √≥rg√£os de prote√ß√£o de cr√©dito e/ou ser protestado, sem preju√≠zo de promo√ß√£o de a√ß√£o judicial para cobran√ßa do d√©bito.
Parágrafo Primeiro. O/A CONTRATANTE, desde já, autoriza, de forma expressa e destacada, a CONTRATADA a utilizar e expor seus dados cadastrais em órgãos de proteção ao crédito e/ou cartório de Protesto em caso de inadimplência.

REAJUSTE CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 24¬ļ. Os valores dos planos de sa√ļde e da tabela de coparticipa√ß√£o poder√£o ser revisados periodicamente para melhor adequa√ß√£o ao cont√≠nuo aprimoramento do servi√ßo oferecido. Quaisquer altera√ß√Ķes de pre√ßo ou altera√ß√Ķes em seus planos ser√£o aplicadas somente 30 dias ap√≥s o envio da notifica√ß√£o ao CONTRATANTE.
CL√ĀUSULA 25¬ļ. A aplica√ß√£o do reajuste √© faculdade da CONTRATADA, que poder√° optar pela n√£o aplica√ß√£o do mesmo no fechamento de um ou mais anos. Nesta hip√≥tese, o reajuste poder√° ser aplicado de forma cumulativa no ano seguinte, e assim sucessivamente, em caso de n√£o aplica√ß√£o de reajuste por anos consecutivos de contrato.
CL√ĀUSULA 26¬ļ. Caso o/a CONTRATANTE n√£o responda √† proposta de reajuste dentro do prazo de 10 (dez) dias √ļteis do recebimento, seu sil√™ncio ser√° considerado anu√™ncia com o reajuste proposto, n√£o podendo reclamar nada a este t√≠tulo. Havendo negativa da outra parte na aplica√ß√£o do reajuste proposto e n√£o chegando as partes em consenso, o contrato poder√° ser rescindido.

PRESTA√á√ÉO DO SERVI√áO M√ČDICO-VETERIN√ĀRIO
CL√ĀUSULA 27¬ļ. A assist√™ncia m√©dica veterin√°ria do plano contratado ocorrer√° exclusivamente na rede de atendimento Lifepet, conforme indica√ß√£o no site e/ou aplicativo da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. A lista de profissionais e estabelecimentos que comp√Ķe a Rede de Atendimento e respectivas especifica√ß√Ķes estar√£o dispon√≠veis de forma atualizada no aplicativo da CONTRATADA e/ou em seu site.
Parágrafo Segundo. A prestação de assistência médico veterinária objeto deste contrato não está vinculada a uma rede de atendimento imutável. A CONTRATADA poderá alterar a rede de atendimento sempre que necessário ou por conveniência própria, devendo manter lista atualizada à disposição do/a CONTRATANTE no aplicativo e no site da Lifepet.

DA √ĀREA DE ABRANG√äNCIA
CL√ĀUSULA 28¬ļ. Este contrato ter√° abrang√™ncia nacional, limitando-se, contudo, √† rede de atendimento da Lifepet.

IDENTIFICA√á√ÉO E MICROCHIPAGEM DO BENEFICI√ĀRIO
CL√ĀUSULA 29¬ļ. O animal benefici√°rio do plano ser√° identificado conforme cadastro realizado pelo/a CONTRATANTE, atrav√©s de n√ļmero identifica√ß√£o na ‚Äúcarteirinha do Pet‚ÄĚ dispon√≠vel no aplicativo da Lifepet. Alguns planos poder√£o exigir a microchipagem do animal como obriga√ß√£o acess√≥ria a este contrato, o que ser√° informado no ato da contrata√ß√£o.
CL√ĀUSULA 30¬ļ. A microchipagem do animal benefici√°rio, quando obrigat√≥ria no plano contratado, √© condi√ß√£o indispens√°vel para a cobertura dos servi√ßos previstos.
CL√ĀUSULA 31¬ļ. Ap√≥s o pagamento da Taxa de Ades√£o, se houver, e da primeira mensalidade, o/a CONTRATANTE dever√° agendar o procedimento de Identifica√ß√£o e Microchipagem na rede de atendimento disponibilizada pela CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. Na falta de oferta de estabelecimento na cidade ou regi√£o metropolitana do/a CONTRATANTE, ser√° fornecido um n√ļmero de identifica√ß√£o provis√≥rio at√© ser providenciado um local para realiza√ß√£o do procedimento. A partir da disponibiliza√ß√£o do local, o/a CONTRATANTE ter√° 90 (noventa) dias para realizar a microchipagem do benefici√°rio.
CL√ĀUSULA 32¬ļ. Na Identifica√ß√£o e Microchipagem, o/a CONTRATANTE dever√° levar o benefici√°rio, juntamente com sua documenta√ß√£o, se existente, at√© algum dos estabelecimentos aptos para microchipagem indicados pela CONTRATADA. Nessa ocasi√£o, ser√£o verificadas as caracter√≠sticas do benefici√°rio e ser√° averiguado se estas caracter√≠sticas condizem com as informa√ß√Ķes inseridas previamente pelo/a CONTRATANTE no cadastro da CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 33¬ļ. Ap√≥s a identifica√ß√£o e confirma√ß√£o dos dados, conforme exig√™ncia do plano contratado, ser√° implantado no Benefici√°rio, de forma subcut√Ęnea, um Microchip Identificador.
CL√ĀUSULA 34¬ļ. O microchip, quando exigido pelo plano, conter√° um n√ļmero que ser√° a identifica√ß√£o do benefici√°rio perante a rede de atendimento da CONTRATADA, e permitir√° o acesso a todo o hist√≥rico de atendimentos e procedimentos realizados na vig√™ncia do plano. O michochip n√£o se trata de um sistema de localiza√ß√£o (GPS), mas apenas de um sistema de identifica√ß√£o atrav√©s de c√≥digo de barras.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE, de forma expressa e destacada, desde j√° autoriza a CONTRATADA a tratar amplamente os dados coletados de seu(s) pet(s) via microchipagem, em especial o armazenamento e compartilhamento com cl√≠nicas, hospitais e m√©dicos veterin√°rios credenciados e parceiros, sempre com a finalidade de assist√™ncia √† sa√ļde do pet e/ou auditoria e verifica√ß√£o dos servi√ßos prestados e valores cobrados Lifepet pelos conveniados.
Par√°grafo Segundo. Em caso de suspeita de fraude por conveniado ou pelo/a CONTRATANTE, a CONTRATADA poder√° realizar per√≠cia no animal benefici√°rio. O/A CONTRATANTE ter√° o prazo de 10 dias √ļteis para colocar seu animal √† disposi√ß√£o para per√≠cia, sob pena de multa equivalente a 3 (tr√™s) mensalidades/anualidades e cancelamento imediato do plano contratado.
Par√°grafo Terceiro. O/A CONTRATANTE deve, necessariamente, se identificar no momento da chegada ao local da rede de atendimento, antes de serem solicitados e executados quaisquer servi√ßos, sob pena de responsabiliza√ß√£o pelos acr√©scimos decorrentes da realiza√ß√£o de procedimentos n√£o cobertos pelo plano de sa√ļde, cuja verifica√ß√£o de cobertura √© realizada previamente pelo credenciado.

COBERTURAS E CARÊNCIAS
CL√ĀUSULA 35¬ļ. Os procedimentos e as car√™ncias s√£o aqueles correspondentes ao plano escolhido, dentro dos limites e condi√ß√Ķes previstas na TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO vigente √† √©poca da contrata√ß√£o e disponibilizada para visualiza√ß√£o no referido ato.
CL√ĀUSULA 36¬ļ. A CONTRATADA n√£o se responsabiliza pelos procedimentos e/ou produtos n√£o cobertos pelo plano, os quais, se autorizados pelo/a CONTRATANTE, dever√£o ser negociados diretamente com o estabelecimento. Os medicamentos necess√°rios para a realiza√ß√£o de cirurgias e/ou qualquer outro procedimento n√£o ser√£o custeados pela CONTRATADA, exceto se houver previs√£o expressa nos anexos do plano escolhido.
CL√ĀUSULA 37¬ļ. Caso n√£o haja na rede de atendimento da CONTRATADA profissional ou estabelecimento que atenda a determinado procedimento coberto pelo plano, o/a CONTRATANTE, se assim quiser, poder√° buscar atendimento particular, hip√≥tese em que ser√° reembolsado/a at√© o limite do valor de coparticipa√ß√£o do referido procedimento previsto na TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO vigente.

DURAÇÃO DO CONTRATO
CL√ĀUSULA 38¬ļ. O plano pode ser contratado por vig√™ncia mensal ou anual.
Parágrafo Primeiro. O plano anual tem duração de 12 (doze) meses, com início a partir da data de contratação.
Parágrafo Segundo. A data de vencimento do plano anual será registrada automaticamente no ano seguinte para o mesmo dia e mês da data de contratação, não sendo possível sua alteração.
Parágrafo Terceiro. A data de vencimento do plano mensal será registrada automaticamente no mês seguinte para o mesmo dia da data de contratação, não sendo possível sua alteração.
CL√ĀUSULA 39¬ļ. O contrato ser√° automaticamente renovado por tempo indeterminado, nos termos vigentes no momento da renova√ß√£o, caso nenhuma das PARTES fa√ßa a comunica√ß√£o de cancelamento formal com anteced√™ncia.
Par√°grafo Primeiro. A comunica√ß√£o dever√° ser feita ao menos 48h √ļteis antes do seu termo final.

CANCELAMENTO DO CONTRATO
CL√ĀUSULA 40¬ļ. O contrato poder√° ser cancelado a qualquer tempo, mediante comunica√ß√£o formal √† CONTRATADA, nos termos do t√≥pico anterior.
Parágrafo Primeiro. O pedido de cancelamento durante a vigência do plano cancelará a renovação automática da próxima vigência, mas a cobertura continuará normalmente até que se complete todo o período de contratação, inclusive, sem a devolução de qualquer valor.
CL√ĀUSULA 41¬ļ. Salvo ju√≠zo contr√°rio da CONTRATADA, uma vez cancelado o plano, o/a CONTRATANTE n√£o poder√° contratar novamente nos pr√≥ximos 90 (noventa) dias e, em caso de nova contrata√ß√£o, n√£o ser√£o aproveitadas as car√™ncias anteriormente contratadas.

FIDELIDADE CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 42¬ļ. O presente contrato n√£o tem fidelidade, podendo ser cancelado a qualquer tempo por solicita√ß√£o do/a CONTRATANTE, observando-se o disposto no t√≥pico anterior.
Par√°grafo Segundo. As obriga√ß√Ķes financeiras j√° assumidas pelo/a CONTRATANTE, tais como mensalidade/anualidade j√° lan√ßadas, permanecer√£o devidas independentemente do cancelamento, podendo a CONTRATADA proceder as medidas judiciais e extrajudiciais para recebimento de eventuais d√©bitos.

COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES
CL√ĀUSULA 43¬ļ. As PARTES, desde logo, convencionam como canal de comunica√ß√£o oficial entre elas o meio eletr√īnico, podendo ser enviadas faturas, informa√ß√Ķes sobre reajuste financeiro do contrato e demais comunica√ß√Ķes oficiais pelo aplicativo e pelo endere√ßo de e-mail informado pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE ratifica que s√£o verdadeiros e corretos os dados cadastrais fornecidos e compromete-se, desde j√°, a comunicar, por escrito, eventuais altera√ß√Ķes, notadamente de endere√ßo f√≠sico e/ou eletr√īnico.
Parágrafo Segundo. Caso inverídicos os dados ou ausente comunicação de futura alteração, o/a CONTRATANTE declara-se ciente de que prevalecerão os dados cadastrais informados para efeito de atos de comunicação deste instrumento, do que se incluem os assuntos financeiros e outros pertinentes à esta relação contratual estabelecida, sejam eles administrativos ou judiciais.
Par√°grafo Terceiro. O/A CONTRATANTE se compromete a verificar periodicamente sua caixa de entrada e de spam, bem como os comunicados do aplicativo, presumindo-se lidos os e-mails e comunicados, bem como cientes as PARTES ap√≥s 03 (tr√™s) dias √ļteis de eventual envio de correspond√™ncia eletr√īnica para e-mail oficial fornecido entre elas, ainda que n√£o respondido.
CL√ĀUSULA 44¬ļ. Em observ√Ęncia √† boa-f√© e √† colabora√ß√£o necess√°rias ao adequado desenvolvimento da rela√ß√£o contratual, as PARTES desde j√° convencionam, bem como o/a CONTRATANTE se compromete a n√£o publicar mensagens ofensivas em redes sociais sem que antes tenha sua reclama√ß√£o formalmente protocolada junto √† CONTRATADA e que a esta seja dado o direito de resposta formal em prazo m√≠nimo de 10 (dez) dias √ļteis, sob pena de multa de 60 (sessenta) vezes o valor da mensalidade/anualidade, como forma de resguardar o contradit√≥rio efetivo e a ampla defesa pr√©vios √† eventual reclama√ß√£o p√ļblica.

DAS OBRIGA√á√ēES DO CONTRATANTE
CL√ĀUSULA 45¬ļ. O/A CONTRATANTE ficar√° respons√°vel por manter o cadastro junto √† CONTRATADA com seus dados devidamente atualizados.
CL√ĀUSULA 46¬ļ. O/A CONTRATANTE, ao anuir com os termos e condi√ß√Ķes do presente contrato, o fez por ato de sua exclusiva vontade, n√£o podendo obstaculizar seu cumprimento futuro sob a alega√ß√£o de desconhecimento deste ajuste e seus desdobramentos.
CL√ĀUSULA 47¬ļ. O/A CONTRATANTE, ou a pessoa que acompanha o benefici√°rio no momento do atendimento, dever√° dar ci√™ncia ao documento (f√≠sico ou digital) com a listagem dos procedimentos realizados, preenchendo os campos que lhe forem competentes.
CL√ĀUSULA 48¬ļ. Em caso de falta injustificada a consultas/procedimentos agendados sem aviso pr√©vio de 24h, o/a CONTRATANTE poder√° ser cobrado/a pelo referido servi√ßo no seu valor integral, tendo em vista que o credenciado reservou agenda para tal, deixando de atender outros pacientes naquele hor√°rio e receber seus respectivos honor√°rios.

COMUNICA√á√ÉO DE √ďBITO DO ANIMAL BENEFICI√ĀRIO
CL√ĀUSULA 49¬ļ. Caso o animal benefici√°rio venha a √≥bito, o/a CONTRATANTE dever√° comunicar imediatamente √† CONTRATADA e apresentar carta assinada de pr√≥prio punho, com informa√ß√£o da data e circunst√Ęncia do √≥bito, ou atestado de √≥bito feito por profissional da rede de atendimento Lifepet, para que sejam adotados os procedimentos de desligamento do benefici√°rio.
Parágrafo Primeiro. Em caso de óbito do animal beneficiário não haverá qualquer restituição de valores pagos pelo/a CONTRATANTE à CONTRATADA, incluindo-se aqueles pagos no plano anual.
Par√°grafo Terceiro. No plano mensal, caso o √≥bito do animal ocorra no curso de uma compet√™ncia e a comunica√ß√£o ocorra em at√© 48h (quarenta e oito horas) √ļteis antes da pr√≥xima compet√™ncia, ser√° devida apenas essa √ļltima mensalidade, al√©m da coparticipa√ß√£o de procedimentos eventualmente utilizados.
Parágrafo Quarto. A ausência de comunicação formal sobre o óbito do animal à CONTRATADA autoriza a emissão de cobranças pelas competências subsequentes até a efetiva comunicação, que serão devidas e legítimas, comprometendo-se o/a CONTRATANTE a arcar com os respectivos valores gerados por sua culpa exclusiva.

POSSIBILIDADE DE RESSEGURO E DE SUBSTITUIÇÃO CONTRATUAL DA CONTRATADA
CL√ĀUSULA 50¬ļ. As PARTES desde logo convencionam a possibilidade de a CONTRATADA indicar empresa diversa para segurar o presente contrato.
CL√ĀUSULA 51¬ļ. As PARTES convencionam e desde logo ficam cientes sobre a possibilidade de substitui√ß√£o, fus√£o ou incorpora√ß√£o da CONTRATADA por empresa diversa que igualmente exer√ßa a atividade empresarial de plano de sa√ļde animal, desde que fiquem resguardados os direitos e as obriga√ß√Ķes √† √©poca estabelecido em decorrente deste contrato e de eventuais aditivos pactuados que a ele integrem.

DA PROTEÇÃO E SIGILO DE DADOS
CL√ĀUSULA 52¬ļ. As partes, para a execu√ß√£o do presente contrato, observar√£o os ditames da Lei n¬ļ 13.709/2018 ‚Äď Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados Pessoais, comprometendo-se a zelar pela integridade e confidencialidade das informa√ß√Ķes prestadas √† outra em raz√£o deste contrato, seja do/a CONTRATANTE ou de seu animal, seja da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE declara expressamente que concorda com o tratamento de seus dados e dos dados de seu(s) pet(s), com a finalidade do cumprimento deste contrato, incluindo o compartilhamento de informa√ß√Ķes com credenciados da √°rea veterin√°ria, seja para realiza√ß√£o dos atendimentos, seja para auditoria pela CONTRATADA dos servi√ßos realizados, inclusive mediante per√≠cia no animal, vedada a utiliza√ß√£o dos dados pessoais que venha a ter acesso na execu√ß√£o do presente contrato, para oferta de qualquer outro servi√ßo, produto ou finalidade diversa do presente contrato, salvo autoriza√ß√£o e consentimento pr√©vio, expresso e destacado do titular dos dados. O/A CONTRATANTE tamb√©m autoriza a utiliza√ß√£o de seus dados para que a CONTRATADA possa ofertar servi√ßos promocionais de qualquer esp√©cie, na √°rea do cliente ou mediante propaganda direta, por qualquer meio de comunica√ß√£o.
Par√°grafo Segundo. Fica expressamente vedado as partes divulgarem indevidamente e sem autoriza√ß√£o dados como nome ou demais informa√ß√Ķes privadas da outra parte em redes sociais, incluindo Facebook, Instagram, Google ou outros, com a finalidade de difama√ß√£o ou cal√ļnia, incidindo na hip√≥tese a cobran√ßa de multa no valor de 60 (sessenta) mensalidades/anualidades por publica√ß√£o indevida.
Parágrafo Terceiro. A parte que permitir ou ocasionar qualquer situação de violação dos dados dos titulares que transitam entre as partes em razão deste contrato, deverá informar imediatamente a parte adversa e assumir a responsabilidade, isentando a outra parte, assegurado sempre o direito de regresso à outra parte em caso de indenização ou aplicação de multa.
Parágrafo Quinto. A Contratada deverá implementar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como contra qualquer forma de tratamento ilícito ou em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou à Política de Proteção de Dados da Contratante.
Par√°grafo Quarto. Fica vedado √† CONTRATADA a realiza√ß√£o de c√≥pia, r√©plica, extra√ß√£o, armazenamento para uso pr√≥prio e terceiros ou qualquer tipo de reprodu√ß√£o dos dados pessoais acess√≠veis em raz√£o da execu√ß√£o dos servi√ßos objeto deste contrato para quaisquer finalidades que n√£o estejam abrangidas na execu√ß√£o das atividades contratadas. A CONTRATADA dever√° conservar os dados pessoais apenas durante o per√≠odo necess√°rio √† execu√ß√£o deste contrato, procedendo com a completa elimina√ß√£o dos dados pessoais registrados e armazenados ao fim do tratamento dos dados, em raz√£o do t√©rmino do presente contrato, nas formas e condi√ß√Ķes indicadas pelo/a CONTRATANTE, salvo se expressamente solicitado de forma diversa pelo/a CONTRATANTE.

DISPOSI√á√ēES GERAIS
CL√ĀUSULA 53¬ļ. As PARTES declaram sua ci√™ncia e concord√Ęncia aos termos do presente contrato e da Tabela de Cobertura, Car√™ncia e Coparticipa√ß√£o que o integra, os quais devem ser interpretados como um todo.
CL√ĀUSULA 54¬ļ. Em eventual renova√ß√£o contratual, desde que as duas PARTES assim concordem, poder√° haver substitui√ß√£o deste instrumento por outro mais atualizado que eventualmente esteja vigente √† √©poca. Em todo caso, n√£o havendo modifica√ß√£o expressa com concord√Ęncia entre as PARTES, a renova√ß√£o de contrato traduzir√° a ratifica√ß√£o das cl√°usulas e condi√ß√Ķes contidas neste instrumento contratual, e poss√≠veis aditivos, da renova√ß√£o em diante.
CL√ĀUSULA 55¬ļ. O/A CONTRATANTE n√£o poder√° ceder ou transferir, direta ou indiretamente, os direitos e obriga√ß√Ķes aqui estabelecidos a terceiros, sem a pr√©via e expressa concord√Ęncia da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. Se autorizada pela CONTRATADA, a cess√£o/transfer√™ncia deste contrato pelo/a CONTRATANTE incorrer√° na sub-roga√ß√£o de todos os direitos e obriga√ß√Ķes, incluindo d√≠vidas existentes, e ser√° formalizada por meio de aditivo.
CL√ĀUSULA 56¬ļ. Em caso de √≥bito, troca, perda ou doa√ß√£o do animal benefici√°rio cadastrado no plano, n√£o ser√° permitida sua substitui√ß√£o por outro.
CL√ĀUSULA 57¬ļ. A toler√Ęncia ou eventual absten√ß√£o por qualquer das partes relativamente ao descumprimento das obriga√ß√Ķes assumidas ou uso de qualquer dos direitos assumidos e ou conferidos neste Contrato n√£o importar√° nova√ß√£o ou altera√ß√£o contratual, t√°cita ou expressa, nem inibir√° a exig√™ncia dos demais direitos dele decorrentes.
CL√ĀUSULA 58¬ļ. O/A CONTRATANTE declara serem verdadeiras e assume inteira responsabilidade pelas informa√ß√Ķes de si pr√≥prio/a, bem como do animal BENEFICI√ĀRIO, em especial no que diz respeito √† documenta√ß√£o apresentada, e est√° ciente que caso de suspeita de fraude ou falsidade de informa√ß√Ķes/documentos, ou na sua anu√™ncia com procedimentos realizados no benefici√°rio, poder√£o ensejar a suspens√£o do contrato, bem como o encaminhamento √†s autoridades competentes para apura√ß√£o de eventuais responsabilidades civis e/ou criminais, al√©m de ser aplicada de 60 (sessenta) mensalidades/anualidades, sem preju√≠zo de demais responsabiliza√ß√Ķes civis e/ou criminais.

FORO DE ELEIÇÃO
CL√ĀUSULA 59¬ļ. Fica eleito o foro c√≠vel de Vila Velha/ES, para dirimir eventuais quest√Ķes ou lit√≠gios resultantes deste contrato, renunciando as PARTES todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem certas, justas e contratadas, as PARTES firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que produza efeitos jurídicos e legais.

LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A.

 

REGULAMENTO PROMOCIONAL ‚Äď Plano Light Janeiro de 2022

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

 

Raz√£o social:¬†Lifepet¬†Brasil Plano de Sa√ļde S/A¬†

Nome fantasia: Lifepet 

CNPJ: 32.618.650/0001-91 

Endere√ßo:¬†Rua S√£o Paulo, 1310 ‚Äď Loja 02, Praia da Costa, Vila Velha ‚Äď ES, CEP: 29101-308¬†

Telefone: (27) 3134-7100 / (27) 3134-7130 

E-mail: expedicao09@tecnicontabil.com.br 

Site: www.lifepet.com.br 

 

  1. QUEM PODE PARTICIPAR?

1.1. Podem aderir a esta promo√ß√£o clientes novos que, durante a vig√™ncia desta, contratarem o plano LIFEPET PARA TODOS ‚Äď PARTICIPATIVO LIGHT 2021/1 e preencherem os requisitos previstos neste regulamento e no contrato.¬†¬†¬†
1.2. A promoção não se aplica a contratos relativos a outros planos da Lifepet.    
1.3. Promoção válida para toda a área de abrangência do plano.

  1. QUAL O BENEF√ćCIO DA PROMO√á√ÉO?

2.1. Os clientes que aderirem ao plano LIFEPET PARA TODOS ‚Äď PARTICIPATIVO LIGHT 2021/1, ter√£o 1 ano (12 meses) de mensalidades gr√°tis.
2.2. Após o período de isenção de um ano, a mensalidade automaticamente passará a ser cobrada, correspondendo ao valor atualizado de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos ao mês) por pet.
2.3. A isenção não abarca os valores de coparticipação.
2.4. Não será necessário cartão de crédito para contratação do plano, apenas o preenchimento do cadastro.
2.5. A coparticipação poderá ser paga por Pix e cartão de crédito.

  1. COMO PARTICIPAR?

3.1. A ades√£o √† promo√ß√£o ser√° feita no momento da contrata√ß√£o do plano LIFEPET PARA TODOS ‚Äď PARTICIPATIVO LIGHT 2021/1.
3.2. Não será necessária a apresentação de documentos específicos para a adesão à presente promoção. Os documentos utilizados serão aqueles já requeridos para a contratação do plano.


  1. VIGÊNCIA

4.1. Esta promo√ß√£o estar√° vigente a partir das 18:00h do dia 11 de janeiro de 2022 at√© as 23:59h do dia 31 de janeiro de 2022, de acordo¬†com o hor√°rio de¬†Bras√≠lia, podendo ser interrompida ou estendida a qualquer tempo por conveni√™ncia da Lifepet Brasil Plano de Sa√ļde S/A, o que ser√° divulgado no site e nas redes sociais.


4.2. O cliente que fizer o pré-cadastro receberá por e-mail um cupom que poderá ser utilizado para finalizar a adesão no site lifepet.com.br dentro do período citado na cláusula 4.1

IMPORTANTE!
Esta promo√ß√£o n√£o √© cumulativa com outras promo√ß√Ķes que eventualmente estejam vigentes ou venham a ser realizadas no futuro. O contratante fica ciente que n√£o haver√° contempla√ß√£o de nada adicional.

 

Dados pessoais:

Falta pouco para você proteger seu pet. 

Contrato de Plano de Sa√ļde de Assist√™ncia M√©dico Veterin√°ria, LIFEPET PARA TODOS, modalidade PARTICIPATIVO

CONTRATANTE: (qualificação).
CONTRATADA: LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A., pessoa jur√≠dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n¬ļ 32.618.650/0001-91, com sede na Av. S√£o Paulo, n. 1310, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-308.


OBJETO CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 1¬ļ. Constitui objeto deste contrato a ades√£o a plano de sa√ļde de assist√™ncia m√©dico veterin√°ria ao animal benefici√°rio identificado no momento da contrata√ß√£o, subscrita por seu/sua TUTOR/A, ora CONTRATANTE.
Par√°grafo Primeiro. O plano tem cobertura exclusiva para c√£es e gatos.

CONTRATAÇÃO DO PLANO
CL√ĀUSULA 2¬ļ. As PARTES expressamente dispensam a assinatura deste instrumento, ficando sua formaliza√ß√£o condicionada ao ‚Äúaceite‚ÄĚ dado pelo/a CONTRATANTE no momento da contrata√ß√£o, o qual substitui a assinatura e individualiza o acordo pactuado. Em oportuno, as PARTES igualmente registram que reconhecem a validade e a seguran√ßa jur√≠dica do ‚Äúaceite‚ÄĚ para confirmar suas respectivas vontades contratuais.
CL√ĀUSULA 3¬ļ. Para a formaliza√ß√£o do presente contrato √© indispens√°vel que o/a CONTRATANTE seja maior de idade e apresente c√≥pia dos seus documentos pessoais, dentre os quais RG, CPF e comprovante de resid√™ncia. A apresenta√ß√£o desses documentos dever√° ser feita conforme instru√ß√Ķes fornecidas.
Par√°grafo Primeiro. N√£o ser√° realizado qualquer atendimento de assist√™ncia m√©dico veterin√°ria na pend√™ncia de entrega de qualquer dos documentos listados, ou de cadastro no aplicativo da CONTRATADA, ou ainda na aus√™ncia do michochip, quando assim exigir o plano contratado. Eventual negativa de atendimento por essas raz√Ķes ser√° de exclusiva responsabilidade do/a CONTRATANTE, nada podendo exigir, a que t√≠tulo for, da CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 4¬ļ. O plano de sa√ļde confere direito assistencial em rede de atendimento da CONTRATADA, dispon√≠vel de acordo com o plano escolhido, mediante custeio participativo entre as partes, conforme TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO em anexo e demais disposi√ß√Ķes deste contrato.
Parágrafo Primeiro. A depender do plano escolhido, o mesmo poderá, a critério da CONTRATADA, ser totalmente participativo ou não possuir a cobrança de coparticipação em determinados procedimentos, devendo a CONTRATANTE consultar a TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO no ato da contratação.
Parágrafo Segundo. O valor de coparticipação para procedimentos/serviços será aquele determinado na tabela do plano contratado, independentemente do estabelecimento credenciado utilizado pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo Terceiro. A tabela estar√° dispon√≠vel no site no ato da contrata√ß√£o e tamb√©m no aplicativo da CONTRATADA, em √°rea de acesso do/a CONTRATANTE, em at√© 72h (setenta e duas horas) √ļteis ap√≥s a contrata√ß√£o.
CL√ĀUSULA 5¬ļ. √Č vedada a contrata√ß√£o simult√Ęnea de mais de um tipo de plano para um mesmo animal.
CL√ĀUSULA 6¬ļ. Ao contratar o plano, o/a CONTRATANTE declara sua ci√™ncia e concord√Ęncia com o tipo, limita√ß√£o, extens√£o, coparticipa√ß√£o e pre√ßo do plano e servi√ßos contratados.
CL√ĀUSULA 7¬ļ. Para contratar o plano o/a CONTRATANTE dever√° fornecer seus dados bem como os dados do benefici√°rio. Ap√≥s, o/a CONTRATANTE dever√° efetuar o pagamento da taxa de ades√£o, se houver, e da primeira mensalidade, semestralidade, ou anualidade, atrav√©s de uma das modalidades de pagamento disponibilizadas pela CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. O procedimento previsto no caput incluir√° a autoriza√ß√£o do eventual respons√°vel pelo pagamento, denominado ‚Äúrespons√°vel financeiro‚ÄĚ, de modo que o/a CONTRATANTE se responsabilizar√° integralmente no caso de utiliza√ß√£o indevida de dados e informa√ß√Ķes credit√≠cias de terceiros, civil e criminalmente.
CL√ĀUSULA 8¬ļ. Ap√≥s o pagamento supra referido, o/a CONTRATANTE ser√° direcionado para cadastrar os dados do pet e ter√° o acesso liberado ao aplicativo. Em casos de planos que n√£o necessitem de microchipagem, a libera√ß√£o ser√° imediata.
CL√ĀUSULA 9¬ļ. A CONTRATADA se reserva no direito de listar estabelecimentos diferentes para atendimento de cada tipo de plano, bem como conforme os tipos de procedimentos. A lista referida, bem como a rede de atendimento em geral, poder√° ser alterada sempre que necess√°rio, comprometendo-se a CONTRATADA a manter rela√ß√£o atualizada no site e no aplicativo da Lifepet.
CL√ĀUSULA 10¬ļ. O/A CONTRATANTE n√£o poder√° contratar um novo plano se possuir qualquer tipo de d√©bito em aberto com a CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 11¬ļ. O plano poder√° ser contratado pelo site www.lifepet.com.br, ou pelo aplicativo da LIFEPET (se dispon√≠vel ao tempo da contrata√ß√£o), desde que o/a CONTRATANTE preencha os requisitos estabelecidos por este contrato.

ALTERAÇÃO DE PLANO
CL√ĀUSULA 12¬ļ. A mudan√ßa de plano √© considerada como novo contrato, o que significa dizer que se sujeitar√° a novas regras contratuais. Isto √©, ser√° necess√°rio o cumprimento de car√™ncias do novo plano (se houver), ser√° iniciado per√≠odo de fidelidade (se houver), bem como ser√° necess√°rio cumprir todo o processo de contrata√ß√£o do novo contrato aderido, conforme especifica√ß√Ķes vigentes no momento.
Parágrafo Primeiro. A alteração somente poderá ocorrer caso o novo plano solicitado esteja com comercialização vigente pela Lifepet na região do/a CONTRATANTE. Fica expressamente vedada a troca para planos extintos e que não estejam sendo comercializados pela Lifepet no momento da solicitação.
Parágrafo Segundo. Eventuais despesas já computadas ou utilizadas no plano anterior à mudança, permanecerão devidas e poderão ser cobradas do/a CONTRATANTE até o efetivo pagamento.
Parágrafo Segundo. A alteração do plano contratado será firmada através de aditivo contratual.
CL√ĀUSULA 13¬ļ. O/A CONTRATANTE poder√° solicitar uma √ļnica vez a altera√ß√£o de um plano de sa√ļde de maior valor para um de menor valor (downgrade), a qual somente se efetivar√° na data de vencimento de sua assinatura (do plano anual ou mensal). Nesse caso, O/A CONTRATANTE perder√° todas as car√™ncias j√° cumpridas no plano anterior.
CL√ĀUSULA 14¬ļ. Caso o/a CONTRATANTE solicite altera√ß√£o do plano de sa√ļde, sendo um plano de menor valor para um de maior valor (upgrade), o/a CONTRATANTE dever√° pagar no ato a diferen√ßa entre as respectivas mensalidades, e proporcionalmente quando se tratar de anualidade, n√£o alterando a data do vencimento das pr√≥ximas cobran√ßas (se houver), que vir√£o ajustadas ao novo valor. A mudan√ßa do plano se efetivar√° em at√© 48 horas √ļteis.
CL√ĀUSULA 15¬ļ. As car√™ncias dos procedimentos que forem comuns aos dois planos em quest√£o ser√£o consideradas para o novo plano escolhido.
Parágrafo Primeiro. No caso de procedimento que não possuía carência e passa a ter no novo plano, o/a CONTRATANTE deverá cumpri-la, sendo seu termo inicial a data da alteração do plano.
CL√ĀUSULA 16¬ļ. O per√≠odo de vig√™ncia do contrato continuar√° inalterado, mesmo se houver troca de plano.
CL√ĀUSULA 17¬ļ. Todas as obriga√ß√Ķes e direitos, tais como, mas n√£o limitadas a multas, prazos e benef√≠cios, passar√£o a ser aqueles previstos para o novo plano escolhido.

PAGAMENTO E FORMA DE PAGAMENTO
CL√ĀUSULA 18¬ļ. Em contrapresta√ß√£o aos servi√ßos contratados, o/a CONTRATANTE pagar√° √† CONTRATADA:
I. O valor correspondente à assinatura do plano escolhido (mensalidade/anualidade), por meio de cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE; e cumulativamente
II. Coparticipação, quando houver, pelos serviços efetivamente utilizados, conforme valores referidos na TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO, por meio de cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE sem prejuízo do pagamento da mensalidade do inciso I.

Parágrafo Primeiro. A TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO e a lista com a rede de atendimento ficam disponíveis ao CONTRATANTE no aplicativo e no site da CONTRATADA.
Parágrafo Segundo. O preço de contratação do plano poderá alterar de acordo com a quantidade de animais beneficiários.
Parágrafo Terceiro. A CONTRATADA se reserva no direito de futuramente estabelecer patamares diversos de preços de acordo com a idade do animal no ato da contratação, conforme regulamento vigente no momento.
CL√ĀUSULA 19¬ļ. Ser√£o admitidos pagamentos por cart√£o de cr√©dito ou outro meio dispon√≠vel no momento da compra.
Parágrafo Primeiro. A coparticipação será paga à CONTRATADA através do cartão de crédito do/a CONTRATANTE registrado no sistema/aplicativo da Lifepet, no ato da utilização do serviço. A liberação do procedimento dependerá de disponibilidade de limite no cartão correspondente ao valor de coparticipação. Em todo caso, ainda que, por qualquer motivo ou erro, for liberado o procedimento sem o lançamento no cartão, o/a CONTRATANTE poderá ser cobrada futuramente no próprio cartão ou por outro meio judicial ou extrajudicial admitido em direito.
Parágrafo Segundo. A coparticipação poderá ser paga em uma vez no cartão.
CL√ĀUSULA 20¬ļ. A data de vencimento da mensalidade/anualidade ser√° registrada automaticamente no m√™s/ano seguinte para o mesmo dia da data de contrata√ß√£o, n√£o sendo poss√≠vel sua altera√ß√£o.
Par√°grafo Segundo. Os pagamentos dever√£o ser efetuados at√© o dia do vencimento, ou no primeiro dia √ļtil seguinte ao vencimento, quando este ocorrer em final de semana ou feriado.
CL√ĀUSULA 21¬ļ. Em caso de atraso de pagamento o/a CONTRATANTE ficar√° obrigado/a arcar com multa de 2% (dois por cento), juros de 0,033% (zero v√≠rgula zero trinta e tr√™s por cento) ao dia, corre√ß√£o monet√°ria, honor√°rios advocat√≠cios de 10% (dez por cento) a partir do primeiro dia de atraso, al√©m de custas e despesas de honor√°rios advocat√≠cios em medidas administrativas e/ou judiciais na import√Ęncia de 20% (vinte por cento).
Parágrafo Primeiro. As PARTES convencionam a possibilidade de as cobranças pertinentes a este contrato serem feitas por empresa autorizada, designada pela CONTRATADA para esse fim.
Parágrafo Terceiro. Sem prejuízo dos encargos constantes e parágrafos anteriores, o atraso no pagamento implicará em:
I. Suspens√£o autom√°tica do direito assistencial ao benefici√°rio a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento, enquanto permanecer o atraso no pagamento;
II. Cancelamento automático do plano contratado, independente de notificação prévia, caso o atraso perdure por prazo superior a 60 (sessenta) dias, com consequente perda de todos os direitos do plano.
Parágrafo Quarto. No caso do cancelamento automático previsto no inciso II, os débitos permanecerão em aberto até sua efetiva quitação.
Parágrafo Quinto. Se o plano estiver cancelado por inadimplência ou qualquer outro motivo, o/a CONTRATANTE poderá quitar os débitos e retornar ao plano. Contudo, tal retorno constituirá uma nova contratação, hipótese em que deverá ser observada eventual carência a ser cumprida, bem como os planos disponíveis no momento.
Par√°grafo Sexto. A reativa√ß√£o do plano ap√≥s per√≠odo de suspens√£o ocorrer√° em at√© 5 (cinco) dias √ļteis a partir da data do pagamento integral da d√≠vida pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo S√©timo. Qualquer toler√Ęncia quanto a prazo e a forma de pagamento previstos nesta cl√°usula e respectivos par√°grafos ser√° mera liberalidade da CONTRATADA, n√£o ensejando nova√ß√£o ou qualquer direito de continuidade do contrato.
Parágrafo Oitavo. O pagamento referente a um determinado mês não significa que os débitos anteriores se encontram quitados. Nesse caso, o/a CONTRATANTE continuará em mora e não poderá fazer uso do plano.
CL√ĀUSULA 22¬ļ. O/A CONTRATANTE reconhece que o valor das parcelas mensais do plano n√£o corresponde aos servi√ßos efetivamente prestados/utilizados em cada compet√™ncia, mas √† disponibiliza√ß√£o do servi√ßo no decorrer da vig√™ncia do contrato, ficando o uso condicionado √†s condi√ß√Ķes estabelecidas neste instrumento. O/A CONTRATANTE est√° ciente de que dever√° pagar as mensalidades ininterruptamente inclusive nos meses em que n√£o fizer efetivo uso do plano, bem como naqueles em que tiver coparticipa√ß√£o.
CL√ĀUSULA 23¬ļ. Em caso de inadimpl√™ncia, o/a CONTRATANTE poder√° ter seu nome inserido como inadimplente em cadastro e servi√ßos de √≥rg√£os de prote√ß√£o de cr√©dito e/ou ser protestado, sem preju√≠zo de promo√ß√£o de a√ß√£o judicial para cobran√ßa do d√©bito.
Parágrafo Primeiro. O/A CONTRATANTE, desde já, autoriza, de forma expressa e destacada, a CONTRATADA a utilizar e expor seus dados cadastrais em órgãos de proteção ao crédito e/ou cartório de Protesto em caso de inadimplência.

REAJUSTE CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 24¬ļ. Os valores dos planos de sa√ļde e da tabela de coparticipa√ß√£o poder√£o ser revisados periodicamente para melhor adequa√ß√£o ao cont√≠nuo aprimoramento do servi√ßo oferecido. Quaisquer altera√ß√Ķes de pre√ßo ou altera√ß√Ķes em seus planos ser√£o aplicadas somente 30 dias ap√≥s o envio da notifica√ß√£o ao CONTRATANTE.
CL√ĀUSULA 25¬ļ. A aplica√ß√£o do reajuste √© faculdade da CONTRATADA, que poder√° optar pela n√£o aplica√ß√£o do mesmo no fechamento de um ou mais anos. Nesta hip√≥tese, o reajuste poder√° ser aplicado de forma cumulativa no ano seguinte, e assim sucessivamente, em caso de n√£o aplica√ß√£o de reajuste por anos consecutivos de contrato.
CL√ĀUSULA 26¬ļ. Caso o/a CONTRATANTE n√£o responda √† proposta de reajuste dentro do prazo de 10 (dez) dias √ļteis do recebimento, seu sil√™ncio ser√° considerado anu√™ncia com o reajuste proposto, n√£o podendo reclamar nada a este t√≠tulo. Havendo negativa da outra parte na aplica√ß√£o do reajuste proposto e n√£o chegando as partes em consenso, o contrato poder√° ser rescindido.

PRESTA√á√ÉO DO SERVI√áO M√ČDICO-VETERIN√ĀRIO
CL√ĀUSULA 27¬ļ. A assist√™ncia m√©dica veterin√°ria do plano contratado ocorrer√° exclusivamente na rede de atendimento Lifepet, conforme indica√ß√£o no site e/ou aplicativo da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. A lista de profissionais e estabelecimentos que comp√Ķe a Rede de Atendimento e respectivas especifica√ß√Ķes estar√£o dispon√≠veis de forma atualizada no aplicativo da CONTRATADA e/ou em seu site.
Parágrafo Segundo. A prestação de assistência médico veterinária objeto deste contrato não está vinculada a uma rede de atendimento imutável. A CONTRATADA poderá alterar a rede de atendimento sempre que necessário ou por conveniência própria, devendo manter lista atualizada à disposição do/a CONTRATANTE no aplicativo e no site da Lifepet.

DA √ĀREA DE ABRANG√äNCIA
CL√ĀUSULA 28¬ļ. Este contrato ter√° abrang√™ncia nacional, limitando-se, contudo, √† rede de atendimento da Lifepet.

IDENTIFICA√á√ÉO E MICROCHIPAGEM DO BENEFICI√ĀRIO
CL√ĀUSULA 29¬ļ. O animal benefici√°rio do plano ser√° identificado conforme cadastro realizado pelo/a CONTRATANTE, atrav√©s de n√ļmero identifica√ß√£o na ‚Äúcarteirinha do Pet‚ÄĚ dispon√≠vel no aplicativo da Lifepet. Alguns planos poder√£o exigir a microchipagem do animal como obriga√ß√£o acess√≥ria a este contrato, o que ser√° informado no ato da contrata√ß√£o.
CL√ĀUSULA 30¬ļ. A microchipagem do animal benefici√°rio, quando obrigat√≥ria no plano contratado, √© condi√ß√£o indispens√°vel para a cobertura dos servi√ßos previstos.
CL√ĀUSULA 31¬ļ. Ap√≥s o pagamento da Taxa de Ades√£o, se houver, e da primeira mensalidade, o/a CONTRATANTE dever√° agendar o procedimento de Identifica√ß√£o e Microchipagem na rede de atendimento disponibilizada pela CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. Na falta de oferta de estabelecimento na cidade ou regi√£o metropolitana do/a CONTRATANTE, ser√° fornecido um n√ļmero de identifica√ß√£o provis√≥rio at√© ser providenciado um local para realiza√ß√£o do procedimento. A partir da disponibiliza√ß√£o do local, o/a CONTRATANTE ter√° 90 (noventa) dias para realizar a microchipagem do benefici√°rio.
CL√ĀUSULA 32¬ļ. Na Identifica√ß√£o e Microchipagem, o/a CONTRATANTE dever√° levar o benefici√°rio, juntamente com sua documenta√ß√£o, se existente, at√© algum dos estabelecimentos aptos para microchipagem indicados pela CONTRATADA. Nessa ocasi√£o, ser√£o verificadas as caracter√≠sticas do benefici√°rio e ser√° averiguado se estas caracter√≠sticas condizem com as informa√ß√Ķes inseridas previamente pelo/a CONTRATANTE no cadastro da CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 33¬ļ. Ap√≥s a identifica√ß√£o e confirma√ß√£o dos dados, conforme exig√™ncia do plano contratado, ser√° implantado no Benefici√°rio, de forma subcut√Ęnea, um Microchip Identificador.
CL√ĀUSULA 34¬ļ. O microchip, quando exigido pelo plano, conter√° um n√ļmero que ser√° a identifica√ß√£o do benefici√°rio perante a rede de atendimento da CONTRATADA, e permitir√° o acesso a todo o hist√≥rico de atendimentos e procedimentos realizados na vig√™ncia do plano. O michochip n√£o se trata de um sistema de localiza√ß√£o (GPS), mas apenas de um sistema de identifica√ß√£o atrav√©s de c√≥digo de barras.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE, de forma expressa e destacada, desde j√° autoriza a CONTRATADA a tratar amplamente os dados coletados de seu(s) pet(s) via microchipagem, em especial o armazenamento e compartilhamento com cl√≠nicas, hospitais e m√©dicos veterin√°rios credenciados e parceiros, sempre com a finalidade de assist√™ncia √† sa√ļde do pet e/ou auditoria e verifica√ß√£o dos servi√ßos prestados e valores cobrados Lifepet pelos conveniados.
Par√°grafo Segundo. Em caso de suspeita de fraude por conveniado ou pelo/a CONTRATANTE, a CONTRATADA poder√° realizar per√≠cia no animal benefici√°rio. O/A CONTRATANTE ter√° o prazo de 10 dias √ļteis para colocar seu animal √† disposi√ß√£o para per√≠cia, sob pena de multa equivalente a 3 (tr√™s) mensalidades/anualidades e cancelamento imediato do plano contratado.
Par√°grafo Terceiro. O/A CONTRATANTE deve, necessariamente, se identificar no momento da chegada ao local da rede de atendimento, antes de serem solicitados e executados quaisquer servi√ßos, sob pena de responsabiliza√ß√£o pelos acr√©scimos decorrentes da realiza√ß√£o de procedimentos n√£o cobertos pelo plano de sa√ļde, cuja verifica√ß√£o de cobertura √© realizada previamente pelo credenciado.

COBERTURAS E CARÊNCIAS
CL√ĀUSULA 35¬ļ. Os procedimentos e as car√™ncias s√£o aqueles correspondentes ao plano escolhido, dentro dos limites e condi√ß√Ķes previstas na TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO vigente √† √©poca da contrata√ß√£o e disponibilizada para visualiza√ß√£o no referido ato.
CL√ĀUSULA 36¬ļ. A CONTRATADA n√£o se responsabiliza pelos procedimentos e/ou produtos n√£o cobertos pelo plano, os quais, se autorizados pelo/a CONTRATANTE, dever√£o ser negociados diretamente com o estabelecimento. Os medicamentos necess√°rios para a realiza√ß√£o de cirurgias e/ou qualquer outro procedimento n√£o ser√£o custeados pela CONTRATADA, exceto se houver previs√£o expressa nos anexos do plano escolhido.
CL√ĀUSULA 37¬ļ. Caso n√£o haja na rede de atendimento da CONTRATADA profissional ou estabelecimento que atenda a determinado procedimento coberto pelo plano, o/a CONTRATANTE, se assim quiser, poder√° buscar atendimento particular, hip√≥tese em que ser√° reembolsado/a at√© o limite do valor de coparticipa√ß√£o do referido procedimento previsto na TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO vigente.

DURAÇÃO DO CONTRATO
CL√ĀUSULA 38¬ļ. O plano pode ser contratado por vig√™ncia mensal ou anual.
Parágrafo Primeiro. O plano anual tem duração de 12 (doze) meses, com início a partir da data de contratação.
Parágrafo Segundo. A data de vencimento do plano anual será registrada automaticamente no ano seguinte para o mesmo dia e mês da data de contratação, não sendo possível sua alteração.
Parágrafo Terceiro. A data de vencimento do plano mensal será registrada automaticamente no mês seguinte para o mesmo dia da data de contratação, não sendo possível sua alteração.
CL√ĀUSULA 39¬ļ. O contrato ser√° automaticamente renovado por tempo indeterminado, nos termos vigentes no momento da renova√ß√£o, caso nenhuma das PARTES fa√ßa a comunica√ß√£o de cancelamento formal com anteced√™ncia.
Par√°grafo Primeiro. A comunica√ß√£o dever√° ser feita ao menos 48h √ļteis antes do seu termo final.

CANCELAMENTO DO CONTRATO
CL√ĀUSULA 40¬ļ. O contrato poder√° ser cancelado a qualquer tempo, mediante comunica√ß√£o formal √† CONTRATADA, nos termos do t√≥pico anterior.
Parágrafo Primeiro. O pedido de cancelamento durante a vigência do plano cancelará a renovação automática da próxima vigência, mas a cobertura continuará normalmente até que se complete todo o período de contratação, inclusive, sem a devolução de qualquer valor.
CL√ĀUSULA 41¬ļ. Salvo ju√≠zo contr√°rio da CONTRATADA, uma vez cancelado o plano, o/a CONTRATANTE n√£o poder√° contratar novamente nos pr√≥ximos 90 (noventa) dias e, em caso de nova contrata√ß√£o, n√£o ser√£o aproveitadas as car√™ncias anteriormente contratadas.

FIDELIDADE CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 42¬ļ. O presente contrato n√£o tem fidelidade, podendo ser cancelado a qualquer tempo por solicita√ß√£o do/a CONTRATANTE, observando-se o disposto no t√≥pico anterior.
Par√°grafo Segundo. As obriga√ß√Ķes financeiras j√° assumidas pelo/a CONTRATANTE, tais como mensalidade/anualidade j√° lan√ßadas, permanecer√£o devidas independentemente do cancelamento, podendo a CONTRATADA proceder as medidas judiciais e extrajudiciais para recebimento de eventuais d√©bitos.

COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES
CL√ĀUSULA 43¬ļ. As PARTES, desde logo, convencionam como canal de comunica√ß√£o oficial entre elas o meio eletr√īnico, podendo ser enviadas faturas, informa√ß√Ķes sobre reajuste financeiro do contrato e demais comunica√ß√Ķes oficiais pelo aplicativo e pelo endere√ßo de e-mail informado pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE ratifica que s√£o verdadeiros e corretos os dados cadastrais fornecidos e compromete-se, desde j√°, a comunicar, por escrito, eventuais altera√ß√Ķes, notadamente de endere√ßo f√≠sico e/ou eletr√īnico.
Parágrafo Segundo. Caso inverídicos os dados ou ausente comunicação de futura alteração, o/a CONTRATANTE declara-se ciente de que prevalecerão os dados cadastrais informados para efeito de atos de comunicação deste instrumento, do que se incluem os assuntos financeiros e outros pertinentes à esta relação contratual estabelecida, sejam eles administrativos ou judiciais.
Par√°grafo Terceiro. O/A CONTRATANTE se compromete a verificar periodicamente sua caixa de entrada e de spam, bem como os comunicados do aplicativo, presumindo-se lidos os e-mails e comunicados, bem como cientes as PARTES ap√≥s 03 (tr√™s) dias √ļteis de eventual envio de correspond√™ncia eletr√īnica para e-mail oficial fornecido entre elas, ainda que n√£o respondido.
CL√ĀUSULA 44¬ļ. Em observ√Ęncia √† boa-f√© e √† colabora√ß√£o necess√°rias ao adequado desenvolvimento da rela√ß√£o contratual, as PARTES desde j√° convencionam, bem como o/a CONTRATANTE se compromete a n√£o publicar mensagens ofensivas em redes sociais sem que antes tenha sua reclama√ß√£o formalmente protocolada junto √† CONTRATADA e que a esta seja dado o direito de resposta formal em prazo m√≠nimo de 10 (dez) dias √ļteis, sob pena de multa de 60 (sessenta) vezes o valor da mensalidade/anualidade, como forma de resguardar o contradit√≥rio efetivo e a ampla defesa pr√©vios √† eventual reclama√ß√£o p√ļblica.

DAS OBRIGA√á√ēES DO CONTRATANTE
CL√ĀUSULA 45¬ļ. O/A CONTRATANTE ficar√° respons√°vel por manter o cadastro junto √† CONTRATADA com seus dados devidamente atualizados.
CL√ĀUSULA 46¬ļ. O/A CONTRATANTE, ao anuir com os termos e condi√ß√Ķes do presente contrato, o fez por ato de sua exclusiva vontade, n√£o podendo obstaculizar seu cumprimento futuro sob a alega√ß√£o de desconhecimento deste ajuste e seus desdobramentos.
CL√ĀUSULA 47¬ļ. O/A CONTRATANTE, ou a pessoa que acompanha o benefici√°rio no momento do atendimento, dever√° dar ci√™ncia ao documento (f√≠sico ou digital) com a listagem dos procedimentos realizados, preenchendo os campos que lhe forem competentes.
CL√ĀUSULA 48¬ļ. Em caso de falta injustificada a consultas/procedimentos agendados sem aviso pr√©vio de 24h, o/a CONTRATANTE poder√° ser cobrado/a pelo referido servi√ßo no seu valor integral, tendo em vista que o credenciado reservou agenda para tal, deixando de atender outros pacientes naquele hor√°rio e receber seus respectivos honor√°rios.

COMUNICA√á√ÉO DE √ďBITO DO ANIMAL BENEFICI√ĀRIO
CL√ĀUSULA 49¬ļ. Caso o animal benefici√°rio venha a √≥bito, o/a CONTRATANTE dever√° comunicar imediatamente √† CONTRATADA e apresentar carta assinada de pr√≥prio punho, com informa√ß√£o da data e circunst√Ęncia do √≥bito, ou atestado de √≥bito feito por profissional da rede de atendimento Lifepet, para que sejam adotados os procedimentos de desligamento do benefici√°rio.
Parágrafo Primeiro. Em caso de óbito do animal beneficiário não haverá qualquer restituição de valores pagos pelo/a CONTRATANTE à CONTRATADA, incluindo-se aqueles pagos no plano anual.
Par√°grafo Terceiro. No plano mensal, caso o √≥bito do animal ocorra no curso de uma compet√™ncia e a comunica√ß√£o ocorra em at√© 48h (quarenta e oito horas) √ļteis antes da pr√≥xima compet√™ncia, ser√° devida apenas essa √ļltima mensalidade, al√©m da coparticipa√ß√£o de procedimentos eventualmente utilizados.
Parágrafo Quarto. A ausência de comunicação formal sobre o óbito do animal à CONTRATADA autoriza a emissão de cobranças pelas competências subsequentes até a efetiva comunicação, que serão devidas e legítimas, comprometendo-se o/a CONTRATANTE a arcar com os respectivos valores gerados por sua culpa exclusiva.

POSSIBILIDADE DE RESSEGURO E DE SUBSTITUIÇÃO CONTRATUAL DA CONTRATADA
CL√ĀUSULA 50¬ļ. As PARTES desde logo convencionam a possibilidade de a CONTRATADA indicar empresa diversa para segurar o presente contrato.
CL√ĀUSULA 51¬ļ. As PARTES convencionam e desde logo ficam cientes sobre a possibilidade de substitui√ß√£o, fus√£o ou incorpora√ß√£o da CONTRATADA por empresa diversa que igualmente exer√ßa a atividade empresarial de plano de sa√ļde animal, desde que fiquem resguardados os direitos e as obriga√ß√Ķes √† √©poca estabelecido em decorrente deste contrato e de eventuais aditivos pactuados que a ele integrem.

DA PROTEÇÃO E SIGILO DE DADOS
CL√ĀUSULA 52¬ļ. As partes, para a execu√ß√£o do presente contrato, observar√£o os ditames da Lei n¬ļ 13.709/2018 ‚Äď Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados Pessoais, comprometendo-se a zelar pela integridade e confidencialidade das informa√ß√Ķes prestadas √† outra em raz√£o deste contrato, seja do/a CONTRATANTE ou de seu animal, seja da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE declara expressamente que concorda com o tratamento de seus dados e dos dados de seu(s) pet(s), com a finalidade do cumprimento deste contrato, incluindo o compartilhamento de informa√ß√Ķes com credenciados da √°rea veterin√°ria, seja para realiza√ß√£o dos atendimentos, seja para auditoria pela CONTRATADA dos servi√ßos realizados, inclusive mediante per√≠cia no animal, vedada a utiliza√ß√£o dos dados pessoais que venha a ter acesso na execu√ß√£o do presente contrato, para oferta de qualquer outro servi√ßo, produto ou finalidade diversa do presente contrato, salvo autoriza√ß√£o e consentimento pr√©vio, expresso e destacado do titular dos dados. O/A CONTRATANTE tamb√©m autoriza a utiliza√ß√£o de seus dados para que a CONTRATADA possa ofertar servi√ßos promocionais de qualquer esp√©cie, na √°rea do cliente ou mediante propaganda direta, por qualquer meio de comunica√ß√£o.
Par√°grafo Segundo. Fica expressamente vedado as partes divulgarem indevidamente e sem autoriza√ß√£o dados como nome ou demais informa√ß√Ķes privadas da outra parte em redes sociais, incluindo Facebook, Instagram, Google ou outros, com a finalidade de difama√ß√£o ou cal√ļnia, incidindo na hip√≥tese a cobran√ßa de multa no valor de 60 (sessenta) mensalidades/anualidades por publica√ß√£o indevida.
Parágrafo Terceiro. A parte que permitir ou ocasionar qualquer situação de violação dos dados dos titulares que transitam entre as partes em razão deste contrato, deverá informar imediatamente a parte adversa e assumir a responsabilidade, isentando a outra parte, assegurado sempre o direito de regresso à outra parte em caso de indenização ou aplicação de multa.
Parágrafo Quinto. A Contratada deverá implementar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como contra qualquer forma de tratamento ilícito ou em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou à Política de Proteção de Dados da Contratante.
Par√°grafo Quarto. Fica vedado √† CONTRATADA a realiza√ß√£o de c√≥pia, r√©plica, extra√ß√£o, armazenamento para uso pr√≥prio e terceiros ou qualquer tipo de reprodu√ß√£o dos dados pessoais acess√≠veis em raz√£o da execu√ß√£o dos servi√ßos objeto deste contrato para quaisquer finalidades que n√£o estejam abrangidas na execu√ß√£o das atividades contratadas. A CONTRATADA dever√° conservar os dados pessoais apenas durante o per√≠odo necess√°rio √† execu√ß√£o deste contrato, procedendo com a completa elimina√ß√£o dos dados pessoais registrados e armazenados ao fim do tratamento dos dados, em raz√£o do t√©rmino do presente contrato, nas formas e condi√ß√Ķes indicadas pelo/a CONTRATANTE, salvo se expressamente solicitado de forma diversa pelo/a CONTRATANTE.

DISPOSI√á√ēES GERAIS
CL√ĀUSULA 53¬ļ. As PARTES declaram sua ci√™ncia e concord√Ęncia aos termos do presente contrato e da Tabela de Cobertura, Car√™ncia e Coparticipa√ß√£o que o integra, os quais devem ser interpretados como um todo.
CL√ĀUSULA 54¬ļ. Em eventual renova√ß√£o contratual, desde que as duas PARTES assim concordem, poder√° haver substitui√ß√£o deste instrumento por outro mais atualizado que eventualmente esteja vigente √† √©poca. Em todo caso, n√£o havendo modifica√ß√£o expressa com concord√Ęncia entre as PARTES, a renova√ß√£o de contrato traduzir√° a ratifica√ß√£o das cl√°usulas e condi√ß√Ķes contidas neste instrumento contratual, e poss√≠veis aditivos, da renova√ß√£o em diante.
CL√ĀUSULA 55¬ļ. O/A CONTRATANTE n√£o poder√° ceder ou transferir, direta ou indiretamente, os direitos e obriga√ß√Ķes aqui estabelecidos a terceiros, sem a pr√©via e expressa concord√Ęncia da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. Se autorizada pela CONTRATADA, a cess√£o/transfer√™ncia deste contrato pelo/a CONTRATANTE incorrer√° na sub-roga√ß√£o de todos os direitos e obriga√ß√Ķes, incluindo d√≠vidas existentes, e ser√° formalizada por meio de aditivo.
CL√ĀUSULA 56¬ļ. Em caso de √≥bito, troca, perda ou doa√ß√£o do animal benefici√°rio cadastrado no plano, n√£o ser√° permitida sua substitui√ß√£o por outro.
CL√ĀUSULA 57¬ļ. A toler√Ęncia ou eventual absten√ß√£o por qualquer das partes relativamente ao descumprimento das obriga√ß√Ķes assumidas ou uso de qualquer dos direitos assumidos e ou conferidos neste Contrato n√£o importar√° nova√ß√£o ou altera√ß√£o contratual, t√°cita ou expressa, nem inibir√° a exig√™ncia dos demais direitos dele decorrentes.
CL√ĀUSULA 58¬ļ. O/A CONTRATANTE declara serem verdadeiras e assume inteira responsabilidade pelas informa√ß√Ķes de si pr√≥prio/a, bem como do animal BENEFICI√ĀRIO, em especial no que diz respeito √† documenta√ß√£o apresentada, e est√° ciente que caso de suspeita de fraude ou falsidade de informa√ß√Ķes/documentos, ou na sua anu√™ncia com procedimentos realizados no benefici√°rio, poder√£o ensejar a suspens√£o do contrato, bem como o encaminhamento √†s autoridades competentes para apura√ß√£o de eventuais responsabilidades civis e/ou criminais, al√©m de ser aplicada de 60 (sessenta) mensalidades/anualidades, sem preju√≠zo de demais responsabiliza√ß√Ķes civis e/ou criminais.

FORO DE ELEIÇÃO
CL√ĀUSULA 59¬ļ. Fica eleito o foro c√≠vel de Vila Velha/ES, para dirimir eventuais quest√Ķes ou lit√≠gios resultantes deste contrato, renunciando as PARTES todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem certas, justas e contratadas, as PARTES firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que produza efeitos jurídicos e legais.

LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A.

 

TERMO ADITIVO ‚Äď PLANO LIFEPET PARA TODOS ESSENCIAL PROMOCIONAL B2B

CONTRATANTE: (qualificação).

CONTRATADA: LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A., pessoa jur√≠dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n¬ļ 32.618.650/0001-91, com sede na Av. S√£o Paulo, n. 1310, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-308.

As partes t√™m, entre si, justo e acertado, o presente Termo Aditivo, que se reger√° pelas cl√°usulas e condi√ß√Ķes seguintes.

 

OBJETO

 

CL√ĀUSULA 1¬ļ. O presente Termo Aditivo tem por objeto regular a contrata√ß√£o do plano de sa√ļde LIFEPET PARA TODOS ESSENCIAL – PARTICIPATIVO com benef√≠cios exclusivos aos colaboradores de empresas parceiras da CONTRATADA.

 

Parágrafo Primeiro. O benefício concedido pela CONTRATADA para fins deste Aditivo é a isenção da mensalidade do Plano Essencial РParticipativo pelo período de um ano (12 meses).

 

Parágrafo Segundo. Após o período de isenção de um ano, a mensalidade automaticamente passará a ser cobrada, correspondendo ao valor atualizado do Plano Essencial vigente no momento.

 

Parágrafo Terceiro. A isenção não abarca os valores de coparticipação.

 

Parágrafo Quarto. Não será necessário cartão de crédito para contratação do plano, apenas o preenchimento do cadastro e a comprovação de vínculo com empresa parceira.

 

Parágrafo Quinto. A coparticipação poderá ser paga por Pix e cartão de crédito.

 

 

 

DISPOSI√á√ēES GERAIS

 

CL√ĀUSULA 2¬ļ. O benef√≠cio oferecido √© individual e intransfer√≠vel, podendo ser utilizado apenas por colaboradores da empresa parceira e enquando possu√≠rem v√≠nculo com esta.

 

CL√ĀUSULA 3¬ļ. O benef√≠cio previsto neste Aditivo n√£o ter√° efeito retroativo, abarcando somente os planos contratados durante sua vig√™ncia.

 

CL√ĀUSULA 4¬ļ. O presente Aditivo vigorar√° pelo prazo e enquanto viger o contrato ao qual passa a integrar, podendo qualquer uma das partes rescindir o contrato, no todo ou em parte, nos moldes previstos no contrato origin√°rio.

 

CL√ĀUSULA 5¬ļ. O benef√≠cio promocional concedido por este Aditivo n√£o poder√° ser cumulado nem aplicado sobre outras promo√ß√Ķes/ofertas vigentes durante o per√≠odo, salvo quando autorizado pontual e expressamente pela CONTRATADA, a seu exclusivo crit√©rio.

 

CL√ĀUSULA 6¬ļ. A CONTRATADA obriga-se a dar pleno conhecimento do teor deste Aditivo Contratual ao CONTRATANTE.

 

CL√ĀUSULA 7¬ļ. Permanecem em vigor, como constam do CONTRATO original, as demais cl√°usulas, itens e valores n√£o conflitantes com o presente Aditivo.

 

E assim, por estarem certas, justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que produza efeitos jurídicos e legais.

LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A

Dados pessoais:

Falta pouco para você proteger seu pet. 

Contrato de Plano de Sa√ļde de Assist√™ncia M√©dico Veterin√°ria, LIFEPET PARA TODOS, modalidade PARTICIPATIVO

CONTRATANTE: (qualificação).
CONTRATADA: LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A., pessoa jur√≠dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n¬ļ 32.618.650/0001-91, com sede na Av. S√£o Paulo, n. 1310, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-308.


OBJETO CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 1¬ļ. Constitui objeto deste contrato a ades√£o a plano de sa√ļde de assist√™ncia m√©dico veterin√°ria ao animal benefici√°rio identificado no momento da contrata√ß√£o, subscrita por seu/sua TUTOR/A, ora CONTRATANTE.
Par√°grafo Primeiro. O plano tem cobertura exclusiva para c√£es e gatos.

CONTRATAÇÃO DO PLANO
CL√ĀUSULA 2¬ļ. As PARTES expressamente dispensam a assinatura deste instrumento, ficando sua formaliza√ß√£o condicionada ao ‚Äúaceite‚ÄĚ dado pelo/a CONTRATANTE no momento da contrata√ß√£o, o qual substitui a assinatura e individualiza o acordo pactuado. Em oportuno, as PARTES igualmente registram que reconhecem a validade e a seguran√ßa jur√≠dica do ‚Äúaceite‚ÄĚ para confirmar suas respectivas vontades contratuais.
CL√ĀUSULA 3¬ļ. Para a formaliza√ß√£o do presente contrato √© indispens√°vel que o/a CONTRATANTE seja maior de idade e apresente c√≥pia dos seus documentos pessoais, dentre os quais RG, CPF e comprovante de resid√™ncia. A apresenta√ß√£o desses documentos dever√° ser feita conforme instru√ß√Ķes fornecidas.
Par√°grafo Primeiro. N√£o ser√° realizado qualquer atendimento de assist√™ncia m√©dico veterin√°ria na pend√™ncia de entrega de qualquer dos documentos listados, ou de cadastro no aplicativo da CONTRATADA, ou ainda na aus√™ncia do michochip, quando assim exigir o plano contratado. Eventual negativa de atendimento por essas raz√Ķes ser√° de exclusiva responsabilidade do/a CONTRATANTE, nada podendo exigir, a que t√≠tulo for, da CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 4¬ļ. O plano de sa√ļde confere direito assistencial em rede de atendimento da CONTRATADA, dispon√≠vel de acordo com o plano escolhido, mediante custeio participativo entre as partes, conforme TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO em anexo e demais disposi√ß√Ķes deste contrato.
Parágrafo Primeiro. A depender do plano escolhido, o mesmo poderá, a critério da CONTRATADA, ser totalmente participativo ou não possuir a cobrança de coparticipação em determinados procedimentos, devendo a CONTRATANTE consultar a TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO no ato da contratação.
Parágrafo Segundo. O valor de coparticipação para procedimentos/serviços será aquele determinado na tabela do plano contratado, independentemente do estabelecimento credenciado utilizado pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo Terceiro. A tabela estar√° dispon√≠vel no site no ato da contrata√ß√£o e tamb√©m no aplicativo da CONTRATADA, em √°rea de acesso do/a CONTRATANTE, em at√© 72h (setenta e duas horas) √ļteis ap√≥s a contrata√ß√£o.
CL√ĀUSULA 5¬ļ. √Č vedada a contrata√ß√£o simult√Ęnea de mais de um tipo de plano para um mesmo animal.
CL√ĀUSULA 6¬ļ. Ao contratar o plano, o/a CONTRATANTE declara sua ci√™ncia e concord√Ęncia com o tipo, limita√ß√£o, extens√£o, coparticipa√ß√£o e pre√ßo do plano e servi√ßos contratados.
CL√ĀUSULA 7¬ļ. Para contratar o plano o/a CONTRATANTE dever√° fornecer seus dados bem como os dados do benefici√°rio. Ap√≥s, o/a CONTRATANTE dever√° efetuar o pagamento da taxa de ades√£o, se houver, e da primeira mensalidade, semestralidade, ou anualidade, atrav√©s de uma das modalidades de pagamento disponibilizadas pela CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. O procedimento previsto no caput incluir√° a autoriza√ß√£o do eventual respons√°vel pelo pagamento, denominado ‚Äúrespons√°vel financeiro‚ÄĚ, de modo que o/a CONTRATANTE se responsabilizar√° integralmente no caso de utiliza√ß√£o indevida de dados e informa√ß√Ķes credit√≠cias de terceiros, civil e criminalmente.
CL√ĀUSULA 8¬ļ. Ap√≥s o pagamento supra referido, o/a CONTRATANTE ser√° direcionado para cadastrar os dados do pet e ter√° o acesso liberado ao aplicativo. Em casos de planos que n√£o necessitem de microchipagem, a libera√ß√£o ser√° imediata.
CL√ĀUSULA 9¬ļ. A CONTRATADA se reserva no direito de listar estabelecimentos diferentes para atendimento de cada tipo de plano, bem como conforme os tipos de procedimentos. A lista referida, bem como a rede de atendimento em geral, poder√° ser alterada sempre que necess√°rio, comprometendo-se a CONTRATADA a manter rela√ß√£o atualizada no site e no aplicativo da Lifepet.
CL√ĀUSULA 10¬ļ. O/A CONTRATANTE n√£o poder√° contratar um novo plano se possuir qualquer tipo de d√©bito em aberto com a CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 11¬ļ. O plano poder√° ser contratado pelo site www.lifepet.com.br, ou pelo aplicativo da LIFEPET (se dispon√≠vel ao tempo da contrata√ß√£o), desde que o/a CONTRATANTE preencha os requisitos estabelecidos por este contrato.

ALTERAÇÃO DE PLANO
CL√ĀUSULA 12¬ļ. A mudan√ßa de plano √© considerada como novo contrato, o que significa dizer que se sujeitar√° a novas regras contratuais. Isto √©, ser√° necess√°rio o cumprimento de car√™ncias do novo plano (se houver), ser√° iniciado per√≠odo de fidelidade (se houver), bem como ser√° necess√°rio cumprir todo o processo de contrata√ß√£o do novo contrato aderido, conforme especifica√ß√Ķes vigentes no momento.
Parágrafo Primeiro. A alteração somente poderá ocorrer caso o novo plano solicitado esteja com comercialização vigente pela Lifepet na região do/a CONTRATANTE. Fica expressamente vedada a troca para planos extintos e que não estejam sendo comercializados pela Lifepet no momento da solicitação.
Parágrafo Segundo. Eventuais despesas já computadas ou utilizadas no plano anterior à mudança, permanecerão devidas e poderão ser cobradas do/a CONTRATANTE até o efetivo pagamento.
Parágrafo Segundo. A alteração do plano contratado será firmada através de aditivo contratual.
CL√ĀUSULA 13¬ļ. O/A CONTRATANTE poder√° solicitar uma √ļnica vez a altera√ß√£o de um plano de sa√ļde de maior valor para um de menor valor (downgrade), a qual somente se efetivar√° na data de vencimento de sua assinatura (do plano anual ou mensal). Nesse caso, O/A CONTRATANTE perder√° todas as car√™ncias j√° cumpridas no plano anterior.
CL√ĀUSULA 14¬ļ. Caso o/a CONTRATANTE solicite altera√ß√£o do plano de sa√ļde, sendo um plano de menor valor para um de maior valor (upgrade), o/a CONTRATANTE dever√° pagar no ato a diferen√ßa entre as respectivas mensalidades, e proporcionalmente quando se tratar de anualidade, n√£o alterando a data do vencimento das pr√≥ximas cobran√ßas (se houver), que vir√£o ajustadas ao novo valor. A mudan√ßa do plano se efetivar√° em at√© 48 horas √ļteis.
CL√ĀUSULA 15¬ļ. As car√™ncias dos procedimentos que forem comuns aos dois planos em quest√£o ser√£o consideradas para o novo plano escolhido.
Parágrafo Primeiro. No caso de procedimento que não possuía carência e passa a ter no novo plano, o/a CONTRATANTE deverá cumpri-la, sendo seu termo inicial a data da alteração do plano.
CL√ĀUSULA 16¬ļ. O per√≠odo de vig√™ncia do contrato continuar√° inalterado, mesmo se houver troca de plano.
CL√ĀUSULA 17¬ļ. Todas as obriga√ß√Ķes e direitos, tais como, mas n√£o limitadas a multas, prazos e benef√≠cios, passar√£o a ser aqueles previstos para o novo plano escolhido.

PAGAMENTO E FORMA DE PAGAMENTO
CL√ĀUSULA 18¬ļ. Em contrapresta√ß√£o aos servi√ßos contratados, o/a CONTRATANTE pagar√° √† CONTRATADA:
I. O valor correspondente à assinatura do plano escolhido (mensalidade/anualidade), por meio de cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE; e cumulativamente
II. Coparticipação, quando houver, pelos serviços efetivamente utilizados, conforme valores referidos na TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO, por meio de cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE sem prejuízo do pagamento da mensalidade do inciso I.

Parágrafo Primeiro. A TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO e a lista com a rede de atendimento ficam disponíveis ao CONTRATANTE no aplicativo e no site da CONTRATADA.
Parágrafo Segundo. O preço de contratação do plano poderá alterar de acordo com a quantidade de animais beneficiários.
Parágrafo Terceiro. A CONTRATADA se reserva no direito de futuramente estabelecer patamares diversos de preços de acordo com a idade do animal no ato da contratação, conforme regulamento vigente no momento.
CL√ĀUSULA 19¬ļ. Ser√£o admitidos pagamentos por cart√£o de cr√©dito ou outro meio dispon√≠vel no momento da compra.
Parágrafo Primeiro. A coparticipação será paga à CONTRATADA através do cartão de crédito do/a CONTRATANTE registrado no sistema/aplicativo da Lifepet, no ato da utilização do serviço. A liberação do procedimento dependerá de disponibilidade de limite no cartão correspondente ao valor de coparticipação. Em todo caso, ainda que, por qualquer motivo ou erro, for liberado o procedimento sem o lançamento no cartão, o/a CONTRATANTE poderá ser cobrada futuramente no próprio cartão ou por outro meio judicial ou extrajudicial admitido em direito.
Parágrafo Segundo. A coparticipação poderá ser paga em uma vez no cartão.
CL√ĀUSULA 20¬ļ. A data de vencimento da mensalidade/anualidade ser√° registrada automaticamente no m√™s/ano seguinte para o mesmo dia da data de contrata√ß√£o, n√£o sendo poss√≠vel sua altera√ß√£o.
Par√°grafo Segundo. Os pagamentos dever√£o ser efetuados at√© o dia do vencimento, ou no primeiro dia √ļtil seguinte ao vencimento, quando este ocorrer em final de semana ou feriado.
CL√ĀUSULA 21¬ļ. Em caso de atraso de pagamento o/a CONTRATANTE ficar√° obrigado/a arcar com multa de 2% (dois por cento), juros de 0,033% (zero v√≠rgula zero trinta e tr√™s por cento) ao dia, corre√ß√£o monet√°ria, honor√°rios advocat√≠cios de 10% (dez por cento) a partir do primeiro dia de atraso, al√©m de custas e despesas de honor√°rios advocat√≠cios em medidas administrativas e/ou judiciais na import√Ęncia de 20% (vinte por cento).
Parágrafo Primeiro. As PARTES convencionam a possibilidade de as cobranças pertinentes a este contrato serem feitas por empresa autorizada, designada pela CONTRATADA para esse fim.
Parágrafo Terceiro. Sem prejuízo dos encargos constantes e parágrafos anteriores, o atraso no pagamento implicará em:
I. Suspens√£o autom√°tica do direito assistencial ao benefici√°rio a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento, enquanto permanecer o atraso no pagamento;
II. Cancelamento automático do plano contratado, independente de notificação prévia, caso o atraso perdure por prazo superior a 60 (sessenta) dias, com consequente perda de todos os direitos do plano.
Parágrafo Quarto. No caso do cancelamento automático previsto no inciso II, os débitos permanecerão em aberto até sua efetiva quitação.
Parágrafo Quinto. Se o plano estiver cancelado por inadimplência ou qualquer outro motivo, o/a CONTRATANTE poderá quitar os débitos e retornar ao plano. Contudo, tal retorno constituirá uma nova contratação, hipótese em que deverá ser observada eventual carência a ser cumprida, bem como os planos disponíveis no momento.
Par√°grafo Sexto. A reativa√ß√£o do plano ap√≥s per√≠odo de suspens√£o ocorrer√° em at√© 5 (cinco) dias √ļteis a partir da data do pagamento integral da d√≠vida pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo S√©timo. Qualquer toler√Ęncia quanto a prazo e a forma de pagamento previstos nesta cl√°usula e respectivos par√°grafos ser√° mera liberalidade da CONTRATADA, n√£o ensejando nova√ß√£o ou qualquer direito de continuidade do contrato.
Parágrafo Oitavo. O pagamento referente a um determinado mês não significa que os débitos anteriores se encontram quitados. Nesse caso, o/a CONTRATANTE continuará em mora e não poderá fazer uso do plano.
CL√ĀUSULA 22¬ļ. O/A CONTRATANTE reconhece que o valor das parcelas mensais do plano n√£o corresponde aos servi√ßos efetivamente prestados/utilizados em cada compet√™ncia, mas √† disponibiliza√ß√£o do servi√ßo no decorrer da vig√™ncia do contrato, ficando o uso condicionado √†s condi√ß√Ķes estabelecidas neste instrumento. O/A CONTRATANTE est√° ciente de que dever√° pagar as mensalidades ininterruptamente inclusive nos meses em que n√£o fizer efetivo uso do plano, bem como naqueles em que tiver coparticipa√ß√£o.
CL√ĀUSULA 23¬ļ. Em caso de inadimpl√™ncia, o/a CONTRATANTE poder√° ter seu nome inserido como inadimplente em cadastro e servi√ßos de √≥rg√£os de prote√ß√£o de cr√©dito e/ou ser protestado, sem preju√≠zo de promo√ß√£o de a√ß√£o judicial para cobran√ßa do d√©bito.
Parágrafo Primeiro. O/A CONTRATANTE, desde já, autoriza, de forma expressa e destacada, a CONTRATADA a utilizar e expor seus dados cadastrais em órgãos de proteção ao crédito e/ou cartório de Protesto em caso de inadimplência.

REAJUSTE CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 24¬ļ. Os valores dos planos de sa√ļde e da tabela de coparticipa√ß√£o poder√£o ser revisados periodicamente para melhor adequa√ß√£o ao cont√≠nuo aprimoramento do servi√ßo oferecido. Quaisquer altera√ß√Ķes de pre√ßo ou altera√ß√Ķes em seus planos ser√£o aplicadas somente 30 dias ap√≥s o envio da notifica√ß√£o ao CONTRATANTE.
CL√ĀUSULA 25¬ļ. A aplica√ß√£o do reajuste √© faculdade da CONTRATADA, que poder√° optar pela n√£o aplica√ß√£o do mesmo no fechamento de um ou mais anos. Nesta hip√≥tese, o reajuste poder√° ser aplicado de forma cumulativa no ano seguinte, e assim sucessivamente, em caso de n√£o aplica√ß√£o de reajuste por anos consecutivos de contrato.
CL√ĀUSULA 26¬ļ. Caso o/a CONTRATANTE n√£o responda √† proposta de reajuste dentro do prazo de 10 (dez) dias √ļteis do recebimento, seu sil√™ncio ser√° considerado anu√™ncia com o reajuste proposto, n√£o podendo reclamar nada a este t√≠tulo. Havendo negativa da outra parte na aplica√ß√£o do reajuste proposto e n√£o chegando as partes em consenso, o contrato poder√° ser rescindido.

PRESTA√á√ÉO DO SERVI√áO M√ČDICO-VETERIN√ĀRIO
CL√ĀUSULA 27¬ļ. A assist√™ncia m√©dica veterin√°ria do plano contratado ocorrer√° exclusivamente na rede de atendimento Lifepet, conforme indica√ß√£o no site e/ou aplicativo da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. A lista de profissionais e estabelecimentos que comp√Ķe a Rede de Atendimento e respectivas especifica√ß√Ķes estar√£o dispon√≠veis de forma atualizada no aplicativo da CONTRATADA e/ou em seu site.
Parágrafo Segundo. A prestação de assistência médico veterinária objeto deste contrato não está vinculada a uma rede de atendimento imutável. A CONTRATADA poderá alterar a rede de atendimento sempre que necessário ou por conveniência própria, devendo manter lista atualizada à disposição do/a CONTRATANTE no aplicativo e no site da Lifepet.

DA √ĀREA DE ABRANG√äNCIA
CL√ĀUSULA 28¬ļ. Este contrato ter√° abrang√™ncia nacional, limitando-se, contudo, √† rede de atendimento da Lifepet.

IDENTIFICA√á√ÉO E MICROCHIPAGEM DO BENEFICI√ĀRIO
CL√ĀUSULA 29¬ļ. O animal benefici√°rio do plano ser√° identificado conforme cadastro realizado pelo/a CONTRATANTE, atrav√©s de n√ļmero identifica√ß√£o na ‚Äúcarteirinha do Pet‚ÄĚ dispon√≠vel no aplicativo da Lifepet. Alguns planos poder√£o exigir a microchipagem do animal como obriga√ß√£o acess√≥ria a este contrato, o que ser√° informado no ato da contrata√ß√£o.
CL√ĀUSULA 30¬ļ. A microchipagem do animal benefici√°rio, quando obrigat√≥ria no plano contratado, √© condi√ß√£o indispens√°vel para a cobertura dos servi√ßos previstos.
CL√ĀUSULA 31¬ļ. Ap√≥s o pagamento da Taxa de Ades√£o, se houver, e da primeira mensalidade, o/a CONTRATANTE dever√° agendar o procedimento de Identifica√ß√£o e Microchipagem na rede de atendimento disponibilizada pela CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. Na falta de oferta de estabelecimento na cidade ou regi√£o metropolitana do/a CONTRATANTE, ser√° fornecido um n√ļmero de identifica√ß√£o provis√≥rio at√© ser providenciado um local para realiza√ß√£o do procedimento. A partir da disponibiliza√ß√£o do local, o/a CONTRATANTE ter√° 90 (noventa) dias para realizar a microchipagem do benefici√°rio.
CL√ĀUSULA 32¬ļ. Na Identifica√ß√£o e Microchipagem, o/a CONTRATANTE dever√° levar o benefici√°rio, juntamente com sua documenta√ß√£o, se existente, at√© algum dos estabelecimentos aptos para microchipagem indicados pela CONTRATADA. Nessa ocasi√£o, ser√£o verificadas as caracter√≠sticas do benefici√°rio e ser√° averiguado se estas caracter√≠sticas condizem com as informa√ß√Ķes inseridas previamente pelo/a CONTRATANTE no cadastro da CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 33¬ļ. Ap√≥s a identifica√ß√£o e confirma√ß√£o dos dados, conforme exig√™ncia do plano contratado, ser√° implantado no Benefici√°rio, de forma subcut√Ęnea, um Microchip Identificador.
CL√ĀUSULA 34¬ļ. O microchip, quando exigido pelo plano, conter√° um n√ļmero que ser√° a identifica√ß√£o do benefici√°rio perante a rede de atendimento da CONTRATADA, e permitir√° o acesso a todo o hist√≥rico de atendimentos e procedimentos realizados na vig√™ncia do plano. O michochip n√£o se trata de um sistema de localiza√ß√£o (GPS), mas apenas de um sistema de identifica√ß√£o atrav√©s de c√≥digo de barras.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE, de forma expressa e destacada, desde j√° autoriza a CONTRATADA a tratar amplamente os dados coletados de seu(s) pet(s) via microchipagem, em especial o armazenamento e compartilhamento com cl√≠nicas, hospitais e m√©dicos veterin√°rios credenciados e parceiros, sempre com a finalidade de assist√™ncia √† sa√ļde do pet e/ou auditoria e verifica√ß√£o dos servi√ßos prestados e valores cobrados Lifepet pelos conveniados.
Par√°grafo Segundo. Em caso de suspeita de fraude por conveniado ou pelo/a CONTRATANTE, a CONTRATADA poder√° realizar per√≠cia no animal benefici√°rio. O/A CONTRATANTE ter√° o prazo de 10 dias √ļteis para colocar seu animal √† disposi√ß√£o para per√≠cia, sob pena de multa equivalente a 3 (tr√™s) mensalidades/anualidades e cancelamento imediato do plano contratado.
Par√°grafo Terceiro. O/A CONTRATANTE deve, necessariamente, se identificar no momento da chegada ao local da rede de atendimento, antes de serem solicitados e executados quaisquer servi√ßos, sob pena de responsabiliza√ß√£o pelos acr√©scimos decorrentes da realiza√ß√£o de procedimentos n√£o cobertos pelo plano de sa√ļde, cuja verifica√ß√£o de cobertura √© realizada previamente pelo credenciado.

COBERTURAS E CARÊNCIAS
CL√ĀUSULA 35¬ļ. Os procedimentos e as car√™ncias s√£o aqueles correspondentes ao plano escolhido, dentro dos limites e condi√ß√Ķes previstas na TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO vigente √† √©poca da contrata√ß√£o e disponibilizada para visualiza√ß√£o no referido ato.
CL√ĀUSULA 36¬ļ. A CONTRATADA n√£o se responsabiliza pelos procedimentos e/ou produtos n√£o cobertos pelo plano, os quais, se autorizados pelo/a CONTRATANTE, dever√£o ser negociados diretamente com o estabelecimento. Os medicamentos necess√°rios para a realiza√ß√£o de cirurgias e/ou qualquer outro procedimento n√£o ser√£o custeados pela CONTRATADA, exceto se houver previs√£o expressa nos anexos do plano escolhido.
CL√ĀUSULA 37¬ļ. Caso n√£o haja na rede de atendimento da CONTRATADA profissional ou estabelecimento que atenda a determinado procedimento coberto pelo plano, o/a CONTRATANTE, se assim quiser, poder√° buscar atendimento particular, hip√≥tese em que ser√° reembolsado/a at√© o limite do valor de coparticipa√ß√£o do referido procedimento previsto na TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO vigente.

DURAÇÃO DO CONTRATO
CL√ĀUSULA 38¬ļ. O plano pode ser contratado por vig√™ncia mensal ou anual.
Parágrafo Primeiro. O plano anual tem duração de 12 (doze) meses, com início a partir da data de contratação.
Parágrafo Segundo. A data de vencimento do plano anual será registrada automaticamente no ano seguinte para o mesmo dia e mês da data de contratação, não sendo possível sua alteração.
Parágrafo Terceiro. A data de vencimento do plano mensal será registrada automaticamente no mês seguinte para o mesmo dia da data de contratação, não sendo possível sua alteração.
CL√ĀUSULA 39¬ļ. O contrato ser√° automaticamente renovado por tempo indeterminado, nos termos vigentes no momento da renova√ß√£o, caso nenhuma das PARTES fa√ßa a comunica√ß√£o de cancelamento formal com anteced√™ncia.
Par√°grafo Primeiro. A comunica√ß√£o dever√° ser feita ao menos 48h √ļteis antes do seu termo final.

CANCELAMENTO DO CONTRATO
CL√ĀUSULA 40¬ļ. O contrato poder√° ser cancelado a qualquer tempo, mediante comunica√ß√£o formal √† CONTRATADA, nos termos do t√≥pico anterior.
Parágrafo Primeiro. O pedido de cancelamento durante a vigência do plano cancelará a renovação automática da próxima vigência, mas a cobertura continuará normalmente até que se complete todo o período de contratação, inclusive, sem a devolução de qualquer valor.
CL√ĀUSULA 41¬ļ. Salvo ju√≠zo contr√°rio da CONTRATADA, uma vez cancelado o plano, o/a CONTRATANTE n√£o poder√° contratar novamente nos pr√≥ximos 90 (noventa) dias e, em caso de nova contrata√ß√£o, n√£o ser√£o aproveitadas as car√™ncias anteriormente contratadas.

FIDELIDADE CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 42¬ļ. O presente contrato n√£o tem fidelidade, podendo ser cancelado a qualquer tempo por solicita√ß√£o do/a CONTRATANTE, observando-se o disposto no t√≥pico anterior.
Par√°grafo Segundo. As obriga√ß√Ķes financeiras j√° assumidas pelo/a CONTRATANTE, tais como mensalidade/anualidade j√° lan√ßadas, permanecer√£o devidas independentemente do cancelamento, podendo a CONTRATADA proceder as medidas judiciais e extrajudiciais para recebimento de eventuais d√©bitos.

COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES
CL√ĀUSULA 43¬ļ. As PARTES, desde logo, convencionam como canal de comunica√ß√£o oficial entre elas o meio eletr√īnico, podendo ser enviadas faturas, informa√ß√Ķes sobre reajuste financeiro do contrato e demais comunica√ß√Ķes oficiais pelo aplicativo e pelo endere√ßo de e-mail informado pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE ratifica que s√£o verdadeiros e corretos os dados cadastrais fornecidos e compromete-se, desde j√°, a comunicar, por escrito, eventuais altera√ß√Ķes, notadamente de endere√ßo f√≠sico e/ou eletr√īnico.
Parágrafo Segundo. Caso inverídicos os dados ou ausente comunicação de futura alteração, o/a CONTRATANTE declara-se ciente de que prevalecerão os dados cadastrais informados para efeito de atos de comunicação deste instrumento, do que se incluem os assuntos financeiros e outros pertinentes à esta relação contratual estabelecida, sejam eles administrativos ou judiciais.
Par√°grafo Terceiro. O/A CONTRATANTE se compromete a verificar periodicamente sua caixa de entrada e de spam, bem como os comunicados do aplicativo, presumindo-se lidos os e-mails e comunicados, bem como cientes as PARTES ap√≥s 03 (tr√™s) dias √ļteis de eventual envio de correspond√™ncia eletr√īnica para e-mail oficial fornecido entre elas, ainda que n√£o respondido.
CL√ĀUSULA 44¬ļ. Em observ√Ęncia √† boa-f√© e √† colabora√ß√£o necess√°rias ao adequado desenvolvimento da rela√ß√£o contratual, as PARTES desde j√° convencionam, bem como o/a CONTRATANTE se compromete a n√£o publicar mensagens ofensivas em redes sociais sem que antes tenha sua reclama√ß√£o formalmente protocolada junto √† CONTRATADA e que a esta seja dado o direito de resposta formal em prazo m√≠nimo de 10 (dez) dias √ļteis, sob pena de multa de 60 (sessenta) vezes o valor da mensalidade/anualidade, como forma de resguardar o contradit√≥rio efetivo e a ampla defesa pr√©vios √† eventual reclama√ß√£o p√ļblica.

DAS OBRIGA√á√ēES DO CONTRATANTE
CL√ĀUSULA 45¬ļ. O/A CONTRATANTE ficar√° respons√°vel por manter o cadastro junto √† CONTRATADA com seus dados devidamente atualizados.
CL√ĀUSULA 46¬ļ. O/A CONTRATANTE, ao anuir com os termos e condi√ß√Ķes do presente contrato, o fez por ato de sua exclusiva vontade, n√£o podendo obstaculizar seu cumprimento futuro sob a alega√ß√£o de desconhecimento deste ajuste e seus desdobramentos.
CL√ĀUSULA 47¬ļ. O/A CONTRATANTE, ou a pessoa que acompanha o benefici√°rio no momento do atendimento, dever√° dar ci√™ncia ao documento (f√≠sico ou digital) com a listagem dos procedimentos realizados, preenchendo os campos que lhe forem competentes.
CL√ĀUSULA 48¬ļ. Em caso de falta injustificada a consultas/procedimentos agendados sem aviso pr√©vio de 24h, o/a CONTRATANTE poder√° ser cobrado/a pelo referido servi√ßo no seu valor integral, tendo em vista que o credenciado reservou agenda para tal, deixando de atender outros pacientes naquele hor√°rio e receber seus respectivos honor√°rios.

COMUNICA√á√ÉO DE √ďBITO DO ANIMAL BENEFICI√ĀRIO
CL√ĀUSULA 49¬ļ. Caso o animal benefici√°rio venha a √≥bito, o/a CONTRATANTE dever√° comunicar imediatamente √† CONTRATADA e apresentar carta assinada de pr√≥prio punho, com informa√ß√£o da data e circunst√Ęncia do √≥bito, ou atestado de √≥bito feito por profissional da rede de atendimento Lifepet, para que sejam adotados os procedimentos de desligamento do benefici√°rio.
Parágrafo Primeiro. Em caso de óbito do animal beneficiário não haverá qualquer restituição de valores pagos pelo/a CONTRATANTE à CONTRATADA, incluindo-se aqueles pagos no plano anual.
Par√°grafo Terceiro. No plano mensal, caso o √≥bito do animal ocorra no curso de uma compet√™ncia e a comunica√ß√£o ocorra em at√© 48h (quarenta e oito horas) √ļteis antes da pr√≥xima compet√™ncia, ser√° devida apenas essa √ļltima mensalidade, al√©m da coparticipa√ß√£o de procedimentos eventualmente utilizados.
Parágrafo Quarto. A ausência de comunicação formal sobre o óbito do animal à CONTRATADA autoriza a emissão de cobranças pelas competências subsequentes até a efetiva comunicação, que serão devidas e legítimas, comprometendo-se o/a CONTRATANTE a arcar com os respectivos valores gerados por sua culpa exclusiva.

POSSIBILIDADE DE RESSEGURO E DE SUBSTITUIÇÃO CONTRATUAL DA CONTRATADA
CL√ĀUSULA 50¬ļ. As PARTES desde logo convencionam a possibilidade de a CONTRATADA indicar empresa diversa para segurar o presente contrato.
CL√ĀUSULA 51¬ļ. As PARTES convencionam e desde logo ficam cientes sobre a possibilidade de substitui√ß√£o, fus√£o ou incorpora√ß√£o da CONTRATADA por empresa diversa que igualmente exer√ßa a atividade empresarial de plano de sa√ļde animal, desde que fiquem resguardados os direitos e as obriga√ß√Ķes √† √©poca estabelecido em decorrente deste contrato e de eventuais aditivos pactuados que a ele integrem.

DA PROTEÇÃO E SIGILO DE DADOS
CL√ĀUSULA 52¬ļ. As partes, para a execu√ß√£o do presente contrato, observar√£o os ditames da Lei n¬ļ 13.709/2018 ‚Äď Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados Pessoais, comprometendo-se a zelar pela integridade e confidencialidade das informa√ß√Ķes prestadas √† outra em raz√£o deste contrato, seja do/a CONTRATANTE ou de seu animal, seja da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE declara expressamente que concorda com o tratamento de seus dados e dos dados de seu(s) pet(s), com a finalidade do cumprimento deste contrato, incluindo o compartilhamento de informa√ß√Ķes com credenciados da √°rea veterin√°ria, seja para realiza√ß√£o dos atendimentos, seja para auditoria pela CONTRATADA dos servi√ßos realizados, inclusive mediante per√≠cia no animal, vedada a utiliza√ß√£o dos dados pessoais que venha a ter acesso na execu√ß√£o do presente contrato, para oferta de qualquer outro servi√ßo, produto ou finalidade diversa do presente contrato, salvo autoriza√ß√£o e consentimento pr√©vio, expresso e destacado do titular dos dados. O/A CONTRATANTE tamb√©m autoriza a utiliza√ß√£o de seus dados para que a CONTRATADA possa ofertar servi√ßos promocionais de qualquer esp√©cie, na √°rea do cliente ou mediante propaganda direta, por qualquer meio de comunica√ß√£o.
Par√°grafo Segundo. Fica expressamente vedado as partes divulgarem indevidamente e sem autoriza√ß√£o dados como nome ou demais informa√ß√Ķes privadas da outra parte em redes sociais, incluindo Facebook, Instagram, Google ou outros, com a finalidade de difama√ß√£o ou cal√ļnia, incidindo na hip√≥tese a cobran√ßa de multa no valor de 60 (sessenta) mensalidades/anualidades por publica√ß√£o indevida.
Parágrafo Terceiro. A parte que permitir ou ocasionar qualquer situação de violação dos dados dos titulares que transitam entre as partes em razão deste contrato, deverá informar imediatamente a parte adversa e assumir a responsabilidade, isentando a outra parte, assegurado sempre o direito de regresso à outra parte em caso de indenização ou aplicação de multa.
Parágrafo Quinto. A Contratada deverá implementar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como contra qualquer forma de tratamento ilícito ou em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou à Política de Proteção de Dados da Contratante.
Par√°grafo Quarto. Fica vedado √† CONTRATADA a realiza√ß√£o de c√≥pia, r√©plica, extra√ß√£o, armazenamento para uso pr√≥prio e terceiros ou qualquer tipo de reprodu√ß√£o dos dados pessoais acess√≠veis em raz√£o da execu√ß√£o dos servi√ßos objeto deste contrato para quaisquer finalidades que n√£o estejam abrangidas na execu√ß√£o das atividades contratadas. A CONTRATADA dever√° conservar os dados pessoais apenas durante o per√≠odo necess√°rio √† execu√ß√£o deste contrato, procedendo com a completa elimina√ß√£o dos dados pessoais registrados e armazenados ao fim do tratamento dos dados, em raz√£o do t√©rmino do presente contrato, nas formas e condi√ß√Ķes indicadas pelo/a CONTRATANTE, salvo se expressamente solicitado de forma diversa pelo/a CONTRATANTE.

DISPOSI√á√ēES GERAIS
CL√ĀUSULA 53¬ļ. As PARTES declaram sua ci√™ncia e concord√Ęncia aos termos do presente contrato e da Tabela de Cobertura, Car√™ncia e Coparticipa√ß√£o que o integra, os quais devem ser interpretados como um todo.
CL√ĀUSULA 54¬ļ. Em eventual renova√ß√£o contratual, desde que as duas PARTES assim concordem, poder√° haver substitui√ß√£o deste instrumento por outro mais atualizado que eventualmente esteja vigente √† √©poca. Em todo caso, n√£o havendo modifica√ß√£o expressa com concord√Ęncia entre as PARTES, a renova√ß√£o de contrato traduzir√° a ratifica√ß√£o das cl√°usulas e condi√ß√Ķes contidas neste instrumento contratual, e poss√≠veis aditivos, da renova√ß√£o em diante.
CL√ĀUSULA 55¬ļ. O/A CONTRATANTE n√£o poder√° ceder ou transferir, direta ou indiretamente, os direitos e obriga√ß√Ķes aqui estabelecidos a terceiros, sem a pr√©via e expressa concord√Ęncia da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. Se autorizada pela CONTRATADA, a cess√£o/transfer√™ncia deste contrato pelo/a CONTRATANTE incorrer√° na sub-roga√ß√£o de todos os direitos e obriga√ß√Ķes, incluindo d√≠vidas existentes, e ser√° formalizada por meio de aditivo.
CL√ĀUSULA 56¬ļ. Em caso de √≥bito, troca, perda ou doa√ß√£o do animal benefici√°rio cadastrado no plano, n√£o ser√° permitida sua substitui√ß√£o por outro.
CL√ĀUSULA 57¬ļ. A toler√Ęncia ou eventual absten√ß√£o por qualquer das partes relativamente ao descumprimento das obriga√ß√Ķes assumidas ou uso de qualquer dos direitos assumidos e ou conferidos neste Contrato n√£o importar√° nova√ß√£o ou altera√ß√£o contratual, t√°cita ou expressa, nem inibir√° a exig√™ncia dos demais direitos dele decorrentes.
CL√ĀUSULA 58¬ļ. O/A CONTRATANTE declara serem verdadeiras e assume inteira responsabilidade pelas informa√ß√Ķes de si pr√≥prio/a, bem como do animal BENEFICI√ĀRIO, em especial no que diz respeito √† documenta√ß√£o apresentada, e est√° ciente que caso de suspeita de fraude ou falsidade de informa√ß√Ķes/documentos, ou na sua anu√™ncia com procedimentos realizados no benefici√°rio, poder√£o ensejar a suspens√£o do contrato, bem como o encaminhamento √†s autoridades competentes para apura√ß√£o de eventuais responsabilidades civis e/ou criminais, al√©m de ser aplicada de 60 (sessenta) mensalidades/anualidades, sem preju√≠zo de demais responsabiliza√ß√Ķes civis e/ou criminais.

FORO DE ELEIÇÃO
CL√ĀUSULA 59¬ļ. Fica eleito o foro c√≠vel de Vila Velha/ES, para dirimir eventuais quest√Ķes ou lit√≠gios resultantes deste contrato, renunciando as PARTES todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem certas, justas e contratadas, as PARTES firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que produza efeitos jurídicos e legais.

LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A.

 

TERMO ADITIVO ‚Äď PLANO LIFEPET PARA TODOS ESSENCIAL PROMOCIONAL B2B

CONTRATANTE: (qualificação).

CONTRATADA: LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A., pessoa jur√≠dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n¬ļ 32.618.650/0001-91, com sede na Av. S√£o Paulo, n. 1310, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-308.

As partes t√™m, entre si, justo e acertado, o presente Termo Aditivo, que se reger√° pelas cl√°usulas e condi√ß√Ķes seguintes.

OBJETO

CL√ĀUSULA 1¬ļ. O presente Termo Aditivo tem por objeto regular a contrata√ß√£o do plano de sa√ļde LIFEPET PARA TODOS ESSENCIAL – PARTICIPATIVO com benef√≠cios exclusivos aos colaboradores e clientes Banestes.

Parágrafo Primeiro. O benefício concedido pela CONTRATADA para fins deste Aditivo é a isenção da mensalidade do Plano Essencial РParticipativo pelo período de um ano (12 meses).

Parágrafo Segundo. Após o período de isenção de um ano, a mensalidade automaticamente passará a ser cobrada, correspondendo ao valor atualizado do Plano Essencial vigente no momento.

Parágrafo Terceiro. A isenção não abarca os valores de coparticipação.

Parágrafo Quarto. Não será necessário cartão de crédito para contratação do plano, apenas o preenchimento do cadastro e a comprovação de vínculo com empresa parceira.

Parágrafo Quinto. A coparticipação poderá ser paga por Pix e cartão de crédito.

DISPOSI√á√ēES GERAIS

CL√ĀUSULA 2¬ļ. O benef√≠cio oferecido √© individual e intransfer√≠vel, podendo ser utilizado apenas por colaboradores da empresa parceira e enquando possu√≠rem v√≠nculo com esta.

CL√ĀUSULA 3¬ļ. O benef√≠cio previsto neste Aditivo n√£o ter√° efeito retroativo, abarcando somente os planos contratados durante sua vig√™ncia.

CL√ĀUSULA 4¬ļ. O presente Aditivo vigorar√° pelo prazo e enquanto viger o contrato ao qual passa a integrar, podendo qualquer uma das partes rescindir o contrato, no todo ou em parte, nos moldes previstos no contrato origin√°rio.

CL√ĀUSULA 5¬ļ. O benef√≠cio promocional concedido por este Aditivo n√£o poder√° ser cumulado nem aplicado sobre outras promo√ß√Ķes/ofertas vigentes durante o per√≠odo, salvo quando autorizado pontual e expressamente pela CONTRATADA, a seu exclusivo crit√©rio.

CL√ĀUSULA 6¬ļ. A CONTRATADA obriga-se a dar pleno conhecimento do teor deste Aditivo Contratual ao CONTRATANTE.

CL√ĀUSULA 7¬ļ. Permanecem em vigor, como constam do CONTRATO original, as demais cl√°usulas, itens e valores n√£o conflitantes com o presente Aditivo.

E assim, por estarem certas, justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que produza efeitos jurídicos e legais.

LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A

Dados pessoais:

Falta pouco para você proteger seu pet. 

Contrato de Plano de Sa√ļde de Assist√™ncia M√©dico Veterin√°ria, LIFEPET PARA TODOS, modalidade PARTICIPATIVO

CONTRATANTE: (qualificação).
CONTRATADA: LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A., pessoa jur√≠dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n¬ļ 32.618.650/0001-91, com sede na Av. S√£o Paulo, n. 1310, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-308.


OBJETO CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 1¬ļ. Constitui objeto deste contrato a ades√£o a plano de sa√ļde de assist√™ncia m√©dico veterin√°ria ao animal benefici√°rio identificado no momento da contrata√ß√£o, subscrita por seu/sua TUTOR/A, ora CONTRATANTE.
Par√°grafo Primeiro. O plano tem cobertura exclusiva para c√£es e gatos.

CONTRATAÇÃO DO PLANO
CL√ĀUSULA 2¬ļ. As PARTES expressamente dispensam a assinatura deste instrumento, ficando sua formaliza√ß√£o condicionada ao ‚Äúaceite‚ÄĚ dado pelo/a CONTRATANTE no momento da contrata√ß√£o, o qual substitui a assinatura e individualiza o acordo pactuado. Em oportuno, as PARTES igualmente registram que reconhecem a validade e a seguran√ßa jur√≠dica do ‚Äúaceite‚ÄĚ para confirmar suas respectivas vontades contratuais.
CL√ĀUSULA 3¬ļ. Para a formaliza√ß√£o do presente contrato √© indispens√°vel que o/a CONTRATANTE seja maior de idade e apresente c√≥pia dos seus documentos pessoais, dentre os quais RG, CPF e comprovante de resid√™ncia. A apresenta√ß√£o desses documentos dever√° ser feita conforme instru√ß√Ķes fornecidas.
Par√°grafo Primeiro. N√£o ser√° realizado qualquer atendimento de assist√™ncia m√©dico veterin√°ria na pend√™ncia de entrega de qualquer dos documentos listados, ou de cadastro no aplicativo da CONTRATADA, ou ainda na aus√™ncia do michochip, quando assim exigir o plano contratado. Eventual negativa de atendimento por essas raz√Ķes ser√° de exclusiva responsabilidade do/a CONTRATANTE, nada podendo exigir, a que t√≠tulo for, da CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 4¬ļ. O plano de sa√ļde confere direito assistencial em rede de atendimento da CONTRATADA, dispon√≠vel de acordo com o plano escolhido, mediante custeio participativo entre as partes, conforme TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO em anexo e demais disposi√ß√Ķes deste contrato.
Parágrafo Primeiro. A depender do plano escolhido, o mesmo poderá, a critério da CONTRATADA, ser totalmente participativo ou não possuir a cobrança de coparticipação em determinados procedimentos, devendo a CONTRATANTE consultar a TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO no ato da contratação.
Parágrafo Segundo. O valor de coparticipação para procedimentos/serviços será aquele determinado na tabela do plano contratado, independentemente do estabelecimento credenciado utilizado pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo Terceiro. A tabela estar√° dispon√≠vel no site no ato da contrata√ß√£o e tamb√©m no aplicativo da CONTRATADA, em √°rea de acesso do/a CONTRATANTE, em at√© 72h (setenta e duas horas) √ļteis ap√≥s a contrata√ß√£o.
CL√ĀUSULA 5¬ļ. √Č vedada a contrata√ß√£o simult√Ęnea de mais de um tipo de plano para um mesmo animal.
CL√ĀUSULA 6¬ļ. Ao contratar o plano, o/a CONTRATANTE declara sua ci√™ncia e concord√Ęncia com o tipo, limita√ß√£o, extens√£o, coparticipa√ß√£o e pre√ßo do plano e servi√ßos contratados.
CL√ĀUSULA 7¬ļ. Para contratar o plano o/a CONTRATANTE dever√° fornecer seus dados bem como os dados do benefici√°rio. Ap√≥s, o/a CONTRATANTE dever√° efetuar o pagamento da taxa de ades√£o, se houver, e da primeira mensalidade, semestralidade, ou anualidade, atrav√©s de uma das modalidades de pagamento disponibilizadas pela CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. O procedimento previsto no caput incluir√° a autoriza√ß√£o do eventual respons√°vel pelo pagamento, denominado ‚Äúrespons√°vel financeiro‚ÄĚ, de modo que o/a CONTRATANTE se responsabilizar√° integralmente no caso de utiliza√ß√£o indevida de dados e informa√ß√Ķes credit√≠cias de terceiros, civil e criminalmente.
CL√ĀUSULA 8¬ļ. Ap√≥s o pagamento supra referido, o/a CONTRATANTE ser√° direcionado para cadastrar os dados do pet e ter√° o acesso liberado ao aplicativo. Em casos de planos que n√£o necessitem de microchipagem, a libera√ß√£o ser√° imediata.
CL√ĀUSULA 9¬ļ. A CONTRATADA se reserva no direito de listar estabelecimentos diferentes para atendimento de cada tipo de plano, bem como conforme os tipos de procedimentos. A lista referida, bem como a rede de atendimento em geral, poder√° ser alterada sempre que necess√°rio, comprometendo-se a CONTRATADA a manter rela√ß√£o atualizada no site e no aplicativo da Lifepet.
CL√ĀUSULA 10¬ļ. O/A CONTRATANTE n√£o poder√° contratar um novo plano se possuir qualquer tipo de d√©bito em aberto com a CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 11¬ļ. O plano poder√° ser contratado pelo site www.lifepet.com.br, ou pelo aplicativo da LIFEPET (se dispon√≠vel ao tempo da contrata√ß√£o), desde que o/a CONTRATANTE preencha os requisitos estabelecidos por este contrato.

ALTERAÇÃO DE PLANO
CL√ĀUSULA 12¬ļ. A mudan√ßa de plano √© considerada como novo contrato, o que significa dizer que se sujeitar√° a novas regras contratuais. Isto √©, ser√° necess√°rio o cumprimento de car√™ncias do novo plano (se houver), ser√° iniciado per√≠odo de fidelidade (se houver), bem como ser√° necess√°rio cumprir todo o processo de contrata√ß√£o do novo contrato aderido, conforme especifica√ß√Ķes vigentes no momento.
Parágrafo Primeiro. A alteração somente poderá ocorrer caso o novo plano solicitado esteja com comercialização vigente pela Lifepet na região do/a CONTRATANTE. Fica expressamente vedada a troca para planos extintos e que não estejam sendo comercializados pela Lifepet no momento da solicitação.
Parágrafo Segundo. Eventuais despesas já computadas ou utilizadas no plano anterior à mudança, permanecerão devidas e poderão ser cobradas do/a CONTRATANTE até o efetivo pagamento.
Parágrafo Segundo. A alteração do plano contratado será firmada através de aditivo contratual.
CL√ĀUSULA 13¬ļ. O/A CONTRATANTE poder√° solicitar uma √ļnica vez a altera√ß√£o de um plano de sa√ļde de maior valor para um de menor valor (downgrade), a qual somente se efetivar√° na data de vencimento de sua assinatura (do plano anual ou mensal). Nesse caso, O/A CONTRATANTE perder√° todas as car√™ncias j√° cumpridas no plano anterior.
CL√ĀUSULA 14¬ļ. Caso o/a CONTRATANTE solicite altera√ß√£o do plano de sa√ļde, sendo um plano de menor valor para um de maior valor (upgrade), o/a CONTRATANTE dever√° pagar no ato a diferen√ßa entre as respectivas mensalidades, e proporcionalmente quando se tratar de anualidade, n√£o alterando a data do vencimento das pr√≥ximas cobran√ßas (se houver), que vir√£o ajustadas ao novo valor. A mudan√ßa do plano se efetivar√° em at√© 48 horas √ļteis.
CL√ĀUSULA 15¬ļ. As car√™ncias dos procedimentos que forem comuns aos dois planos em quest√£o ser√£o consideradas para o novo plano escolhido.
Parágrafo Primeiro. No caso de procedimento que não possuía carência e passa a ter no novo plano, o/a CONTRATANTE deverá cumpri-la, sendo seu termo inicial a data da alteração do plano.
CL√ĀUSULA 16¬ļ. O per√≠odo de vig√™ncia do contrato continuar√° inalterado, mesmo se houver troca de plano.
CL√ĀUSULA 17¬ļ. Todas as obriga√ß√Ķes e direitos, tais como, mas n√£o limitadas a multas, prazos e benef√≠cios, passar√£o a ser aqueles previstos para o novo plano escolhido.

PAGAMENTO E FORMA DE PAGAMENTO
CL√ĀUSULA 18¬ļ. Em contrapresta√ß√£o aos servi√ßos contratados, o/a CONTRATANTE pagar√° √† CONTRATADA:
I. O valor correspondente à assinatura do plano escolhido (mensalidade/anualidade), por meio de cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE; e cumulativamente
II. Coparticipação, quando houver, pelos serviços efetivamente utilizados, conforme valores referidos na TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO, por meio de cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE sem prejuízo do pagamento da mensalidade do inciso I.

Parágrafo Primeiro. A TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO e a lista com a rede de atendimento ficam disponíveis ao CONTRATANTE no aplicativo e no site da CONTRATADA.
Parágrafo Segundo. O preço de contratação do plano poderá alterar de acordo com a quantidade de animais beneficiários.
Parágrafo Terceiro. A CONTRATADA se reserva no direito de futuramente estabelecer patamares diversos de preços de acordo com a idade do animal no ato da contratação, conforme regulamento vigente no momento.
CL√ĀUSULA 19¬ļ. Ser√£o admitidos pagamentos por cart√£o de cr√©dito ou outro meio dispon√≠vel no momento da compra.
Parágrafo Primeiro. A coparticipação será paga à CONTRATADA através do cartão de crédito do/a CONTRATANTE registrado no sistema/aplicativo da Lifepet, no ato da utilização do serviço. A liberação do procedimento dependerá de disponibilidade de limite no cartão correspondente ao valor de coparticipação. Em todo caso, ainda que, por qualquer motivo ou erro, for liberado o procedimento sem o lançamento no cartão, o/a CONTRATANTE poderá ser cobrada futuramente no próprio cartão ou por outro meio judicial ou extrajudicial admitido em direito.
Parágrafo Segundo. A coparticipação poderá ser paga em uma vez no cartão.
CL√ĀUSULA 20¬ļ. A data de vencimento da mensalidade/anualidade ser√° registrada automaticamente no m√™s/ano seguinte para o mesmo dia da data de contrata√ß√£o, n√£o sendo poss√≠vel sua altera√ß√£o.
Par√°grafo Segundo. Os pagamentos dever√£o ser efetuados at√© o dia do vencimento, ou no primeiro dia √ļtil seguinte ao vencimento, quando este ocorrer em final de semana ou feriado.
CL√ĀUSULA 21¬ļ. Em caso de atraso de pagamento o/a CONTRATANTE ficar√° obrigado/a arcar com multa de 2% (dois por cento), juros de 0,033% (zero v√≠rgula zero trinta e tr√™s por cento) ao dia, corre√ß√£o monet√°ria, honor√°rios advocat√≠cios de 10% (dez por cento) a partir do primeiro dia de atraso, al√©m de custas e despesas de honor√°rios advocat√≠cios em medidas administrativas e/ou judiciais na import√Ęncia de 20% (vinte por cento).
Parágrafo Primeiro. As PARTES convencionam a possibilidade de as cobranças pertinentes a este contrato serem feitas por empresa autorizada, designada pela CONTRATADA para esse fim.
Parágrafo Terceiro. Sem prejuízo dos encargos constantes e parágrafos anteriores, o atraso no pagamento implicará em:
I. Suspens√£o autom√°tica do direito assistencial ao benefici√°rio a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento, enquanto permanecer o atraso no pagamento;
II. Cancelamento automático do plano contratado, independente de notificação prévia, caso o atraso perdure por prazo superior a 60 (sessenta) dias, com consequente perda de todos os direitos do plano.
Parágrafo Quarto. No caso do cancelamento automático previsto no inciso II, os débitos permanecerão em aberto até sua efetiva quitação.
Parágrafo Quinto. Se o plano estiver cancelado por inadimplência ou qualquer outro motivo, o/a CONTRATANTE poderá quitar os débitos e retornar ao plano. Contudo, tal retorno constituirá uma nova contratação, hipótese em que deverá ser observada eventual carência a ser cumprida, bem como os planos disponíveis no momento.
Par√°grafo Sexto. A reativa√ß√£o do plano ap√≥s per√≠odo de suspens√£o ocorrer√° em at√© 5 (cinco) dias √ļteis a partir da data do pagamento integral da d√≠vida pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo S√©timo. Qualquer toler√Ęncia quanto a prazo e a forma de pagamento previstos nesta cl√°usula e respectivos par√°grafos ser√° mera liberalidade da CONTRATADA, n√£o ensejando nova√ß√£o ou qualquer direito de continuidade do contrato.
Parágrafo Oitavo. O pagamento referente a um determinado mês não significa que os débitos anteriores se encontram quitados. Nesse caso, o/a CONTRATANTE continuará em mora e não poderá fazer uso do plano.
CL√ĀUSULA 22¬ļ. O/A CONTRATANTE reconhece que o valor das parcelas mensais do plano n√£o corresponde aos servi√ßos efetivamente prestados/utilizados em cada compet√™ncia, mas √† disponibiliza√ß√£o do servi√ßo no decorrer da vig√™ncia do contrato, ficando o uso condicionado √†s condi√ß√Ķes estabelecidas neste instrumento. O/A CONTRATANTE est√° ciente de que dever√° pagar as mensalidades ininterruptamente inclusive nos meses em que n√£o fizer efetivo uso do plano, bem como naqueles em que tiver coparticipa√ß√£o.
CL√ĀUSULA 23¬ļ. Em caso de inadimpl√™ncia, o/a CONTRATANTE poder√° ter seu nome inserido como inadimplente em cadastro e servi√ßos de √≥rg√£os de prote√ß√£o de cr√©dito e/ou ser protestado, sem preju√≠zo de promo√ß√£o de a√ß√£o judicial para cobran√ßa do d√©bito.
Parágrafo Primeiro. O/A CONTRATANTE, desde já, autoriza, de forma expressa e destacada, a CONTRATADA a utilizar e expor seus dados cadastrais em órgãos de proteção ao crédito e/ou cartório de Protesto em caso de inadimplência.

REAJUSTE CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 24¬ļ. Os valores dos planos de sa√ļde e da tabela de coparticipa√ß√£o poder√£o ser revisados periodicamente para melhor adequa√ß√£o ao cont√≠nuo aprimoramento do servi√ßo oferecido. Quaisquer altera√ß√Ķes de pre√ßo ou altera√ß√Ķes em seus planos ser√£o aplicadas somente 30 dias ap√≥s o envio da notifica√ß√£o ao CONTRATANTE.
CL√ĀUSULA 25¬ļ. A aplica√ß√£o do reajuste √© faculdade da CONTRATADA, que poder√° optar pela n√£o aplica√ß√£o do mesmo no fechamento de um ou mais anos. Nesta hip√≥tese, o reajuste poder√° ser aplicado de forma cumulativa no ano seguinte, e assim sucessivamente, em caso de n√£o aplica√ß√£o de reajuste por anos consecutivos de contrato.
CL√ĀUSULA 26¬ļ. Caso o/a CONTRATANTE n√£o responda √† proposta de reajuste dentro do prazo de 10 (dez) dias √ļteis do recebimento, seu sil√™ncio ser√° considerado anu√™ncia com o reajuste proposto, n√£o podendo reclamar nada a este t√≠tulo. Havendo negativa da outra parte na aplica√ß√£o do reajuste proposto e n√£o chegando as partes em consenso, o contrato poder√° ser rescindido.

PRESTA√á√ÉO DO SERVI√áO M√ČDICO-VETERIN√ĀRIO
CL√ĀUSULA 27¬ļ. A assist√™ncia m√©dica veterin√°ria do plano contratado ocorrer√° exclusivamente na rede de atendimento Lifepet, conforme indica√ß√£o no site e/ou aplicativo da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. A lista de profissionais e estabelecimentos que comp√Ķe a Rede de Atendimento e respectivas especifica√ß√Ķes estar√£o dispon√≠veis de forma atualizada no aplicativo da CONTRATADA e/ou em seu site.
Parágrafo Segundo. A prestação de assistência médico veterinária objeto deste contrato não está vinculada a uma rede de atendimento imutável. A CONTRATADA poderá alterar a rede de atendimento sempre que necessário ou por conveniência própria, devendo manter lista atualizada à disposição do/a CONTRATANTE no aplicativo e no site da Lifepet.

DA √ĀREA DE ABRANG√äNCIA
CL√ĀUSULA 28¬ļ. Este contrato ter√° abrang√™ncia nacional, limitando-se, contudo, √† rede de atendimento da Lifepet.

IDENTIFICA√á√ÉO E MICROCHIPAGEM DO BENEFICI√ĀRIO
CL√ĀUSULA 29¬ļ. O animal benefici√°rio do plano ser√° identificado conforme cadastro realizado pelo/a CONTRATANTE, atrav√©s de n√ļmero identifica√ß√£o na ‚Äúcarteirinha do Pet‚ÄĚ dispon√≠vel no aplicativo da Lifepet. Alguns planos poder√£o exigir a microchipagem do animal como obriga√ß√£o acess√≥ria a este contrato, o que ser√° informado no ato da contrata√ß√£o.
CL√ĀUSULA 30¬ļ. A microchipagem do animal benefici√°rio, quando obrigat√≥ria no plano contratado, √© condi√ß√£o indispens√°vel para a cobertura dos servi√ßos previstos.
CL√ĀUSULA 31¬ļ. Ap√≥s o pagamento da Taxa de Ades√£o, se houver, e da primeira mensalidade, o/a CONTRATANTE dever√° agendar o procedimento de Identifica√ß√£o e Microchipagem na rede de atendimento disponibilizada pela CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. Na falta de oferta de estabelecimento na cidade ou regi√£o metropolitana do/a CONTRATANTE, ser√° fornecido um n√ļmero de identifica√ß√£o provis√≥rio at√© ser providenciado um local para realiza√ß√£o do procedimento. A partir da disponibiliza√ß√£o do local, o/a CONTRATANTE ter√° 90 (noventa) dias para realizar a microchipagem do benefici√°rio.
CL√ĀUSULA 32¬ļ. Na Identifica√ß√£o e Microchipagem, o/a CONTRATANTE dever√° levar o benefici√°rio, juntamente com sua documenta√ß√£o, se existente, at√© algum dos estabelecimentos aptos para microchipagem indicados pela CONTRATADA. Nessa ocasi√£o, ser√£o verificadas as caracter√≠sticas do benefici√°rio e ser√° averiguado se estas caracter√≠sticas condizem com as informa√ß√Ķes inseridas previamente pelo/a CONTRATANTE no cadastro da CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 33¬ļ. Ap√≥s a identifica√ß√£o e confirma√ß√£o dos dados, conforme exig√™ncia do plano contratado, ser√° implantado no Benefici√°rio, de forma subcut√Ęnea, um Microchip Identificador.
CL√ĀUSULA 34¬ļ. O microchip, quando exigido pelo plano, conter√° um n√ļmero que ser√° a identifica√ß√£o do benefici√°rio perante a rede de atendimento da CONTRATADA, e permitir√° o acesso a todo o hist√≥rico de atendimentos e procedimentos realizados na vig√™ncia do plano. O michochip n√£o se trata de um sistema de localiza√ß√£o (GPS), mas apenas de um sistema de identifica√ß√£o atrav√©s de c√≥digo de barras.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE, de forma expressa e destacada, desde j√° autoriza a CONTRATADA a tratar amplamente os dados coletados de seu(s) pet(s) via microchipagem, em especial o armazenamento e compartilhamento com cl√≠nicas, hospitais e m√©dicos veterin√°rios credenciados e parceiros, sempre com a finalidade de assist√™ncia √† sa√ļde do pet e/ou auditoria e verifica√ß√£o dos servi√ßos prestados e valores cobrados Lifepet pelos conveniados.
Par√°grafo Segundo. Em caso de suspeita de fraude por conveniado ou pelo/a CONTRATANTE, a CONTRATADA poder√° realizar per√≠cia no animal benefici√°rio. O/A CONTRATANTE ter√° o prazo de 10 dias √ļteis para colocar seu animal √† disposi√ß√£o para per√≠cia, sob pena de multa equivalente a 3 (tr√™s) mensalidades/anualidades e cancelamento imediato do plano contratado.
Par√°grafo Terceiro. O/A CONTRATANTE deve, necessariamente, se identificar no momento da chegada ao local da rede de atendimento, antes de serem solicitados e executados quaisquer servi√ßos, sob pena de responsabiliza√ß√£o pelos acr√©scimos decorrentes da realiza√ß√£o de procedimentos n√£o cobertos pelo plano de sa√ļde, cuja verifica√ß√£o de cobertura √© realizada previamente pelo credenciado.

COBERTURAS E CARÊNCIAS
CL√ĀUSULA 35¬ļ. Os procedimentos e as car√™ncias s√£o aqueles correspondentes ao plano escolhido, dentro dos limites e condi√ß√Ķes previstas na TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO vigente √† √©poca da contrata√ß√£o e disponibilizada para visualiza√ß√£o no referido ato.
CL√ĀUSULA 36¬ļ. A CONTRATADA n√£o se responsabiliza pelos procedimentos e/ou produtos n√£o cobertos pelo plano, os quais, se autorizados pelo/a CONTRATANTE, dever√£o ser negociados diretamente com o estabelecimento. Os medicamentos necess√°rios para a realiza√ß√£o de cirurgias e/ou qualquer outro procedimento n√£o ser√£o custeados pela CONTRATADA, exceto se houver previs√£o expressa nos anexos do plano escolhido.
CL√ĀUSULA 37¬ļ. Caso n√£o haja na rede de atendimento da CONTRATADA profissional ou estabelecimento que atenda a determinado procedimento coberto pelo plano, o/a CONTRATANTE, se assim quiser, poder√° buscar atendimento particular, hip√≥tese em que ser√° reembolsado/a at√© o limite do valor de coparticipa√ß√£o do referido procedimento previsto na TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO vigente.

DURAÇÃO DO CONTRATO
CL√ĀUSULA 38¬ļ. O plano pode ser contratado por vig√™ncia mensal ou anual.
Parágrafo Primeiro. O plano anual tem duração de 12 (doze) meses, com início a partir da data de contratação.
Parágrafo Segundo. A data de vencimento do plano anual será registrada automaticamente no ano seguinte para o mesmo dia e mês da data de contratação, não sendo possível sua alteração.
Parágrafo Terceiro. A data de vencimento do plano mensal será registrada automaticamente no mês seguinte para o mesmo dia da data de contratação, não sendo possível sua alteração.
CL√ĀUSULA 39¬ļ. O contrato ser√° automaticamente renovado por tempo indeterminado, nos termos vigentes no momento da renova√ß√£o, caso nenhuma das PARTES fa√ßa a comunica√ß√£o de cancelamento formal com anteced√™ncia.
Par√°grafo Primeiro. A comunica√ß√£o dever√° ser feita ao menos 48h √ļteis antes do seu termo final.

CANCELAMENTO DO CONTRATO
CL√ĀUSULA 40¬ļ. O contrato poder√° ser cancelado a qualquer tempo, mediante comunica√ß√£o formal √† CONTRATADA, nos termos do t√≥pico anterior.
Parágrafo Primeiro. O pedido de cancelamento durante a vigência do plano cancelará a renovação automática da próxima vigência, mas a cobertura continuará normalmente até que se complete todo o período de contratação, inclusive, sem a devolução de qualquer valor.
CL√ĀUSULA 41¬ļ. Salvo ju√≠zo contr√°rio da CONTRATADA, uma vez cancelado o plano, o/a CONTRATANTE n√£o poder√° contratar novamente nos pr√≥ximos 90 (noventa) dias e, em caso de nova contrata√ß√£o, n√£o ser√£o aproveitadas as car√™ncias anteriormente contratadas.

FIDELIDADE CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 42¬ļ. O presente contrato n√£o tem fidelidade, podendo ser cancelado a qualquer tempo por solicita√ß√£o do/a CONTRATANTE, observando-se o disposto no t√≥pico anterior.
Par√°grafo Segundo. As obriga√ß√Ķes financeiras j√° assumidas pelo/a CONTRATANTE, tais como mensalidade/anualidade j√° lan√ßadas, permanecer√£o devidas independentemente do cancelamento, podendo a CONTRATADA proceder as medidas judiciais e extrajudiciais para recebimento de eventuais d√©bitos.

COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES
CL√ĀUSULA 43¬ļ. As PARTES, desde logo, convencionam como canal de comunica√ß√£o oficial entre elas o meio eletr√īnico, podendo ser enviadas faturas, informa√ß√Ķes sobre reajuste financeiro do contrato e demais comunica√ß√Ķes oficiais pelo aplicativo e pelo endere√ßo de e-mail informado pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE ratifica que s√£o verdadeiros e corretos os dados cadastrais fornecidos e compromete-se, desde j√°, a comunicar, por escrito, eventuais altera√ß√Ķes, notadamente de endere√ßo f√≠sico e/ou eletr√īnico.
Parágrafo Segundo. Caso inverídicos os dados ou ausente comunicação de futura alteração, o/a CONTRATANTE declara-se ciente de que prevalecerão os dados cadastrais informados para efeito de atos de comunicação deste instrumento, do que se incluem os assuntos financeiros e outros pertinentes à esta relação contratual estabelecida, sejam eles administrativos ou judiciais.
Par√°grafo Terceiro. O/A CONTRATANTE se compromete a verificar periodicamente sua caixa de entrada e de spam, bem como os comunicados do aplicativo, presumindo-se lidos os e-mails e comunicados, bem como cientes as PARTES ap√≥s 03 (tr√™s) dias √ļteis de eventual envio de correspond√™ncia eletr√īnica para e-mail oficial fornecido entre elas, ainda que n√£o respondido.
CL√ĀUSULA 44¬ļ. Em observ√Ęncia √† boa-f√© e √† colabora√ß√£o necess√°rias ao adequado desenvolvimento da rela√ß√£o contratual, as PARTES desde j√° convencionam, bem como o/a CONTRATANTE se compromete a n√£o publicar mensagens ofensivas em redes sociais sem que antes tenha sua reclama√ß√£o formalmente protocolada junto √† CONTRATADA e que a esta seja dado o direito de resposta formal em prazo m√≠nimo de 10 (dez) dias √ļteis, sob pena de multa de 60 (sessenta) vezes o valor da mensalidade/anualidade, como forma de resguardar o contradit√≥rio efetivo e a ampla defesa pr√©vios √† eventual reclama√ß√£o p√ļblica.

DAS OBRIGA√á√ēES DO CONTRATANTE
CL√ĀUSULA 45¬ļ. O/A CONTRATANTE ficar√° respons√°vel por manter o cadastro junto √† CONTRATADA com seus dados devidamente atualizados.
CL√ĀUSULA 46¬ļ. O/A CONTRATANTE, ao anuir com os termos e condi√ß√Ķes do presente contrato, o fez por ato de sua exclusiva vontade, n√£o podendo obstaculizar seu cumprimento futuro sob a alega√ß√£o de desconhecimento deste ajuste e seus desdobramentos.
CL√ĀUSULA 47¬ļ. O/A CONTRATANTE, ou a pessoa que acompanha o benefici√°rio no momento do atendimento, dever√° dar ci√™ncia ao documento (f√≠sico ou digital) com a listagem dos procedimentos realizados, preenchendo os campos que lhe forem competentes.
CL√ĀUSULA 48¬ļ. Em caso de falta injustificada a consultas/procedimentos agendados sem aviso pr√©vio de 24h, o/a CONTRATANTE poder√° ser cobrado/a pelo referido servi√ßo no seu valor integral, tendo em vista que o credenciado reservou agenda para tal, deixando de atender outros pacientes naquele hor√°rio e receber seus respectivos honor√°rios.

COMUNICA√á√ÉO DE √ďBITO DO ANIMAL BENEFICI√ĀRIO
CL√ĀUSULA 49¬ļ. Caso o animal benefici√°rio venha a √≥bito, o/a CONTRATANTE dever√° comunicar imediatamente √† CONTRATADA e apresentar carta assinada de pr√≥prio punho, com informa√ß√£o da data e circunst√Ęncia do √≥bito, ou atestado de √≥bito feito por profissional da rede de atendimento Lifepet, para que sejam adotados os procedimentos de desligamento do benefici√°rio.
Parágrafo Primeiro. Em caso de óbito do animal beneficiário não haverá qualquer restituição de valores pagos pelo/a CONTRATANTE à CONTRATADA, incluindo-se aqueles pagos no plano anual.
Par√°grafo Terceiro. No plano mensal, caso o √≥bito do animal ocorra no curso de uma compet√™ncia e a comunica√ß√£o ocorra em at√© 48h (quarenta e oito horas) √ļteis antes da pr√≥xima compet√™ncia, ser√° devida apenas essa √ļltima mensalidade, al√©m da coparticipa√ß√£o de procedimentos eventualmente utilizados.
Parágrafo Quarto. A ausência de comunicação formal sobre o óbito do animal à CONTRATADA autoriza a emissão de cobranças pelas competências subsequentes até a efetiva comunicação, que serão devidas e legítimas, comprometendo-se o/a CONTRATANTE a arcar com os respectivos valores gerados por sua culpa exclusiva.

POSSIBILIDADE DE RESSEGURO E DE SUBSTITUIÇÃO CONTRATUAL DA CONTRATADA
CL√ĀUSULA 50¬ļ. As PARTES desde logo convencionam a possibilidade de a CONTRATADA indicar empresa diversa para segurar o presente contrato.
CL√ĀUSULA 51¬ļ. As PARTES convencionam e desde logo ficam cientes sobre a possibilidade de substitui√ß√£o, fus√£o ou incorpora√ß√£o da CONTRATADA por empresa diversa que igualmente exer√ßa a atividade empresarial de plano de sa√ļde animal, desde que fiquem resguardados os direitos e as obriga√ß√Ķes √† √©poca estabelecido em decorrente deste contrato e de eventuais aditivos pactuados que a ele integrem.

DA PROTEÇÃO E SIGILO DE DADOS
CL√ĀUSULA 52¬ļ. As partes, para a execu√ß√£o do presente contrato, observar√£o os ditames da Lei n¬ļ 13.709/2018 ‚Äď Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados Pessoais, comprometendo-se a zelar pela integridade e confidencialidade das informa√ß√Ķes prestadas √† outra em raz√£o deste contrato, seja do/a CONTRATANTE ou de seu animal, seja da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE declara expressamente que concorda com o tratamento de seus dados e dos dados de seu(s) pet(s), com a finalidade do cumprimento deste contrato, incluindo o compartilhamento de informa√ß√Ķes com credenciados da √°rea veterin√°ria, seja para realiza√ß√£o dos atendimentos, seja para auditoria pela CONTRATADA dos servi√ßos realizados, inclusive mediante per√≠cia no animal, vedada a utiliza√ß√£o dos dados pessoais que venha a ter acesso na execu√ß√£o do presente contrato, para oferta de qualquer outro servi√ßo, produto ou finalidade diversa do presente contrato, salvo autoriza√ß√£o e consentimento pr√©vio, expresso e destacado do titular dos dados. O/A CONTRATANTE tamb√©m autoriza a utiliza√ß√£o de seus dados para que a CONTRATADA possa ofertar servi√ßos promocionais de qualquer esp√©cie, na √°rea do cliente ou mediante propaganda direta, por qualquer meio de comunica√ß√£o.
Par√°grafo Segundo. Fica expressamente vedado as partes divulgarem indevidamente e sem autoriza√ß√£o dados como nome ou demais informa√ß√Ķes privadas da outra parte em redes sociais, incluindo Facebook, Instagram, Google ou outros, com a finalidade de difama√ß√£o ou cal√ļnia, incidindo na hip√≥tese a cobran√ßa de multa no valor de 60 (sessenta) mensalidades/anualidades por publica√ß√£o indevida.
Parágrafo Terceiro. A parte que permitir ou ocasionar qualquer situação de violação dos dados dos titulares que transitam entre as partes em razão deste contrato, deverá informar imediatamente a parte adversa e assumir a responsabilidade, isentando a outra parte, assegurado sempre o direito de regresso à outra parte em caso de indenização ou aplicação de multa.
Parágrafo Quinto. A Contratada deverá implementar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como contra qualquer forma de tratamento ilícito ou em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou à Política de Proteção de Dados da Contratante.
Par√°grafo Quarto. Fica vedado √† CONTRATADA a realiza√ß√£o de c√≥pia, r√©plica, extra√ß√£o, armazenamento para uso pr√≥prio e terceiros ou qualquer tipo de reprodu√ß√£o dos dados pessoais acess√≠veis em raz√£o da execu√ß√£o dos servi√ßos objeto deste contrato para quaisquer finalidades que n√£o estejam abrangidas na execu√ß√£o das atividades contratadas. A CONTRATADA dever√° conservar os dados pessoais apenas durante o per√≠odo necess√°rio √† execu√ß√£o deste contrato, procedendo com a completa elimina√ß√£o dos dados pessoais registrados e armazenados ao fim do tratamento dos dados, em raz√£o do t√©rmino do presente contrato, nas formas e condi√ß√Ķes indicadas pelo/a CONTRATANTE, salvo se expressamente solicitado de forma diversa pelo/a CONTRATANTE.

DISPOSI√á√ēES GERAIS
CL√ĀUSULA 53¬ļ. As PARTES declaram sua ci√™ncia e concord√Ęncia aos termos do presente contrato e da Tabela de Cobertura, Car√™ncia e Coparticipa√ß√£o que o integra, os quais devem ser interpretados como um todo.
CL√ĀUSULA 54¬ļ. Em eventual renova√ß√£o contratual, desde que as duas PARTES assim concordem, poder√° haver substitui√ß√£o deste instrumento por outro mais atualizado que eventualmente esteja vigente √† √©poca. Em todo caso, n√£o havendo modifica√ß√£o expressa com concord√Ęncia entre as PARTES, a renova√ß√£o de contrato traduzir√° a ratifica√ß√£o das cl√°usulas e condi√ß√Ķes contidas neste instrumento contratual, e poss√≠veis aditivos, da renova√ß√£o em diante.
CL√ĀUSULA 55¬ļ. O/A CONTRATANTE n√£o poder√° ceder ou transferir, direta ou indiretamente, os direitos e obriga√ß√Ķes aqui estabelecidos a terceiros, sem a pr√©via e expressa concord√Ęncia da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. Se autorizada pela CONTRATADA, a cess√£o/transfer√™ncia deste contrato pelo/a CONTRATANTE incorrer√° na sub-roga√ß√£o de todos os direitos e obriga√ß√Ķes, incluindo d√≠vidas existentes, e ser√° formalizada por meio de aditivo.
CL√ĀUSULA 56¬ļ. Em caso de √≥bito, troca, perda ou doa√ß√£o do animal benefici√°rio cadastrado no plano, n√£o ser√° permitida sua substitui√ß√£o por outro.
CL√ĀUSULA 57¬ļ. A toler√Ęncia ou eventual absten√ß√£o por qualquer das partes relativamente ao descumprimento das obriga√ß√Ķes assumidas ou uso de qualquer dos direitos assumidos e ou conferidos neste Contrato n√£o importar√° nova√ß√£o ou altera√ß√£o contratual, t√°cita ou expressa, nem inibir√° a exig√™ncia dos demais direitos dele decorrentes.
CL√ĀUSULA 58¬ļ. O/A CONTRATANTE declara serem verdadeiras e assume inteira responsabilidade pelas informa√ß√Ķes de si pr√≥prio/a, bem como do animal BENEFICI√ĀRIO, em especial no que diz respeito √† documenta√ß√£o apresentada, e est√° ciente que caso de suspeita de fraude ou falsidade de informa√ß√Ķes/documentos, ou na sua anu√™ncia com procedimentos realizados no benefici√°rio, poder√£o ensejar a suspens√£o do contrato, bem como o encaminhamento √†s autoridades competentes para apura√ß√£o de eventuais responsabilidades civis e/ou criminais, al√©m de ser aplicada de 60 (sessenta) mensalidades/anualidades, sem preju√≠zo de demais responsabiliza√ß√Ķes civis e/ou criminais.

FORO DE ELEIÇÃO
CL√ĀUSULA 59¬ļ. Fica eleito o foro c√≠vel de Vila Velha/ES, para dirimir eventuais quest√Ķes ou lit√≠gios resultantes deste contrato, renunciando as PARTES todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem certas, justas e contratadas, as PARTES firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que produza efeitos jurídicos e legais.

LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A.

 

TERMO ADITIVO ‚Äď PLANO LIFEPET PARA TODOS ESSENCIAL PROMOCIONAL B2B

CONTRATANTE: (qualificação).

CONTRATADA: LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A., pessoa jur√≠dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n¬ļ 32.618.650/0001-91, com sede na Av. S√£o Paulo, n. 1310, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-308.

As partes t√™m, entre si, justo e acertado, o presente Termo Aditivo, que se reger√° pelas cl√°usulas e condi√ß√Ķes seguintes.

 

OBJETO

 

CL√ĀUSULA 1¬ļ. O presente Termo Aditivo tem por objeto regular a contrata√ß√£o do plano de sa√ļde LIFEPET PARA TODOS ESSENCIAL – PARTICIPATIVO com benef√≠cios exclusivos aos colaboradores de empresas parceiras da CONTRATADA.

 

Parágrafo Primeiro. O benefício concedido pela CONTRATADA para fins deste Aditivo é a isenção da mensalidade do Plano Essencial РParticipativo pelo período de um ano (12 meses).

 

Parágrafo Segundo. Após o período de isenção de um ano, a mensalidade automaticamente passará a ser cobrada, correspondendo ao valor atualizado do Plano Essencial vigente no momento.

 

Parágrafo Terceiro. A isenção não abarca os valores de coparticipação.

 

Parágrafo Quarto. Não será necessário cartão de crédito para contratação do plano, apenas o preenchimento do cadastro e a comprovação de vínculo com empresa parceira.

 

Parágrafo Quinto. A coparticipação poderá ser paga por Pix e cartão de crédito.

 

 

 

DISPOSI√á√ēES GERAIS

 

CL√ĀUSULA 2¬ļ. O benef√≠cio oferecido √© individual e intransfer√≠vel, podendo ser utilizado apenas por colaboradores da empresa parceira e enquando possu√≠rem v√≠nculo com esta.

 

CL√ĀUSULA 3¬ļ. O benef√≠cio previsto neste Aditivo n√£o ter√° efeito retroativo, abarcando somente os planos contratados durante sua vig√™ncia.

 

CL√ĀUSULA 4¬ļ. O presente Aditivo vigorar√° pelo prazo e enquanto viger o contrato ao qual passa a integrar, podendo qualquer uma das partes rescindir o contrato, no todo ou em parte, nos moldes previstos no contrato origin√°rio.

 

CL√ĀUSULA 5¬ļ. O benef√≠cio promocional concedido por este Aditivo n√£o poder√° ser cumulado nem aplicado sobre outras promo√ß√Ķes/ofertas vigentes durante o per√≠odo, salvo quando autorizado pontual e expressamente pela CONTRATADA, a seu exclusivo crit√©rio.

 

CL√ĀUSULA 6¬ļ. A CONTRATADA obriga-se a dar pleno conhecimento do teor deste Aditivo Contratual ao CONTRATANTE.

 

CL√ĀUSULA 7¬ļ. Permanecem em vigor, como constam do CONTRATO original, as demais cl√°usulas, itens e valores n√£o conflitantes com o presente Aditivo.

 

E assim, por estarem certas, justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que produza efeitos jurídicos e legais.

LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A

Dados pessoais:

Falta pouco para você proteger seu pet. 

 

Contrato de Plano de Sa√ļde de Assist√™ncia M√©dico Veterin√°ria, LIFEPET PARA TODOS, modalidade PARTICIPATIVO

CONTRATANTE: (qualificação).
CONTRATADA: LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A., pessoa jur√≠dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n¬ļ 32.618.650/0001-91, com sede na Av. S√£o Paulo, n. 1310, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-308.


OBJETO CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 1¬ļ. Constitui objeto deste contrato a ades√£o a plano de sa√ļde de assist√™ncia m√©dico veterin√°ria ao animal benefici√°rio identificado no momento da contrata√ß√£o, subscrita por seu/sua TUTOR/A, ora CONTRATANTE.
Par√°grafo Primeiro. O plano tem cobertura exclusiva para c√£es e gatos.

CONTRATAÇÃO DO PLANO
CL√ĀUSULA 2¬ļ. As PARTES expressamente dispensam a assinatura deste instrumento, ficando sua formaliza√ß√£o condicionada ao ‚Äúaceite‚ÄĚ dado pelo/a CONTRATANTE no momento da contrata√ß√£o, o qual substitui a assinatura e individualiza o acordo pactuado. Em oportuno, as PARTES igualmente registram que reconhecem a validade e a seguran√ßa jur√≠dica do ‚Äúaceite‚ÄĚ para confirmar suas respectivas vontades contratuais.
CL√ĀUSULA 3¬ļ. Para a formaliza√ß√£o do presente contrato √© indispens√°vel que o/a CONTRATANTE seja maior de idade e apresente c√≥pia dos seus documentos pessoais, dentre os quais RG, CPF e comprovante de resid√™ncia. A apresenta√ß√£o desses documentos dever√° ser feita conforme instru√ß√Ķes fornecidas.
Par√°grafo Primeiro. N√£o ser√° realizado qualquer atendimento de assist√™ncia m√©dico veterin√°ria na pend√™ncia de entrega de qualquer dos documentos listados, ou de cadastro no aplicativo da CONTRATADA, ou ainda na aus√™ncia do michochip, quando assim exigir o plano contratado. Eventual negativa de atendimento por essas raz√Ķes ser√° de exclusiva responsabilidade do/a CONTRATANTE, nada podendo exigir, a que t√≠tulo for, da CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 4¬ļ. O plano de sa√ļde confere direito assistencial em rede de atendimento da CONTRATADA, dispon√≠vel de acordo com o plano escolhido, mediante custeio participativo entre as partes, conforme TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO em anexo e demais disposi√ß√Ķes deste contrato.
Parágrafo Primeiro. A depender do plano escolhido, o mesmo poderá, a critério da CONTRATADA, ser totalmente participativo ou não possuir a cobrança de coparticipação em determinados procedimentos, devendo a CONTRATANTE consultar a TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO no ato da contratação.
Parágrafo Segundo. O valor de coparticipação para procedimentos/serviços será aquele determinado na tabela do plano contratado, independentemente do estabelecimento credenciado utilizado pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo Terceiro. A tabela estar√° dispon√≠vel no site no ato da contrata√ß√£o e tamb√©m no aplicativo da CONTRATADA, em √°rea de acesso do/a CONTRATANTE, em at√© 72h (setenta e duas horas) √ļteis ap√≥s a contrata√ß√£o.
CL√ĀUSULA 5¬ļ. √Č vedada a contrata√ß√£o simult√Ęnea de mais de um tipo de plano para um mesmo animal.
CL√ĀUSULA 6¬ļ. Ao contratar o plano, o/a CONTRATANTE declara sua ci√™ncia e concord√Ęncia com o tipo, limita√ß√£o, extens√£o, coparticipa√ß√£o e pre√ßo do plano e servi√ßos contratados.
CL√ĀUSULA 7¬ļ. Para contratar o plano o/a CONTRATANTE dever√° fornecer seus dados bem como os dados do benefici√°rio. Ap√≥s, o/a CONTRATANTE dever√° efetuar o pagamento da taxa de ades√£o, se houver, e da primeira mensalidade, semestralidade, ou anualidade, atrav√©s de uma das modalidades de pagamento disponibilizadas pela CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. O procedimento previsto no caput incluir√° a autoriza√ß√£o do eventual respons√°vel pelo pagamento, denominado ‚Äúrespons√°vel financeiro‚ÄĚ, de modo que o/a CONTRATANTE se responsabilizar√° integralmente no caso de utiliza√ß√£o indevida de dados e informa√ß√Ķes credit√≠cias de terceiros, civil e criminalmente.
CL√ĀUSULA 8¬ļ. Ap√≥s o pagamento supra referido, o/a CONTRATANTE ser√° direcionado para cadastrar os dados do pet e ter√° o acesso liberado ao aplicativo. Em casos de planos que n√£o necessitem de microchipagem, a libera√ß√£o ser√° imediata.
CL√ĀUSULA 9¬ļ. A CONTRATADA se reserva no direito de listar estabelecimentos diferentes para atendimento de cada tipo de plano, bem como conforme os tipos de procedimentos. A lista referida, bem como a rede de atendimento em geral, poder√° ser alterada sempre que necess√°rio, comprometendo-se a CONTRATADA a manter rela√ß√£o atualizada no site e no aplicativo da Lifepet.
CL√ĀUSULA 10¬ļ. O/A CONTRATANTE n√£o poder√° contratar um novo plano se possuir qualquer tipo de d√©bito em aberto com a CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 11¬ļ. O plano poder√° ser contratado pelo site www.lifepet.com.br, ou pelo aplicativo da LIFEPET (se dispon√≠vel ao tempo da contrata√ß√£o), desde que o/a CONTRATANTE preencha os requisitos estabelecidos por este contrato.

ALTERAÇÃO DE PLANO
CL√ĀUSULA 12¬ļ. A mudan√ßa de plano √© considerada como novo contrato, o que significa dizer que se sujeitar√° a novas regras contratuais. Isto √©, ser√° necess√°rio o cumprimento de car√™ncias do novo plano (se houver), ser√° iniciado per√≠odo de fidelidade (se houver), bem como ser√° necess√°rio cumprir todo o processo de contrata√ß√£o do novo contrato aderido, conforme especifica√ß√Ķes vigentes no momento.
Parágrafo Primeiro. A alteração somente poderá ocorrer caso o novo plano solicitado esteja com comercialização vigente pela Lifepet na região do/a CONTRATANTE. Fica expressamente vedada a troca para planos extintos e que não estejam sendo comercializados pela Lifepet no momento da solicitação.
Parágrafo Segundo. Eventuais despesas já computadas ou utilizadas no plano anterior à mudança, permanecerão devidas e poderão ser cobradas do/a CONTRATANTE até o efetivo pagamento.
Parágrafo Segundo. A alteração do plano contratado será firmada através de aditivo contratual.
CL√ĀUSULA 13¬ļ. O/A CONTRATANTE poder√° solicitar uma √ļnica vez a altera√ß√£o de um plano de sa√ļde de maior valor para um de menor valor (downgrade), a qual somente se efetivar√° na data de vencimento de sua assinatura (do plano anual ou mensal). Nesse caso, O/A CONTRATANTE perder√° todas as car√™ncias j√° cumpridas no plano anterior.
CL√ĀUSULA 14¬ļ. Caso o/a CONTRATANTE solicite altera√ß√£o do plano de sa√ļde, sendo um plano de menor valor para um de maior valor (upgrade), o/a CONTRATANTE dever√° pagar no ato a diferen√ßa entre as respectivas mensalidades, e proporcionalmente quando se tratar de anualidade, n√£o alterando a data do vencimento das pr√≥ximas cobran√ßas (se houver), que vir√£o ajustadas ao novo valor. A mudan√ßa do plano se efetivar√° em at√© 48 horas √ļteis.
CL√ĀUSULA 15¬ļ. As car√™ncias dos procedimentos que forem comuns aos dois planos em quest√£o ser√£o consideradas para o novo plano escolhido.
Parágrafo Primeiro. No caso de procedimento que não possuía carência e passa a ter no novo plano, o/a CONTRATANTE deverá cumpri-la, sendo seu termo inicial a data da alteração do plano.
CL√ĀUSULA 16¬ļ. O per√≠odo de vig√™ncia do contrato continuar√° inalterado, mesmo se houver troca de plano.
CL√ĀUSULA 17¬ļ. Todas as obriga√ß√Ķes e direitos, tais como, mas n√£o limitadas a multas, prazos e benef√≠cios, passar√£o a ser aqueles previstos para o novo plano escolhido.

PAGAMENTO E FORMA DE PAGAMENTO
CL√ĀUSULA 18¬ļ. Em contrapresta√ß√£o aos servi√ßos contratados, o/a CONTRATANTE pagar√° √† CONTRATADA:
I. O valor correspondente à assinatura do plano escolhido (mensalidade/anualidade), por meio de cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE; e cumulativamente
II. Coparticipação, quando houver, pelos serviços efetivamente utilizados, conforme valores referidos na TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO, por meio de cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE sem prejuízo do pagamento da mensalidade do inciso I.

Parágrafo Primeiro. A TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO e a lista com a rede de atendimento ficam disponíveis ao CONTRATANTE no aplicativo e no site da CONTRATADA.
Parágrafo Segundo. O preço de contratação do plano poderá alterar de acordo com a quantidade de animais beneficiários.
Parágrafo Terceiro. A CONTRATADA se reserva no direito de futuramente estabelecer patamares diversos de preços de acordo com a idade do animal no ato da contratação, conforme regulamento vigente no momento.
CL√ĀUSULA 19¬ļ. Ser√£o admitidos pagamentos por cart√£o de cr√©dito ou outro meio dispon√≠vel no momento da compra.
Parágrafo Primeiro. A coparticipação será paga à CONTRATADA através do cartão de crédito do/a CONTRATANTE registrado no sistema/aplicativo da Lifepet, no ato da utilização do serviço. A liberação do procedimento dependerá de disponibilidade de limite no cartão correspondente ao valor de coparticipação. Em todo caso, ainda que, por qualquer motivo ou erro, for liberado o procedimento sem o lançamento no cartão, o/a CONTRATANTE poderá ser cobrada futuramente no próprio cartão ou por outro meio judicial ou extrajudicial admitido em direito.
Parágrafo Segundo. A coparticipação poderá ser paga em uma vez no cartão.
CL√ĀUSULA 20¬ļ. A data de vencimento da mensalidade/anualidade ser√° registrada automaticamente no m√™s/ano seguinte para o mesmo dia da data de contrata√ß√£o, n√£o sendo poss√≠vel sua altera√ß√£o.
Par√°grafo Segundo. Os pagamentos dever√£o ser efetuados at√© o dia do vencimento, ou no primeiro dia √ļtil seguinte ao vencimento, quando este ocorrer em final de semana ou feriado.
CL√ĀUSULA 21¬ļ. Em caso de atraso de pagamento o/a CONTRATANTE ficar√° obrigado/a arcar com multa de 2% (dois por cento), juros de 0,033% (zero v√≠rgula zero trinta e tr√™s por cento) ao dia, corre√ß√£o monet√°ria, honor√°rios advocat√≠cios de 10% (dez por cento) a partir do primeiro dia de atraso, al√©m de custas e despesas de honor√°rios advocat√≠cios em medidas administrativas e/ou judiciais na import√Ęncia de 20% (vinte por cento).
Parágrafo Primeiro. As PARTES convencionam a possibilidade de as cobranças pertinentes a este contrato serem feitas por empresa autorizada, designada pela CONTRATADA para esse fim.
Parágrafo Terceiro. Sem prejuízo dos encargos constantes e parágrafos anteriores, o atraso no pagamento implicará em:
I. Suspens√£o autom√°tica do direito assistencial ao benefici√°rio a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento, enquanto permanecer o atraso no pagamento;
II. Cancelamento automático do plano contratado, independente de notificação prévia, caso o atraso perdure por prazo superior a 60 (sessenta) dias, com consequente perda de todos os direitos do plano.
Parágrafo Quarto. No caso do cancelamento automático previsto no inciso II, os débitos permanecerão em aberto até sua efetiva quitação.
Parágrafo Quinto. Se o plano estiver cancelado por inadimplência ou qualquer outro motivo, o/a CONTRATANTE poderá quitar os débitos e retornar ao plano. Contudo, tal retorno constituirá uma nova contratação, hipótese em que deverá ser observada eventual carência a ser cumprida, bem como os planos disponíveis no momento.
Par√°grafo Sexto. A reativa√ß√£o do plano ap√≥s per√≠odo de suspens√£o ocorrer√° em at√© 5 (cinco) dias √ļteis a partir da data do pagamento integral da d√≠vida pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo S√©timo. Qualquer toler√Ęncia quanto a prazo e a forma de pagamento previstos nesta cl√°usula e respectivos par√°grafos ser√° mera liberalidade da CONTRATADA, n√£o ensejando nova√ß√£o ou qualquer direito de continuidade do contrato.
Parágrafo Oitavo. O pagamento referente a um determinado mês não significa que os débitos anteriores se encontram quitados. Nesse caso, o/a CONTRATANTE continuará em mora e não poderá fazer uso do plano.
CL√ĀUSULA 22¬ļ. O/A CONTRATANTE reconhece que o valor das parcelas mensais do plano n√£o corresponde aos servi√ßos efetivamente prestados/utilizados em cada compet√™ncia, mas √† disponibiliza√ß√£o do servi√ßo no decorrer da vig√™ncia do contrato, ficando o uso condicionado √†s condi√ß√Ķes estabelecidas neste instrumento. O/A CONTRATANTE est√° ciente de que dever√° pagar as mensalidades ininterruptamente inclusive nos meses em que n√£o fizer efetivo uso do plano, bem como naqueles em que tiver coparticipa√ß√£o.
CL√ĀUSULA 23¬ļ. Em caso de inadimpl√™ncia, o/a CONTRATANTE poder√° ter seu nome inserido como inadimplente em cadastro e servi√ßos de √≥rg√£os de prote√ß√£o de cr√©dito e/ou ser protestado, sem preju√≠zo de promo√ß√£o de a√ß√£o judicial para cobran√ßa do d√©bito.
Parágrafo Primeiro. O/A CONTRATANTE, desde já, autoriza, de forma expressa e destacada, a CONTRATADA a utilizar e expor seus dados cadastrais em órgãos de proteção ao crédito e/ou cartório de Protesto em caso de inadimplência.

REAJUSTE CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 24¬ļ. Os valores dos planos de sa√ļde e da tabela de coparticipa√ß√£o poder√£o ser revisados periodicamente para melhor adequa√ß√£o ao cont√≠nuo aprimoramento do servi√ßo oferecido. Quaisquer altera√ß√Ķes de pre√ßo ou altera√ß√Ķes em seus planos ser√£o aplicadas somente 30 dias ap√≥s o envio da notifica√ß√£o ao CONTRATANTE.
CL√ĀUSULA 25¬ļ. A aplica√ß√£o do reajuste √© faculdade da CONTRATADA, que poder√° optar pela n√£o aplica√ß√£o do mesmo no fechamento de um ou mais anos. Nesta hip√≥tese, o reajuste poder√° ser aplicado de forma cumulativa no ano seguinte, e assim sucessivamente, em caso de n√£o aplica√ß√£o de reajuste por anos consecutivos de contrato.
CL√ĀUSULA 26¬ļ. Caso o/a CONTRATANTE n√£o responda √† proposta de reajuste dentro do prazo de 10 (dez) dias √ļteis do recebimento, seu sil√™ncio ser√° considerado anu√™ncia com o reajuste proposto, n√£o podendo reclamar nada a este t√≠tulo. Havendo negativa da outra parte na aplica√ß√£o do reajuste proposto e n√£o chegando as partes em consenso, o contrato poder√° ser rescindido.

PRESTA√á√ÉO DO SERVI√áO M√ČDICO-VETERIN√ĀRIO
CL√ĀUSULA 27¬ļ. A assist√™ncia m√©dica veterin√°ria do plano contratado ocorrer√° exclusivamente na rede de atendimento Lifepet, conforme indica√ß√£o no site e/ou aplicativo da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. A lista de profissionais e estabelecimentos que comp√Ķe a Rede de Atendimento e respectivas especifica√ß√Ķes estar√£o dispon√≠veis de forma atualizada no aplicativo da CONTRATADA e/ou em seu site.
Parágrafo Segundo. A prestação de assistência médico veterinária objeto deste contrato não está vinculada a uma rede de atendimento imutável. A CONTRATADA poderá alterar a rede de atendimento sempre que necessário ou por conveniência própria, devendo manter lista atualizada à disposição do/a CONTRATANTE no aplicativo e no site da Lifepet.

DA √ĀREA DE ABRANG√äNCIA
CL√ĀUSULA 28¬ļ. Este contrato ter√° abrang√™ncia nacional, limitando-se, contudo, √† rede de atendimento da Lifepet.

IDENTIFICA√á√ÉO E MICROCHIPAGEM DO BENEFICI√ĀRIO
CL√ĀUSULA 29¬ļ. O animal benefici√°rio do plano ser√° identificado conforme cadastro realizado pelo/a CONTRATANTE, atrav√©s de n√ļmero identifica√ß√£o na ‚Äúcarteirinha do Pet‚ÄĚ dispon√≠vel no aplicativo da Lifepet. Alguns planos poder√£o exigir a microchipagem do animal como obriga√ß√£o acess√≥ria a este contrato, o que ser√° informado no ato da contrata√ß√£o.
CL√ĀUSULA 30¬ļ. A microchipagem do animal benefici√°rio, quando obrigat√≥ria no plano contratado, √© condi√ß√£o indispens√°vel para a cobertura dos servi√ßos previstos.
CL√ĀUSULA 31¬ļ. Ap√≥s o pagamento da Taxa de Ades√£o, se houver, e da primeira mensalidade, o/a CONTRATANTE dever√° agendar o procedimento de Identifica√ß√£o e Microchipagem na rede de atendimento disponibilizada pela CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. Na falta de oferta de estabelecimento na cidade ou regi√£o metropolitana do/a CONTRATANTE, ser√° fornecido um n√ļmero de identifica√ß√£o provis√≥rio at√© ser providenciado um local para realiza√ß√£o do procedimento. A partir da disponibiliza√ß√£o do local, o/a CONTRATANTE ter√° 90 (noventa) dias para realizar a microchipagem do benefici√°rio.
CL√ĀUSULA 32¬ļ. Na Identifica√ß√£o e Microchipagem, o/a CONTRATANTE dever√° levar o benefici√°rio, juntamente com sua documenta√ß√£o, se existente, at√© algum dos estabelecimentos aptos para microchipagem indicados pela CONTRATADA. Nessa ocasi√£o, ser√£o verificadas as caracter√≠sticas do benefici√°rio e ser√° averiguado se estas caracter√≠sticas condizem com as informa√ß√Ķes inseridas previamente pelo/a CONTRATANTE no cadastro da CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 33¬ļ. Ap√≥s a identifica√ß√£o e confirma√ß√£o dos dados, conforme exig√™ncia do plano contratado, ser√° implantado no Benefici√°rio, de forma subcut√Ęnea, um Microchip Identificador.
CL√ĀUSULA 34¬ļ. O microchip, quando exigido pelo plano, conter√° um n√ļmero que ser√° a identifica√ß√£o do benefici√°rio perante a rede de atendimento da CONTRATADA, e permitir√° o acesso a todo o hist√≥rico de atendimentos e procedimentos realizados na vig√™ncia do plano. O michochip n√£o se trata de um sistema de localiza√ß√£o (GPS), mas apenas de um sistema de identifica√ß√£o atrav√©s de c√≥digo de barras.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE, de forma expressa e destacada, desde j√° autoriza a CONTRATADA a tratar amplamente os dados coletados de seu(s) pet(s) via microchipagem, em especial o armazenamento e compartilhamento com cl√≠nicas, hospitais e m√©dicos veterin√°rios credenciados e parceiros, sempre com a finalidade de assist√™ncia √† sa√ļde do pet e/ou auditoria e verifica√ß√£o dos servi√ßos prestados e valores cobrados Lifepet pelos conveniados.
Par√°grafo Segundo. Em caso de suspeita de fraude por conveniado ou pelo/a CONTRATANTE, a CONTRATADA poder√° realizar per√≠cia no animal benefici√°rio. O/A CONTRATANTE ter√° o prazo de 10 dias √ļteis para colocar seu animal √† disposi√ß√£o para per√≠cia, sob pena de multa equivalente a 3 (tr√™s) mensalidades/anualidades e cancelamento imediato do plano contratado.
Par√°grafo Terceiro. O/A CONTRATANTE deve, necessariamente, se identificar no momento da chegada ao local da rede de atendimento, antes de serem solicitados e executados quaisquer servi√ßos, sob pena de responsabiliza√ß√£o pelos acr√©scimos decorrentes da realiza√ß√£o de procedimentos n√£o cobertos pelo plano de sa√ļde, cuja verifica√ß√£o de cobertura √© realizada previamente pelo credenciado.

COBERTURAS E CARÊNCIAS
CL√ĀUSULA 35¬ļ. Os procedimentos e as car√™ncias s√£o aqueles correspondentes ao plano escolhido, dentro dos limites e condi√ß√Ķes previstas na TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO vigente √† √©poca da contrata√ß√£o e disponibilizada para visualiza√ß√£o no referido ato.
CL√ĀUSULA 36¬ļ. A CONTRATADA n√£o se responsabiliza pelos procedimentos e/ou produtos n√£o cobertos pelo plano, os quais, se autorizados pelo/a CONTRATANTE, dever√£o ser negociados diretamente com o estabelecimento. Os medicamentos necess√°rios para a realiza√ß√£o de cirurgias e/ou qualquer outro procedimento n√£o ser√£o custeados pela CONTRATADA, exceto se houver previs√£o expressa nos anexos do plano escolhido.
CL√ĀUSULA 37¬ļ. Caso n√£o haja na rede de atendimento da CONTRATADA profissional ou estabelecimento que atenda a determinado procedimento coberto pelo plano, o/a CONTRATANTE, se assim quiser, poder√° buscar atendimento particular, hip√≥tese em que ser√° reembolsado/a at√© o limite do valor de coparticipa√ß√£o do referido procedimento previsto na TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO vigente.

DURAÇÃO DO CONTRATO
CL√ĀUSULA 38¬ļ. O plano pode ser contratado por vig√™ncia mensal ou anual.
Parágrafo Primeiro. O plano anual tem duração de 12 (doze) meses, com início a partir da data de contratação.
Parágrafo Segundo. A data de vencimento do plano anual será registrada automaticamente no ano seguinte para o mesmo dia e mês da data de contratação, não sendo possível sua alteração.
Parágrafo Terceiro. A data de vencimento do plano mensal será registrada automaticamente no mês seguinte para o mesmo dia da data de contratação, não sendo possível sua alteração.
CL√ĀUSULA 39¬ļ. O contrato ser√° automaticamente renovado por tempo indeterminado, nos termos vigentes no momento da renova√ß√£o, caso nenhuma das PARTES fa√ßa a comunica√ß√£o de cancelamento formal com anteced√™ncia.
Par√°grafo Primeiro. A comunica√ß√£o dever√° ser feita ao menos 48h √ļteis antes do seu termo final.

CANCELAMENTO DO CONTRATO
CL√ĀUSULA 40¬ļ. O contrato poder√° ser cancelado a qualquer tempo, mediante comunica√ß√£o formal √† CONTRATADA, nos termos do t√≥pico anterior.
Parágrafo Primeiro. O pedido de cancelamento durante a vigência do plano cancelará a renovação automática da próxima vigência, mas a cobertura continuará normalmente até que se complete todo o período de contratação, inclusive, sem a devolução de qualquer valor.
CL√ĀUSULA 41¬ļ. Salvo ju√≠zo contr√°rio da CONTRATADA, uma vez cancelado o plano, o/a CONTRATANTE n√£o poder√° contratar novamente nos pr√≥ximos 90 (noventa) dias e, em caso de nova contrata√ß√£o, n√£o ser√£o aproveitadas as car√™ncias anteriormente contratadas.

FIDELIDADE CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 42¬ļ. O presente contrato n√£o tem fidelidade, podendo ser cancelado a qualquer tempo por solicita√ß√£o do/a CONTRATANTE, observando-se o disposto no t√≥pico anterior.
Par√°grafo Segundo. As obriga√ß√Ķes financeiras j√° assumidas pelo/a CONTRATANTE, tais como mensalidade/anualidade j√° lan√ßadas, permanecer√£o devidas independentemente do cancelamento, podendo a CONTRATADA proceder as medidas judiciais e extrajudiciais para recebimento de eventuais d√©bitos.

COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES
CL√ĀUSULA 43¬ļ. As PARTES, desde logo, convencionam como canal de comunica√ß√£o oficial entre elas o meio eletr√īnico, podendo ser enviadas faturas, informa√ß√Ķes sobre reajuste financeiro do contrato e demais comunica√ß√Ķes oficiais pelo aplicativo e pelo endere√ßo de e-mail informado pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE ratifica que s√£o verdadeiros e corretos os dados cadastrais fornecidos e compromete-se, desde j√°, a comunicar, por escrito, eventuais altera√ß√Ķes, notadamente de endere√ßo f√≠sico e/ou eletr√īnico.
Parágrafo Segundo. Caso inverídicos os dados ou ausente comunicação de futura alteração, o/a CONTRATANTE declara-se ciente de que prevalecerão os dados cadastrais informados para efeito de atos de comunicação deste instrumento, do que se incluem os assuntos financeiros e outros pertinentes à esta relação contratual estabelecida, sejam eles administrativos ou judiciais.
Par√°grafo Terceiro. O/A CONTRATANTE se compromete a verificar periodicamente sua caixa de entrada e de spam, bem como os comunicados do aplicativo, presumindo-se lidos os e-mails e comunicados, bem como cientes as PARTES ap√≥s 03 (tr√™s) dias √ļteis de eventual envio de correspond√™ncia eletr√īnica para e-mail oficial fornecido entre elas, ainda que n√£o respondido.
CL√ĀUSULA 44¬ļ. Em observ√Ęncia √† boa-f√© e √† colabora√ß√£o necess√°rias ao adequado desenvolvimento da rela√ß√£o contratual, as PARTES desde j√° convencionam, bem como o/a CONTRATANTE se compromete a n√£o publicar mensagens ofensivas em redes sociais sem que antes tenha sua reclama√ß√£o formalmente protocolada junto √† CONTRATADA e que a esta seja dado o direito de resposta formal em prazo m√≠nimo de 10 (dez) dias √ļteis, sob pena de multa de 60 (sessenta) vezes o valor da mensalidade/anualidade, como forma de resguardar o contradit√≥rio efetivo e a ampla defesa pr√©vios √† eventual reclama√ß√£o p√ļblica.

DAS OBRIGA√á√ēES DO CONTRATANTE
CL√ĀUSULA 45¬ļ. O/A CONTRATANTE ficar√° respons√°vel por manter o cadastro junto √† CONTRATADA com seus dados devidamente atualizados.
CL√ĀUSULA 46¬ļ. O/A CONTRATANTE, ao anuir com os termos e condi√ß√Ķes do presente contrato, o fez por ato de sua exclusiva vontade, n√£o podendo obstaculizar seu cumprimento futuro sob a alega√ß√£o de desconhecimento deste ajuste e seus desdobramentos.
CL√ĀUSULA 47¬ļ. O/A CONTRATANTE, ou a pessoa que acompanha o benefici√°rio no momento do atendimento, dever√° dar ci√™ncia ao documento (f√≠sico ou digital) com a listagem dos procedimentos realizados, preenchendo os campos que lhe forem competentes.
CL√ĀUSULA 48¬ļ. Em caso de falta injustificada a consultas/procedimentos agendados sem aviso pr√©vio de 24h, o/a CONTRATANTE poder√° ser cobrado/a pelo referido servi√ßo no seu valor integral, tendo em vista que o credenciado reservou agenda para tal, deixando de atender outros pacientes naquele hor√°rio e receber seus respectivos honor√°rios.

COMUNICA√á√ÉO DE √ďBITO DO ANIMAL BENEFICI√ĀRIO
CL√ĀUSULA 49¬ļ. Caso o animal benefici√°rio venha a √≥bito, o/a CONTRATANTE dever√° comunicar imediatamente √† CONTRATADA e apresentar carta assinada de pr√≥prio punho, com informa√ß√£o da data e circunst√Ęncia do √≥bito, ou atestado de √≥bito feito por profissional da rede de atendimento Lifepet, para que sejam adotados os procedimentos de desligamento do benefici√°rio.
Parágrafo Primeiro. Em caso de óbito do animal beneficiário não haverá qualquer restituição de valores pagos pelo/a CONTRATANTE à CONTRATADA, incluindo-se aqueles pagos no plano anual.
Par√°grafo Terceiro. No plano mensal, caso o √≥bito do animal ocorra no curso de uma compet√™ncia e a comunica√ß√£o ocorra em at√© 48h (quarenta e oito horas) √ļteis antes da pr√≥xima compet√™ncia, ser√° devida apenas essa √ļltima mensalidade, al√©m da coparticipa√ß√£o de procedimentos eventualmente utilizados.
Parágrafo Quarto. A ausência de comunicação formal sobre o óbito do animal à CONTRATADA autoriza a emissão de cobranças pelas competências subsequentes até a efetiva comunicação, que serão devidas e legítimas, comprometendo-se o/a CONTRATANTE a arcar com os respectivos valores gerados por sua culpa exclusiva.

POSSIBILIDADE DE RESSEGURO E DE SUBSTITUIÇÃO CONTRATUAL DA CONTRATADA
CL√ĀUSULA 50¬ļ. As PARTES desde logo convencionam a possibilidade de a CONTRATADA indicar empresa diversa para segurar o presente contrato.
CL√ĀUSULA 51¬ļ. As PARTES convencionam e desde logo ficam cientes sobre a possibilidade de substitui√ß√£o, fus√£o ou incorpora√ß√£o da CONTRATADA por empresa diversa que igualmente exer√ßa a atividade empresarial de plano de sa√ļde animal, desde que fiquem resguardados os direitos e as obriga√ß√Ķes √† √©poca estabelecido em decorrente deste contrato e de eventuais aditivos pactuados que a ele integrem.

DA PROTEÇÃO E SIGILO DE DADOS
CL√ĀUSULA 52¬ļ. As partes, para a execu√ß√£o do presente contrato, observar√£o os ditames da Lei n¬ļ 13.709/2018 ‚Äď Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados Pessoais, comprometendo-se a zelar pela integridade e confidencialidade das informa√ß√Ķes prestadas √† outra em raz√£o deste contrato, seja do/a CONTRATANTE ou de seu animal, seja da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE declara expressamente que concorda com o tratamento de seus dados e dos dados de seu(s) pet(s), com a finalidade do cumprimento deste contrato, incluindo o compartilhamento de informa√ß√Ķes com credenciados da √°rea veterin√°ria, seja para realiza√ß√£o dos atendimentos, seja para auditoria pela CONTRATADA dos servi√ßos realizados, inclusive mediante per√≠cia no animal, vedada a utiliza√ß√£o dos dados pessoais que venha a ter acesso na execu√ß√£o do presente contrato, para oferta de qualquer outro servi√ßo, produto ou finalidade diversa do presente contrato, salvo autoriza√ß√£o e consentimento pr√©vio, expresso e destacado do titular dos dados. O/A CONTRATANTE tamb√©m autoriza a utiliza√ß√£o de seus dados para que a CONTRATADA possa ofertar servi√ßos promocionais de qualquer esp√©cie, na √°rea do cliente ou mediante propaganda direta, por qualquer meio de comunica√ß√£o.
Par√°grafo Segundo. Fica expressamente vedado as partes divulgarem indevidamente e sem autoriza√ß√£o dados como nome ou demais informa√ß√Ķes privadas da outra parte em redes sociais, incluindo Facebook, Instagram, Google ou outros, com a finalidade de difama√ß√£o ou cal√ļnia, incidindo na hip√≥tese a cobran√ßa de multa no valor de 60 (sessenta) mensalidades/anualidades por publica√ß√£o indevida.
Parágrafo Terceiro. A parte que permitir ou ocasionar qualquer situação de violação dos dados dos titulares que transitam entre as partes em razão deste contrato, deverá informar imediatamente a parte adversa e assumir a responsabilidade, isentando a outra parte, assegurado sempre o direito de regresso à outra parte em caso de indenização ou aplicação de multa.
Parágrafo Quinto. A Contratada deverá implementar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como contra qualquer forma de tratamento ilícito ou em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou à Política de Proteção de Dados da Contratante.
Par√°grafo Quarto. Fica vedado √† CONTRATADA a realiza√ß√£o de c√≥pia, r√©plica, extra√ß√£o, armazenamento para uso pr√≥prio e terceiros ou qualquer tipo de reprodu√ß√£o dos dados pessoais acess√≠veis em raz√£o da execu√ß√£o dos servi√ßos objeto deste contrato para quaisquer finalidades que n√£o estejam abrangidas na execu√ß√£o das atividades contratadas. A CONTRATADA dever√° conservar os dados pessoais apenas durante o per√≠odo necess√°rio √† execu√ß√£o deste contrato, procedendo com a completa elimina√ß√£o dos dados pessoais registrados e armazenados ao fim do tratamento dos dados, em raz√£o do t√©rmino do presente contrato, nas formas e condi√ß√Ķes indicadas pelo/a CONTRATANTE, salvo se expressamente solicitado de forma diversa pelo/a CONTRATANTE.

DISPOSI√á√ēES GERAIS
CL√ĀUSULA 53¬ļ. As PARTES declaram sua ci√™ncia e concord√Ęncia aos termos do presente contrato e da Tabela de Cobertura, Car√™ncia e Coparticipa√ß√£o que o integra, os quais devem ser interpretados como um todo.
CL√ĀUSULA 54¬ļ. Em eventual renova√ß√£o contratual, desde que as duas PARTES assim concordem, poder√° haver substitui√ß√£o deste instrumento por outro mais atualizado que eventualmente esteja vigente √† √©poca. Em todo caso, n√£o havendo modifica√ß√£o expressa com concord√Ęncia entre as PARTES, a renova√ß√£o de contrato traduzir√° a ratifica√ß√£o das cl√°usulas e condi√ß√Ķes contidas neste instrumento contratual, e poss√≠veis aditivos, da renova√ß√£o em diante.
CL√ĀUSULA 55¬ļ. O/A CONTRATANTE n√£o poder√° ceder ou transferir, direta ou indiretamente, os direitos e obriga√ß√Ķes aqui estabelecidos a terceiros, sem a pr√©via e expressa concord√Ęncia da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. Se autorizada pela CONTRATADA, a cess√£o/transfer√™ncia deste contrato pelo/a CONTRATANTE incorrer√° na sub-roga√ß√£o de todos os direitos e obriga√ß√Ķes, incluindo d√≠vidas existentes, e ser√° formalizada por meio de aditivo.
CL√ĀUSULA 56¬ļ. Em caso de √≥bito, troca, perda ou doa√ß√£o do animal benefici√°rio cadastrado no plano, n√£o ser√° permitida sua substitui√ß√£o por outro.
CL√ĀUSULA 57¬ļ. A toler√Ęncia ou eventual absten√ß√£o por qualquer das partes relativamente ao descumprimento das obriga√ß√Ķes assumidas ou uso de qualquer dos direitos assumidos e ou conferidos neste Contrato n√£o importar√° nova√ß√£o ou altera√ß√£o contratual, t√°cita ou expressa, nem inibir√° a exig√™ncia dos demais direitos dele decorrentes.
CL√ĀUSULA 58¬ļ. O/A CONTRATANTE declara serem verdadeiras e assume inteira responsabilidade pelas informa√ß√Ķes de si pr√≥prio/a, bem como do animal BENEFICI√ĀRIO, em especial no que diz respeito √† documenta√ß√£o apresentada, e est√° ciente que caso de suspeita de fraude ou falsidade de informa√ß√Ķes/documentos, ou na sua anu√™ncia com procedimentos realizados no benefici√°rio, poder√£o ensejar a suspens√£o do contrato, bem como o encaminhamento √†s autoridades competentes para apura√ß√£o de eventuais responsabilidades civis e/ou criminais, al√©m de ser aplicada de 60 (sessenta) mensalidades/anualidades, sem preju√≠zo de demais responsabiliza√ß√Ķes civis e/ou criminais.

FORO DE ELEIÇÃO
CL√ĀUSULA 59¬ļ. Fica eleito o foro c√≠vel de Vila Velha/ES, para dirimir eventuais quest√Ķes ou lit√≠gios resultantes deste contrato, renunciando as PARTES todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem certas, justas e contratadas, as PARTES firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que produza efeitos jurídicos e legais.

LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A.

 

REGULAMENTO PROMOCIONAL ‚Äď Plano Light Janeiro de 2022

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

 

Raz√£o social:¬†Lifepet¬†Brasil Plano de Sa√ļde S/A¬†

Nome fantasia: Lifepet 

CNPJ: 32.618.650/0001-91 

Endere√ßo:¬†Rua S√£o Paulo, 1310 ‚Äď Loja 02, Praia da Costa, Vila Velha ‚Äď ES, CEP: 29101-308¬†

Telefone: (27) 3134-7100 / (27) 3134-7130 

E-mail: expedicao09@tecnicontabil.com.br 

Site: www.lifepet.com.br 

 

  1. QUEM PODE PARTICIPAR?

1.1. Podem aderir a esta promo√ß√£o clientes novos que, durante a vig√™ncia desta, contratarem o plano LIFEPET PARA TODOS ‚Äď PARTICIPATIVO LIGHT 2021/1 e preencherem os requisitos previstos neste regulamento e no contrato.¬†¬†¬†
1.2. A promoção não se aplica a contratos relativos a outros planos da Lifepet.    
1.3. Promoção válida para toda a área de abrangência do plano.

  1. QUAL O BENEF√ćCIO DA PROMO√á√ÉO?

2.1. Os clientes que aderirem ao plano LIFEPET PARA TODOS ‚Äď PARTICIPATIVO LIGHT 2021/1, ter√£o 1 ano (12 meses) de mensalidades gr√°tis.
2.2. Após o período de isenção de um ano, a mensalidade automaticamente passará a ser cobrada, correspondendo ao valor atualizado de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos ao mês) por pet.
2.3. A isenção não abarca os valores de coparticipação.
2.4. Não será necessário cartão de crédito para contratação do plano, apenas o preenchimento do cadastro.
2.5. A coparticipação poderá ser paga por Pix e cartão de crédito.

  1. COMO PARTICIPAR?

3.1. A ades√£o √† promo√ß√£o ser√° feita no momento da contrata√ß√£o do plano LIFEPET PARA TODOS ‚Äď PARTICIPATIVO LIGHT 2021/1.
3.2. Não será necessária a apresentação de documentos específicos para a adesão à presente promoção. Os documentos utilizados serão aqueles já requeridos para a contratação do plano.


  1. VIGÊNCIA

4.1. Esta promo√ß√£o estar√° vigente a partir das 18:00h do dia 11 de janeiro de 2022 at√© as 23:59h do dia 31 de janeiro de 2022, de acordo¬†com o hor√°rio de¬†Bras√≠lia, podendo ser interrompida ou estendida a qualquer tempo por conveni√™ncia da Lifepet Brasil Plano de Sa√ļde S/A, o que ser√° divulgado no site e nas redes sociais.


4.2. O cliente que fizer o pré-cadastro receberá por e-mail um cupom que poderá ser utilizado para finalizar a adesão no site lifepet.com.br dentro do período citado na cláusula 4.1

IMPORTANTE!
Esta promo√ß√£o n√£o √© cumulativa com outras promo√ß√Ķes que eventualmente estejam vigentes ou venham a ser realizadas no futuro. O contratante fica ciente que n√£o haver√° contempla√ß√£o de nada adicional.

 

Dados pessoais:

Falta pouco para você proteger seu pet. 

 

Contrato de Plano de Sa√ļde de Assist√™ncia M√©dico Veterin√°ria, LIFEPET PARA TODOS, modalidade PARTICIPATIVO

CONTRATANTE: (qualificação).
CONTRATADA: LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A., pessoa jur√≠dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n¬ļ 32.618.650/0001-91, com sede na Av. S√£o Paulo, n. 1310, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-308.


OBJETO CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 1¬ļ. Constitui objeto deste contrato a ades√£o a plano de sa√ļde de assist√™ncia m√©dico veterin√°ria ao animal benefici√°rio identificado no momento da contrata√ß√£o, subscrita por seu/sua TUTOR/A, ora CONTRATANTE.
Par√°grafo Primeiro. O plano tem cobertura exclusiva para c√£es e gatos.

CONTRATAÇÃO DO PLANO
CL√ĀUSULA 2¬ļ. As PARTES expressamente dispensam a assinatura deste instrumento, ficando sua formaliza√ß√£o condicionada ao ‚Äúaceite‚ÄĚ dado pelo/a CONTRATANTE no momento da contrata√ß√£o, o qual substitui a assinatura e individualiza o acordo pactuado. Em oportuno, as PARTES igualmente registram que reconhecem a validade e a seguran√ßa jur√≠dica do ‚Äúaceite‚ÄĚ para confirmar suas respectivas vontades contratuais.
CL√ĀUSULA 3¬ļ. Para a formaliza√ß√£o do presente contrato √© indispens√°vel que o/a CONTRATANTE seja maior de idade e apresente c√≥pia dos seus documentos pessoais, dentre os quais RG, CPF e comprovante de resid√™ncia. A apresenta√ß√£o desses documentos dever√° ser feita conforme instru√ß√Ķes fornecidas.
Par√°grafo Primeiro. N√£o ser√° realizado qualquer atendimento de assist√™ncia m√©dico veterin√°ria na pend√™ncia de entrega de qualquer dos documentos listados, ou de cadastro no aplicativo da CONTRATADA, ou ainda na aus√™ncia do michochip, quando assim exigir o plano contratado. Eventual negativa de atendimento por essas raz√Ķes ser√° de exclusiva responsabilidade do/a CONTRATANTE, nada podendo exigir, a que t√≠tulo for, da CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 4¬ļ. O plano de sa√ļde confere direito assistencial em rede de atendimento da CONTRATADA, dispon√≠vel de acordo com o plano escolhido, mediante custeio participativo entre as partes, conforme TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO em anexo e demais disposi√ß√Ķes deste contrato.
Parágrafo Primeiro. A depender do plano escolhido, o mesmo poderá, a critério da CONTRATADA, ser totalmente participativo ou não possuir a cobrança de coparticipação em determinados procedimentos, devendo a CONTRATANTE consultar a TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO no ato da contratação.
Parágrafo Segundo. O valor de coparticipação para procedimentos/serviços será aquele determinado na tabela do plano contratado, independentemente do estabelecimento credenciado utilizado pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo Terceiro. A tabela estar√° dispon√≠vel no site no ato da contrata√ß√£o e tamb√©m no aplicativo da CONTRATADA, em √°rea de acesso do/a CONTRATANTE, em at√© 72h (setenta e duas horas) √ļteis ap√≥s a contrata√ß√£o.
CL√ĀUSULA 5¬ļ. √Č vedada a contrata√ß√£o simult√Ęnea de mais de um tipo de plano para um mesmo animal.
CL√ĀUSULA 6¬ļ. Ao contratar o plano, o/a CONTRATANTE declara sua ci√™ncia e concord√Ęncia com o tipo, limita√ß√£o, extens√£o, coparticipa√ß√£o e pre√ßo do plano e servi√ßos contratados.
CL√ĀUSULA 7¬ļ. Para contratar o plano o/a CONTRATANTE dever√° fornecer seus dados bem como os dados do benefici√°rio. Ap√≥s, o/a CONTRATANTE dever√° efetuar o pagamento da taxa de ades√£o, se houver, e da primeira mensalidade, semestralidade, ou anualidade, atrav√©s de uma das modalidades de pagamento disponibilizadas pela CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. O procedimento previsto no caput incluir√° a autoriza√ß√£o do eventual respons√°vel pelo pagamento, denominado ‚Äúrespons√°vel financeiro‚ÄĚ, de modo que o/a CONTRATANTE se responsabilizar√° integralmente no caso de utiliza√ß√£o indevida de dados e informa√ß√Ķes credit√≠cias de terceiros, civil e criminalmente.
CL√ĀUSULA 8¬ļ. Ap√≥s o pagamento supra referido, o/a CONTRATANTE ser√° direcionado para cadastrar os dados do pet e ter√° o acesso liberado ao aplicativo. Em casos de planos que n√£o necessitem de microchipagem, a libera√ß√£o ser√° imediata.
CL√ĀUSULA 9¬ļ. A CONTRATADA se reserva no direito de listar estabelecimentos diferentes para atendimento de cada tipo de plano, bem como conforme os tipos de procedimentos. A lista referida, bem como a rede de atendimento em geral, poder√° ser alterada sempre que necess√°rio, comprometendo-se a CONTRATADA a manter rela√ß√£o atualizada no site e no aplicativo da Lifepet.
CL√ĀUSULA 10¬ļ. O/A CONTRATANTE n√£o poder√° contratar um novo plano se possuir qualquer tipo de d√©bito em aberto com a CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 11¬ļ. O plano poder√° ser contratado pelo site www.lifepet.com.br, ou pelo aplicativo da LIFEPET (se dispon√≠vel ao tempo da contrata√ß√£o), desde que o/a CONTRATANTE preencha os requisitos estabelecidos por este contrato.

ALTERAÇÃO DE PLANO
CL√ĀUSULA 12¬ļ. A mudan√ßa de plano √© considerada como novo contrato, o que significa dizer que se sujeitar√° a novas regras contratuais. Isto √©, ser√° necess√°rio o cumprimento de car√™ncias do novo plano (se houver), ser√° iniciado per√≠odo de fidelidade (se houver), bem como ser√° necess√°rio cumprir todo o processo de contrata√ß√£o do novo contrato aderido, conforme especifica√ß√Ķes vigentes no momento.
Parágrafo Primeiro. A alteração somente poderá ocorrer caso o novo plano solicitado esteja com comercialização vigente pela Lifepet na região do/a CONTRATANTE. Fica expressamente vedada a troca para planos extintos e que não estejam sendo comercializados pela Lifepet no momento da solicitação.
Parágrafo Segundo. Eventuais despesas já computadas ou utilizadas no plano anterior à mudança, permanecerão devidas e poderão ser cobradas do/a CONTRATANTE até o efetivo pagamento.
Parágrafo Segundo. A alteração do plano contratado será firmada através de aditivo contratual.
CL√ĀUSULA 13¬ļ. O/A CONTRATANTE poder√° solicitar uma √ļnica vez a altera√ß√£o de um plano de sa√ļde de maior valor para um de menor valor (downgrade), a qual somente se efetivar√° na data de vencimento de sua assinatura (do plano anual ou mensal). Nesse caso, O/A CONTRATANTE perder√° todas as car√™ncias j√° cumpridas no plano anterior.
CL√ĀUSULA 14¬ļ. Caso o/a CONTRATANTE solicite altera√ß√£o do plano de sa√ļde, sendo um plano de menor valor para um de maior valor (upgrade), o/a CONTRATANTE dever√° pagar no ato a diferen√ßa entre as respectivas mensalidades, e proporcionalmente quando se tratar de anualidade, n√£o alterando a data do vencimento das pr√≥ximas cobran√ßas (se houver), que vir√£o ajustadas ao novo valor. A mudan√ßa do plano se efetivar√° em at√© 48 horas √ļteis.
CL√ĀUSULA 15¬ļ. As car√™ncias dos procedimentos que forem comuns aos dois planos em quest√£o ser√£o consideradas para o novo plano escolhido.
Parágrafo Primeiro. No caso de procedimento que não possuía carência e passa a ter no novo plano, o/a CONTRATANTE deverá cumpri-la, sendo seu termo inicial a data da alteração do plano.
CL√ĀUSULA 16¬ļ. O per√≠odo de vig√™ncia do contrato continuar√° inalterado, mesmo se houver troca de plano.
CL√ĀUSULA 17¬ļ. Todas as obriga√ß√Ķes e direitos, tais como, mas n√£o limitadas a multas, prazos e benef√≠cios, passar√£o a ser aqueles previstos para o novo plano escolhido.

PAGAMENTO E FORMA DE PAGAMENTO
CL√ĀUSULA 18¬ļ. Em contrapresta√ß√£o aos servi√ßos contratados, o/a CONTRATANTE pagar√° √† CONTRATADA:
I. O valor correspondente à assinatura do plano escolhido (mensalidade/anualidade), por meio de cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE; e cumulativamente
II. Coparticipação, quando houver, pelos serviços efetivamente utilizados, conforme valores referidos na TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO, por meio de cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE sem prejuízo do pagamento da mensalidade do inciso I.

Parágrafo Primeiro. A TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO e a lista com a rede de atendimento ficam disponíveis ao CONTRATANTE no aplicativo e no site da CONTRATADA.
Parágrafo Segundo. O preço de contratação do plano poderá alterar de acordo com a quantidade de animais beneficiários.
Parágrafo Terceiro. A CONTRATADA se reserva no direito de futuramente estabelecer patamares diversos de preços de acordo com a idade do animal no ato da contratação, conforme regulamento vigente no momento.
CL√ĀUSULA 19¬ļ. Ser√£o admitidos pagamentos por cart√£o de cr√©dito ou outro meio dispon√≠vel no momento da compra.
Parágrafo Primeiro. A coparticipação será paga à CONTRATADA através do cartão de crédito do/a CONTRATANTE registrado no sistema/aplicativo da Lifepet, no ato da utilização do serviço. A liberação do procedimento dependerá de disponibilidade de limite no cartão correspondente ao valor de coparticipação. Em todo caso, ainda que, por qualquer motivo ou erro, for liberado o procedimento sem o lançamento no cartão, o/a CONTRATANTE poderá ser cobrada futuramente no próprio cartão ou por outro meio judicial ou extrajudicial admitido em direito.
Parágrafo Segundo. A coparticipação poderá ser paga em uma vez no cartão.
CL√ĀUSULA 20¬ļ. A data de vencimento da mensalidade/anualidade ser√° registrada automaticamente no m√™s/ano seguinte para o mesmo dia da data de contrata√ß√£o, n√£o sendo poss√≠vel sua altera√ß√£o.
Par√°grafo Segundo. Os pagamentos dever√£o ser efetuados at√© o dia do vencimento, ou no primeiro dia √ļtil seguinte ao vencimento, quando este ocorrer em final de semana ou feriado.
CL√ĀUSULA 21¬ļ. Em caso de atraso de pagamento o/a CONTRATANTE ficar√° obrigado/a arcar com multa de 2% (dois por cento), juros de 0,033% (zero v√≠rgula zero trinta e tr√™s por cento) ao dia, corre√ß√£o monet√°ria, honor√°rios advocat√≠cios de 10% (dez por cento) a partir do primeiro dia de atraso, al√©m de custas e despesas de honor√°rios advocat√≠cios em medidas administrativas e/ou judiciais na import√Ęncia de 20% (vinte por cento).
Parágrafo Primeiro. As PARTES convencionam a possibilidade de as cobranças pertinentes a este contrato serem feitas por empresa autorizada, designada pela CONTRATADA para esse fim.
Parágrafo Terceiro. Sem prejuízo dos encargos constantes e parágrafos anteriores, o atraso no pagamento implicará em:
I. Suspens√£o autom√°tica do direito assistencial ao benefici√°rio a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento, enquanto permanecer o atraso no pagamento;
II. Cancelamento automático do plano contratado, independente de notificação prévia, caso o atraso perdure por prazo superior a 60 (sessenta) dias, com consequente perda de todos os direitos do plano.
Parágrafo Quarto. No caso do cancelamento automático previsto no inciso II, os débitos permanecerão em aberto até sua efetiva quitação.
Parágrafo Quinto. Se o plano estiver cancelado por inadimplência ou qualquer outro motivo, o/a CONTRATANTE poderá quitar os débitos e retornar ao plano. Contudo, tal retorno constituirá uma nova contratação, hipótese em que deverá ser observada eventual carência a ser cumprida, bem como os planos disponíveis no momento.
Par√°grafo Sexto. A reativa√ß√£o do plano ap√≥s per√≠odo de suspens√£o ocorrer√° em at√© 5 (cinco) dias √ļteis a partir da data do pagamento integral da d√≠vida pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo S√©timo. Qualquer toler√Ęncia quanto a prazo e a forma de pagamento previstos nesta cl√°usula e respectivos par√°grafos ser√° mera liberalidade da CONTRATADA, n√£o ensejando nova√ß√£o ou qualquer direito de continuidade do contrato.
Parágrafo Oitavo. O pagamento referente a um determinado mês não significa que os débitos anteriores se encontram quitados. Nesse caso, o/a CONTRATANTE continuará em mora e não poderá fazer uso do plano.
CL√ĀUSULA 22¬ļ. O/A CONTRATANTE reconhece que o valor das parcelas mensais do plano n√£o corresponde aos servi√ßos efetivamente prestados/utilizados em cada compet√™ncia, mas √† disponibiliza√ß√£o do servi√ßo no decorrer da vig√™ncia do contrato, ficando o uso condicionado √†s condi√ß√Ķes estabelecidas neste instrumento. O/A CONTRATANTE est√° ciente de que dever√° pagar as mensalidades ininterruptamente inclusive nos meses em que n√£o fizer efetivo uso do plano, bem como naqueles em que tiver coparticipa√ß√£o.
CL√ĀUSULA 23¬ļ. Em caso de inadimpl√™ncia, o/a CONTRATANTE poder√° ter seu nome inserido como inadimplente em cadastro e servi√ßos de √≥rg√£os de prote√ß√£o de cr√©dito e/ou ser protestado, sem preju√≠zo de promo√ß√£o de a√ß√£o judicial para cobran√ßa do d√©bito.
Parágrafo Primeiro. O/A CONTRATANTE, desde já, autoriza, de forma expressa e destacada, a CONTRATADA a utilizar e expor seus dados cadastrais em órgãos de proteção ao crédito e/ou cartório de Protesto em caso de inadimplência.

REAJUSTE CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 24¬ļ. Os valores dos planos de sa√ļde e da tabela de coparticipa√ß√£o poder√£o ser revisados periodicamente para melhor adequa√ß√£o ao cont√≠nuo aprimoramento do servi√ßo oferecido. Quaisquer altera√ß√Ķes de pre√ßo ou altera√ß√Ķes em seus planos ser√£o aplicadas somente 30 dias ap√≥s o envio da notifica√ß√£o ao CONTRATANTE.
CL√ĀUSULA 25¬ļ. A aplica√ß√£o do reajuste √© faculdade da CONTRATADA, que poder√° optar pela n√£o aplica√ß√£o do mesmo no fechamento de um ou mais anos. Nesta hip√≥tese, o reajuste poder√° ser aplicado de forma cumulativa no ano seguinte, e assim sucessivamente, em caso de n√£o aplica√ß√£o de reajuste por anos consecutivos de contrato.
CL√ĀUSULA 26¬ļ. Caso o/a CONTRATANTE n√£o responda √† proposta de reajuste dentro do prazo de 10 (dez) dias √ļteis do recebimento, seu sil√™ncio ser√° considerado anu√™ncia com o reajuste proposto, n√£o podendo reclamar nada a este t√≠tulo. Havendo negativa da outra parte na aplica√ß√£o do reajuste proposto e n√£o chegando as partes em consenso, o contrato poder√° ser rescindido.

PRESTA√á√ÉO DO SERVI√áO M√ČDICO-VETERIN√ĀRIO
CL√ĀUSULA 27¬ļ. A assist√™ncia m√©dica veterin√°ria do plano contratado ocorrer√° exclusivamente na rede de atendimento Lifepet, conforme indica√ß√£o no site e/ou aplicativo da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. A lista de profissionais e estabelecimentos que comp√Ķe a Rede de Atendimento e respectivas especifica√ß√Ķes estar√£o dispon√≠veis de forma atualizada no aplicativo da CONTRATADA e/ou em seu site.
Parágrafo Segundo. A prestação de assistência médico veterinária objeto deste contrato não está vinculada a uma rede de atendimento imutável. A CONTRATADA poderá alterar a rede de atendimento sempre que necessário ou por conveniência própria, devendo manter lista atualizada à disposição do/a CONTRATANTE no aplicativo e no site da Lifepet.

DA √ĀREA DE ABRANG√äNCIA
CL√ĀUSULA 28¬ļ. Este contrato ter√° abrang√™ncia nacional, limitando-se, contudo, √† rede de atendimento da Lifepet.

IDENTIFICA√á√ÉO E MICROCHIPAGEM DO BENEFICI√ĀRIO
CL√ĀUSULA 29¬ļ. O animal benefici√°rio do plano ser√° identificado conforme cadastro realizado pelo/a CONTRATANTE, atrav√©s de n√ļmero identifica√ß√£o na ‚Äúcarteirinha do Pet‚ÄĚ dispon√≠vel no aplicativo da Lifepet. Alguns planos poder√£o exigir a microchipagem do animal como obriga√ß√£o acess√≥ria a este contrato, o que ser√° informado no ato da contrata√ß√£o.
CL√ĀUSULA 30¬ļ. A microchipagem do animal benefici√°rio, quando obrigat√≥ria no plano contratado, √© condi√ß√£o indispens√°vel para a cobertura dos servi√ßos previstos.
CL√ĀUSULA 31¬ļ. Ap√≥s o pagamento da Taxa de Ades√£o, se houver, e da primeira mensalidade, o/a CONTRATANTE dever√° agendar o procedimento de Identifica√ß√£o e Microchipagem na rede de atendimento disponibilizada pela CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. Na falta de oferta de estabelecimento na cidade ou regi√£o metropolitana do/a CONTRATANTE, ser√° fornecido um n√ļmero de identifica√ß√£o provis√≥rio at√© ser providenciado um local para realiza√ß√£o do procedimento. A partir da disponibiliza√ß√£o do local, o/a CONTRATANTE ter√° 90 (noventa) dias para realizar a microchipagem do benefici√°rio.
CL√ĀUSULA 32¬ļ. Na Identifica√ß√£o e Microchipagem, o/a CONTRATANTE dever√° levar o benefici√°rio, juntamente com sua documenta√ß√£o, se existente, at√© algum dos estabelecimentos aptos para microchipagem indicados pela CONTRATADA. Nessa ocasi√£o, ser√£o verificadas as caracter√≠sticas do benefici√°rio e ser√° averiguado se estas caracter√≠sticas condizem com as informa√ß√Ķes inseridas previamente pelo/a CONTRATANTE no cadastro da CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 33¬ļ. Ap√≥s a identifica√ß√£o e confirma√ß√£o dos dados, conforme exig√™ncia do plano contratado, ser√° implantado no Benefici√°rio, de forma subcut√Ęnea, um Microchip Identificador.
CL√ĀUSULA 34¬ļ. O microchip, quando exigido pelo plano, conter√° um n√ļmero que ser√° a identifica√ß√£o do benefici√°rio perante a rede de atendimento da CONTRATADA, e permitir√° o acesso a todo o hist√≥rico de atendimentos e procedimentos realizados na vig√™ncia do plano. O michochip n√£o se trata de um sistema de localiza√ß√£o (GPS), mas apenas de um sistema de identifica√ß√£o atrav√©s de c√≥digo de barras.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE, de forma expressa e destacada, desde j√° autoriza a CONTRATADA a tratar amplamente os dados coletados de seu(s) pet(s) via microchipagem, em especial o armazenamento e compartilhamento com cl√≠nicas, hospitais e m√©dicos veterin√°rios credenciados e parceiros, sempre com a finalidade de assist√™ncia √† sa√ļde do pet e/ou auditoria e verifica√ß√£o dos servi√ßos prestados e valores cobrados Lifepet pelos conveniados.
Par√°grafo Segundo. Em caso de suspeita de fraude por conveniado ou pelo/a CONTRATANTE, a CONTRATADA poder√° realizar per√≠cia no animal benefici√°rio. O/A CONTRATANTE ter√° o prazo de 10 dias √ļteis para colocar seu animal √† disposi√ß√£o para per√≠cia, sob pena de multa equivalente a 3 (tr√™s) mensalidades/anualidades e cancelamento imediato do plano contratado.
Par√°grafo Terceiro. O/A CONTRATANTE deve, necessariamente, se identificar no momento da chegada ao local da rede de atendimento, antes de serem solicitados e executados quaisquer servi√ßos, sob pena de responsabiliza√ß√£o pelos acr√©scimos decorrentes da realiza√ß√£o de procedimentos n√£o cobertos pelo plano de sa√ļde, cuja verifica√ß√£o de cobertura √© realizada previamente pelo credenciado.

COBERTURAS E CARÊNCIAS
CL√ĀUSULA 35¬ļ. Os procedimentos e as car√™ncias s√£o aqueles correspondentes ao plano escolhido, dentro dos limites e condi√ß√Ķes previstas na TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO vigente √† √©poca da contrata√ß√£o e disponibilizada para visualiza√ß√£o no referido ato.
CL√ĀUSULA 36¬ļ. A CONTRATADA n√£o se responsabiliza pelos procedimentos e/ou produtos n√£o cobertos pelo plano, os quais, se autorizados pelo/a CONTRATANTE, dever√£o ser negociados diretamente com o estabelecimento. Os medicamentos necess√°rios para a realiza√ß√£o de cirurgias e/ou qualquer outro procedimento n√£o ser√£o custeados pela CONTRATADA, exceto se houver previs√£o expressa nos anexos do plano escolhido.
CL√ĀUSULA 37¬ļ. Caso n√£o haja na rede de atendimento da CONTRATADA profissional ou estabelecimento que atenda a determinado procedimento coberto pelo plano, o/a CONTRATANTE, se assim quiser, poder√° buscar atendimento particular, hip√≥tese em que ser√° reembolsado/a at√© o limite do valor de coparticipa√ß√£o do referido procedimento previsto na TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO vigente.

DURAÇÃO DO CONTRATO
CL√ĀUSULA 38¬ļ. O plano pode ser contratado por vig√™ncia mensal ou anual.
Parágrafo Primeiro. O plano anual tem duração de 12 (doze) meses, com início a partir da data de contratação.
Parágrafo Segundo. A data de vencimento do plano anual será registrada automaticamente no ano seguinte para o mesmo dia e mês da data de contratação, não sendo possível sua alteração.
Parágrafo Terceiro. A data de vencimento do plano mensal será registrada automaticamente no mês seguinte para o mesmo dia da data de contratação, não sendo possível sua alteração.
CL√ĀUSULA 39¬ļ. O contrato ser√° automaticamente renovado por tempo indeterminado, nos termos vigentes no momento da renova√ß√£o, caso nenhuma das PARTES fa√ßa a comunica√ß√£o de cancelamento formal com anteced√™ncia.
Par√°grafo Primeiro. A comunica√ß√£o dever√° ser feita ao menos 48h √ļteis antes do seu termo final.

CANCELAMENTO DO CONTRATO
CL√ĀUSULA 40¬ļ. O contrato poder√° ser cancelado a qualquer tempo, mediante comunica√ß√£o formal √† CONTRATADA, nos termos do t√≥pico anterior.
Parágrafo Primeiro. O pedido de cancelamento durante a vigência do plano cancelará a renovação automática da próxima vigência, mas a cobertura continuará normalmente até que se complete todo o período de contratação, inclusive, sem a devolução de qualquer valor.
CL√ĀUSULA 41¬ļ. Salvo ju√≠zo contr√°rio da CONTRATADA, uma vez cancelado o plano, o/a CONTRATANTE n√£o poder√° contratar novamente nos pr√≥ximos 90 (noventa) dias e, em caso de nova contrata√ß√£o, n√£o ser√£o aproveitadas as car√™ncias anteriormente contratadas.

FIDELIDADE CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 42¬ļ. O presente contrato n√£o tem fidelidade, podendo ser cancelado a qualquer tempo por solicita√ß√£o do/a CONTRATANTE, observando-se o disposto no t√≥pico anterior.
Par√°grafo Segundo. As obriga√ß√Ķes financeiras j√° assumidas pelo/a CONTRATANTE, tais como mensalidade/anualidade j√° lan√ßadas, permanecer√£o devidas independentemente do cancelamento, podendo a CONTRATADA proceder as medidas judiciais e extrajudiciais para recebimento de eventuais d√©bitos.

COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES
CL√ĀUSULA 43¬ļ. As PARTES, desde logo, convencionam como canal de comunica√ß√£o oficial entre elas o meio eletr√īnico, podendo ser enviadas faturas, informa√ß√Ķes sobre reajuste financeiro do contrato e demais comunica√ß√Ķes oficiais pelo aplicativo e pelo endere√ßo de e-mail informado pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE ratifica que s√£o verdadeiros e corretos os dados cadastrais fornecidos e compromete-se, desde j√°, a comunicar, por escrito, eventuais altera√ß√Ķes, notadamente de endere√ßo f√≠sico e/ou eletr√īnico.
Parágrafo Segundo. Caso inverídicos os dados ou ausente comunicação de futura alteração, o/a CONTRATANTE declara-se ciente de que prevalecerão os dados cadastrais informados para efeito de atos de comunicação deste instrumento, do que se incluem os assuntos financeiros e outros pertinentes à esta relação contratual estabelecida, sejam eles administrativos ou judiciais.
Par√°grafo Terceiro. O/A CONTRATANTE se compromete a verificar periodicamente sua caixa de entrada e de spam, bem como os comunicados do aplicativo, presumindo-se lidos os e-mails e comunicados, bem como cientes as PARTES ap√≥s 03 (tr√™s) dias √ļteis de eventual envio de correspond√™ncia eletr√īnica para e-mail oficial fornecido entre elas, ainda que n√£o respondido.
CL√ĀUSULA 44¬ļ. Em observ√Ęncia √† boa-f√© e √† colabora√ß√£o necess√°rias ao adequado desenvolvimento da rela√ß√£o contratual, as PARTES desde j√° convencionam, bem como o/a CONTRATANTE se compromete a n√£o publicar mensagens ofensivas em redes sociais sem que antes tenha sua reclama√ß√£o formalmente protocolada junto √† CONTRATADA e que a esta seja dado o direito de resposta formal em prazo m√≠nimo de 10 (dez) dias √ļteis, sob pena de multa de 60 (sessenta) vezes o valor da mensalidade/anualidade, como forma de resguardar o contradit√≥rio efetivo e a ampla defesa pr√©vios √† eventual reclama√ß√£o p√ļblica.

DAS OBRIGA√á√ēES DO CONTRATANTE
CL√ĀUSULA 45¬ļ. O/A CONTRATANTE ficar√° respons√°vel por manter o cadastro junto √† CONTRATADA com seus dados devidamente atualizados.
CL√ĀUSULA 46¬ļ. O/A CONTRATANTE, ao anuir com os termos e condi√ß√Ķes do presente contrato, o fez por ato de sua exclusiva vontade, n√£o podendo obstaculizar seu cumprimento futuro sob a alega√ß√£o de desconhecimento deste ajuste e seus desdobramentos.
CL√ĀUSULA 47¬ļ. O/A CONTRATANTE, ou a pessoa que acompanha o benefici√°rio no momento do atendimento, dever√° dar ci√™ncia ao documento (f√≠sico ou digital) com a listagem dos procedimentos realizados, preenchendo os campos que lhe forem competentes.
CL√ĀUSULA 48¬ļ. Em caso de falta injustificada a consultas/procedimentos agendados sem aviso pr√©vio de 24h, o/a CONTRATANTE poder√° ser cobrado/a pelo referido servi√ßo no seu valor integral, tendo em vista que o credenciado reservou agenda para tal, deixando de atender outros pacientes naquele hor√°rio e receber seus respectivos honor√°rios.

COMUNICA√á√ÉO DE √ďBITO DO ANIMAL BENEFICI√ĀRIO
CL√ĀUSULA 49¬ļ. Caso o animal benefici√°rio venha a √≥bito, o/a CONTRATANTE dever√° comunicar imediatamente √† CONTRATADA e apresentar carta assinada de pr√≥prio punho, com informa√ß√£o da data e circunst√Ęncia do √≥bito, ou atestado de √≥bito feito por profissional da rede de atendimento Lifepet, para que sejam adotados os procedimentos de desligamento do benefici√°rio.
Parágrafo Primeiro. Em caso de óbito do animal beneficiário não haverá qualquer restituição de valores pagos pelo/a CONTRATANTE à CONTRATADA, incluindo-se aqueles pagos no plano anual.
Par√°grafo Terceiro. No plano mensal, caso o √≥bito do animal ocorra no curso de uma compet√™ncia e a comunica√ß√£o ocorra em at√© 48h (quarenta e oito horas) √ļteis antes da pr√≥xima compet√™ncia, ser√° devida apenas essa √ļltima mensalidade, al√©m da coparticipa√ß√£o de procedimentos eventualmente utilizados.
Parágrafo Quarto. A ausência de comunicação formal sobre o óbito do animal à CONTRATADA autoriza a emissão de cobranças pelas competências subsequentes até a efetiva comunicação, que serão devidas e legítimas, comprometendo-se o/a CONTRATANTE a arcar com os respectivos valores gerados por sua culpa exclusiva.

POSSIBILIDADE DE RESSEGURO E DE SUBSTITUIÇÃO CONTRATUAL DA CONTRATADA
CL√ĀUSULA 50¬ļ. As PARTES desde logo convencionam a possibilidade de a CONTRATADA indicar empresa diversa para segurar o presente contrato.
CL√ĀUSULA 51¬ļ. As PARTES convencionam e desde logo ficam cientes sobre a possibilidade de substitui√ß√£o, fus√£o ou incorpora√ß√£o da CONTRATADA por empresa diversa que igualmente exer√ßa a atividade empresarial de plano de sa√ļde animal, desde que fiquem resguardados os direitos e as obriga√ß√Ķes √† √©poca estabelecido em decorrente deste contrato e de eventuais aditivos pactuados que a ele integrem.

DA PROTEÇÃO E SIGILO DE DADOS
CL√ĀUSULA 52¬ļ. As partes, para a execu√ß√£o do presente contrato, observar√£o os ditames da Lei n¬ļ 13.709/2018 ‚Äď Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados Pessoais, comprometendo-se a zelar pela integridade e confidencialidade das informa√ß√Ķes prestadas √† outra em raz√£o deste contrato, seja do/a CONTRATANTE ou de seu animal, seja da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE declara expressamente que concorda com o tratamento de seus dados e dos dados de seu(s) pet(s), com a finalidade do cumprimento deste contrato, incluindo o compartilhamento de informa√ß√Ķes com credenciados da √°rea veterin√°ria, seja para realiza√ß√£o dos atendimentos, seja para auditoria pela CONTRATADA dos servi√ßos realizados, inclusive mediante per√≠cia no animal, vedada a utiliza√ß√£o dos dados pessoais que venha a ter acesso na execu√ß√£o do presente contrato, para oferta de qualquer outro servi√ßo, produto ou finalidade diversa do presente contrato, salvo autoriza√ß√£o e consentimento pr√©vio, expresso e destacado do titular dos dados. O/A CONTRATANTE tamb√©m autoriza a utiliza√ß√£o de seus dados para que a CONTRATADA possa ofertar servi√ßos promocionais de qualquer esp√©cie, na √°rea do cliente ou mediante propaganda direta, por qualquer meio de comunica√ß√£o.
Par√°grafo Segundo. Fica expressamente vedado as partes divulgarem indevidamente e sem autoriza√ß√£o dados como nome ou demais informa√ß√Ķes privadas da outra parte em redes sociais, incluindo Facebook, Instagram, Google ou outros, com a finalidade de difama√ß√£o ou cal√ļnia, incidindo na hip√≥tese a cobran√ßa de multa no valor de 60 (sessenta) mensalidades/anualidades por publica√ß√£o indevida.
Parágrafo Terceiro. A parte que permitir ou ocasionar qualquer situação de violação dos dados dos titulares que transitam entre as partes em razão deste contrato, deverá informar imediatamente a parte adversa e assumir a responsabilidade, isentando a outra parte, assegurado sempre o direito de regresso à outra parte em caso de indenização ou aplicação de multa.
Parágrafo Quinto. A Contratada deverá implementar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como contra qualquer forma de tratamento ilícito ou em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou à Política de Proteção de Dados da Contratante.
Par√°grafo Quarto. Fica vedado √† CONTRATADA a realiza√ß√£o de c√≥pia, r√©plica, extra√ß√£o, armazenamento para uso pr√≥prio e terceiros ou qualquer tipo de reprodu√ß√£o dos dados pessoais acess√≠veis em raz√£o da execu√ß√£o dos servi√ßos objeto deste contrato para quaisquer finalidades que n√£o estejam abrangidas na execu√ß√£o das atividades contratadas. A CONTRATADA dever√° conservar os dados pessoais apenas durante o per√≠odo necess√°rio √† execu√ß√£o deste contrato, procedendo com a completa elimina√ß√£o dos dados pessoais registrados e armazenados ao fim do tratamento dos dados, em raz√£o do t√©rmino do presente contrato, nas formas e condi√ß√Ķes indicadas pelo/a CONTRATANTE, salvo se expressamente solicitado de forma diversa pelo/a CONTRATANTE.

DISPOSI√á√ēES GERAIS
CL√ĀUSULA 53¬ļ. As PARTES declaram sua ci√™ncia e concord√Ęncia aos termos do presente contrato e da Tabela de Cobertura, Car√™ncia e Coparticipa√ß√£o que o integra, os quais devem ser interpretados como um todo.
CL√ĀUSULA 54¬ļ. Em eventual renova√ß√£o contratual, desde que as duas PARTES assim concordem, poder√° haver substitui√ß√£o deste instrumento por outro mais atualizado que eventualmente esteja vigente √† √©poca. Em todo caso, n√£o havendo modifica√ß√£o expressa com concord√Ęncia entre as PARTES, a renova√ß√£o de contrato traduzir√° a ratifica√ß√£o das cl√°usulas e condi√ß√Ķes contidas neste instrumento contratual, e poss√≠veis aditivos, da renova√ß√£o em diante.
CL√ĀUSULA 55¬ļ. O/A CONTRATANTE n√£o poder√° ceder ou transferir, direta ou indiretamente, os direitos e obriga√ß√Ķes aqui estabelecidos a terceiros, sem a pr√©via e expressa concord√Ęncia da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. Se autorizada pela CONTRATADA, a cess√£o/transfer√™ncia deste contrato pelo/a CONTRATANTE incorrer√° na sub-roga√ß√£o de todos os direitos e obriga√ß√Ķes, incluindo d√≠vidas existentes, e ser√° formalizada por meio de aditivo.
CL√ĀUSULA 56¬ļ. Em caso de √≥bito, troca, perda ou doa√ß√£o do animal benefici√°rio cadastrado no plano, n√£o ser√° permitida sua substitui√ß√£o por outro.
CL√ĀUSULA 57¬ļ. A toler√Ęncia ou eventual absten√ß√£o por qualquer das partes relativamente ao descumprimento das obriga√ß√Ķes assumidas ou uso de qualquer dos direitos assumidos e ou conferidos neste Contrato n√£o importar√° nova√ß√£o ou altera√ß√£o contratual, t√°cita ou expressa, nem inibir√° a exig√™ncia dos demais direitos dele decorrentes.
CL√ĀUSULA 58¬ļ. O/A CONTRATANTE declara serem verdadeiras e assume inteira responsabilidade pelas informa√ß√Ķes de si pr√≥prio/a, bem como do animal BENEFICI√ĀRIO, em especial no que diz respeito √† documenta√ß√£o apresentada, e est√° ciente que caso de suspeita de fraude ou falsidade de informa√ß√Ķes/documentos, ou na sua anu√™ncia com procedimentos realizados no benefici√°rio, poder√£o ensejar a suspens√£o do contrato, bem como o encaminhamento √†s autoridades competentes para apura√ß√£o de eventuais responsabilidades civis e/ou criminais, al√©m de ser aplicada de 60 (sessenta) mensalidades/anualidades, sem preju√≠zo de demais responsabiliza√ß√Ķes civis e/ou criminais.

FORO DE ELEIÇÃO
CL√ĀUSULA 59¬ļ. Fica eleito o foro c√≠vel de Vila Velha/ES, para dirimir eventuais quest√Ķes ou lit√≠gios resultantes deste contrato, renunciando as PARTES todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem certas, justas e contratadas, as PARTES firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que produza efeitos jurídicos e legais.

LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A.

 

REGULAMENTO PROMOCIONAL ‚Äď Plano Light Janeiro de 2022

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

 

Raz√£o social:¬†Lifepet¬†Brasil Plano de Sa√ļde S/A¬†

Nome fantasia: Lifepet 

CNPJ: 32.618.650/0001-91 

Endere√ßo:¬†Rua S√£o Paulo, 1310 ‚Äď Loja 02, Praia da Costa, Vila Velha ‚Äď ES, CEP: 29101-308¬†

Telefone: (27) 3134-7100 / (27) 3134-7130 

E-mail: expedicao09@tecnicontabil.com.br 

Site: www.lifepet.com.br 

 

  1. QUEM PODE PARTICIPAR?

1.1. Podem aderir a esta promo√ß√£o clientes novos que, durante a vig√™ncia desta, contratarem o plano LIFEPET PARA TODOS ‚Äď PARTICIPATIVO LIGHT 2021/1 e preencherem os requisitos previstos neste regulamento e no contrato.¬†¬†¬†
1.2. A promoção não se aplica a contratos relativos a outros planos da Lifepet.    
1.3. Promoção válida para toda a área de abrangência do plano.

  1. QUAL O BENEF√ćCIO DA PROMO√á√ÉO?

2.1. Os clientes que aderirem ao plano LIFEPET PARA TODOS ‚Äď PARTICIPATIVO LIGHT 2021/1, ter√£o 1 ano (12 meses) de mensalidades gr√°tis.
2.2. Após o período de isenção de um ano, a mensalidade automaticamente passará a ser cobrada, correspondendo ao valor atualizado de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos ao mês) por pet.
2.3. A isenção não abarca os valores de coparticipação.
2.4. Não será necessário cartão de crédito para contratação do plano, apenas o preenchimento do cadastro.
2.5. A coparticipação poderá ser paga por Pix e cartão de crédito.

  1. COMO PARTICIPAR?

3.1. A ades√£o √† promo√ß√£o ser√° feita no momento da contrata√ß√£o do plano LIFEPET PARA TODOS ‚Äď PARTICIPATIVO LIGHT 2021/1.
3.2. Não será necessária a apresentação de documentos específicos para a adesão à presente promoção. Os documentos utilizados serão aqueles já requeridos para a contratação do plano.


  1. VIGÊNCIA

4.1. Esta promo√ß√£o estar√° vigente a partir das 18:00h do dia 11 de janeiro de 2022 at√© as 23:59h do dia 31 de janeiro de 2022, de acordo¬†com o hor√°rio de¬†Bras√≠lia, podendo ser interrompida ou estendida a qualquer tempo por conveni√™ncia da Lifepet Brasil Plano de Sa√ļde S/A, o que ser√° divulgado no site e nas redes sociais.


4.2. O cliente que fizer o pré-cadastro receberá por e-mail um cupom que poderá ser utilizado para finalizar a adesão no site lifepet.com.br dentro do período citado na cláusula 4.1

IMPORTANTE!
Esta promo√ß√£o n√£o √© cumulativa com outras promo√ß√Ķes que eventualmente estejam vigentes ou venham a ser realizadas no futuro. O contratante fica ciente que n√£o haver√° contempla√ß√£o de nada adicional.

 

Dados pessoais:

Falta pouco para você proteger seu pet. 

Contrato de Plano de Sa√ļde de Assist√™ncia M√©dico Veterin√°ria, LIFEPET PARA TODOS, modalidade PARTICIPATIVO

CONTRATANTE: (qualificação na proposta de adesão).

CONTRATADA: LIFEPET¬†BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A., pessoa jur√≠dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n¬ļ 32.618.650/0001-91, com sede na Av. S√£o Paulo, n. 1310, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-308.

PROPOSTA DE ADESÃO

  • A PROPOSTA DE ADES√ÉO, preenchida no momento da contrata√ß√£o, integra o presente contrato para todos os fins.
  • As PARTES expressamente dispensam assinatura deste instrumento em raz√£o de assinarem f√≠sica ou eletronicamente a proposta de ades√£o na qual individualizam a contrata√ß√£o do plano pelo/a CONTRATANTE com a CONTRATADA. Em oportuno as PARTES igualmente registram que reconhecem a validade e a seguran√ßa jur√≠dica da assinatura digital, caso assim tenham optado para exarar suas respectivas vontades contratuais em proposta de ades√£o mencionada.
  • S√£o documentos indispens√°veis para formaliza√ß√£o do presente contrato: c√≥pia dos documentos pessoais do/a CONTRATANTE, dentre os quais RG, CPF e comprovante de resid√™ncia.
  • N√£o ser√° realizado qualquer atendimento de assist√™ncia m√©dico veterin√°ria na pend√™ncia de entrega de qualquer dos documentos listados nos incisos do¬†caput, ou de cadastro no aplicativo da CONTRATADA. Eventual negativa de atendimento em raz√£o de pend√™ncia de documentos cadastrais ser√° de exclusiva responsabilidade do/a CONTRATANTE, nada podendo exigir, a que t√≠tulo for, da CONTRATADA.
  • O/A CONTRATANTE declara serem verdadeiras e assume inteira responsabilidade pelas informa√ß√Ķes de si pr√≥prio/a, bem como do animal BENEFICI√ĀRIO, em especial no que diz respeito √† documenta√ß√£o apresentada, e est√° ciente que caso de suspeita de fraude ou falsidade de informa√ß√Ķes ou documentos poder√£o ensejar a suspens√£o do contrato, bem como o encaminhamento √†s autoridades competentes para apura√ß√£o de eventuais responsabilidades civis e/ou criminais, al√©m de ser aplicada multa de 10.000,00 (dez mil reais), sem preju√≠zo de demais responsabiliza√ß√Ķes civis e/ou criminais.

OBJETO CONTRATUAL

  • Constitui objeto deste contrato a ades√£o de um dos PLANO LIFEPET PARA TODOS (aqui inclusas as modalidades LIFEPET PARA TODOS, LIFEPET PARA TODOS+ e LIFEPET PARA TODOS PREMIUM), ou seja, um dos planos de sa√ļde de assist√™ncia m√©dico veterin√°ria, modalidade PARTICIPATIVO, ao animal BENEFICI√ĀRIO identificado na PROPOSTA DE ADES√ÉO, subscrita por seu/sua TUTOR/A, ora CONTRATANTE.
  • O plano LIFEPET PARA TODOS tem cobertura exclusiva para¬†c√£es e gatos, sendo permitida a contrata√ß√£o de um √ļnico plano desse tipo para at√© 06 (seis) animais, e desde que eles tenham sido benefici√°rios de outro plano LIFEPET nos √ļltimos 03 (tr√™s) meses.

DA CONTRATAÇÃO DO PLANO

  • Os planos LIFEPET PARA TODOS, LIFEPET PARA TODOS+ e LIFEPET PARA TODOS PREMIUM, conferem direito assistencial em rede de atendimento referenciada da CONTRATADA, dispon√≠vel conforme o plano, mediante custeio participativo entre as partes, consoante TABELA DE COBERTURAS e TABELA DE COPARTICIPA√á√ÉO e demais disposi√ß√Ķes deste contrato.
  • O plano¬†poder√° ser totalmente participativo (LIFEPET PARA TODOS), caso em que o/a CONTRATANTE arcar√° com a assinatura do plano mais a o valor de coparticipa√ß√£o em todos os procedimentos que realizar; como¬†poder√° ser h√≠brido¬†(LIFEPET PARA TODOS+ e LIFEPET PARA TODOS PREMIUM), com a assinatura do plano mais coparticipa√ß√£o no custo de alguns procedimentos e sem coparticipa√ß√£o em outros, tudo conforme descri√ß√£o das tabelas de cada plano.
  • A/s tabela/s estar√°/√£o dispon√≠vel/is no aplicativo da CONTRATADA em √°rea de acesso do/a CONTRATANTE em at√© 72h (setenta e duas horas) √ļteis ap√≥s a contrata√ß√£o.
  • √Č vedada a contrata√ß√£o simult√Ęnea de mais de um tipo de plano para um mesmo animal.
  • A contrata√ß√£o de um mesmo plano LIFEPET PARA TODOS em benef√≠cio de v√°rios animais n√£o altera a TABELA DE PROCEDIMENTOS, o que significa dizer, se na tabela consta cobertura por uma √ļnica vez de um determinado procedimento, caso contratado para dois animais, continuar√° sendo coberto apenas uma possibilidade de uso anual se contratado para 2 ou mais animais.¬†Exemplo: Em janeiro foi contratado um plano LIFEPET PARA TODOS+ para os animais ‚ÄúPet01‚ÄĚ e ‚ÄúPet02‚ÄĚ. Esse plano possui cobertura de 01 ‚Äúprocedimento x‚ÄĚ por ano. Em junho do mesmo ano o ‚ÄúPet01‚ÄĚ utilizar o √ļnico ‚Äúprocedimento x‚ÄĚ dispon√≠vel, ent√£o o ‚ÄúPet02‚ÄĚ n√£o poder√° utilizar o mesmo procedimento antes do anivers√°rio do plano. Em janeiro do ano seguinte, ap√≥s o anivers√°rio do plano, haver√° nova disponibilidade de 01 ‚Äúprocedimento x‚ÄĚ para ser utilizado em favor do ‚ÄúPet02‚ÄĚ ou do ‚ÄúPet01‚ÄĚ, √† crit√©rio do contratante.
  • O pre√ßo de contrata√ß√£o poder√° alterar de acordo com a quantidade de animais benefici√°rios.
  • Poder√° haver a cobran√ßa de valores de coparticipa√ß√£o diferentes para o mesmo procedimento/servi√ßo, conforme a modalidade da cl√≠nica credenciada utilizada pelo CLIENTE. A diferencia√ß√£o dos valores de coparticipa√ß√£o est√° disposta na tabela do plano escolhido, anexa ao presente instrumento.
  • Par√°grafo segundo: Os valores indicados na coluna de coparticipa√ß√£o ser√£o pagos pelo cliente diretamente para a cl√≠nica credenciada, exceto nos casos de anestesias, exames gerais e especiais, casos em que o pagamento da coparticipa√ß√£o ser√° efetuado pelo CLIENTE para a NOFARO.
  • Ao contratar o plano, o/a CONTRATANTE declara sua ci√™ncia e concord√Ęncia com o tipo, limita√ß√£o, extens√£o, coparticipa√ß√£o e pre√ßo do plano e servi√ßos contratados.
  • Para contratar o Plano o CLIENTE dever√° fornecer seus dados bem como os dados do Benefici√°rio. Ap√≥s, o CLIENTE dever√° efetuar o pagamento da taxa de ades√£o (caso haja) e da primeira mensalidade, semestralidade, ou anualidade atrav√©s de uma das modalidades de pagamento disponibilizadas pela NOFARO.
  • Ap√≥s o pagamento supra referido, a NOFARO enviar√° um e-mail de confirma√ß√£o de pagamento para o endere√ßo eletr√īnico cadastrado pelo CLIENTE contendo um ‚Äúlink‚ÄĚ. Ao clicar no referido ‚Äúlink‚ÄĚ, o CLIENTE confirma a veracidade de seu pedido de contrata√ß√£o dos servi√ßos prestados, bem como confirma que leu este contrato e concorda com seus termos, gerando uma assinatura digital.
  • A confirma√ß√£o de veracidade disposta na cl√°usula 8¬™ abranger√° a autoriza√ß√£o do eventual respons√°vel pelo pagamento, denominado ‚Äúrespons√°vel financeiro‚ÄĚ, de modo que a pessoa Contratante se responsabiliza integralmente no caso de utiliza√ß√£o indevida de dados e informa√ß√Ķes credit√≠cias de terceiros, civil e criminalmente.
  • A CONTRATADA se reserva no direito de listar estabelecimentos diferentes para atendimento de cada tipo de plano, bem como conforme os tipos de procedimentos. A lista referida, bem como a rede de atendimento em geral, poder√° ser alterada sempre que necess√°rio, comprometendo-se a CONTRATADA a manter rela√ß√£o atualizada no aplicativo da Lifepet.
  • O plano LIFEPET PARA TODOS poder√° ser contratado pelo site¬†lifepet.com.br, ou pelo aplicativo da LIFEPET (se dispon√≠vel ao tempo da contrata√ß√£o), desde que o/a CONTRATANTE preencha os requisitos estabelecidos por este contrato.
  • O plano de sa√ļde objeto da presente contrata√ß√£o poder√° ser acrescido de opcionais, extras e combos que possam ser ofertados pela NOFARO.
  • Ao aderir ao plano de sa√ļde animal da

ALTERAÇÃO DE PLANO

  • A mudan√ßa de plano √© considerada como¬†novo contrato, o que significa dizer que se sujeitar√° a¬†novas regras contratuais.¬†Ser√° necess√°rio o cumprimento de car√™ncias do novo plano (se houver), ser√° iniciado per√≠odo de fidelidade (se houver), bem como ser√° necess√°rio cumprir todo o processo de contrata√ß√£o do novo contrato aderido, conforme especifica√ß√Ķes da √©poca.
  • A contagem do prazo de car√™ncia, e a data base para renova√ß√£o dos limites anuais, nos diferentes planos, ter√£o in√≠cio na data da realiza√ß√£o da Identifica√ß√£o e Microchipagem.
  • Eventuais despesas j√° computadas ou utilizadas no plano anterior √† mudan√ßa permanecer√£o devidos e poder√£o ser cobradas do/a CONTRATANTE at√© o efetivo pagamento.
  • Ser√° permitida a altera√ß√£o do plano LIFEPET PARA TODOS para o plano LIFEPET PARA TODOS+ (h√≠brido) a qualquer tempo, devendo ser respeitada a car√™ncia dos procedimentos sem coparticipa√ß√£o a partir da altera√ß√£o de plano.
  • Ser√° permitida a altera√ß√£o do plano LIFEPET PARA TODOS+ para o plano LIFEPET PARA TODOS por uma √ļnica vez durante o contrato, caso em que perder√° as car√™ncias cumpridas e, se decidir retornar ao plano LIFEPET PARA TODOS+ dever√° cumpri-las novamente.

PAGAMENTO E FORMA DE PAGAMENTO

  • Em contrapresta√ß√£o aos servi√ßos contratados, o/a CONTRATANTE pagar√° √† CONTRATADA:
  1. O valor contido na PROPOSTA DE ADESÃO, correspondente à assinatura do plano (mensalidade/anualidade), por meio de cartão de crédito; e cumulativamente
  2. Coparticipação, quando houver, pelos serviços quando utilizados, conforme valores referidos TABELA DE COBERTURAS e TABELA DE COPARTICIPAÇÃO, sem prejuízo do pagamento da mensalidade do inciso I.
  • Servi√ßos suplementares (combos e extras) disponibilizados pela NOFARO e solicitados pelo CLIENTE;
  1. Taxas por antecipação de carência opcional do CLIENTE.
  • A TABELA DE COPARTICIPA√á√ÉO e a lista de REFERENCIADOS ficam dispon√≠veis ao/√† CONTRATANTE no aplicativo da CONTRATADA, e/ou em seu site.
  • Os procedimentos pass√≠veis de antecipa√ß√£o de car√™ncia constar√£o exclusivamente na √°rea do cliente, que pode ser acessada no link mediante utiliza√ß√£o do login de acesso e senha criados para o CLIENTE. A NOFARO, ap√≥s a confirma√ß√£o do pagamento, autorizar√° no prazo de um dia √ļtil a antecipa√ß√£o solicitada.
  • A
  • Os servi√ßos extras ser√£o disponibilizados na √°rea do cliente e quando contratados ter√£o per√≠odo de validade de utiliza√ß√£o, que ser√° informado previamente pela NOFARO e dever√° ser respeitado pelo CLIENTE. Expirado o prazo de validade previsto, o CLIENTE perder√° o direito a realiza√ß√£o do servi√ßo extra contratado.
  • Ser√£o admitidos pagamentos exclusivamente por cart√£o de cr√©dito, ou em cobran√ßas recorrentes em cart√£o de cr√©dito.
  • A coparticipa√ß√£o ser√° paga √† CONTRATADA atrav√©s do cart√£o de cr√©dito do/a CONTRATANTE registrado no sistema/ aplicativo da Lifepet. A libera√ß√£o do procedimento depender√° de disponibilidade de limite no cart√£o correspondente ao valor de coparticipa√ß√£o. Em todo caso, ainda que por qualquer motivo ou erro for liberado o procedimento sem o lan√ßamento no cart√£o, o/a CONTRATANTE poder√° ser cobrado futuramente no pr√≥prio cart√£o ou outro meio judicial ou extrajudicial admitido em direito.
  • A coparticipa√ß√£o poder√° ser paga em uma vez no cart√£o, ou parcelada, caso em que haver√° incid√™ncia de juros. N√£o ser√° admitida parcela inferior a R$50,00 (cinquenta reais). Exemplo 1: Coparticipa√ß√£o de R$120 poder√° ser parcelada em no m√°ximo duas vezes (2xR$60,00); Exemplo 2: Coparticipa√ß√£o de R$90,00 n√£o poder√° ser parcelada, pois implicaria em parcela inferior a R$50,00, o que n√£o √© admitido.
  • O n√£o recebimento da fatura do cart√£o de cr√©dito ou outro instrumento de cobran√ßa n√£o desobriga o CLIENTE de efetuar o pagamento devido no prazo de vencimento mensal.
  • Na hip√≥tese de o CLIENTE exceder o limite dos benef√≠cios do plano contratado, poder√° contratar novo limite, desde que disponibilizado pela NOFARO na √°rea do cliente. Ap√≥s a confirma√ß√£o do pagamento, a NOFARO ter√° um dia √ļtil para disponibilizar a nova cobertura contratada.
  • A compra de novo limite n√£o incorpora no contrato original firmado entre as partes.
  • Em caso de atraso de pagamento o/a CONTRATANTE ficar√° obrigado/a a arcar com multa de 2% (dois por cento), juros de 0,033% (zero v√≠rgula zero trinta e tr√™s por cento) ao dia, corre√ß√£o monet√°ria, honor√°rios advocat√≠cios de 10% (dez por cento) a partir do primeiro dia de atraso, al√©m de custas e despesas de honor√°rios advocat√≠cios em medidas administrativas e/ou judiciais na import√Ęncia de 20% (vinte por cento).
  • As PARTES convencionam a possibilidade de as cobran√ßas pertinentes a este contrato sejam feitas por empresa autorizada, designada pela CONTRATADA para esse fim.
  • Sem preju√≠zo dos encargos constantes e par√°grafos anteriores, o atraso no pagamento implicar√° em:
  1. Suspens√£o autom√°ticado direito assistencial ao BENEFICI√ĀRIO a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento, enquanto permanecer o atraso no pagamento;
  2. Cancelado automáticodo plano contratado, independente de notificação prévia, caso o atraso perdure por prazo superior a 60 (sessenta) dias, com consequente perda de todos os direitos do plano.
  • No cancelamento autom√°tico previsto no item II, caso o plano contratado seja anual, o/a CONTRATANTE ainda arcar√° com multa de 50% (cinquenta por cento) das presta√ß√Ķes vincendas.
  • O pagamento dos d√©bitos em atraso constituir√£o nova contrata√ß√£o, devendo ser realizada, portanto, nova negocia√ß√£o entre as partes, observando-se os produtos dispon√≠veis no momento, bem como a car√™ncia a ser cumprida pelo CONTRATANTE.
  • Qualquer toler√Ęncia quanto a prazo e a forma de pagamento previstos nesta cl√°usula e respectivos par√°grafos ser√° mera liberalidade da CONTRATADA, n√£o ensejando nova√ß√£o ou qualquer direito de continuidade do contrato.
  • O pagamento referente a um determinado m√™s n√£o significa que os d√©bitos anteriores se encontram quitados e o CLIENTE em mora n√£o poder√° fazer uso do Plano.
  • Em caso de inadimpl√™ncia, o/a CONTRATANTE poder√° ter seu nome inserido como inadimplente em cadastro e servi√ßos de √≥rg√£os de prote√ß√£o de cr√©dito e/ou ser protestado, sem preju√≠zo de promo√ß√£o de a√ß√£o judicial para cobran√ßa do d√©bito.
  • O CLIENTE desde j√° autoriza de forma expressa e destacada a NOFARO de utilizar e expor seus dados cadastrais em √≥rg√£os de prote√ß√£o ao cr√©dito e/ou cart√≥rio de Protesto em caso de inadimpl√™ncia.
  • A reativa√ß√£o do plano ap√≥s per√≠odo de suspens√£o ocorrer√° em at√© 5 (cinco) dias √ļteis da data do pagamento do montante integral da d√≠vida por parte do CLIENTE, observado o que disp√Ķem a Cl√°usula 19 .
  • A CONTRATADA poder√° disponibilizar descontos promocionais para determinadas formas de pagamento, sem que isso implique em aquisi√ß√£o de direito ao/√† CONTRATANTE em momento de eventual renova√ß√£o de contrato.
  • Eventual desconto concedido ser√° v√°lido especificamente para o per√≠odo de concess√£o, n√£o caracterizando, de modo algum, redu√ß√£o definitiva do pre√ßo do produto e servi√ßos contratados, podendo ou n√£o ser renovados o desconto em eventual renova√ß√£o de contrato, igualmente √† crit√©rio e liberalidade da CONTRATADA.
  • Os descontos eventualmente concedidos apenas ter√£o incid√™ncia se os pagamentos correspondentes forem realizados at√© a data de vencimento. Ap√≥s esse prazo ser√° cobrado o pre√ßo original do plano, que poder√° ser atualizado e cobrando em mesma compet√™ncia, ou cobrada a diferen√ßa em boleto compet√™ncia seguinte.
  • Em raz√£o dos descontos concedidos pela CONTRATADA para as¬†contrata√ß√Ķes anuais, o/a CONTRATANTE que optar por essa forma de pagamento¬†declara ci√™ncia de que em nenhuma hip√≥tese ser√° devolvido o valor por ele pago em raz√£o deste contrato, independente do motivo pelo qual tenha eventualmente cancelado o contrato ou do tempo em que permaneceu contratado.
  • A CONTRATADA se reserva no direito de estabelecer patamares diversos de pre√ßos de acordo com a idade do animal no momento da contrata√ß√£o do plano, devendo tal valor ser registrado em proposta de ades√£o.
  • O/A CONTRATANTE reconhece que o valor das parcelas mensais do plano n√£o corresponde aos servi√ßos efetivamente prestados/utilizados em cada compet√™ncia, mas √† disponibiliza√ß√£o do servi√ßo no decorrer da vig√™ncia do contrato, ficando o uso condicionado √†s condi√ß√Ķes estabelecidas neste instrumento. O/A CONTRATANTE est√° ciente de que dever√° pagar as mensalidades ininterruptamente inclusive nos meses em que n√£o fizer efetivo uso do plano, bem como naqueles em que tiver coparticipa√ß√£o.

REAJUSTE CONTRATUAL

  • Os valores dos planos de sa√ļde e da tabela de coparticipa√ß√£o poder√£o ser revisados periodicamente para melhor adequa√ß√£o ao cont√≠nuo aprimoramento do servi√ßo oferecido. A CONTRATADA tamb√©m poder√° ajustar o valor anualmente ou com maior frequ√™ncia se permitido pela legisla√ß√£o vigente, de acordo com a varia√ß√£o positiva do IPCA ou outro √≠ndice que eventualmente o substitua em caso de extin√ß√£o. Quaisquer altera√ß√Ķes de pre√ßo ou altera√ß√Ķes em seus planos ser√£o aplicadas somente 30 dias ap√≥s o envio da notifica√ß√£o ao CONTRATANTE.
  • A aplica√ß√£o do reajuste na forma prevista em contrato √© faculdade da NOFARO, que poder√° optar pela n√£o aplica√ß√£o do reajuste no fechamento de um ou mais anos. Nesta hip√≥tese, o reajuste poder√° ser aplicado de forma cumulativa no ano seguinte, e assim sucessivamente, em caso de n√£o aplica√ß√£o de reajuste por anos consecutivos de contrato.
  • Na hip√≥tese da parte n√£o responder √† proposta de reajuste dentro do prazo de 10 dias √ļteis do recebimento, ser√° considerado seu sil√™ncio como anu√™ncia com o reajuste proposto, n√£o podendo reclamar nada a este t√≠tulo. Havendo negativa da outra parte na aplica√ß√£o do reajuste proposto e n√£o chegando as partes em consenso, o contrato poder√° ser rescindido.

PRESTA√á√ÉO DO SERVI√áO M√ČDICO-VETERIN√ĀRIO

  • A assist√™ncia m√©dica veterin√°ria¬†do PLANO LIFEPET PARA TODOS ocorrer√°¬†exclusivamente na Rede de Atendimento Lifepet, conforme indica√ß√£o no site e/ou aplicativo da CONTRATADA.
  • A lista de profissionais e estabelecimentos que comp√Ķe a Rede de Atendimento e respectivas especifica√ß√Ķes estar√£o dispon√≠veis de forma atualizada no aplicativo da CONTRATADA e/ou em seu site.
  • A presta√ß√£o de assist√™ncia m√©dico veterin√°ria objeto deste contrato n√£o est√° vinculada a uma rede de atendimento imut√°vel.¬†A CONTRATADA poder√° alterar rede de atendimento sempre que necess√°rio ou por conveni√™ncia pr√≥pria, devendo manter lista atualizado √† disposi√ß√£o do/a CONTRATANTE no aplicativo da Lifepet.
  • O/A CONTRATANTE desde logo autoriza √† CONTRATADA o acesso a prontu√°rio, exames e demais documentos m√©dico-veterin√°rio do benefici√°rio que tenham sido realizados diretamente pela CONTRATADA ou por profissionais da REDE DE ATENDIMENTO, al√©m autorizar o acompanhamento do quadro cl√≠nico do animal e de sua evolu√ß√£o, podendo para tanto designar profissional para avalia√ß√£o cl√≠nica ou documental da sa√ļde do benefici√°rio.

DA √ĀREA DE ABRANG√äNCIA

  • Este contrato ter√° abrang√™ncia nacional, limitando-se, contudo, √† rede credenciada de atendimento da Lifepet.

IDENTIFICA√á√ÉO E MICROCHIPAGEM DO BENEFICI√ĀRIO

  • Os animais benefici√°rios pelo plano totalmente participativo ser√£o identificados pelo cadastro que o/a CONTRATANTE inserir√° no aplicativo da CONTRATADA, atrav√©s de n√ļmero identificado na ‚Äúcarteirinha do Pet‚ÄĚ no aplicativo da Lifepet.
  • A microchipagem do animal de estima√ß√£o (benefici√°rio) do/a CONTRATANTE √© obrigat√≥ria nos planos LIFEPET PARA TODOS+ E LIFEPET PARA TODOS PREMIUM e condi√ß√£o indispens√°vel para a cobertura dos servi√ßos previstos nos referidos planos.
  • Ap√≥s o pagamento da Taxa de Ades√£o (caso haja) e da primeira mensalidade, o CLIENTE dever√° agendar o procedimento de Identifica√ß√£o e Microchipagem na Cl√≠nica credenciada de sua prefer√™ncia para que comecem a contar as car√™ncias previstas na cl√°usula 3.
  • Na Identifica√ß√£o e Microchipagem o CLIENTE dever√° levar o Benefici√°rio, juntamente com sua documenta√ß√£o, se existente, at√© algum dos estabelecimentos conveniados √† NOFARO. Nesta ocasi√£o ser√£o verificadas as caracter√≠sticas do Benefici√°rio e ser√° averiguado se estas caracter√≠sticas est√£o condizentes com as informa√ß√Ķes inseridas previamente pelo CLIENTE no sistema da NOFARO.
  • Caso haja diverg√™ncias entre as informa√ß√Ķes previamente cadastradas pelo CLIENTE e as averiguadas pela Cl√≠nica, esta informar√° √† NOFARO, e a identifica√ß√£o do Benefici√°rio n√£o ser√° conclu√≠da. Neste caso a NOFARO entrar√° em contato com o CLIENTE para proceder ao enquadramento do Benefici√°rio na categoria correta e √† adequa√ß√£o da cobran√ßa aos respectivos valores.
  • Ap√≥s a identifica√ß√£o e confirma√ß√£o dos dados, ser√° implantado no Benefici√°rio, de forma subcut√Ęnea, um Microchip Identificador.
  • O Microchip conter√° um n√ļmero, que ser√° a identifica√ß√£o do Benefici√°rio perante as Cl√≠nicas credenciadas pela CONTRATADA, e permitir√° o acesso a todo o hist√≥rico de atendimentos e procedimentos realizados na vig√™ncia do plano.
  • O CLIENTE desde j√° autoriza de forma expressa e destacada a NOFARO de tratar amplamente os dados coletados de seu(s) pet(s) via Microchipagem, em especial o armazenamento e compartilhamento com cl√≠nicas, hospitais e m√©dicos veterin√°rios credenciados, sempre com a finalidade de assist√™ncia √† sa√ļde do pet e/ou auditoria e verifica√ß√£o dos servi√ßos prestados e valores cobrados da NOFARO pelos conveniados.
  • A NOFARO poder√° a qualquer tempo, em caso de suspeita de fraude por conveniado ou pelo CLIENTE, realizar per√≠cia no animal do CLIENTE. O CLIENTE ter√° o prazo de 10 dias √ļteis para colocar seu animal √† disposi√ß√£o para per√≠cia, sob pena de multa equivalente a 03 (tr√™s) sal√°rios m√≠nimos nacionais vigentes e cancelamento imediato do Plano contratado.
  • O CLIENTE deve, obrigatoriamente, identificar-se no momento da chegada ao local de atendimento da rede credenciada, antes de serem solicitados e executados os servi√ßos pelo veterin√°rio da rede credenciada e/ou sua equipe, sob pena de responsabilizar-se pelos acr√©scimos decorrentes da realiza√ß√£o de servi√ßos n√£o cobertos pelo plano de sa√ļde, cuja verifica√ß√£o de cobertura √© realizada previamente pelo credenciado.

COBERTURAS E CARÊNCIAS

  • Os procedimentos e as car√™ncias s√£o aqueles correspondentes ao plano escolhido na PROPOSTA DE ADES√ÉO, dentro dos¬†limites e condi√ß√Ķes previstas em TABELA DE COBERTURAS E CAR√äNCIAS vigentes √† √©poca da contrata√ß√£o e disponibilizadas para visualiza√ß√£o no referido ato.
  • Caso o/a CONTRATANTE tenha interesse na realiza√ß√£o de procedimento antes do cumprimento de car√™ncia (quando existente), a CONTRATADA poder√° excepcionar a car√™ncia mediante tabela de pre√ßo especial de coparticipa√ß√£o.
  • A quebra parcial da car√™ncia abranger√° somente a realiza√ß√£o de um ou mais atendimentos, conforme combinado entre o CLIENTE e a NOFARO.
  • A quebra integral da car√™ncia implicar√° na extin√ß√£o da car√™ncia contratual, podendo o CLIENTE realizar mais de um atendimento, respeitados os limites de utiliza√ß√£o previstos no contrato para seu Plano contratado.
  • √Č crit√©rio exclusivo da NOFARO a atribui√ß√£o dos valores para quebra parcial ou integral de car√™ncias.
  • A CONTRATADA n√£o se responsabiliza pelos procedimentos e/ou produtos n√£o cobertos pelo Plano, os quais, se autorizados pela CONTRATANTE, dever√£o ser negociados diretamente com a Cl√≠nica. Os medicamentos necess√°rios para a realiza√ß√£o de cirurgias e/ou qualquer outro procedimento n√£o ser√£o custeados pela CONTRATADA, exceto se houver previs√£o expressa nos anexos do plano escolhido.

DURAÇÃO DO CONTRATO

  • O contrato tem dura√ß√£o inicial de 12 (doze) meses, com vig√™ncia a partir da data de assinatura da PROPOSTA DE ADES√ÉO.
  • O contrato ser√° automaticamente renovado por tempo indeterminado, caso nenhuma das PARTES fa√ßa a comunica√ß√£o de cancelamento formal nos 30 (trinta) dias que antecedem seu t√©rmino inicial.

CANCELAMENTO DO CONTRATO

  • O contrato poder√° ser cancelado a qualquer tempo,¬†mediante solicita√ß√£o de termo de cancelamento √† CONTRATADA, que dever√° ser¬†devolvido assinado pelo/a CONTRATANTE em at√© 48h¬†(quarenta e oito horas) ap√≥s o recebimento do termo. Apenas a devolu√ß√£o do termo assinado confirmar√° o cancelamento, a inobserv√Ęncia de tal processo implicar√° na perman√™ncia de cobran√ßa de parcelas vincendas.
  • A solicita√ß√£o e devolu√ß√£o do termo assinado¬†no prazo de at√© 10 dias do vencimento do pr√≥ximo pagamento, n√£o acarretar√° cobran√ßa do faturamento de m√™s vincendo.E AP√ďS?? MENSALIDADE INTEGRAL??
  • Caso o comunicado de cancelamento ocorra dentro de per√≠odo inferior a 10 (dez) dias do pr√≥ximo vencimento, o/a CONTRATANTE dever√° assinar termo de cancelamento, pagar o √ļltimo faturamento gerado e aguardar o cancelamento.
  • Poder√° ser dispensado o termo de cancelamento assinado nos casos em que houver registro de grava√ß√£o telef√īnica na qual o/a CONTRATANTE manifesta seu interesse inequ√≠voco pelo cancelamento do plano.
  • Uma vez cancelado o plano, o/a CONTRATANTE n√£o poder√° contratar novamente nos pr√≥ximos 180 (cento e oitenta) dias e em caso de nova contrata√ß√£o n√£o ser√£o aproveitadas as car√™ncias anteriormente contratadas.
  • Se tratando do plano anual, em caso de cancelamento antes do termo final, o CONTRATANTE pagar√° multa de 50% (cinquenta por cento) das parcelas vincendas.
  • No plano familiar, em caso de cancelamento da cobertura de 1(um) ou mais pets, o valor proporcional a eles ser√° rateado entre os pets restantes do contrato.
  • O contrato ser√° imediatamente rescindido em caso de fraude, sendo que a constata√ß√£o desta implicar√°, al√©m da rescis√£o imediata, na obriga√ß√£o da parte adversa ressarcir todas as perdas e danos que houver dado causa.

FIDELIDADE CONTRATUAL

  • O presente contrato n√£o tem fidelidade, podendo ser cancelado a qualquer tempo por solicita√ß√£o do/a CONTRATANTE, observando-se o disposto no t√≥pico anterior.
  • As obriga√ß√Ķes financeiras j√° assumidas pelo/a CONTRATANTE, tais como mensalidades j√° lan√ßadas, permanecer√£o devidas independentemente do cancelamento, podendo a CONTRATADA proceder as pedidas judiciais e extrajudiciais para recebimento de eventuais d√©bitos.

DA TROCA DE PLANO

  • O CLIENTE poder√° alterar a modalidade do Plano apenas uma vez dentro do per√≠odo de doze meses, mediante envio para a NOFARO de notifica√ß√£o, preferencialmente por e-mail, formalizando o pedido de altera√ß√£o
  • A altera√ß√£o somente poder√° ocorrer caso o novo plano solicitado esteja com comercializa√ß√£o vigente pela NOFARO na regi√£o do CLIENTE. Fica expressamente vedada a troca para planos extintos e que n√£o estejam sendo comercializados pela NOFARO no momento da solicita√ß√£o.
  • A altera√ß√£o do plano contratado ser√° firmada atrav√©s de aditivo contratual.
  • Caso o CLIENTE solicite altera√ß√£o do plano de sa√ļde animal contratado, sendo um plano de maior valor para um de menor valor (downgrade), a mudan√ßa somente se efetivar√° na data de vencimento de sua assinatura e o cliente dever√° igualmente cumprir os prazos de car√™ncia ainda n√£o cumpridos.
  • Caso o CLIENTE solicite altera√ß√£o do plano de sa√ļde animal contratado, sendo um plano de menor valor para um de maior valor (upgrade), o cliente dever√° pagar no ato a diferen√ßa entre as respectivas mensalidades, n√£o alterando a data do vencimento das pr√≥ximas cobran√ßas, que vir√£o ajustadas ao novo valor.
  • Caso o CLIENTE opte por incluir pacotes adicionais ao plano, dever√° efetuar o pagamento do valor do pacote no momento da contrata√ß√£o, e este pagamento ser√° de forma separada e independente da mensalidade do plano de sa√ļde.
  • As car√™ncias dos procedimentos que forem comuns aos dois planos em quest√£o ser√£o consideradas para o novo Plano escolhido.
  • O per√≠odo de vig√™ncia do Contrato continuar√° inalterado, mesmo se houver troca de Plano.
  • Todas as obriga√ß√Ķes e direitos, tais como, mas n√£o limitadas a multas, prazos e benef√≠cios, passar√£o a ser aqueles previstos para o novo Plano escolhido.

COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

  • As PARTES desde logo convencionam como canal de comunica√ß√£o oficial entre elas o meio eletr√īnico, podendo ser enviados boletos, informa√ß√Ķes sobre reajuste financeiro do contrato e demais comunica√ß√Ķes oficiais pelo aplicativo e pelo endere√ßo de e-mail informado pelo/a CONTRATANTE.
  • O/A CONTRATANTE ratifica que s√£o verdadeiros e corretos os dados cadastrais fornecidos e compromete-se desde j√° a comunicar, por escrito, eventuais altera√ß√Ķes, notadamente de endere√ßo f√≠sico e/ou eletr√īnico.
  • Caso inver√≠dicos os dados ou ausente comunica√ß√£o de futura altera√ß√£o, o/a CONTRATANTE declara-se ciente de que prevalecer√£o os dados cadastrais informados para efeito de atos de comunica√ß√£o deste instrumento, do que se incluem os assuntos financeiros e outros pertinentes √† esta rela√ß√£o contratual estabelecida, sejam eles administrativos ou judiciais.
  • O/A CONTRATANTE se compromete a verificar periodicamente sua caixa de entrada e de spam, bem como os comunicados do aplicativo, presumindo-se lidos os e-mails e comunicados, bem como cientes as PARTES ap√≥s 03 (tr√™s) dias √ļteis de eventual envio de correspond√™ncia eletr√īnica para e-mail oficial fornecido entre elas, ainda que n√£o respondido.
  • Em observ√Ęncia √† boa-f√© e √† colabora√ß√£o necess√°rias ao adequado desenvolvimento da rela√ß√£o contratual, as PARTES desde j√° convencionam, bem como o/a¬†CONTRATANTE se compromete a¬†n√£opublicar mensagens ofensivas em redes sociais sem que antes tenha sua reclama√ß√£o formalmente protocolada junto √† CONTRATADA e que a esta seja dado o direito de resposta formal em prazo m√≠nimo de 10 (dez) dias √ļteis, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como forma de resguardar o contradit√≥rio efetivo e a ampla defesa pr√©vios √† eventual reclama√ß√£o p√ļblica.

DAS OBRIGA√á√ēES DO CONTRATANTE

  • O CLIENTE ficar√° respons√°vel por manter o cadastro junto √† NOFARO com seus dados devidamente atualizados.
  • Sempre que alguma das Cl√≠nicas conveniadas informar √† NOFARO que realizou algum procedimento no Benefici√°rio, a NOFARO encaminhar√° um e-mail autom√°tico para o CLIENTE para que este fique ciente, sendo de responsabilidade do CLIENTE informar √† NOFARO, em at√© 48 horas do recebimento do e-mail, qualquer inconsist√™ncia/diverg√™ncia sobre o(s) procedimento(s) realizados. N√£o manifestando discord√Ęncia, o CLIENTE estar√° anuindo que os procedimentos informados foram efetivamente realizados.
  • O CONTRATANTE ao anuir com os termos e condi√ß√Ķes do presente Contrato o fez por ato de sua exclusiva vontade, n√£o podendo obstaculizar seu cumprimento futuro sob a alega√ß√£o de desconhecimento deste ajuste e seus desdobramentos.
  • O CLIENTE, ou a pessoa que acompanha o Benefici√°rio no momento do atendimento, dever√° assinar o documento de ci√™ncia, entregue pelo funcion√°rio ou respons√°vel pela Cl√≠nica credenciada, com a listagem dos procedimentos realizados no benefici√°rio, preenchendo os campos que lhe forem competentes.

DAS FALTAS A CONSULTAS E PROCEDIMENTOS

  • Em caso de falta injustificada a consultas e/ou procedimentos agendados com conveniados √† Lifepet, sem aviso com anteced√™ncia de no m√≠nimo 24h, o CONTRATANTE arcar√° com a quantia equivalente a R$ 25,00 (vinte e cinco reais) em caso de consultas e R$ 100,00 (cem reais) no caso de procedimentos, tendo em vista que o conveniado reservou agenda para tal, deixando de atender outros pacientes naquele hor√°rio e receber seus respectivos honor√°rios.

COMUNICA√á√ÉO DE √ďBITO DO ANIMAL BENEFICI√ĀRIO

  • Caso o animal benefici√°rio venha a √≥bito o/a CONTRATANTE dever√° comunicar imediatamente √† CONTRATADA e apresentar carta assinada de pr√≥prio punho, com informa√ß√£o da data e circunst√Ęncias do √≥bito, ou atestado de √≥bito feito por profissional de Rede de Atendimento Lifepet, para que sejam adotados os procedimentos de desligamento do contrato.
  • Em caso de √≥bito do animal benefici√°rio n√£o haver√° qualquer restitui√ß√£o de valores prestados pela CONTRATANTE √† CONTRATADA, incluindo-se aqueles pagos no plano anual
  • Nos planos mensais, caso o √≥bito do animal ocorra no curso de uma compet√™ncia e a comunica√ß√£o ocorra antes de iniciada a pr√≥xima compet√™ncia, ser√° devida apenas essa √ļltima mensalidade, al√©m da coparticipa√ß√£o de procedimentos eventualmente utilizados.
  • A aus√™ncia de comunica√ß√£o formal sobre o √≥bito do animal √† CONTRATADA autoriza a emiss√£o de cobran√ßas pelas compet√™ncias subsequentes at√© a efetiva comunica√ß√£o, que ser√£o devidas e leg√≠timas, comprometendo-se o/a CONTRATANTE a arcar com os respectivos valores gerados por sua culpa exclusiva.

POSSIBILIDADE DE RESSEGURO E DE SUBSTITUIÇÃO CONTRATUAL DA CONTRATADA

  • As PARTES desde logo convencionam a possibilidade de a CONTRATADA indicar empresa diversa para segurar o presente contrato.
  • As PARTES convencionam e desde logo ficam cientes sobre a possibilidade de substitui√ß√£o, fus√£o ou incorpora√ß√£o da CONTRATADA por empresa diversa que igualmente exer√ßa a atividade empresarial de plano de sa√ļde animal, desde que fiquem resguardados os direitos e as obriga√ß√Ķes √† √©poca estabelecido em decorrente deste contrato e de eventuais aditivos pactuados que a ele integrem.

DA PROTEÇÃO E SIGILO DE DADOS

  • As partes, para a execu√ß√£o do presente contrato, observar√£o os ditames da Lei n¬ļ 13.709/2018 ‚Äď Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados Pessoais, comprometendo-se a zelar pela integridade e confidencialidade das informa√ß√Ķes prestadas √† outra em raz√£o deste contrato, seja do CLIENTE ou de seu animal, seja da NOFARO.
  • O CLIENTE declara expressamente que concorda com o tratamento de seus dados e dos dados de seu(s) pet(s), com a finalidade do cumprimento deste contrato, incluindo o compartilhamento de informa√ß√Ķes com credenciados da √°rea veterin√°ria, seja para realiza√ß√£o dos atendimentos, seja para auditoria pela NOFARO dos servi√ßos realizados, inclusive mediante per√≠cia no animal, , vedada a utiliza√ß√£o dos dados pessoais que venha a ter acesso na execu√ß√£o do presente contrato, para oferta de qualquer outro servi√ßo, produto ou finalidade diversa do presente contrato, salvo autoriza√ß√£o e consentimento pr√©vio, expresso e destacado do titular dos dados. O CLIENTE tamb√©m autoriza a utiliza√ß√£o de seus dados para que a NOFARO possa ofertar ao CLIENTE servi√ßos extras, combos, adicionais da √°rea veterin√°ria de qualquer esp√©cie, na √°rea do cliente ou mediante propaganda direta, por qualquer meio de comunica√ß√£o.
  • Fica expressamente vedado as partes divulgarem indevidamente e sem autoriza√ß√£o dados como nome ou demais informa√ß√Ķes privadas da outra parte em redes sociais, incluindo Facebook, Instagram, Google ou outros, com a finalidade de difama√ß√£o ou cal√ļnia, incidindo na hip√≥tese a cobran√ßa de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por publica√ß√£o indevida.
  • A parte que permitir ou ocasionar qualquer situa√ß√£o de viola√ß√£o dos dados dos titulares que transitam entre as partes em raz√£o deste contrato, dever√° informar imediatamente a parte adversa e assumir a responsabilidade, isentando a outra parte, assegurado sempre o direito de regresso √† outra parte em caso de indeniza√ß√£o ou aplica√ß√£o de multa.
  • As partes se comprometem a informar os titulares de dados o efetivo controlador, caso sejam indagadas sobre o tratamento de seus dados, e estes sejam tratados pela outra parte deste instrumento.
  • A Contratada dever√° implementar as medidas t√©cnicas e organizacionais necess√°rias para proteger os dados pessoais contra a destrui√ß√£o, acidental ou il√≠cita, a perda acidental, a altera√ß√£o, a difus√£o ou o acesso n√£o autorizado, bem como contra qualquer forma de tratamento il√≠cito ou em desconformidade com a Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados Pessoais ou √† Pol√≠tica de Prote√ß√£o de Dados da Contratante.
  • Fica vedado √† Contratada a realiza√ß√£o de c√≥pia, r√©plica, extra√ß√£o, armazenamento para uso pr√≥prio e terceiros ou qualquer tipo de reprodu√ß√£o dos dados pessoais acess√≠veis em raz√£o da execu√ß√£o dos servi√ßos objeto deste Contrato para quaisquer finalidades que n√£o estejam abrangidas na execu√ß√£o das atividades contratadas. A Contratada dever√° conservar os dados pessoais apenas durante o per√≠odo necess√°rio √† execu√ß√£o deste Contrato, procedendo com a completa elimina√ß√£o dos dados pessoais registrados e armazenados ao fim do tratamento dos dados, em raz√£o do t√©rmino do presente Contrato, nas formas e condi√ß√Ķes indicadas pela Contratante, salvo se expressamente solicitado de forma diversa pela Contratante.

DISPOSI√á√ēES GERAIS

  • As PARTES declaram sua ci√™ncia e concord√Ęncia aos termos da PROPOSTA DE ADES√ÉO, declarando que ela integra este instrumento.
  • O presente contrato √© intransfer√≠vel.
  • Em eventual renova√ß√£o contratual, desde que as duas PARTES assim concordem, poder√° haver substitui√ß√£o deste instrumento por outro mais atualizado que eventualmente esteja vigente √† √©poca. Em todo caso, n√£o havendo modifica√ß√£o expressa com concord√Ęncia entre as PARTES, a renova√ß√£o de contrato traduzir√° a ratifica√ß√£o das cl√°usulas e condi√ß√Ķes contidas neste instrumento contratual para da renova√ß√£o em diante.
  • Caso a NOFARO suspeite de fraude, poder√° suspender o plano do CLIENTE imediatamente, mediante aviso formal por escrito, que poder√° se dar por meio eletr√īnico, para que sejam levantados, apurados e analisados os devidos fatos, estando durante este per√≠odo o CLIENTE isento dos pagamentos das mensalidades e o Benefici√°rio impedido de realizar atendimentos pelo plano contratado, caracterizando assim a suspens√£o tempor√°ria.
  • Caso a NOFARO constate fraude/inconsist√™ncia nos dados informados pelo CLIENTE, ou na sua anu√™ncia com procedimentos realizados no Benefici√°rio, a NOFARO poder√° rescindir o contrato imediatamente, restando isenta da multa prevista na cl√°usula supra, e o CLIENTE poder√° ser responsabilizado por perdas e danos.
  • A utiliza√ß√£o dos servi√ßos ofertados pelo plano dever√° observar os hor√°rios de atendimento das cl√≠nicas conveniadas, bem como a agenda dispon√≠vel da cl√≠nica escolhida. O mesmo dever√° ser observado quanto aos hor√°rios de plant√£o.
  • O CLIENTE somente poder√° utilizar os benef√≠cios do plano nas cl√≠nicas conveniadas com a NOFARO. O conv√™nio entre a NOFARO e as cl√≠nicas conveniadas poder√£o ser revogados a qualquer tempo pelo Conveniado ou pela NOFARO, o que significa que o CLIENTE n√£o ter√° acesso aos servi√ßos de uma cl√≠nica que n√£o esteja mais vinculada a NOFARO.
  • Eventuais altera√ß√Ķes das cl√°usulas ou condi√ß√Ķes deste Contrato depender√£o de m√ļtuo acordo das Partes e somente ser√£o v√°lidas se efetuadas por escrito, podendo ser feitas por meio eletr√īnico, mediante Aditivo contratual.
  • O presente Contrato e seu Anexo devem ser interpretados como um todo e constituem o acordo integral entre as Partes relacionado aos Servi√ßos.
  • O CLIENTE n√£o poder√° ceder ou transferir, direta ou indiretamente, os direitos e obriga√ß√Ķes aqui estabelecidos a terceiros, sem a pr√©via e expressa concord√Ęncia por escrito da NOFARO.
  • A NOFARO, n√£o ter√°, em nenhuma hip√≥tese, qualquer responsabilidade, contratual ou legal ao abrigo deste Contrato relacionada aos danos indiretos, consequenciais, como quer que venham a ser provocados.
  • A toler√Ęncia ou eventual absten√ß√£o por qualquer das Partes relativamente ao descumprimento das obriga√ß√Ķes assumidas ou uso de qualquer dos direitos assumidos e ou conferidos neste Contrato n√£o importar√° nova√ß√£o ou altera√ß√£o contratual, t√°cita ou expressa, nem inibir√° a exig√™ncia dos demais direitos dele decorrentes.

FORO DE ELEIÇÃO

  • Fica eleito o foro c√≠vel de Vila Velha/ES, para dirimir eventuais quest√Ķes ou lit√≠gios resultantes deste contrato, renunciando as PARTES todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem certas, justas e contratadas, as PARTES firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que produza efeitos jurídicos e legais.

Capital/Estado,_____ de ________________ de _______.

LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A.

CONTRATANTE

A coparticipação será paga à CONTRATANTE através do cartão de crédito do/a CONTRATANTE registrado no sistema/ aplicativo da Lifepet. A liberação do procedimento dependerá de disponibilidade de limite no cartão correspondente ao valor de coparticipação. Em todo caso, ainda que por qualquer motivo ou erro for liberado o procedimento sem o lançamento no cartão, o/a CONTRATANTE poderá ser cobrado futuramente no próprio cartão ou outro meio judicial ou extrajudicial admitido em direito.

Parágrafo Quarto. A coparticipação poderá ser paga em uma vez no cartão, ou parcelada via PicPay ou Carteira Digital da Lifepet, caso em que haverá incidência de juros. Não será admitida parcela inferior a R$10,00 (dez reais). O valor do juros é calculado no ato do atendimento.

A coparticipação será paga à CONTRATANTE através do cartão de crédito do/a CONTRATANTE registrado no sistema/ aplicativo da Lifepet. A liberação do procedimento dependerá de disponibilidade de limite no cartão correspondente ao valor de coparticipação. Em todo caso, ainda que por qualquer motivo ou erro for liberado o procedimento sem o lançamento no cartão, o/a CONTRATANTE poderá ser cobrado futuramente no próprio cartão ou outro meio judicial ou extrajudicial admitido em direito.

Em caso de falecimento do animal, o contrato será extinto de pleno direito e as mensalidades futuras já pagas serão ressarcidas pela NOFARO, no percentual de 80% (oitenta por cento), considerando as taxas e impostos incidentes, bem como o próprio desconto oportunizado pela NOFARO na contratação com adiantamento do pagamento.

Par√°grafo √ļnico: o prazo para que a contratada efetue o ressarcimento, nos termos do caput, √© de 60 (sessenta) dias, contados a partir da ci√™ncia da contratada do falecimento do animal. Eventual falecimento dever√° ser comunicado e comprovado √† NOFARO por meio eletr√īnico (√°rea do cliente ou e-mail), no prazo de 30 dias. Passado este per√≠odo, a rescis√£o somente valer√° para os meses seguintes, podendo a NOFARO efetuar a reten√ß√£o do pagamento relativo ao m√™s de atraso na comunica√ß√£o de falecimento.

TERMO ADITIVO ‚Äď PLANO LIFEPET PARA TODOS ESSENCIAL PROMOCIONAL B2B

CONTRATANTE: (qualificação).

CONTRATADA: LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A., pessoa jur√≠dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n¬ļ 32.618.650/0001-91, com sede na Av. S√£o Paulo, n. 1310, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-308.

As partes t√™m, entre si, justo e acertado, o presente Termo Aditivo, que se reger√° pelas cl√°usulas e condi√ß√Ķes seguintes.

 

OBJETO

 

CL√ĀUSULA 1¬ļ. O presente Termo Aditivo tem por objeto regular a contrata√ß√£o do plano de sa√ļde LIFEPET PARA TODOS ESSENCIAL – PARTICIPATIVO com benef√≠cios exclusivos aos colaboradores de empresas parceiras da CONTRATADA.

 

Parágrafo Primeiro. O benefício concedido pela CONTRATADA para fins deste Aditivo é a isenção da mensalidade do Plano Essencial РParticipativo pelo período de um ano (12 meses).

 

Parágrafo Segundo. Após o período de isenção de um ano, a mensalidade automaticamente passará a ser cobrada, correspondendo ao valor atualizado do Plano Essencial vigente no momento.

 

Parágrafo Terceiro. A isenção não abarca os valores de coparticipação.

 

Parágrafo Quarto. Não será necessário cartão de crédito para contratação do plano, apenas o preenchimento do cadastro e a comprovação de vínculo com empresa parceira.

 

Parágrafo Quinto. A coparticipação poderá ser paga por Pix e cartão de crédito.

 

 

 

DISPOSI√á√ēES GERAIS

 

CL√ĀUSULA 2¬ļ. O benef√≠cio oferecido √© individual e intransfer√≠vel, podendo ser utilizado apenas por colaboradores da empresa parceira e enquando possu√≠rem v√≠nculo com esta.

 

CL√ĀUSULA 3¬ļ. O benef√≠cio previsto neste Aditivo n√£o ter√° efeito retroativo, abarcando somente os planos contratados durante sua vig√™ncia.

 

CL√ĀUSULA 4¬ļ. O presente Aditivo vigorar√° pelo prazo e enquanto viger o contrato ao qual passa a integrar, podendo qualquer uma das partes rescindir o contrato, no todo ou em parte, nos moldes previstos no contrato origin√°rio.

 

CL√ĀUSULA 5¬ļ. O benef√≠cio promocional concedido por este Aditivo n√£o poder√° ser cumulado nem aplicado sobre outras promo√ß√Ķes/ofertas vigentes durante o per√≠odo, salvo quando autorizado pontual e expressamente pela CONTRATADA, a seu exclusivo crit√©rio.

 

CL√ĀUSULA 6¬ļ. A CONTRATADA obriga-se a dar pleno conhecimento do teor deste Aditivo Contratual ao CONTRATANTE.

 

CL√ĀUSULA 7¬ļ. Permanecem em vigor, como constam do CONTRATO original, as demais cl√°usulas, itens e valores n√£o conflitantes com o presente Aditivo.

 

E assim, por estarem certas, justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que produza efeitos jurídicos e legais.

LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A

Dados pessoais:

Falta pouco para você proteger seu pet. 

 

Contrato de Plano de Sa√ļde de Assist√™ncia M√©dico Veterin√°ria, LIFEPET PARA TODOS, modalidade PARTICIPATIVO

CONTRATANTE: (qualificação).
CONTRATADA: LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A., pessoa jur√≠dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n¬ļ 32.618.650/0001-91, com sede na Av. S√£o Paulo, n. 1310, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-308.


OBJETO CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 1¬ļ. Constitui objeto deste contrato a ades√£o a plano de sa√ļde de assist√™ncia m√©dico veterin√°ria ao animal benefici√°rio identificado no momento da contrata√ß√£o, subscrita por seu/sua TUTOR/A, ora CONTRATANTE.
Par√°grafo Primeiro. O plano tem cobertura exclusiva para c√£es e gatos.

CONTRATAÇÃO DO PLANO
CL√ĀUSULA 2¬ļ. As PARTES expressamente dispensam a assinatura deste instrumento, ficando sua formaliza√ß√£o condicionada ao ‚Äúaceite‚ÄĚ dado pelo/a CONTRATANTE no momento da contrata√ß√£o, o qual substitui a assinatura e individualiza o acordo pactuado. Em oportuno, as PARTES igualmente registram que reconhecem a validade e a seguran√ßa jur√≠dica do ‚Äúaceite‚ÄĚ para confirmar suas respectivas vontades contratuais.
CL√ĀUSULA 3¬ļ. Para a formaliza√ß√£o do presente contrato √© indispens√°vel que o/a CONTRATANTE seja maior de idade e apresente c√≥pia dos seus documentos pessoais, dentre os quais RG, CPF e comprovante de resid√™ncia. A apresenta√ß√£o desses documentos dever√° ser feita conforme instru√ß√Ķes fornecidas.
Par√°grafo Primeiro. N√£o ser√° realizado qualquer atendimento de assist√™ncia m√©dico veterin√°ria na pend√™ncia de entrega de qualquer dos documentos listados, ou de cadastro no aplicativo da CONTRATADA, ou ainda na aus√™ncia do michochip, quando assim exigir o plano contratado. Eventual negativa de atendimento por essas raz√Ķes ser√° de exclusiva responsabilidade do/a CONTRATANTE, nada podendo exigir, a que t√≠tulo for, da CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 4¬ļ. O plano de sa√ļde confere direito assistencial em rede de atendimento da CONTRATADA, dispon√≠vel de acordo com o plano escolhido, mediante custeio participativo entre as partes, conforme TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO em anexo e demais disposi√ß√Ķes deste contrato.
Parágrafo Primeiro. A depender do plano escolhido, o mesmo poderá, a critério da CONTRATADA, ser totalmente participativo ou não possuir a cobrança de coparticipação em determinados procedimentos, devendo a CONTRATANTE consultar a TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO no ato da contratação.
Parágrafo Segundo. O valor de coparticipação para procedimentos/serviços será aquele determinado na tabela do plano contratado, independentemente do estabelecimento credenciado utilizado pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo Terceiro. A tabela estar√° dispon√≠vel no site no ato da contrata√ß√£o e tamb√©m no aplicativo da CONTRATADA, em √°rea de acesso do/a CONTRATANTE, em at√© 72h (setenta e duas horas) √ļteis ap√≥s a contrata√ß√£o.
CL√ĀUSULA 5¬ļ. √Č vedada a contrata√ß√£o simult√Ęnea de mais de um tipo de plano para um mesmo animal.
CL√ĀUSULA 6¬ļ. Ao contratar o plano, o/a CONTRATANTE declara sua ci√™ncia e concord√Ęncia com o tipo, limita√ß√£o, extens√£o, coparticipa√ß√£o e pre√ßo do plano e servi√ßos contratados.
CL√ĀUSULA 7¬ļ. Para contratar o plano o/a CONTRATANTE dever√° fornecer seus dados bem como os dados do benefici√°rio. Ap√≥s, o/a CONTRATANTE dever√° efetuar o pagamento da taxa de ades√£o, se houver, e da primeira mensalidade, semestralidade, ou anualidade, atrav√©s de uma das modalidades de pagamento disponibilizadas pela CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. O procedimento previsto no caput incluir√° a autoriza√ß√£o do eventual respons√°vel pelo pagamento, denominado ‚Äúrespons√°vel financeiro‚ÄĚ, de modo que o/a CONTRATANTE se responsabilizar√° integralmente no caso de utiliza√ß√£o indevida de dados e informa√ß√Ķes credit√≠cias de terceiros, civil e criminalmente.
CL√ĀUSULA 8¬ļ. Ap√≥s o pagamento supra referido, o/a CONTRATANTE ser√° direcionado para cadastrar os dados do pet e ter√° o acesso liberado ao aplicativo. Em casos de planos que n√£o necessitem de microchipagem, a libera√ß√£o ser√° imediata.
CL√ĀUSULA 9¬ļ. A CONTRATADA se reserva no direito de listar estabelecimentos diferentes para atendimento de cada tipo de plano, bem como conforme os tipos de procedimentos. A lista referida, bem como a rede de atendimento em geral, poder√° ser alterada sempre que necess√°rio, comprometendo-se a CONTRATADA a manter rela√ß√£o atualizada no site e no aplicativo da Lifepet.
CL√ĀUSULA 10¬ļ. O/A CONTRATANTE n√£o poder√° contratar um novo plano se possuir qualquer tipo de d√©bito em aberto com a CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 11¬ļ. O plano poder√° ser contratado pelo site www.lifepet.com.br, ou pelo aplicativo da LIFEPET (se dispon√≠vel ao tempo da contrata√ß√£o), desde que o/a CONTRATANTE preencha os requisitos estabelecidos por este contrato.

ALTERAÇÃO DE PLANO
CL√ĀUSULA 12¬ļ. A mudan√ßa de plano √© considerada como novo contrato, o que significa dizer que se sujeitar√° a novas regras contratuais. Isto √©, ser√° necess√°rio o cumprimento de car√™ncias do novo plano (se houver), ser√° iniciado per√≠odo de fidelidade (se houver), bem como ser√° necess√°rio cumprir todo o processo de contrata√ß√£o do novo contrato aderido, conforme especifica√ß√Ķes vigentes no momento.
Parágrafo Primeiro. A alteração somente poderá ocorrer caso o novo plano solicitado esteja com comercialização vigente pela Lifepet na região do/a CONTRATANTE. Fica expressamente vedada a troca para planos extintos e que não estejam sendo comercializados pela Lifepet no momento da solicitação.
Parágrafo Segundo. Eventuais despesas já computadas ou utilizadas no plano anterior à mudança, permanecerão devidas e poderão ser cobradas do/a CONTRATANTE até o efetivo pagamento.
Parágrafo Segundo. A alteração do plano contratado será firmada através de aditivo contratual.
CL√ĀUSULA 13¬ļ. O/A CONTRATANTE poder√° solicitar uma √ļnica vez a altera√ß√£o de um plano de sa√ļde de maior valor para um de menor valor (downgrade), a qual somente se efetivar√° na data de vencimento de sua assinatura (do plano anual ou mensal). Nesse caso, O/A CONTRATANTE perder√° todas as car√™ncias j√° cumpridas no plano anterior.
CL√ĀUSULA 14¬ļ. Caso o/a CONTRATANTE solicite altera√ß√£o do plano de sa√ļde, sendo um plano de menor valor para um de maior valor (upgrade), o/a CONTRATANTE dever√° pagar no ato a diferen√ßa entre as respectivas mensalidades, e proporcionalmente quando se tratar de anualidade, n√£o alterando a data do vencimento das pr√≥ximas cobran√ßas (se houver), que vir√£o ajustadas ao novo valor. A mudan√ßa do plano se efetivar√° em at√© 48 horas √ļteis.
CL√ĀUSULA 15¬ļ. As car√™ncias dos procedimentos que forem comuns aos dois planos em quest√£o ser√£o consideradas para o novo plano escolhido.
Parágrafo Primeiro. No caso de procedimento que não possuía carência e passa a ter no novo plano, o/a CONTRATANTE deverá cumpri-la, sendo seu termo inicial a data da alteração do plano.
CL√ĀUSULA 16¬ļ. O per√≠odo de vig√™ncia do contrato continuar√° inalterado, mesmo se houver troca de plano.
CL√ĀUSULA 17¬ļ. Todas as obriga√ß√Ķes e direitos, tais como, mas n√£o limitadas a multas, prazos e benef√≠cios, passar√£o a ser aqueles previstos para o novo plano escolhido.

PAGAMENTO E FORMA DE PAGAMENTO
CL√ĀUSULA 18¬ļ. Em contrapresta√ß√£o aos servi√ßos contratados, o/a CONTRATANTE pagar√° √† CONTRATADA:
I. O valor correspondente à assinatura do plano escolhido (mensalidade/anualidade), por meio de cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE; e cumulativamente
II. Coparticipação, quando houver, pelos serviços efetivamente utilizados, conforme valores referidos na TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO, por meio de cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE sem prejuízo do pagamento da mensalidade do inciso I.

Parágrafo Primeiro. A TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO e a lista com a rede de atendimento ficam disponíveis ao CONTRATANTE no aplicativo e no site da CONTRATADA.
Parágrafo Segundo. O preço de contratação do plano poderá alterar de acordo com a quantidade de animais beneficiários.
Parágrafo Terceiro. A CONTRATADA se reserva no direito de futuramente estabelecer patamares diversos de preços de acordo com a idade do animal no ato da contratação, conforme regulamento vigente no momento.
CL√ĀUSULA 19¬ļ. Ser√£o admitidos pagamentos por cart√£o de cr√©dito ou outro meio dispon√≠vel no momento da compra.
Parágrafo Primeiro. A coparticipação será paga à CONTRATADA através do cartão de crédito do/a CONTRATANTE registrado no sistema/aplicativo da Lifepet, no ato da utilização do serviço. A liberação do procedimento dependerá de disponibilidade de limite no cartão correspondente ao valor de coparticipação. Em todo caso, ainda que, por qualquer motivo ou erro, for liberado o procedimento sem o lançamento no cartão, o/a CONTRATANTE poderá ser cobrada futuramente no próprio cartão ou por outro meio judicial ou extrajudicial admitido em direito.
Parágrafo Segundo. A coparticipação poderá ser paga em uma vez no cartão.
CL√ĀUSULA 20¬ļ. A data de vencimento da mensalidade/anualidade ser√° registrada automaticamente no m√™s/ano seguinte para o mesmo dia da data de contrata√ß√£o, n√£o sendo poss√≠vel sua altera√ß√£o.
Par√°grafo Segundo. Os pagamentos dever√£o ser efetuados at√© o dia do vencimento, ou no primeiro dia √ļtil seguinte ao vencimento, quando este ocorrer em final de semana ou feriado.
CL√ĀUSULA 21¬ļ. Em caso de atraso de pagamento o/a CONTRATANTE ficar√° obrigado/a arcar com multa de 2% (dois por cento), juros de 0,033% (zero v√≠rgula zero trinta e tr√™s por cento) ao dia, corre√ß√£o monet√°ria, honor√°rios advocat√≠cios de 10% (dez por cento) a partir do primeiro dia de atraso, al√©m de custas e despesas de honor√°rios advocat√≠cios em medidas administrativas e/ou judiciais na import√Ęncia de 20% (vinte por cento).
Parágrafo Primeiro. As PARTES convencionam a possibilidade de as cobranças pertinentes a este contrato serem feitas por empresa autorizada, designada pela CONTRATADA para esse fim.
Parágrafo Terceiro. Sem prejuízo dos encargos constantes e parágrafos anteriores, o atraso no pagamento implicará em:
I. Suspens√£o autom√°tica do direito assistencial ao benefici√°rio a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento, enquanto permanecer o atraso no pagamento;
II. Cancelamento automático do plano contratado, independente de notificação prévia, caso o atraso perdure por prazo superior a 60 (sessenta) dias, com consequente perda de todos os direitos do plano.
Parágrafo Quarto. No caso do cancelamento automático previsto no inciso II, os débitos permanecerão em aberto até sua efetiva quitação.
Parágrafo Quinto. Se o plano estiver cancelado por inadimplência ou qualquer outro motivo, o/a CONTRATANTE poderá quitar os débitos e retornar ao plano. Contudo, tal retorno constituirá uma nova contratação, hipótese em que deverá ser observada eventual carência a ser cumprida, bem como os planos disponíveis no momento.
Par√°grafo Sexto. A reativa√ß√£o do plano ap√≥s per√≠odo de suspens√£o ocorrer√° em at√© 5 (cinco) dias √ļteis a partir da data do pagamento integral da d√≠vida pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo S√©timo. Qualquer toler√Ęncia quanto a prazo e a forma de pagamento previstos nesta cl√°usula e respectivos par√°grafos ser√° mera liberalidade da CONTRATADA, n√£o ensejando nova√ß√£o ou qualquer direito de continuidade do contrato.
Parágrafo Oitavo. O pagamento referente a um determinado mês não significa que os débitos anteriores se encontram quitados. Nesse caso, o/a CONTRATANTE continuará em mora e não poderá fazer uso do plano.
CL√ĀUSULA 22¬ļ. O/A CONTRATANTE reconhece que o valor das parcelas mensais do plano n√£o corresponde aos servi√ßos efetivamente prestados/utilizados em cada compet√™ncia, mas √† disponibiliza√ß√£o do servi√ßo no decorrer da vig√™ncia do contrato, ficando o uso condicionado √†s condi√ß√Ķes estabelecidas neste instrumento. O/A CONTRATANTE est√° ciente de que dever√° pagar as mensalidades ininterruptamente inclusive nos meses em que n√£o fizer efetivo uso do plano, bem como naqueles em que tiver coparticipa√ß√£o.
CL√ĀUSULA 23¬ļ. Em caso de inadimpl√™ncia, o/a CONTRATANTE poder√° ter seu nome inserido como inadimplente em cadastro e servi√ßos de √≥rg√£os de prote√ß√£o de cr√©dito e/ou ser protestado, sem preju√≠zo de promo√ß√£o de a√ß√£o judicial para cobran√ßa do d√©bito.
Parágrafo Primeiro. O/A CONTRATANTE, desde já, autoriza, de forma expressa e destacada, a CONTRATADA a utilizar e expor seus dados cadastrais em órgãos de proteção ao crédito e/ou cartório de Protesto em caso de inadimplência.

REAJUSTE CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 24¬ļ. Os valores dos planos de sa√ļde e da tabela de coparticipa√ß√£o poder√£o ser revisados periodicamente para melhor adequa√ß√£o ao cont√≠nuo aprimoramento do servi√ßo oferecido. Quaisquer altera√ß√Ķes de pre√ßo ou altera√ß√Ķes em seus planos ser√£o aplicadas somente 30 dias ap√≥s o envio da notifica√ß√£o ao CONTRATANTE.
CL√ĀUSULA 25¬ļ. A aplica√ß√£o do reajuste √© faculdade da CONTRATADA, que poder√° optar pela n√£o aplica√ß√£o do mesmo no fechamento de um ou mais anos. Nesta hip√≥tese, o reajuste poder√° ser aplicado de forma cumulativa no ano seguinte, e assim sucessivamente, em caso de n√£o aplica√ß√£o de reajuste por anos consecutivos de contrato.
CL√ĀUSULA 26¬ļ. Caso o/a CONTRATANTE n√£o responda √† proposta de reajuste dentro do prazo de 10 (dez) dias √ļteis do recebimento, seu sil√™ncio ser√° considerado anu√™ncia com o reajuste proposto, n√£o podendo reclamar nada a este t√≠tulo. Havendo negativa da outra parte na aplica√ß√£o do reajuste proposto e n√£o chegando as partes em consenso, o contrato poder√° ser rescindido.

PRESTA√á√ÉO DO SERVI√áO M√ČDICO-VETERIN√ĀRIO
CL√ĀUSULA 27¬ļ. A assist√™ncia m√©dica veterin√°ria do plano contratado ocorrer√° exclusivamente na rede de atendimento Lifepet, conforme indica√ß√£o no site e/ou aplicativo da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. A lista de profissionais e estabelecimentos que comp√Ķe a Rede de Atendimento e respectivas especifica√ß√Ķes estar√£o dispon√≠veis de forma atualizada no aplicativo da CONTRATADA e/ou em seu site.
Parágrafo Segundo. A prestação de assistência médico veterinária objeto deste contrato não está vinculada a uma rede de atendimento imutável. A CONTRATADA poderá alterar a rede de atendimento sempre que necessário ou por conveniência própria, devendo manter lista atualizada à disposição do/a CONTRATANTE no aplicativo e no site da Lifepet.

DA √ĀREA DE ABRANG√äNCIA
CL√ĀUSULA 28¬ļ. Este contrato ter√° abrang√™ncia nacional, limitando-se, contudo, √† rede de atendimento da Lifepet.

IDENTIFICA√á√ÉO E MICROCHIPAGEM DO BENEFICI√ĀRIO
CL√ĀUSULA 29¬ļ. O animal benefici√°rio do plano ser√° identificado conforme cadastro realizado pelo/a CONTRATANTE, atrav√©s de n√ļmero identifica√ß√£o na ‚Äúcarteirinha do Pet‚ÄĚ dispon√≠vel no aplicativo da Lifepet. Alguns planos poder√£o exigir a microchipagem do animal como obriga√ß√£o acess√≥ria a este contrato, o que ser√° informado no ato da contrata√ß√£o.
CL√ĀUSULA 30¬ļ. A microchipagem do animal benefici√°rio, quando obrigat√≥ria no plano contratado, √© condi√ß√£o indispens√°vel para a cobertura dos servi√ßos previstos.
CL√ĀUSULA 31¬ļ. Ap√≥s o pagamento da Taxa de Ades√£o, se houver, e da primeira mensalidade, o/a CONTRATANTE dever√° agendar o procedimento de Identifica√ß√£o e Microchipagem na rede de atendimento disponibilizada pela CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. Na falta de oferta de estabelecimento na cidade ou regi√£o metropolitana do/a CONTRATANTE, ser√° fornecido um n√ļmero de identifica√ß√£o provis√≥rio at√© ser providenciado um local para realiza√ß√£o do procedimento. A partir da disponibiliza√ß√£o do local, o/a CONTRATANTE ter√° 90 (noventa) dias para realizar a microchipagem do benefici√°rio.
CL√ĀUSULA 32¬ļ. Na Identifica√ß√£o e Microchipagem, o/a CONTRATANTE dever√° levar o benefici√°rio, juntamente com sua documenta√ß√£o, se existente, at√© algum dos estabelecimentos aptos para microchipagem indicados pela CONTRATADA. Nessa ocasi√£o, ser√£o verificadas as caracter√≠sticas do benefici√°rio e ser√° averiguado se estas caracter√≠sticas condizem com as informa√ß√Ķes inseridas previamente pelo/a CONTRATANTE no cadastro da CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 33¬ļ. Ap√≥s a identifica√ß√£o e confirma√ß√£o dos dados, conforme exig√™ncia do plano contratado, ser√° implantado no Benefici√°rio, de forma subcut√Ęnea, um Microchip Identificador.
CL√ĀUSULA 34¬ļ. O microchip, quando exigido pelo plano, conter√° um n√ļmero que ser√° a identifica√ß√£o do benefici√°rio perante a rede de atendimento da CONTRATADA, e permitir√° o acesso a todo o hist√≥rico de atendimentos e procedimentos realizados na vig√™ncia do plano. O michochip n√£o se trata de um sistema de localiza√ß√£o (GPS), mas apenas de um sistema de identifica√ß√£o atrav√©s de c√≥digo de barras.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE, de forma expressa e destacada, desde j√° autoriza a CONTRATADA a tratar amplamente os dados coletados de seu(s) pet(s) via microchipagem, em especial o armazenamento e compartilhamento com cl√≠nicas, hospitais e m√©dicos veterin√°rios credenciados e parceiros, sempre com a finalidade de assist√™ncia √† sa√ļde do pet e/ou auditoria e verifica√ß√£o dos servi√ßos prestados e valores cobrados Lifepet pelos conveniados.
Par√°grafo Segundo. Em caso de suspeita de fraude por conveniado ou pelo/a CONTRATANTE, a CONTRATADA poder√° realizar per√≠cia no animal benefici√°rio. O/A CONTRATANTE ter√° o prazo de 10 dias √ļteis para colocar seu animal √† disposi√ß√£o para per√≠cia, sob pena de multa equivalente a 3 (tr√™s) mensalidades/anualidades e cancelamento imediato do plano contratado.
Par√°grafo Terceiro. O/A CONTRATANTE deve, necessariamente, se identificar no momento da chegada ao local da rede de atendimento, antes de serem solicitados e executados quaisquer servi√ßos, sob pena de responsabiliza√ß√£o pelos acr√©scimos decorrentes da realiza√ß√£o de procedimentos n√£o cobertos pelo plano de sa√ļde, cuja verifica√ß√£o de cobertura √© realizada previamente pelo credenciado.

COBERTURAS E CARÊNCIAS
CL√ĀUSULA 35¬ļ. Os procedimentos e as car√™ncias s√£o aqueles correspondentes ao plano escolhido, dentro dos limites e condi√ß√Ķes previstas na TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO vigente √† √©poca da contrata√ß√£o e disponibilizada para visualiza√ß√£o no referido ato.
CL√ĀUSULA 36¬ļ. A CONTRATADA n√£o se responsabiliza pelos procedimentos e/ou produtos n√£o cobertos pelo plano, os quais, se autorizados pelo/a CONTRATANTE, dever√£o ser negociados diretamente com o estabelecimento. Os medicamentos necess√°rios para a realiza√ß√£o de cirurgias e/ou qualquer outro procedimento n√£o ser√£o custeados pela CONTRATADA, exceto se houver previs√£o expressa nos anexos do plano escolhido.
CL√ĀUSULA 37¬ļ. Caso n√£o haja na rede de atendimento da CONTRATADA profissional ou estabelecimento que atenda a determinado procedimento coberto pelo plano, o/a CONTRATANTE, se assim quiser, poder√° buscar atendimento particular, hip√≥tese em que ser√° reembolsado/a at√© o limite do valor de coparticipa√ß√£o do referido procedimento previsto na TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO vigente.

DURAÇÃO DO CONTRATO
CL√ĀUSULA 38¬ļ. O plano pode ser contratado por vig√™ncia mensal ou anual.
Parágrafo Primeiro. O plano anual tem duração de 12 (doze) meses, com início a partir da data de contratação.
Parágrafo Segundo. A data de vencimento do plano anual será registrada automaticamente no ano seguinte para o mesmo dia e mês da data de contratação, não sendo possível sua alteração.
Parágrafo Terceiro. A data de vencimento do plano mensal será registrada automaticamente no mês seguinte para o mesmo dia da data de contratação, não sendo possível sua alteração.
CL√ĀUSULA 39¬ļ. O contrato ser√° automaticamente renovado por tempo indeterminado, nos termos vigentes no momento da renova√ß√£o, caso nenhuma das PARTES fa√ßa a comunica√ß√£o de cancelamento formal com anteced√™ncia.
Par√°grafo Primeiro. A comunica√ß√£o dever√° ser feita ao menos 48h √ļteis antes do seu termo final.

CANCELAMENTO DO CONTRATO
CL√ĀUSULA 40¬ļ. O contrato poder√° ser cancelado a qualquer tempo, mediante comunica√ß√£o formal √† CONTRATADA, nos termos do t√≥pico anterior.
Parágrafo Primeiro. O pedido de cancelamento durante a vigência do plano cancelará a renovação automática da próxima vigência, mas a cobertura continuará normalmente até que se complete todo o período de contratação, inclusive, sem a devolução de qualquer valor.
CL√ĀUSULA 41¬ļ. Salvo ju√≠zo contr√°rio da CONTRATADA, uma vez cancelado o plano, o/a CONTRATANTE n√£o poder√° contratar novamente nos pr√≥ximos 90 (noventa) dias e, em caso de nova contrata√ß√£o, n√£o ser√£o aproveitadas as car√™ncias anteriormente contratadas.

FIDELIDADE CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 42¬ļ. O presente contrato n√£o tem fidelidade, podendo ser cancelado a qualquer tempo por solicita√ß√£o do/a CONTRATANTE, observando-se o disposto no t√≥pico anterior.
Par√°grafo Segundo. As obriga√ß√Ķes financeiras j√° assumidas pelo/a CONTRATANTE, tais como mensalidade/anualidade j√° lan√ßadas, permanecer√£o devidas independentemente do cancelamento, podendo a CONTRATADA proceder as medidas judiciais e extrajudiciais para recebimento de eventuais d√©bitos.

COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES
CL√ĀUSULA 43¬ļ. As PARTES, desde logo, convencionam como canal de comunica√ß√£o oficial entre elas o meio eletr√īnico, podendo ser enviadas faturas, informa√ß√Ķes sobre reajuste financeiro do contrato e demais comunica√ß√Ķes oficiais pelo aplicativo e pelo endere√ßo de e-mail informado pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE ratifica que s√£o verdadeiros e corretos os dados cadastrais fornecidos e compromete-se, desde j√°, a comunicar, por escrito, eventuais altera√ß√Ķes, notadamente de endere√ßo f√≠sico e/ou eletr√īnico.
Parágrafo Segundo. Caso inverídicos os dados ou ausente comunicação de futura alteração, o/a CONTRATANTE declara-se ciente de que prevalecerão os dados cadastrais informados para efeito de atos de comunicação deste instrumento, do que se incluem os assuntos financeiros e outros pertinentes à esta relação contratual estabelecida, sejam eles administrativos ou judiciais.
Par√°grafo Terceiro. O/A CONTRATANTE se compromete a verificar periodicamente sua caixa de entrada e de spam, bem como os comunicados do aplicativo, presumindo-se lidos os e-mails e comunicados, bem como cientes as PARTES ap√≥s 03 (tr√™s) dias √ļteis de eventual envio de correspond√™ncia eletr√īnica para e-mail oficial fornecido entre elas, ainda que n√£o respondido.
CL√ĀUSULA 44¬ļ. Em observ√Ęncia √† boa-f√© e √† colabora√ß√£o necess√°rias ao adequado desenvolvimento da rela√ß√£o contratual, as PARTES desde j√° convencionam, bem como o/a CONTRATANTE se compromete a n√£o publicar mensagens ofensivas em redes sociais sem que antes tenha sua reclama√ß√£o formalmente protocolada junto √† CONTRATADA e que a esta seja dado o direito de resposta formal em prazo m√≠nimo de 10 (dez) dias √ļteis, sob pena de multa de 60 (sessenta) vezes o valor da mensalidade/anualidade, como forma de resguardar o contradit√≥rio efetivo e a ampla defesa pr√©vios √† eventual reclama√ß√£o p√ļblica.

DAS OBRIGA√á√ēES DO CONTRATANTE
CL√ĀUSULA 45¬ļ. O/A CONTRATANTE ficar√° respons√°vel por manter o cadastro junto √† CONTRATADA com seus dados devidamente atualizados.
CL√ĀUSULA 46¬ļ. O/A CONTRATANTE, ao anuir com os termos e condi√ß√Ķes do presente contrato, o fez por ato de sua exclusiva vontade, n√£o podendo obstaculizar seu cumprimento futuro sob a alega√ß√£o de desconhecimento deste ajuste e seus desdobramentos.
CL√ĀUSULA 47¬ļ. O/A CONTRATANTE, ou a pessoa que acompanha o benefici√°rio no momento do atendimento, dever√° dar ci√™ncia ao documento (f√≠sico ou digital) com a listagem dos procedimentos realizados, preenchendo os campos que lhe forem competentes.
CL√ĀUSULA 48¬ļ. Em caso de falta injustificada a consultas/procedimentos agendados sem aviso pr√©vio de 24h, o/a CONTRATANTE poder√° ser cobrado/a pelo referido servi√ßo no seu valor integral, tendo em vista que o credenciado reservou agenda para tal, deixando de atender outros pacientes naquele hor√°rio e receber seus respectivos honor√°rios.

COMUNICA√á√ÉO DE √ďBITO DO ANIMAL BENEFICI√ĀRIO
CL√ĀUSULA 49¬ļ. Caso o animal benefici√°rio venha a √≥bito, o/a CONTRATANTE dever√° comunicar imediatamente √† CONTRATADA e apresentar carta assinada de pr√≥prio punho, com informa√ß√£o da data e circunst√Ęncia do √≥bito, ou atestado de √≥bito feito por profissional da rede de atendimento Lifepet, para que sejam adotados os procedimentos de desligamento do benefici√°rio.
Parágrafo Primeiro. Em caso de óbito do animal beneficiário não haverá qualquer restituição de valores pagos pelo/a CONTRATANTE à CONTRATADA, incluindo-se aqueles pagos no plano anual.
Par√°grafo Terceiro. No plano mensal, caso o √≥bito do animal ocorra no curso de uma compet√™ncia e a comunica√ß√£o ocorra em at√© 48h (quarenta e oito horas) √ļteis antes da pr√≥xima compet√™ncia, ser√° devida apenas essa √ļltima mensalidade, al√©m da coparticipa√ß√£o de procedimentos eventualmente utilizados.
Parágrafo Quarto. A ausência de comunicação formal sobre o óbito do animal à CONTRATADA autoriza a emissão de cobranças pelas competências subsequentes até a efetiva comunicação, que serão devidas e legítimas, comprometendo-se o/a CONTRATANTE a arcar com os respectivos valores gerados por sua culpa exclusiva.

POSSIBILIDADE DE RESSEGURO E DE SUBSTITUIÇÃO CONTRATUAL DA CONTRATADA
CL√ĀUSULA 50¬ļ. As PARTES desde logo convencionam a possibilidade de a CONTRATADA indicar empresa diversa para segurar o presente contrato.
CL√ĀUSULA 51¬ļ. As PARTES convencionam e desde logo ficam cientes sobre a possibilidade de substitui√ß√£o, fus√£o ou incorpora√ß√£o da CONTRATADA por empresa diversa que igualmente exer√ßa a atividade empresarial de plano de sa√ļde animal, desde que fiquem resguardados os direitos e as obriga√ß√Ķes √† √©poca estabelecido em decorrente deste contrato e de eventuais aditivos pactuados que a ele integrem.

DA PROTEÇÃO E SIGILO DE DADOS
CL√ĀUSULA 52¬ļ. As partes, para a execu√ß√£o do presente contrato, observar√£o os ditames da Lei n¬ļ 13.709/2018 ‚Äď Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados Pessoais, comprometendo-se a zelar pela integridade e confidencialidade das informa√ß√Ķes prestadas √† outra em raz√£o deste contrato, seja do/a CONTRATANTE ou de seu animal, seja da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE declara expressamente que concorda com o tratamento de seus dados e dos dados de seu(s) pet(s), com a finalidade do cumprimento deste contrato, incluindo o compartilhamento de informa√ß√Ķes com credenciados da √°rea veterin√°ria, seja para realiza√ß√£o dos atendimentos, seja para auditoria pela CONTRATADA dos servi√ßos realizados, inclusive mediante per√≠cia no animal, vedada a utiliza√ß√£o dos dados pessoais que venha a ter acesso na execu√ß√£o do presente contrato, para oferta de qualquer outro servi√ßo, produto ou finalidade diversa do presente contrato, salvo autoriza√ß√£o e consentimento pr√©vio, expresso e destacado do titular dos dados. O/A CONTRATANTE tamb√©m autoriza a utiliza√ß√£o de seus dados para que a CONTRATADA possa ofertar servi√ßos promocionais de qualquer esp√©cie, na √°rea do cliente ou mediante propaganda direta, por qualquer meio de comunica√ß√£o.
Par√°grafo Segundo. Fica expressamente vedado as partes divulgarem indevidamente e sem autoriza√ß√£o dados como nome ou demais informa√ß√Ķes privadas da outra parte em redes sociais, incluindo Facebook, Instagram, Google ou outros, com a finalidade de difama√ß√£o ou cal√ļnia, incidindo na hip√≥tese a cobran√ßa de multa no valor de 60 (sessenta) mensalidades/anualidades por publica√ß√£o indevida.
Parágrafo Terceiro. A parte que permitir ou ocasionar qualquer situação de violação dos dados dos titulares que transitam entre as partes em razão deste contrato, deverá informar imediatamente a parte adversa e assumir a responsabilidade, isentando a outra parte, assegurado sempre o direito de regresso à outra parte em caso de indenização ou aplicação de multa.
Parágrafo Quinto. A Contratada deverá implementar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como contra qualquer forma de tratamento ilícito ou em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou à Política de Proteção de Dados da Contratante.
Par√°grafo Quarto. Fica vedado √† CONTRATADA a realiza√ß√£o de c√≥pia, r√©plica, extra√ß√£o, armazenamento para uso pr√≥prio e terceiros ou qualquer tipo de reprodu√ß√£o dos dados pessoais acess√≠veis em raz√£o da execu√ß√£o dos servi√ßos objeto deste contrato para quaisquer finalidades que n√£o estejam abrangidas na execu√ß√£o das atividades contratadas. A CONTRATADA dever√° conservar os dados pessoais apenas durante o per√≠odo necess√°rio √† execu√ß√£o deste contrato, procedendo com a completa elimina√ß√£o dos dados pessoais registrados e armazenados ao fim do tratamento dos dados, em raz√£o do t√©rmino do presente contrato, nas formas e condi√ß√Ķes indicadas pelo/a CONTRATANTE, salvo se expressamente solicitado de forma diversa pelo/a CONTRATANTE.

DISPOSI√á√ēES GERAIS
CL√ĀUSULA 53¬ļ. As PARTES declaram sua ci√™ncia e concord√Ęncia aos termos do presente contrato e da Tabela de Cobertura, Car√™ncia e Coparticipa√ß√£o que o integra, os quais devem ser interpretados como um todo.
CL√ĀUSULA 54¬ļ. Em eventual renova√ß√£o contratual, desde que as duas PARTES assim concordem, poder√° haver substitui√ß√£o deste instrumento por outro mais atualizado que eventualmente esteja vigente √† √©poca. Em todo caso, n√£o havendo modifica√ß√£o expressa com concord√Ęncia entre as PARTES, a renova√ß√£o de contrato traduzir√° a ratifica√ß√£o das cl√°usulas e condi√ß√Ķes contidas neste instrumento contratual, e poss√≠veis aditivos, da renova√ß√£o em diante.
CL√ĀUSULA 55¬ļ. O/A CONTRATANTE n√£o poder√° ceder ou transferir, direta ou indiretamente, os direitos e obriga√ß√Ķes aqui estabelecidos a terceiros, sem a pr√©via e expressa concord√Ęncia da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. Se autorizada pela CONTRATADA, a cess√£o/transfer√™ncia deste contrato pelo/a CONTRATANTE incorrer√° na sub-roga√ß√£o de todos os direitos e obriga√ß√Ķes, incluindo d√≠vidas existentes, e ser√° formalizada por meio de aditivo.
CL√ĀUSULA 56¬ļ. Em caso de √≥bito, troca, perda ou doa√ß√£o do animal benefici√°rio cadastrado no plano, n√£o ser√° permitida sua substitui√ß√£o por outro.
CL√ĀUSULA 57¬ļ. A toler√Ęncia ou eventual absten√ß√£o por qualquer das partes relativamente ao descumprimento das obriga√ß√Ķes assumidas ou uso de qualquer dos direitos assumidos e ou conferidos neste Contrato n√£o importar√° nova√ß√£o ou altera√ß√£o contratual, t√°cita ou expressa, nem inibir√° a exig√™ncia dos demais direitos dele decorrentes.
CL√ĀUSULA 58¬ļ. O/A CONTRATANTE declara serem verdadeiras e assume inteira responsabilidade pelas informa√ß√Ķes de si pr√≥prio/a, bem como do animal BENEFICI√ĀRIO, em especial no que diz respeito √† documenta√ß√£o apresentada, e est√° ciente que caso de suspeita de fraude ou falsidade de informa√ß√Ķes/documentos, ou na sua anu√™ncia com procedimentos realizados no benefici√°rio, poder√£o ensejar a suspens√£o do contrato, bem como o encaminhamento √†s autoridades competentes para apura√ß√£o de eventuais responsabilidades civis e/ou criminais, al√©m de ser aplicada de 60 (sessenta) mensalidades/anualidades, sem preju√≠zo de demais responsabiliza√ß√Ķes civis e/ou criminais.

FORO DE ELEIÇÃO
CL√ĀUSULA 59¬ļ. Fica eleito o foro c√≠vel de Vila Velha/ES, para dirimir eventuais quest√Ķes ou lit√≠gios resultantes deste contrato, renunciando as PARTES todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem certas, justas e contratadas, as PARTES firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que produza efeitos jurídicos e legais.

LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A.

 

TERMO ADITIVO ‚Äď PLANO LIFEPET PARA TODOS ESSENCIAL PROMOCIONAL B2B

CONTRATANTE: (qualificação).

CONTRATADA: LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A., pessoa jur√≠dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n¬ļ 32.618.650/0001-91, com sede na Av. S√£o Paulo, n. 1310, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-308.

As partes t√™m, entre si, justo e acertado, o presente Termo Aditivo, que se reger√° pelas cl√°usulas e condi√ß√Ķes seguintes.

 

OBJETO

 

CL√ĀUSULA 1¬ļ. O presente Termo Aditivo tem por objeto regular a contrata√ß√£o do plano de sa√ļde LIFEPET PARA TODOS ESSENCIAL – PARTICIPATIVO com benef√≠cios exclusivos aos colaboradores de empresas parceiras da CONTRATADA.

 

Parágrafo Primeiro. O benefício concedido pela CONTRATADA para fins deste Aditivo é a isenção da mensalidade do Plano Essencial РParticipativo pelo período de um ano (12 meses).

 

Parágrafo Segundo. Após o período de isenção de um ano, a mensalidade automaticamente passará a ser cobrada, correspondendo ao valor atualizado do Plano Essencial vigente no momento.

 

Parágrafo Terceiro. A isenção não abarca os valores de coparticipação.

 

Parágrafo Quarto. Não será necessário cartão de crédito para contratação do plano, apenas o preenchimento do cadastro e a comprovação de vínculo com empresa parceira.

 

Parágrafo Quinto. A coparticipação poderá ser paga por Pix e cartão de crédito.

 

 

 

DISPOSI√á√ēES GERAIS

 

CL√ĀUSULA 2¬ļ. O benef√≠cio oferecido √© individual e intransfer√≠vel, podendo ser utilizado apenas por colaboradores da empresa parceira e enquando possu√≠rem v√≠nculo com esta.

 

CL√ĀUSULA 3¬ļ. O benef√≠cio previsto neste Aditivo n√£o ter√° efeito retroativo, abarcando somente os planos contratados durante sua vig√™ncia.

 

CL√ĀUSULA 4¬ļ. O presente Aditivo vigorar√° pelo prazo e enquanto viger o contrato ao qual passa a integrar, podendo qualquer uma das partes rescindir o contrato, no todo ou em parte, nos moldes previstos no contrato origin√°rio.

 

CL√ĀUSULA 5¬ļ. O benef√≠cio promocional concedido por este Aditivo n√£o poder√° ser cumulado nem aplicado sobre outras promo√ß√Ķes/ofertas vigentes durante o per√≠odo, salvo quando autorizado pontual e expressamente pela CONTRATADA, a seu exclusivo crit√©rio.

 

CL√ĀUSULA 6¬ļ. A CONTRATADA obriga-se a dar pleno conhecimento do teor deste Aditivo Contratual ao CONTRATANTE.

 

CL√ĀUSULA 7¬ļ. Permanecem em vigor, como constam do CONTRATO original, as demais cl√°usulas, itens e valores n√£o conflitantes com o presente Aditivo.

 

E assim, por estarem certas, justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que produza efeitos jurídicos e legais.

LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A

Dados pessoais:

Falta pouco para você proteger seu pet. 

Contrato de Plano de Sa√ļde de Assist√™ncia M√©dico Veterin√°ria, LIFEPET PARA TODOS, modalidade PARTICIPATIVO

CONTRATANTE: (qualificação).
CONTRATADA: LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A., pessoa jur√≠dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n¬ļ 32.618.650/0001-91, com sede na Av. S√£o Paulo, n. 1310, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-308.


OBJETO CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 1¬ļ. Constitui objeto deste contrato a ades√£o a plano de sa√ļde de assist√™ncia m√©dico veterin√°ria ao animal benefici√°rio identificado no momento da contrata√ß√£o, subscrita por seu/sua TUTOR/A, ora CONTRATANTE.
Par√°grafo Primeiro. O plano tem cobertura exclusiva para c√£es e gatos.

CONTRATAÇÃO DO PLANO
CL√ĀUSULA 2¬ļ. As PARTES expressamente dispensam a assinatura deste instrumento, ficando sua formaliza√ß√£o condicionada ao ‚Äúaceite‚ÄĚ dado pelo/a CONTRATANTE no momento da contrata√ß√£o, o qual substitui a assinatura e individualiza o acordo pactuado. Em oportuno, as PARTES igualmente registram que reconhecem a validade e a seguran√ßa jur√≠dica do ‚Äúaceite‚ÄĚ para confirmar suas respectivas vontades contratuais.
CL√ĀUSULA 3¬ļ. Para a formaliza√ß√£o do presente contrato √© indispens√°vel que o/a CONTRATANTE seja maior de idade e apresente c√≥pia dos seus documentos pessoais, dentre os quais RG, CPF e comprovante de resid√™ncia. A apresenta√ß√£o desses documentos dever√° ser feita conforme instru√ß√Ķes fornecidas.
Par√°grafo Primeiro. N√£o ser√° realizado qualquer atendimento de assist√™ncia m√©dico veterin√°ria na pend√™ncia de entrega de qualquer dos documentos listados, ou de cadastro no aplicativo da CONTRATADA, ou ainda na aus√™ncia do michochip, quando assim exigir o plano contratado. Eventual negativa de atendimento por essas raz√Ķes ser√° de exclusiva responsabilidade do/a CONTRATANTE, nada podendo exigir, a que t√≠tulo for, da CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 4¬ļ. O plano de sa√ļde confere direito assistencial em rede de atendimento da CONTRATADA, dispon√≠vel de acordo com o plano escolhido, mediante custeio participativo entre as partes, conforme TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO em anexo e demais disposi√ß√Ķes deste contrato.
Parágrafo Primeiro. A depender do plano escolhido, o mesmo poderá, a critério da CONTRATADA, ser totalmente participativo ou não possuir a cobrança de coparticipação em determinados procedimentos, devendo a CONTRATANTE consultar a TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO no ato da contratação.
Parágrafo Segundo. O valor de coparticipação para procedimentos/serviços será aquele determinado na tabela do plano contratado, independentemente do estabelecimento credenciado utilizado pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo Terceiro. A tabela estar√° dispon√≠vel no site no ato da contrata√ß√£o e tamb√©m no aplicativo da CONTRATADA, em √°rea de acesso do/a CONTRATANTE, em at√© 72h (setenta e duas horas) √ļteis ap√≥s a contrata√ß√£o.
CL√ĀUSULA 5¬ļ. √Č vedada a contrata√ß√£o simult√Ęnea de mais de um tipo de plano para um mesmo animal.
CL√ĀUSULA 6¬ļ. Ao contratar o plano, o/a CONTRATANTE declara sua ci√™ncia e concord√Ęncia com o tipo, limita√ß√£o, extens√£o, coparticipa√ß√£o e pre√ßo do plano e servi√ßos contratados.
CL√ĀUSULA 7¬ļ. Para contratar o plano o/a CONTRATANTE dever√° fornecer seus dados bem como os dados do benefici√°rio. Ap√≥s, o/a CONTRATANTE dever√° efetuar o pagamento da taxa de ades√£o, se houver, e da primeira mensalidade, semestralidade, ou anualidade, atrav√©s de uma das modalidades de pagamento disponibilizadas pela CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. O procedimento previsto no caput incluir√° a autoriza√ß√£o do eventual respons√°vel pelo pagamento, denominado ‚Äúrespons√°vel financeiro‚ÄĚ, de modo que o/a CONTRATANTE se responsabilizar√° integralmente no caso de utiliza√ß√£o indevida de dados e informa√ß√Ķes credit√≠cias de terceiros, civil e criminalmente.
CL√ĀUSULA 8¬ļ. Ap√≥s o pagamento supra referido, o/a CONTRATANTE ser√° direcionado para cadastrar os dados do pet e ter√° o acesso liberado ao aplicativo. Em casos de planos que n√£o necessitem de microchipagem, a libera√ß√£o ser√° imediata.
CL√ĀUSULA 9¬ļ. A CONTRATADA se reserva no direito de listar estabelecimentos diferentes para atendimento de cada tipo de plano, bem como conforme os tipos de procedimentos. A lista referida, bem como a rede de atendimento em geral, poder√° ser alterada sempre que necess√°rio, comprometendo-se a CONTRATADA a manter rela√ß√£o atualizada no site e no aplicativo da Lifepet.
CL√ĀUSULA 10¬ļ. O/A CONTRATANTE n√£o poder√° contratar um novo plano se possuir qualquer tipo de d√©bito em aberto com a CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 11¬ļ. O plano poder√° ser contratado pelo site www.lifepet.com.br, ou pelo aplicativo da LIFEPET (se dispon√≠vel ao tempo da contrata√ß√£o), desde que o/a CONTRATANTE preencha os requisitos estabelecidos por este contrato.

ALTERAÇÃO DE PLANO
CL√ĀUSULA 12¬ļ. A mudan√ßa de plano √© considerada como novo contrato, o que significa dizer que se sujeitar√° a novas regras contratuais. Isto √©, ser√° necess√°rio o cumprimento de car√™ncias do novo plano (se houver), ser√° iniciado per√≠odo de fidelidade (se houver), bem como ser√° necess√°rio cumprir todo o processo de contrata√ß√£o do novo contrato aderido, conforme especifica√ß√Ķes vigentes no momento.
Parágrafo Primeiro. A alteração somente poderá ocorrer caso o novo plano solicitado esteja com comercialização vigente pela Lifepet na região do/a CONTRATANTE. Fica expressamente vedada a troca para planos extintos e que não estejam sendo comercializados pela Lifepet no momento da solicitação.
Parágrafo Segundo. Eventuais despesas já computadas ou utilizadas no plano anterior à mudança, permanecerão devidas e poderão ser cobradas do/a CONTRATANTE até o efetivo pagamento.
Parágrafo Segundo. A alteração do plano contratado será firmada através de aditivo contratual.
CL√ĀUSULA 13¬ļ. O/A CONTRATANTE poder√° solicitar uma √ļnica vez a altera√ß√£o de um plano de sa√ļde de maior valor para um de menor valor (downgrade), a qual somente se efetivar√° na data de vencimento de sua assinatura (do plano anual ou mensal). Nesse caso, O/A CONTRATANTE perder√° todas as car√™ncias j√° cumpridas no plano anterior.
CL√ĀUSULA 14¬ļ. Caso o/a CONTRATANTE solicite altera√ß√£o do plano de sa√ļde, sendo um plano de menor valor para um de maior valor (upgrade), o/a CONTRATANTE dever√° pagar no ato a diferen√ßa entre as respectivas mensalidades, e proporcionalmente quando se tratar de anualidade, n√£o alterando a data do vencimento das pr√≥ximas cobran√ßas (se houver), que vir√£o ajustadas ao novo valor. A mudan√ßa do plano se efetivar√° em at√© 48 horas √ļteis.
CL√ĀUSULA 15¬ļ. As car√™ncias dos procedimentos que forem comuns aos dois planos em quest√£o ser√£o consideradas para o novo plano escolhido.
Parágrafo Primeiro. No caso de procedimento que não possuía carência e passa a ter no novo plano, o/a CONTRATANTE deverá cumpri-la, sendo seu termo inicial a data da alteração do plano.
CL√ĀUSULA 16¬ļ. O per√≠odo de vig√™ncia do contrato continuar√° inalterado, mesmo se houver troca de plano.
CL√ĀUSULA 17¬ļ. Todas as obriga√ß√Ķes e direitos, tais como, mas n√£o limitadas a multas, prazos e benef√≠cios, passar√£o a ser aqueles previstos para o novo plano escolhido.

PAGAMENTO E FORMA DE PAGAMENTO
CL√ĀUSULA 18¬ļ. Em contrapresta√ß√£o aos servi√ßos contratados, o/a CONTRATANTE pagar√° √† CONTRATADA:
I. O valor correspondente à assinatura do plano escolhido (mensalidade/anualidade), por meio de cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE; e cumulativamente
II. Coparticipação, quando houver, pelos serviços efetivamente utilizados, conforme valores referidos na TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO, por meio de cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE sem prejuízo do pagamento da mensalidade do inciso I.

Parágrafo Primeiro. A TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO e a lista com a rede de atendimento ficam disponíveis ao CONTRATANTE no aplicativo e no site da CONTRATADA.
Parágrafo Segundo. O preço de contratação do plano poderá alterar de acordo com a quantidade de animais beneficiários.
Parágrafo Terceiro. A CONTRATADA se reserva no direito de futuramente estabelecer patamares diversos de preços de acordo com a idade do animal no ato da contratação, conforme regulamento vigente no momento.
CL√ĀUSULA 19¬ļ. Ser√£o admitidos pagamentos por cart√£o de cr√©dito ou outro meio dispon√≠vel no momento da compra.
Parágrafo Primeiro. A coparticipação será paga à CONTRATADA através do cartão de crédito do/a CONTRATANTE registrado no sistema/aplicativo da Lifepet, no ato da utilização do serviço. A liberação do procedimento dependerá de disponibilidade de limite no cartão correspondente ao valor de coparticipação. Em todo caso, ainda que, por qualquer motivo ou erro, for liberado o procedimento sem o lançamento no cartão, o/a CONTRATANTE poderá ser cobrada futuramente no próprio cartão ou por outro meio judicial ou extrajudicial admitido em direito.
Parágrafo Segundo. A coparticipação poderá ser paga em uma vez no cartão.
CL√ĀUSULA 20¬ļ. A data de vencimento da mensalidade/anualidade ser√° registrada automaticamente no m√™s/ano seguinte para o mesmo dia da data de contrata√ß√£o, n√£o sendo poss√≠vel sua altera√ß√£o.
Par√°grafo Segundo. Os pagamentos dever√£o ser efetuados at√© o dia do vencimento, ou no primeiro dia √ļtil seguinte ao vencimento, quando este ocorrer em final de semana ou feriado.
CL√ĀUSULA 21¬ļ. Em caso de atraso de pagamento o/a CONTRATANTE ficar√° obrigado/a arcar com multa de 2% (dois por cento), juros de 0,033% (zero v√≠rgula zero trinta e tr√™s por cento) ao dia, corre√ß√£o monet√°ria, honor√°rios advocat√≠cios de 10% (dez por cento) a partir do primeiro dia de atraso, al√©m de custas e despesas de honor√°rios advocat√≠cios em medidas administrativas e/ou judiciais na import√Ęncia de 20% (vinte por cento).
Parágrafo Primeiro. As PARTES convencionam a possibilidade de as cobranças pertinentes a este contrato serem feitas por empresa autorizada, designada pela CONTRATADA para esse fim.
Parágrafo Terceiro. Sem prejuízo dos encargos constantes e parágrafos anteriores, o atraso no pagamento implicará em:
I. Suspens√£o autom√°tica do direito assistencial ao benefici√°rio a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento, enquanto permanecer o atraso no pagamento;
II. Cancelamento automático do plano contratado, independente de notificação prévia, caso o atraso perdure por prazo superior a 60 (sessenta) dias, com consequente perda de todos os direitos do plano.
Parágrafo Quarto. No caso do cancelamento automático previsto no inciso II, os débitos permanecerão em aberto até sua efetiva quitação.
Parágrafo Quinto. Se o plano estiver cancelado por inadimplência ou qualquer outro motivo, o/a CONTRATANTE poderá quitar os débitos e retornar ao plano. Contudo, tal retorno constituirá uma nova contratação, hipótese em que deverá ser observada eventual carência a ser cumprida, bem como os planos disponíveis no momento.
Par√°grafo Sexto. A reativa√ß√£o do plano ap√≥s per√≠odo de suspens√£o ocorrer√° em at√© 5 (cinco) dias √ļteis a partir da data do pagamento integral da d√≠vida pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo S√©timo. Qualquer toler√Ęncia quanto a prazo e a forma de pagamento previstos nesta cl√°usula e respectivos par√°grafos ser√° mera liberalidade da CONTRATADA, n√£o ensejando nova√ß√£o ou qualquer direito de continuidade do contrato.
Parágrafo Oitavo. O pagamento referente a um determinado mês não significa que os débitos anteriores se encontram quitados. Nesse caso, o/a CONTRATANTE continuará em mora e não poderá fazer uso do plano.
CL√ĀUSULA 22¬ļ. O/A CONTRATANTE reconhece que o valor das parcelas mensais do plano n√£o corresponde aos servi√ßos efetivamente prestados/utilizados em cada compet√™ncia, mas √† disponibiliza√ß√£o do servi√ßo no decorrer da vig√™ncia do contrato, ficando o uso condicionado √†s condi√ß√Ķes estabelecidas neste instrumento. O/A CONTRATANTE est√° ciente de que dever√° pagar as mensalidades ininterruptamente inclusive nos meses em que n√£o fizer efetivo uso do plano, bem como naqueles em que tiver coparticipa√ß√£o.
CL√ĀUSULA 23¬ļ. Em caso de inadimpl√™ncia, o/a CONTRATANTE poder√° ter seu nome inserido como inadimplente em cadastro e servi√ßos de √≥rg√£os de prote√ß√£o de cr√©dito e/ou ser protestado, sem preju√≠zo de promo√ß√£o de a√ß√£o judicial para cobran√ßa do d√©bito.
Parágrafo Primeiro. O/A CONTRATANTE, desde já, autoriza, de forma expressa e destacada, a CONTRATADA a utilizar e expor seus dados cadastrais em órgãos de proteção ao crédito e/ou cartório de Protesto em caso de inadimplência.

REAJUSTE CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 24¬ļ. Os valores dos planos de sa√ļde e da tabela de coparticipa√ß√£o poder√£o ser revisados periodicamente para melhor adequa√ß√£o ao cont√≠nuo aprimoramento do servi√ßo oferecido. Quaisquer altera√ß√Ķes de pre√ßo ou altera√ß√Ķes em seus planos ser√£o aplicadas somente 30 dias ap√≥s o envio da notifica√ß√£o ao CONTRATANTE.
CL√ĀUSULA 25¬ļ. A aplica√ß√£o do reajuste √© faculdade da CONTRATADA, que poder√° optar pela n√£o aplica√ß√£o do mesmo no fechamento de um ou mais anos. Nesta hip√≥tese, o reajuste poder√° ser aplicado de forma cumulativa no ano seguinte, e assim sucessivamente, em caso de n√£o aplica√ß√£o de reajuste por anos consecutivos de contrato.
CL√ĀUSULA 26¬ļ. Caso o/a CONTRATANTE n√£o responda √† proposta de reajuste dentro do prazo de 10 (dez) dias √ļteis do recebimento, seu sil√™ncio ser√° considerado anu√™ncia com o reajuste proposto, n√£o podendo reclamar nada a este t√≠tulo. Havendo negativa da outra parte na aplica√ß√£o do reajuste proposto e n√£o chegando as partes em consenso, o contrato poder√° ser rescindido.

PRESTA√á√ÉO DO SERVI√áO M√ČDICO-VETERIN√ĀRIO
CL√ĀUSULA 27¬ļ. A assist√™ncia m√©dica veterin√°ria do plano contratado ocorrer√° exclusivamente na rede de atendimento Lifepet, conforme indica√ß√£o no site e/ou aplicativo da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. A lista de profissionais e estabelecimentos que comp√Ķe a Rede de Atendimento e respectivas especifica√ß√Ķes estar√£o dispon√≠veis de forma atualizada no aplicativo da CONTRATADA e/ou em seu site.
Parágrafo Segundo. A prestação de assistência médico veterinária objeto deste contrato não está vinculada a uma rede de atendimento imutável. A CONTRATADA poderá alterar a rede de atendimento sempre que necessário ou por conveniência própria, devendo manter lista atualizada à disposição do/a CONTRATANTE no aplicativo e no site da Lifepet.

DA √ĀREA DE ABRANG√äNCIA
CL√ĀUSULA 28¬ļ. Este contrato ter√° abrang√™ncia nacional, limitando-se, contudo, √† rede de atendimento da Lifepet.

IDENTIFICA√á√ÉO E MICROCHIPAGEM DO BENEFICI√ĀRIO
CL√ĀUSULA 29¬ļ. O animal benefici√°rio do plano ser√° identificado conforme cadastro realizado pelo/a CONTRATANTE, atrav√©s de n√ļmero identifica√ß√£o na ‚Äúcarteirinha do Pet‚ÄĚ dispon√≠vel no aplicativo da Lifepet. Alguns planos poder√£o exigir a microchipagem do animal como obriga√ß√£o acess√≥ria a este contrato, o que ser√° informado no ato da contrata√ß√£o.
CL√ĀUSULA 30¬ļ. A microchipagem do animal benefici√°rio, quando obrigat√≥ria no plano contratado, √© condi√ß√£o indispens√°vel para a cobertura dos servi√ßos previstos.
CL√ĀUSULA 31¬ļ. Ap√≥s o pagamento da Taxa de Ades√£o, se houver, e da primeira mensalidade, o/a CONTRATANTE dever√° agendar o procedimento de Identifica√ß√£o e Microchipagem na rede de atendimento disponibilizada pela CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. Na falta de oferta de estabelecimento na cidade ou regi√£o metropolitana do/a CONTRATANTE, ser√° fornecido um n√ļmero de identifica√ß√£o provis√≥rio at√© ser providenciado um local para realiza√ß√£o do procedimento. A partir da disponibiliza√ß√£o do local, o/a CONTRATANTE ter√° 90 (noventa) dias para realizar a microchipagem do benefici√°rio.
CL√ĀUSULA 32¬ļ. Na Identifica√ß√£o e Microchipagem, o/a CONTRATANTE dever√° levar o benefici√°rio, juntamente com sua documenta√ß√£o, se existente, at√© algum dos estabelecimentos aptos para microchipagem indicados pela CONTRATADA. Nessa ocasi√£o, ser√£o verificadas as caracter√≠sticas do benefici√°rio e ser√° averiguado se estas caracter√≠sticas condizem com as informa√ß√Ķes inseridas previamente pelo/a CONTRATANTE no cadastro da CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 33¬ļ. Ap√≥s a identifica√ß√£o e confirma√ß√£o dos dados, conforme exig√™ncia do plano contratado, ser√° implantado no Benefici√°rio, de forma subcut√Ęnea, um Microchip Identificador.
CL√ĀUSULA 34¬ļ. O microchip, quando exigido pelo plano, conter√° um n√ļmero que ser√° a identifica√ß√£o do benefici√°rio perante a rede de atendimento da CONTRATADA, e permitir√° o acesso a todo o hist√≥rico de atendimentos e procedimentos realizados na vig√™ncia do plano. O michochip n√£o se trata de um sistema de localiza√ß√£o (GPS), mas apenas de um sistema de identifica√ß√£o atrav√©s de c√≥digo de barras.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE, de forma expressa e destacada, desde j√° autoriza a CONTRATADA a tratar amplamente os dados coletados de seu(s) pet(s) via microchipagem, em especial o armazenamento e compartilhamento com cl√≠nicas, hospitais e m√©dicos veterin√°rios credenciados e parceiros, sempre com a finalidade de assist√™ncia √† sa√ļde do pet e/ou auditoria e verifica√ß√£o dos servi√ßos prestados e valores cobrados Lifepet pelos conveniados.
Par√°grafo Segundo. Em caso de suspeita de fraude por conveniado ou pelo/a CONTRATANTE, a CONTRATADA poder√° realizar per√≠cia no animal benefici√°rio. O/A CONTRATANTE ter√° o prazo de 10 dias √ļteis para colocar seu animal √† disposi√ß√£o para per√≠cia, sob pena de multa equivalente a 3 (tr√™s) mensalidades/anualidades e cancelamento imediato do plano contratado.
Par√°grafo Terceiro. O/A CONTRATANTE deve, necessariamente, se identificar no momento da chegada ao local da rede de atendimento, antes de serem solicitados e executados quaisquer servi√ßos, sob pena de responsabiliza√ß√£o pelos acr√©scimos decorrentes da realiza√ß√£o de procedimentos n√£o cobertos pelo plano de sa√ļde, cuja verifica√ß√£o de cobertura √© realizada previamente pelo credenciado.

COBERTURAS E CARÊNCIAS
CL√ĀUSULA 35¬ļ. Os procedimentos e as car√™ncias s√£o aqueles correspondentes ao plano escolhido, dentro dos limites e condi√ß√Ķes previstas na TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO vigente √† √©poca da contrata√ß√£o e disponibilizada para visualiza√ß√£o no referido ato.
CL√ĀUSULA 36¬ļ. A CONTRATADA n√£o se responsabiliza pelos procedimentos e/ou produtos n√£o cobertos pelo plano, os quais, se autorizados pelo/a CONTRATANTE, dever√£o ser negociados diretamente com o estabelecimento. Os medicamentos necess√°rios para a realiza√ß√£o de cirurgias e/ou qualquer outro procedimento n√£o ser√£o custeados pela CONTRATADA, exceto se houver previs√£o expressa nos anexos do plano escolhido.
CL√ĀUSULA 37¬ļ. Caso n√£o haja na rede de atendimento da CONTRATADA profissional ou estabelecimento que atenda a determinado procedimento coberto pelo plano, o/a CONTRATANTE, se assim quiser, poder√° buscar atendimento particular, hip√≥tese em que ser√° reembolsado/a at√© o limite do valor de coparticipa√ß√£o do referido procedimento previsto na TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO vigente.

DURAÇÃO DO CONTRATO
CL√ĀUSULA 38¬ļ. O plano pode ser contratado por vig√™ncia mensal ou anual.
Parágrafo Primeiro. O plano anual tem duração de 12 (doze) meses, com início a partir da data de contratação.
Parágrafo Segundo. A data de vencimento do plano anual será registrada automaticamente no ano seguinte para o mesmo dia e mês da data de contratação, não sendo possível sua alteração.
Parágrafo Terceiro. A data de vencimento do plano mensal será registrada automaticamente no mês seguinte para o mesmo dia da data de contratação, não sendo possível sua alteração.
CL√ĀUSULA 39¬ļ. O contrato ser√° automaticamente renovado por tempo indeterminado, nos termos vigentes no momento da renova√ß√£o, caso nenhuma das PARTES fa√ßa a comunica√ß√£o de cancelamento formal com anteced√™ncia.
Par√°grafo Primeiro. A comunica√ß√£o dever√° ser feita ao menos 48h √ļteis antes do seu termo final.

CANCELAMENTO DO CONTRATO
CL√ĀUSULA 40¬ļ. O contrato poder√° ser cancelado a qualquer tempo, mediante comunica√ß√£o formal √† CONTRATADA, nos termos do t√≥pico anterior.
Parágrafo Primeiro. O pedido de cancelamento durante a vigência do plano cancelará a renovação automática da próxima vigência, mas a cobertura continuará normalmente até que se complete todo o período de contratação, inclusive, sem a devolução de qualquer valor.
CL√ĀUSULA 41¬ļ. Salvo ju√≠zo contr√°rio da CONTRATADA, uma vez cancelado o plano, o/a CONTRATANTE n√£o poder√° contratar novamente nos pr√≥ximos 90 (noventa) dias e, em caso de nova contrata√ß√£o, n√£o ser√£o aproveitadas as car√™ncias anteriormente contratadas.

FIDELIDADE CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 42¬ļ. O presente contrato n√£o tem fidelidade, podendo ser cancelado a qualquer tempo por solicita√ß√£o do/a CONTRATANTE, observando-se o disposto no t√≥pico anterior.
Par√°grafo Segundo. As obriga√ß√Ķes financeiras j√° assumidas pelo/a CONTRATANTE, tais como mensalidade/anualidade j√° lan√ßadas, permanecer√£o devidas independentemente do cancelamento, podendo a CONTRATADA proceder as medidas judiciais e extrajudiciais para recebimento de eventuais d√©bitos.

COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES
CL√ĀUSULA 43¬ļ. As PARTES, desde logo, convencionam como canal de comunica√ß√£o oficial entre elas o meio eletr√īnico, podendo ser enviadas faturas, informa√ß√Ķes sobre reajuste financeiro do contrato e demais comunica√ß√Ķes oficiais pelo aplicativo e pelo endere√ßo de e-mail informado pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE ratifica que s√£o verdadeiros e corretos os dados cadastrais fornecidos e compromete-se, desde j√°, a comunicar, por escrito, eventuais altera√ß√Ķes, notadamente de endere√ßo f√≠sico e/ou eletr√īnico.
Parágrafo Segundo. Caso inverídicos os dados ou ausente comunicação de futura alteração, o/a CONTRATANTE declara-se ciente de que prevalecerão os dados cadastrais informados para efeito de atos de comunicação deste instrumento, do que se incluem os assuntos financeiros e outros pertinentes à esta relação contratual estabelecida, sejam eles administrativos ou judiciais.
Par√°grafo Terceiro. O/A CONTRATANTE se compromete a verificar periodicamente sua caixa de entrada e de spam, bem como os comunicados do aplicativo, presumindo-se lidos os e-mails e comunicados, bem como cientes as PARTES ap√≥s 03 (tr√™s) dias √ļteis de eventual envio de correspond√™ncia eletr√īnica para e-mail oficial fornecido entre elas, ainda que n√£o respondido.
CL√ĀUSULA 44¬ļ. Em observ√Ęncia √† boa-f√© e √† colabora√ß√£o necess√°rias ao adequado desenvolvimento da rela√ß√£o contratual, as PARTES desde j√° convencionam, bem como o/a CONTRATANTE se compromete a n√£o publicar mensagens ofensivas em redes sociais sem que antes tenha sua reclama√ß√£o formalmente protocolada junto √† CONTRATADA e que a esta seja dado o direito de resposta formal em prazo m√≠nimo de 10 (dez) dias √ļteis, sob pena de multa de 60 (sessenta) vezes o valor da mensalidade/anualidade, como forma de resguardar o contradit√≥rio efetivo e a ampla defesa pr√©vios √† eventual reclama√ß√£o p√ļblica.

DAS OBRIGA√á√ēES DO CONTRATANTE
CL√ĀUSULA 45¬ļ. O/A CONTRATANTE ficar√° respons√°vel por manter o cadastro junto √† CONTRATADA com seus dados devidamente atualizados.
CL√ĀUSULA 46¬ļ. O/A CONTRATANTE, ao anuir com os termos e condi√ß√Ķes do presente contrato, o fez por ato de sua exclusiva vontade, n√£o podendo obstaculizar seu cumprimento futuro sob a alega√ß√£o de desconhecimento deste ajuste e seus desdobramentos.
CL√ĀUSULA 47¬ļ. O/A CONTRATANTE, ou a pessoa que acompanha o benefici√°rio no momento do atendimento, dever√° dar ci√™ncia ao documento (f√≠sico ou digital) com a listagem dos procedimentos realizados, preenchendo os campos que lhe forem competentes.
CL√ĀUSULA 48¬ļ. Em caso de falta injustificada a consultas/procedimentos agendados sem aviso pr√©vio de 24h, o/a CONTRATANTE poder√° ser cobrado/a pelo referido servi√ßo no seu valor integral, tendo em vista que o credenciado reservou agenda para tal, deixando de atender outros pacientes naquele hor√°rio e receber seus respectivos honor√°rios.

COMUNICA√á√ÉO DE √ďBITO DO ANIMAL BENEFICI√ĀRIO
CL√ĀUSULA 49¬ļ. Caso o animal benefici√°rio venha a √≥bito, o/a CONTRATANTE dever√° comunicar imediatamente √† CONTRATADA e apresentar carta assinada de pr√≥prio punho, com informa√ß√£o da data e circunst√Ęncia do √≥bito, ou atestado de √≥bito feito por profissional da rede de atendimento Lifepet, para que sejam adotados os procedimentos de desligamento do benefici√°rio.
Parágrafo Primeiro. Em caso de óbito do animal beneficiário não haverá qualquer restituição de valores pagos pelo/a CONTRATANTE à CONTRATADA, incluindo-se aqueles pagos no plano anual.
Par√°grafo Terceiro. No plano mensal, caso o √≥bito do animal ocorra no curso de uma compet√™ncia e a comunica√ß√£o ocorra em at√© 48h (quarenta e oito horas) √ļteis antes da pr√≥xima compet√™ncia, ser√° devida apenas essa √ļltima mensalidade, al√©m da coparticipa√ß√£o de procedimentos eventualmente utilizados.
Parágrafo Quarto. A ausência de comunicação formal sobre o óbito do animal à CONTRATADA autoriza a emissão de cobranças pelas competências subsequentes até a efetiva comunicação, que serão devidas e legítimas, comprometendo-se o/a CONTRATANTE a arcar com os respectivos valores gerados por sua culpa exclusiva.

POSSIBILIDADE DE RESSEGURO E DE SUBSTITUIÇÃO CONTRATUAL DA CONTRATADA
CL√ĀUSULA 50¬ļ. As PARTES desde logo convencionam a possibilidade de a CONTRATADA indicar empresa diversa para segurar o presente contrato.
CL√ĀUSULA 51¬ļ. As PARTES convencionam e desde logo ficam cientes sobre a possibilidade de substitui√ß√£o, fus√£o ou incorpora√ß√£o da CONTRATADA por empresa diversa que igualmente exer√ßa a atividade empresarial de plano de sa√ļde animal, desde que fiquem resguardados os direitos e as obriga√ß√Ķes √† √©poca estabelecido em decorrente deste contrato e de eventuais aditivos pactuados que a ele integrem.

DA PROTEÇÃO E SIGILO DE DADOS
CL√ĀUSULA 52¬ļ. As partes, para a execu√ß√£o do presente contrato, observar√£o os ditames da Lei n¬ļ 13.709/2018 ‚Äď Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados Pessoais, comprometendo-se a zelar pela integridade e confidencialidade das informa√ß√Ķes prestadas √† outra em raz√£o deste contrato, seja do/a CONTRATANTE ou de seu animal, seja da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE declara expressamente que concorda com o tratamento de seus dados e dos dados de seu(s) pet(s), com a finalidade do cumprimento deste contrato, incluindo o compartilhamento de informa√ß√Ķes com credenciados da √°rea veterin√°ria, seja para realiza√ß√£o dos atendimentos, seja para auditoria pela CONTRATADA dos servi√ßos realizados, inclusive mediante per√≠cia no animal, vedada a utiliza√ß√£o dos dados pessoais que venha a ter acesso na execu√ß√£o do presente contrato, para oferta de qualquer outro servi√ßo, produto ou finalidade diversa do presente contrato, salvo autoriza√ß√£o e consentimento pr√©vio, expresso e destacado do titular dos dados. O/A CONTRATANTE tamb√©m autoriza a utiliza√ß√£o de seus dados para que a CONTRATADA possa ofertar servi√ßos promocionais de qualquer esp√©cie, na √°rea do cliente ou mediante propaganda direta, por qualquer meio de comunica√ß√£o.
Par√°grafo Segundo. Fica expressamente vedado as partes divulgarem indevidamente e sem autoriza√ß√£o dados como nome ou demais informa√ß√Ķes privadas da outra parte em redes sociais, incluindo Facebook, Instagram, Google ou outros, com a finalidade de difama√ß√£o ou cal√ļnia, incidindo na hip√≥tese a cobran√ßa de multa no valor de 60 (sessenta) mensalidades/anualidades por publica√ß√£o indevida.
Parágrafo Terceiro. A parte que permitir ou ocasionar qualquer situação de violação dos dados dos titulares que transitam entre as partes em razão deste contrato, deverá informar imediatamente a parte adversa e assumir a responsabilidade, isentando a outra parte, assegurado sempre o direito de regresso à outra parte em caso de indenização ou aplicação de multa.
Parágrafo Quinto. A Contratada deverá implementar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como contra qualquer forma de tratamento ilícito ou em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou à Política de Proteção de Dados da Contratante.
Par√°grafo Quarto. Fica vedado √† CONTRATADA a realiza√ß√£o de c√≥pia, r√©plica, extra√ß√£o, armazenamento para uso pr√≥prio e terceiros ou qualquer tipo de reprodu√ß√£o dos dados pessoais acess√≠veis em raz√£o da execu√ß√£o dos servi√ßos objeto deste contrato para quaisquer finalidades que n√£o estejam abrangidas na execu√ß√£o das atividades contratadas. A CONTRATADA dever√° conservar os dados pessoais apenas durante o per√≠odo necess√°rio √† execu√ß√£o deste contrato, procedendo com a completa elimina√ß√£o dos dados pessoais registrados e armazenados ao fim do tratamento dos dados, em raz√£o do t√©rmino do presente contrato, nas formas e condi√ß√Ķes indicadas pelo/a CONTRATANTE, salvo se expressamente solicitado de forma diversa pelo/a CONTRATANTE.

DISPOSI√á√ēES GERAIS
CL√ĀUSULA 53¬ļ. As PARTES declaram sua ci√™ncia e concord√Ęncia aos termos do presente contrato e da Tabela de Cobertura, Car√™ncia e Coparticipa√ß√£o que o integra, os quais devem ser interpretados como um todo.
CL√ĀUSULA 54¬ļ. Em eventual renova√ß√£o contratual, desde que as duas PARTES assim concordem, poder√° haver substitui√ß√£o deste instrumento por outro mais atualizado que eventualmente esteja vigente √† √©poca. Em todo caso, n√£o havendo modifica√ß√£o expressa com concord√Ęncia entre as PARTES, a renova√ß√£o de contrato traduzir√° a ratifica√ß√£o das cl√°usulas e condi√ß√Ķes contidas neste instrumento contratual, e poss√≠veis aditivos, da renova√ß√£o em diante.
CL√ĀUSULA 55¬ļ. O/A CONTRATANTE n√£o poder√° ceder ou transferir, direta ou indiretamente, os direitos e obriga√ß√Ķes aqui estabelecidos a terceiros, sem a pr√©via e expressa concord√Ęncia da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. Se autorizada pela CONTRATADA, a cess√£o/transfer√™ncia deste contrato pelo/a CONTRATANTE incorrer√° na sub-roga√ß√£o de todos os direitos e obriga√ß√Ķes, incluindo d√≠vidas existentes, e ser√° formalizada por meio de aditivo.
CL√ĀUSULA 56¬ļ. Em caso de √≥bito, troca, perda ou doa√ß√£o do animal benefici√°rio cadastrado no plano, n√£o ser√° permitida sua substitui√ß√£o por outro.
CL√ĀUSULA 57¬ļ. A toler√Ęncia ou eventual absten√ß√£o por qualquer das partes relativamente ao descumprimento das obriga√ß√Ķes assumidas ou uso de qualquer dos direitos assumidos e ou conferidos neste Contrato n√£o importar√° nova√ß√£o ou altera√ß√£o contratual, t√°cita ou expressa, nem inibir√° a exig√™ncia dos demais direitos dele decorrentes.
CL√ĀUSULA 58¬ļ. O/A CONTRATANTE declara serem verdadeiras e assume inteira responsabilidade pelas informa√ß√Ķes de si pr√≥prio/a, bem como do animal BENEFICI√ĀRIO, em especial no que diz respeito √† documenta√ß√£o apresentada, e est√° ciente que caso de suspeita de fraude ou falsidade de informa√ß√Ķes/documentos, ou na sua anu√™ncia com procedimentos realizados no benefici√°rio, poder√£o ensejar a suspens√£o do contrato, bem como o encaminhamento √†s autoridades competentes para apura√ß√£o de eventuais responsabilidades civis e/ou criminais, al√©m de ser aplicada de 60 (sessenta) mensalidades/anualidades, sem preju√≠zo de demais responsabiliza√ß√Ķes civis e/ou criminais.

FORO DE ELEIÇÃO
CL√ĀUSULA 59¬ļ. Fica eleito o foro c√≠vel de Vila Velha/ES, para dirimir eventuais quest√Ķes ou lit√≠gios resultantes deste contrato, renunciando as PARTES todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem certas, justas e contratadas, as PARTES firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que produza efeitos jurídicos e legais.

LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A.

 

TERMO ADITIVO ‚Äď PLANO LIFEPET PARA TODOS ESSENCIAL PROMOCIONAL B2B

CONTRATANTE: (qualificação).

CONTRATADA: LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A., pessoa jur√≠dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n¬ļ 32.618.650/0001-91, com sede na Av. S√£o Paulo, n. 1310, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-308.

As partes t√™m, entre si, justo e acertado, o presente Termo Aditivo, que se reger√° pelas cl√°usulas e condi√ß√Ķes seguintes.

 

OBJETO

 

CL√ĀUSULA 1¬ļ. O presente Termo Aditivo tem por objeto regular a contrata√ß√£o do plano de sa√ļde LIFEPET PARA TODOS ESSENCIAL – PARTICIPATIVO com benef√≠cios exclusivos aos colaboradores de empresas parceiras da CONTRATADA.

 

Parágrafo Primeiro. O benefício concedido pela CONTRATADA para fins deste Aditivo é a isenção da mensalidade do Plano Essencial РParticipativo pelo período de um ano (12 meses).

 

Parágrafo Segundo. Após o período de isenção de um ano, a mensalidade automaticamente passará a ser cobrada, correspondendo ao valor atualizado do Plano Essencial vigente no momento.

 

Parágrafo Terceiro. A isenção não abarca os valores de coparticipação.

 

Parágrafo Quarto. Não será necessário cartão de crédito para contratação do plano, apenas o preenchimento do cadastro e a comprovação de vínculo com empresa parceira.

 

Parágrafo Quinto. A coparticipação poderá ser paga por Pix e cartão de crédito.

 

 

 

DISPOSI√á√ēES GERAIS

 

CL√ĀUSULA 2¬ļ. O benef√≠cio oferecido √© individual e intransfer√≠vel, podendo ser utilizado apenas por colaboradores da empresa parceira e enquando possu√≠rem v√≠nculo com esta.

 

CL√ĀUSULA 3¬ļ. O benef√≠cio previsto neste Aditivo n√£o ter√° efeito retroativo, abarcando somente os planos contratados durante sua vig√™ncia.

 

CL√ĀUSULA 4¬ļ. O presente Aditivo vigorar√° pelo prazo e enquanto viger o contrato ao qual passa a integrar, podendo qualquer uma das partes rescindir o contrato, no todo ou em parte, nos moldes previstos no contrato origin√°rio.

 

CL√ĀUSULA 5¬ļ. O benef√≠cio promocional concedido por este Aditivo n√£o poder√° ser cumulado nem aplicado sobre outras promo√ß√Ķes/ofertas vigentes durante o per√≠odo, salvo quando autorizado pontual e expressamente pela CONTRATADA, a seu exclusivo crit√©rio.

 

CL√ĀUSULA 6¬ļ. A CONTRATADA obriga-se a dar pleno conhecimento do teor deste Aditivo Contratual ao CONTRATANTE.

 

CL√ĀUSULA 7¬ļ. Permanecem em vigor, como constam do CONTRATO original, as demais cl√°usulas, itens e valores n√£o conflitantes com o presente Aditivo.

 

E assim, por estarem certas, justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que produza efeitos jurídicos e legais.

LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A

Dados pessoais:

Falta pouco para você proteger seu pet. 

Contrato de Plano de Sa√ļde de Assist√™ncia M√©dico Veterin√°ria, LIFEPET PARA TODOS, modalidade PARTICIPATIVO

CONTRATANTE: (qualificação).
CONTRATADA: LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A., pessoa jur√≠dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n¬ļ 32.618.650/0001-91, com sede na Av. S√£o Paulo, n. 1310, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-308.


OBJETO CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 1¬ļ. Constitui objeto deste contrato a ades√£o a plano de sa√ļde de assist√™ncia m√©dico veterin√°ria ao animal benefici√°rio identificado no momento da contrata√ß√£o, subscrita por seu/sua TUTOR/A, ora CONTRATANTE.
Par√°grafo Primeiro. O plano tem cobertura exclusiva para c√£es e gatos.

CONTRATAÇÃO DO PLANO
CL√ĀUSULA 2¬ļ. As PARTES expressamente dispensam a assinatura deste instrumento, ficando sua formaliza√ß√£o condicionada ao ‚Äúaceite‚ÄĚ dado pelo/a CONTRATANTE no momento da contrata√ß√£o, o qual substitui a assinatura e individualiza o acordo pactuado. Em oportuno, as PARTES igualmente registram que reconhecem a validade e a seguran√ßa jur√≠dica do ‚Äúaceite‚ÄĚ para confirmar suas respectivas vontades contratuais.
CL√ĀUSULA 3¬ļ. Para a formaliza√ß√£o do presente contrato √© indispens√°vel que o/a CONTRATANTE seja maior de idade e apresente c√≥pia dos seus documentos pessoais, dentre os quais RG, CPF e comprovante de resid√™ncia. A apresenta√ß√£o desses documentos dever√° ser feita conforme instru√ß√Ķes fornecidas.
Par√°grafo Primeiro. N√£o ser√° realizado qualquer atendimento de assist√™ncia m√©dico veterin√°ria na pend√™ncia de entrega de qualquer dos documentos listados, ou de cadastro no aplicativo da CONTRATADA, ou ainda na aus√™ncia do michochip, quando assim exigir o plano contratado. Eventual negativa de atendimento por essas raz√Ķes ser√° de exclusiva responsabilidade do/a CONTRATANTE, nada podendo exigir, a que t√≠tulo for, da CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 4¬ļ. O plano de sa√ļde confere direito assistencial em rede de atendimento da CONTRATADA, dispon√≠vel de acordo com o plano escolhido, mediante custeio participativo entre as partes, conforme TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO em anexo e demais disposi√ß√Ķes deste contrato.
Parágrafo Primeiro. A depender do plano escolhido, o mesmo poderá, a critério da CONTRATADA, ser totalmente participativo ou não possuir a cobrança de coparticipação em determinados procedimentos, devendo a CONTRATANTE consultar a TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO no ato da contratação.
Parágrafo Segundo. O valor de coparticipação para procedimentos/serviços será aquele determinado na tabela do plano contratado, independentemente do estabelecimento credenciado utilizado pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo Terceiro. A tabela estar√° dispon√≠vel no site no ato da contrata√ß√£o e tamb√©m no aplicativo da CONTRATADA, em √°rea de acesso do/a CONTRATANTE, em at√© 72h (setenta e duas horas) √ļteis ap√≥s a contrata√ß√£o.
CL√ĀUSULA 5¬ļ. √Č vedada a contrata√ß√£o simult√Ęnea de mais de um tipo de plano para um mesmo animal.
CL√ĀUSULA 6¬ļ. Ao contratar o plano, o/a CONTRATANTE declara sua ci√™ncia e concord√Ęncia com o tipo, limita√ß√£o, extens√£o, coparticipa√ß√£o e pre√ßo do plano e servi√ßos contratados.
CL√ĀUSULA 7¬ļ. Para contratar o plano o/a CONTRATANTE dever√° fornecer seus dados bem como os dados do benefici√°rio. Ap√≥s, o/a CONTRATANTE dever√° efetuar o pagamento da taxa de ades√£o, se houver, e da primeira mensalidade, semestralidade, ou anualidade, atrav√©s de uma das modalidades de pagamento disponibilizadas pela CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. O procedimento previsto no caput incluir√° a autoriza√ß√£o do eventual respons√°vel pelo pagamento, denominado ‚Äúrespons√°vel financeiro‚ÄĚ, de modo que o/a CONTRATANTE se responsabilizar√° integralmente no caso de utiliza√ß√£o indevida de dados e informa√ß√Ķes credit√≠cias de terceiros, civil e criminalmente.
CL√ĀUSULA 8¬ļ. Ap√≥s o pagamento supra referido, o/a CONTRATANTE ser√° direcionado para cadastrar os dados do pet e ter√° o acesso liberado ao aplicativo. Em casos de planos que n√£o necessitem de microchipagem, a libera√ß√£o ser√° imediata.
CL√ĀUSULA 9¬ļ. A CONTRATADA se reserva no direito de listar estabelecimentos diferentes para atendimento de cada tipo de plano, bem como conforme os tipos de procedimentos. A lista referida, bem como a rede de atendimento em geral, poder√° ser alterada sempre que necess√°rio, comprometendo-se a CONTRATADA a manter rela√ß√£o atualizada no site e no aplicativo da Lifepet.
CL√ĀUSULA 10¬ļ. O/A CONTRATANTE n√£o poder√° contratar um novo plano se possuir qualquer tipo de d√©bito em aberto com a CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 11¬ļ. O plano poder√° ser contratado pelo site www.lifepet.com.br, ou pelo aplicativo da LIFEPET (se dispon√≠vel ao tempo da contrata√ß√£o), desde que o/a CONTRATANTE preencha os requisitos estabelecidos por este contrato.

ALTERAÇÃO DE PLANO
CL√ĀUSULA 12¬ļ. A mudan√ßa de plano √© considerada como novo contrato, o que significa dizer que se sujeitar√° a novas regras contratuais. Isto √©, ser√° necess√°rio o cumprimento de car√™ncias do novo plano (se houver), ser√° iniciado per√≠odo de fidelidade (se houver), bem como ser√° necess√°rio cumprir todo o processo de contrata√ß√£o do novo contrato aderido, conforme especifica√ß√Ķes vigentes no momento.
Parágrafo Primeiro. A alteração somente poderá ocorrer caso o novo plano solicitado esteja com comercialização vigente pela Lifepet na região do/a CONTRATANTE. Fica expressamente vedada a troca para planos extintos e que não estejam sendo comercializados pela Lifepet no momento da solicitação.
Parágrafo Segundo. Eventuais despesas já computadas ou utilizadas no plano anterior à mudança, permanecerão devidas e poderão ser cobradas do/a CONTRATANTE até o efetivo pagamento.
Parágrafo Segundo. A alteração do plano contratado será firmada através de aditivo contratual.
CL√ĀUSULA 13¬ļ. O/A CONTRATANTE poder√° solicitar uma √ļnica vez a altera√ß√£o de um plano de sa√ļde de maior valor para um de menor valor (downgrade), a qual somente se efetivar√° na data de vencimento de sua assinatura (do plano anual ou mensal). Nesse caso, O/A CONTRATANTE perder√° todas as car√™ncias j√° cumpridas no plano anterior.
CL√ĀUSULA 14¬ļ. Caso o/a CONTRATANTE solicite altera√ß√£o do plano de sa√ļde, sendo um plano de menor valor para um de maior valor (upgrade), o/a CONTRATANTE dever√° pagar no ato a diferen√ßa entre as respectivas mensalidades, e proporcionalmente quando se tratar de anualidade, n√£o alterando a data do vencimento das pr√≥ximas cobran√ßas (se houver), que vir√£o ajustadas ao novo valor. A mudan√ßa do plano se efetivar√° em at√© 48 horas √ļteis.
CL√ĀUSULA 15¬ļ. As car√™ncias dos procedimentos que forem comuns aos dois planos em quest√£o ser√£o consideradas para o novo plano escolhido.
Parágrafo Primeiro. No caso de procedimento que não possuía carência e passa a ter no novo plano, o/a CONTRATANTE deverá cumpri-la, sendo seu termo inicial a data da alteração do plano.
CL√ĀUSULA 16¬ļ. O per√≠odo de vig√™ncia do contrato continuar√° inalterado, mesmo se houver troca de plano.
CL√ĀUSULA 17¬ļ. Todas as obriga√ß√Ķes e direitos, tais como, mas n√£o limitadas a multas, prazos e benef√≠cios, passar√£o a ser aqueles previstos para o novo plano escolhido.

PAGAMENTO E FORMA DE PAGAMENTO
CL√ĀUSULA 18¬ļ. Em contrapresta√ß√£o aos servi√ßos contratados, o/a CONTRATANTE pagar√° √† CONTRATADA:
I. O valor correspondente à assinatura do plano escolhido (mensalidade/anualidade), por meio de cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE; e cumulativamente
II. Coparticipação, quando houver, pelos serviços efetivamente utilizados, conforme valores referidos na TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO, por meio de cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE sem prejuízo do pagamento da mensalidade do inciso I.

Parágrafo Primeiro. A TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO e a lista com a rede de atendimento ficam disponíveis ao CONTRATANTE no aplicativo e no site da CONTRATADA.
Parágrafo Segundo. O preço de contratação do plano poderá alterar de acordo com a quantidade de animais beneficiários.
Parágrafo Terceiro. A CONTRATADA se reserva no direito de futuramente estabelecer patamares diversos de preços de acordo com a idade do animal no ato da contratação, conforme regulamento vigente no momento.
CL√ĀUSULA 19¬ļ. Ser√£o admitidos pagamentos por cart√£o de cr√©dito ou outro meio dispon√≠vel no momento da compra.
Parágrafo Primeiro. A coparticipação será paga à CONTRATADA através do cartão de crédito do/a CONTRATANTE registrado no sistema/aplicativo da Lifepet, no ato da utilização do serviço. A liberação do procedimento dependerá de disponibilidade de limite no cartão correspondente ao valor de coparticipação. Em todo caso, ainda que, por qualquer motivo ou erro, for liberado o procedimento sem o lançamento no cartão, o/a CONTRATANTE poderá ser cobrada futuramente no próprio cartão ou por outro meio judicial ou extrajudicial admitido em direito.
Parágrafo Segundo. A coparticipação poderá ser paga em uma vez no cartão.
CL√ĀUSULA 20¬ļ. A data de vencimento da mensalidade/anualidade ser√° registrada automaticamente no m√™s/ano seguinte para o mesmo dia da data de contrata√ß√£o, n√£o sendo poss√≠vel sua altera√ß√£o.
Par√°grafo Segundo. Os pagamentos dever√£o ser efetuados at√© o dia do vencimento, ou no primeiro dia √ļtil seguinte ao vencimento, quando este ocorrer em final de semana ou feriado.
CL√ĀUSULA 21¬ļ. Em caso de atraso de pagamento o/a CONTRATANTE ficar√° obrigado/a arcar com multa de 2% (dois por cento), juros de 0,033% (zero v√≠rgula zero trinta e tr√™s por cento) ao dia, corre√ß√£o monet√°ria, honor√°rios advocat√≠cios de 10% (dez por cento) a partir do primeiro dia de atraso, al√©m de custas e despesas de honor√°rios advocat√≠cios em medidas administrativas e/ou judiciais na import√Ęncia de 20% (vinte por cento).
Parágrafo Primeiro. As PARTES convencionam a possibilidade de as cobranças pertinentes a este contrato serem feitas por empresa autorizada, designada pela CONTRATADA para esse fim.
Parágrafo Terceiro. Sem prejuízo dos encargos constantes e parágrafos anteriores, o atraso no pagamento implicará em:
I. Suspens√£o autom√°tica do direito assistencial ao benefici√°rio a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento, enquanto permanecer o atraso no pagamento;
II. Cancelamento automático do plano contratado, independente de notificação prévia, caso o atraso perdure por prazo superior a 60 (sessenta) dias, com consequente perda de todos os direitos do plano.
Parágrafo Quarto. No caso do cancelamento automático previsto no inciso II, os débitos permanecerão em aberto até sua efetiva quitação.
Parágrafo Quinto. Se o plano estiver cancelado por inadimplência ou qualquer outro motivo, o/a CONTRATANTE poderá quitar os débitos e retornar ao plano. Contudo, tal retorno constituirá uma nova contratação, hipótese em que deverá ser observada eventual carência a ser cumprida, bem como os planos disponíveis no momento.
Par√°grafo Sexto. A reativa√ß√£o do plano ap√≥s per√≠odo de suspens√£o ocorrer√° em at√© 5 (cinco) dias √ļteis a partir da data do pagamento integral da d√≠vida pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo S√©timo. Qualquer toler√Ęncia quanto a prazo e a forma de pagamento previstos nesta cl√°usula e respectivos par√°grafos ser√° mera liberalidade da CONTRATADA, n√£o ensejando nova√ß√£o ou qualquer direito de continuidade do contrato.
Parágrafo Oitavo. O pagamento referente a um determinado mês não significa que os débitos anteriores se encontram quitados. Nesse caso, o/a CONTRATANTE continuará em mora e não poderá fazer uso do plano.
CL√ĀUSULA 22¬ļ. O/A CONTRATANTE reconhece que o valor das parcelas mensais do plano n√£o corresponde aos servi√ßos efetivamente prestados/utilizados em cada compet√™ncia, mas √† disponibiliza√ß√£o do servi√ßo no decorrer da vig√™ncia do contrato, ficando o uso condicionado √†s condi√ß√Ķes estabelecidas neste instrumento. O/A CONTRATANTE est√° ciente de que dever√° pagar as mensalidades ininterruptamente inclusive nos meses em que n√£o fizer efetivo uso do plano, bem como naqueles em que tiver coparticipa√ß√£o.
CL√ĀUSULA 23¬ļ. Em caso de inadimpl√™ncia, o/a CONTRATANTE poder√° ter seu nome inserido como inadimplente em cadastro e servi√ßos de √≥rg√£os de prote√ß√£o de cr√©dito e/ou ser protestado, sem preju√≠zo de promo√ß√£o de a√ß√£o judicial para cobran√ßa do d√©bito.
Parágrafo Primeiro. O/A CONTRATANTE, desde já, autoriza, de forma expressa e destacada, a CONTRATADA a utilizar e expor seus dados cadastrais em órgãos de proteção ao crédito e/ou cartório de Protesto em caso de inadimplência.

REAJUSTE CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 24¬ļ. Os valores dos planos de sa√ļde e da tabela de coparticipa√ß√£o poder√£o ser revisados periodicamente para melhor adequa√ß√£o ao cont√≠nuo aprimoramento do servi√ßo oferecido. Quaisquer altera√ß√Ķes de pre√ßo ou altera√ß√Ķes em seus planos ser√£o aplicadas somente 30 dias ap√≥s o envio da notifica√ß√£o ao CONTRATANTE.
CL√ĀUSULA 25¬ļ. A aplica√ß√£o do reajuste √© faculdade da CONTRATADA, que poder√° optar pela n√£o aplica√ß√£o do mesmo no fechamento de um ou mais anos. Nesta hip√≥tese, o reajuste poder√° ser aplicado de forma cumulativa no ano seguinte, e assim sucessivamente, em caso de n√£o aplica√ß√£o de reajuste por anos consecutivos de contrato.
CL√ĀUSULA 26¬ļ. Caso o/a CONTRATANTE n√£o responda √† proposta de reajuste dentro do prazo de 10 (dez) dias √ļteis do recebimento, seu sil√™ncio ser√° considerado anu√™ncia com o reajuste proposto, n√£o podendo reclamar nada a este t√≠tulo. Havendo negativa da outra parte na aplica√ß√£o do reajuste proposto e n√£o chegando as partes em consenso, o contrato poder√° ser rescindido.

PRESTA√á√ÉO DO SERVI√áO M√ČDICO-VETERIN√ĀRIO
CL√ĀUSULA 27¬ļ. A assist√™ncia m√©dica veterin√°ria do plano contratado ocorrer√° exclusivamente na rede de atendimento Lifepet, conforme indica√ß√£o no site e/ou aplicativo da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. A lista de profissionais e estabelecimentos que comp√Ķe a Rede de Atendimento e respectivas especifica√ß√Ķes estar√£o dispon√≠veis de forma atualizada no aplicativo da CONTRATADA e/ou em seu site.
Parágrafo Segundo. A prestação de assistência médico veterinária objeto deste contrato não está vinculada a uma rede de atendimento imutável. A CONTRATADA poderá alterar a rede de atendimento sempre que necessário ou por conveniência própria, devendo manter lista atualizada à disposição do/a CONTRATANTE no aplicativo e no site da Lifepet.

DA √ĀREA DE ABRANG√äNCIA
CL√ĀUSULA 28¬ļ. Este contrato ter√° abrang√™ncia nacional, limitando-se, contudo, √† rede de atendimento da Lifepet.

IDENTIFICA√á√ÉO E MICROCHIPAGEM DO BENEFICI√ĀRIO
CL√ĀUSULA 29¬ļ. O animal benefici√°rio do plano ser√° identificado conforme cadastro realizado pelo/a CONTRATANTE, atrav√©s de n√ļmero identifica√ß√£o na ‚Äúcarteirinha do Pet‚ÄĚ dispon√≠vel no aplicativo da Lifepet. Alguns planos poder√£o exigir a microchipagem do animal como obriga√ß√£o acess√≥ria a este contrato, o que ser√° informado no ato da contrata√ß√£o.
CL√ĀUSULA 30¬ļ. A microchipagem do animal benefici√°rio, quando obrigat√≥ria no plano contratado, √© condi√ß√£o indispens√°vel para a cobertura dos servi√ßos previstos.
CL√ĀUSULA 31¬ļ. Ap√≥s o pagamento da Taxa de Ades√£o, se houver, e da primeira mensalidade, o/a CONTRATANTE dever√° agendar o procedimento de Identifica√ß√£o e Microchipagem na rede de atendimento disponibilizada pela CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. Na falta de oferta de estabelecimento na cidade ou regi√£o metropolitana do/a CONTRATANTE, ser√° fornecido um n√ļmero de identifica√ß√£o provis√≥rio at√© ser providenciado um local para realiza√ß√£o do procedimento. A partir da disponibiliza√ß√£o do local, o/a CONTRATANTE ter√° 90 (noventa) dias para realizar a microchipagem do benefici√°rio.
CL√ĀUSULA 32¬ļ. Na Identifica√ß√£o e Microchipagem, o/a CONTRATANTE dever√° levar o benefici√°rio, juntamente com sua documenta√ß√£o, se existente, at√© algum dos estabelecimentos aptos para microchipagem indicados pela CONTRATADA. Nessa ocasi√£o, ser√£o verificadas as caracter√≠sticas do benefici√°rio e ser√° averiguado se estas caracter√≠sticas condizem com as informa√ß√Ķes inseridas previamente pelo/a CONTRATANTE no cadastro da CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 33¬ļ. Ap√≥s a identifica√ß√£o e confirma√ß√£o dos dados, conforme exig√™ncia do plano contratado, ser√° implantado no Benefici√°rio, de forma subcut√Ęnea, um Microchip Identificador.
CL√ĀUSULA 34¬ļ. O microchip, quando exigido pelo plano, conter√° um n√ļmero que ser√° a identifica√ß√£o do benefici√°rio perante a rede de atendimento da CONTRATADA, e permitir√° o acesso a todo o hist√≥rico de atendimentos e procedimentos realizados na vig√™ncia do plano. O michochip n√£o se trata de um sistema de localiza√ß√£o (GPS), mas apenas de um sistema de identifica√ß√£o atrav√©s de c√≥digo de barras.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE, de forma expressa e destacada, desde j√° autoriza a CONTRATADA a tratar amplamente os dados coletados de seu(s) pet(s) via microchipagem, em especial o armazenamento e compartilhamento com cl√≠nicas, hospitais e m√©dicos veterin√°rios credenciados e parceiros, sempre com a finalidade de assist√™ncia √† sa√ļde do pet e/ou auditoria e verifica√ß√£o dos servi√ßos prestados e valores cobrados Lifepet pelos conveniados.
Par√°grafo Segundo. Em caso de suspeita de fraude por conveniado ou pelo/a CONTRATANTE, a CONTRATADA poder√° realizar per√≠cia no animal benefici√°rio. O/A CONTRATANTE ter√° o prazo de 10 dias √ļteis para colocar seu animal √† disposi√ß√£o para per√≠cia, sob pena de multa equivalente a 3 (tr√™s) mensalidades/anualidades e cancelamento imediato do plano contratado.
Par√°grafo Terceiro. O/A CONTRATANTE deve, necessariamente, se identificar no momento da chegada ao local da rede de atendimento, antes de serem solicitados e executados quaisquer servi√ßos, sob pena de responsabiliza√ß√£o pelos acr√©scimos decorrentes da realiza√ß√£o de procedimentos n√£o cobertos pelo plano de sa√ļde, cuja verifica√ß√£o de cobertura √© realizada previamente pelo credenciado.

COBERTURAS E CARÊNCIAS
CL√ĀUSULA 35¬ļ. Os procedimentos e as car√™ncias s√£o aqueles correspondentes ao plano escolhido, dentro dos limites e condi√ß√Ķes previstas na TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO vigente √† √©poca da contrata√ß√£o e disponibilizada para visualiza√ß√£o no referido ato.
CL√ĀUSULA 36¬ļ. A CONTRATADA n√£o se responsabiliza pelos procedimentos e/ou produtos n√£o cobertos pelo plano, os quais, se autorizados pelo/a CONTRATANTE, dever√£o ser negociados diretamente com o estabelecimento. Os medicamentos necess√°rios para a realiza√ß√£o de cirurgias e/ou qualquer outro procedimento n√£o ser√£o custeados pela CONTRATADA, exceto se houver previs√£o expressa nos anexos do plano escolhido.
CL√ĀUSULA 37¬ļ. Caso n√£o haja na rede de atendimento da CONTRATADA profissional ou estabelecimento que atenda a determinado procedimento coberto pelo plano, o/a CONTRATANTE, se assim quiser, poder√° buscar atendimento particular, hip√≥tese em que ser√° reembolsado/a at√© o limite do valor de coparticipa√ß√£o do referido procedimento previsto na TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO vigente.

DURAÇÃO DO CONTRATO
CL√ĀUSULA 38¬ļ. O plano pode ser contratado por vig√™ncia mensal ou anual.
Parágrafo Primeiro. O plano anual tem duração de 12 (doze) meses, com início a partir da data de contratação.
Parágrafo Segundo. A data de vencimento do plano anual será registrada automaticamente no ano seguinte para o mesmo dia e mês da data de contratação, não sendo possível sua alteração.
Parágrafo Terceiro. A data de vencimento do plano mensal será registrada automaticamente no mês seguinte para o mesmo dia da data de contratação, não sendo possível sua alteração.
CL√ĀUSULA 39¬ļ. O contrato ser√° automaticamente renovado por tempo indeterminado, nos termos vigentes no momento da renova√ß√£o, caso nenhuma das PARTES fa√ßa a comunica√ß√£o de cancelamento formal com anteced√™ncia.
Par√°grafo Primeiro. A comunica√ß√£o dever√° ser feita ao menos 48h √ļteis antes do seu termo final.

CANCELAMENTO DO CONTRATO
CL√ĀUSULA 40¬ļ. O contrato poder√° ser cancelado a qualquer tempo, mediante comunica√ß√£o formal √† CONTRATADA, nos termos do t√≥pico anterior.
Parágrafo Primeiro. O pedido de cancelamento durante a vigência do plano cancelará a renovação automática da próxima vigência, mas a cobertura continuará normalmente até que se complete todo o período de contratação, inclusive, sem a devolução de qualquer valor.
CL√ĀUSULA 41¬ļ. Salvo ju√≠zo contr√°rio da CONTRATADA, uma vez cancelado o plano, o/a CONTRATANTE n√£o poder√° contratar novamente nos pr√≥ximos 90 (noventa) dias e, em caso de nova contrata√ß√£o, n√£o ser√£o aproveitadas as car√™ncias anteriormente contratadas.

FIDELIDADE CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 42¬ļ. O presente contrato n√£o tem fidelidade, podendo ser cancelado a qualquer tempo por solicita√ß√£o do/a CONTRATANTE, observando-se o disposto no t√≥pico anterior.
Par√°grafo Segundo. As obriga√ß√Ķes financeiras j√° assumidas pelo/a CONTRATANTE, tais como mensalidade/anualidade j√° lan√ßadas, permanecer√£o devidas independentemente do cancelamento, podendo a CONTRATADA proceder as medidas judiciais e extrajudiciais para recebimento de eventuais d√©bitos.

COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES
CL√ĀUSULA 43¬ļ. As PARTES, desde logo, convencionam como canal de comunica√ß√£o oficial entre elas o meio eletr√īnico, podendo ser enviadas faturas, informa√ß√Ķes sobre reajuste financeiro do contrato e demais comunica√ß√Ķes oficiais pelo aplicativo e pelo endere√ßo de e-mail informado pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE ratifica que s√£o verdadeiros e corretos os dados cadastrais fornecidos e compromete-se, desde j√°, a comunicar, por escrito, eventuais altera√ß√Ķes, notadamente de endere√ßo f√≠sico e/ou eletr√īnico.
Parágrafo Segundo. Caso inverídicos os dados ou ausente comunicação de futura alteração, o/a CONTRATANTE declara-se ciente de que prevalecerão os dados cadastrais informados para efeito de atos de comunicação deste instrumento, do que se incluem os assuntos financeiros e outros pertinentes à esta relação contratual estabelecida, sejam eles administrativos ou judiciais.
Par√°grafo Terceiro. O/A CONTRATANTE se compromete a verificar periodicamente sua caixa de entrada e de spam, bem como os comunicados do aplicativo, presumindo-se lidos os e-mails e comunicados, bem como cientes as PARTES ap√≥s 03 (tr√™s) dias √ļteis de eventual envio de correspond√™ncia eletr√īnica para e-mail oficial fornecido entre elas, ainda que n√£o respondido.
CL√ĀUSULA 44¬ļ. Em observ√Ęncia √† boa-f√© e √† colabora√ß√£o necess√°rias ao adequado desenvolvimento da rela√ß√£o contratual, as PARTES desde j√° convencionam, bem como o/a CONTRATANTE se compromete a n√£o publicar mensagens ofensivas em redes sociais sem que antes tenha sua reclama√ß√£o formalmente protocolada junto √† CONTRATADA e que a esta seja dado o direito de resposta formal em prazo m√≠nimo de 10 (dez) dias √ļteis, sob pena de multa de 60 (sessenta) vezes o valor da mensalidade/anualidade, como forma de resguardar o contradit√≥rio efetivo e a ampla defesa pr√©vios √† eventual reclama√ß√£o p√ļblica.

DAS OBRIGA√á√ēES DO CONTRATANTE
CL√ĀUSULA 45¬ļ. O/A CONTRATANTE ficar√° respons√°vel por manter o cadastro junto √† CONTRATADA com seus dados devidamente atualizados.
CL√ĀUSULA 46¬ļ. O/A CONTRATANTE, ao anuir com os termos e condi√ß√Ķes do presente contrato, o fez por ato de sua exclusiva vontade, n√£o podendo obstaculizar seu cumprimento futuro sob a alega√ß√£o de desconhecimento deste ajuste e seus desdobramentos.
CL√ĀUSULA 47¬ļ. O/A CONTRATANTE, ou a pessoa que acompanha o benefici√°rio no momento do atendimento, dever√° dar ci√™ncia ao documento (f√≠sico ou digital) com a listagem dos procedimentos realizados, preenchendo os campos que lhe forem competentes.
CL√ĀUSULA 48¬ļ. Em caso de falta injustificada a consultas/procedimentos agendados sem aviso pr√©vio de 24h, o/a CONTRATANTE poder√° ser cobrado/a pelo referido servi√ßo no seu valor integral, tendo em vista que o credenciado reservou agenda para tal, deixando de atender outros pacientes naquele hor√°rio e receber seus respectivos honor√°rios.

COMUNICA√á√ÉO DE √ďBITO DO ANIMAL BENEFICI√ĀRIO
CL√ĀUSULA 49¬ļ. Caso o animal benefici√°rio venha a √≥bito, o/a CONTRATANTE dever√° comunicar imediatamente √† CONTRATADA e apresentar carta assinada de pr√≥prio punho, com informa√ß√£o da data e circunst√Ęncia do √≥bito, ou atestado de √≥bito feito por profissional da rede de atendimento Lifepet, para que sejam adotados os procedimentos de desligamento do benefici√°rio.
Parágrafo Primeiro. Em caso de óbito do animal beneficiário não haverá qualquer restituição de valores pagos pelo/a CONTRATANTE à CONTRATADA, incluindo-se aqueles pagos no plano anual.
Par√°grafo Terceiro. No plano mensal, caso o √≥bito do animal ocorra no curso de uma compet√™ncia e a comunica√ß√£o ocorra em at√© 48h (quarenta e oito horas) √ļteis antes da pr√≥xima compet√™ncia, ser√° devida apenas essa √ļltima mensalidade, al√©m da coparticipa√ß√£o de procedimentos eventualmente utilizados.
Parágrafo Quarto. A ausência de comunicação formal sobre o óbito do animal à CONTRATADA autoriza a emissão de cobranças pelas competências subsequentes até a efetiva comunicação, que serão devidas e legítimas, comprometendo-se o/a CONTRATANTE a arcar com os respectivos valores gerados por sua culpa exclusiva.

POSSIBILIDADE DE RESSEGURO E DE SUBSTITUIÇÃO CONTRATUAL DA CONTRATADA
CL√ĀUSULA 50¬ļ. As PARTES desde logo convencionam a possibilidade de a CONTRATADA indicar empresa diversa para segurar o presente contrato.
CL√ĀUSULA 51¬ļ. As PARTES convencionam e desde logo ficam cientes sobre a possibilidade de substitui√ß√£o, fus√£o ou incorpora√ß√£o da CONTRATADA por empresa diversa que igualmente exer√ßa a atividade empresarial de plano de sa√ļde animal, desde que fiquem resguardados os direitos e as obriga√ß√Ķes √† √©poca estabelecido em decorrente deste contrato e de eventuais aditivos pactuados que a ele integrem.

DA PROTEÇÃO E SIGILO DE DADOS
CL√ĀUSULA 52¬ļ. As partes, para a execu√ß√£o do presente contrato, observar√£o os ditames da Lei n¬ļ 13.709/2018 ‚Äď Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados Pessoais, comprometendo-se a zelar pela integridade e confidencialidade das informa√ß√Ķes prestadas √† outra em raz√£o deste contrato, seja do/a CONTRATANTE ou de seu animal, seja da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE declara expressamente que concorda com o tratamento de seus dados e dos dados de seu(s) pet(s), com a finalidade do cumprimento deste contrato, incluindo o compartilhamento de informa√ß√Ķes com credenciados da √°rea veterin√°ria, seja para realiza√ß√£o dos atendimentos, seja para auditoria pela CONTRATADA dos servi√ßos realizados, inclusive mediante per√≠cia no animal, vedada a utiliza√ß√£o dos dados pessoais que venha a ter acesso na execu√ß√£o do presente contrato, para oferta de qualquer outro servi√ßo, produto ou finalidade diversa do presente contrato, salvo autoriza√ß√£o e consentimento pr√©vio, expresso e destacado do titular dos dados. O/A CONTRATANTE tamb√©m autoriza a utiliza√ß√£o de seus dados para que a CONTRATADA possa ofertar servi√ßos promocionais de qualquer esp√©cie, na √°rea do cliente ou mediante propaganda direta, por qualquer meio de comunica√ß√£o.
Par√°grafo Segundo. Fica expressamente vedado as partes divulgarem indevidamente e sem autoriza√ß√£o dados como nome ou demais informa√ß√Ķes privadas da outra parte em redes sociais, incluindo Facebook, Instagram, Google ou outros, com a finalidade de difama√ß√£o ou cal√ļnia, incidindo na hip√≥tese a cobran√ßa de multa no valor de 60 (sessenta) mensalidades/anualidades por publica√ß√£o indevida.
Parágrafo Terceiro. A parte que permitir ou ocasionar qualquer situação de violação dos dados dos titulares que transitam entre as partes em razão deste contrato, deverá informar imediatamente a parte adversa e assumir a responsabilidade, isentando a outra parte, assegurado sempre o direito de regresso à outra parte em caso de indenização ou aplicação de multa.
Parágrafo Quinto. A Contratada deverá implementar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como contra qualquer forma de tratamento ilícito ou em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou à Política de Proteção de Dados da Contratante.
Par√°grafo Quarto. Fica vedado √† CONTRATADA a realiza√ß√£o de c√≥pia, r√©plica, extra√ß√£o, armazenamento para uso pr√≥prio e terceiros ou qualquer tipo de reprodu√ß√£o dos dados pessoais acess√≠veis em raz√£o da execu√ß√£o dos servi√ßos objeto deste contrato para quaisquer finalidades que n√£o estejam abrangidas na execu√ß√£o das atividades contratadas. A CONTRATADA dever√° conservar os dados pessoais apenas durante o per√≠odo necess√°rio √† execu√ß√£o deste contrato, procedendo com a completa elimina√ß√£o dos dados pessoais registrados e armazenados ao fim do tratamento dos dados, em raz√£o do t√©rmino do presente contrato, nas formas e condi√ß√Ķes indicadas pelo/a CONTRATANTE, salvo se expressamente solicitado de forma diversa pelo/a CONTRATANTE.

DISPOSI√á√ēES GERAIS
CL√ĀUSULA 53¬ļ. As PARTES declaram sua ci√™ncia e concord√Ęncia aos termos do presente contrato e da Tabela de Cobertura, Car√™ncia e Coparticipa√ß√£o que o integra, os quais devem ser interpretados como um todo.
CL√ĀUSULA 54¬ļ. Em eventual renova√ß√£o contratual, desde que as duas PARTES assim concordem, poder√° haver substitui√ß√£o deste instrumento por outro mais atualizado que eventualmente esteja vigente √† √©poca. Em todo caso, n√£o havendo modifica√ß√£o expressa com concord√Ęncia entre as PARTES, a renova√ß√£o de contrato traduzir√° a ratifica√ß√£o das cl√°usulas e condi√ß√Ķes contidas neste instrumento contratual, e poss√≠veis aditivos, da renova√ß√£o em diante.
CL√ĀUSULA 55¬ļ. O/A CONTRATANTE n√£o poder√° ceder ou transferir, direta ou indiretamente, os direitos e obriga√ß√Ķes aqui estabelecidos a terceiros, sem a pr√©via e expressa concord√Ęncia da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. Se autorizada pela CONTRATADA, a cess√£o/transfer√™ncia deste contrato pelo/a CONTRATANTE incorrer√° na sub-roga√ß√£o de todos os direitos e obriga√ß√Ķes, incluindo d√≠vidas existentes, e ser√° formalizada por meio de aditivo.
CL√ĀUSULA 56¬ļ. Em caso de √≥bito, troca, perda ou doa√ß√£o do animal benefici√°rio cadastrado no plano, n√£o ser√° permitida sua substitui√ß√£o por outro.
CL√ĀUSULA 57¬ļ. A toler√Ęncia ou eventual absten√ß√£o por qualquer das partes relativamente ao descumprimento das obriga√ß√Ķes assumidas ou uso de qualquer dos direitos assumidos e ou conferidos neste Contrato n√£o importar√° nova√ß√£o ou altera√ß√£o contratual, t√°cita ou expressa, nem inibir√° a exig√™ncia dos demais direitos dele decorrentes.
CL√ĀUSULA 58¬ļ. O/A CONTRATANTE declara serem verdadeiras e assume inteira responsabilidade pelas informa√ß√Ķes de si pr√≥prio/a, bem como do animal BENEFICI√ĀRIO, em especial no que diz respeito √† documenta√ß√£o apresentada, e est√° ciente que caso de suspeita de fraude ou falsidade de informa√ß√Ķes/documentos, ou na sua anu√™ncia com procedimentos realizados no benefici√°rio, poder√£o ensejar a suspens√£o do contrato, bem como o encaminhamento √†s autoridades competentes para apura√ß√£o de eventuais responsabilidades civis e/ou criminais, al√©m de ser aplicada de 60 (sessenta) mensalidades/anualidades, sem preju√≠zo de demais responsabiliza√ß√Ķes civis e/ou criminais.

FORO DE ELEIÇÃO
CL√ĀUSULA 59¬ļ. Fica eleito o foro c√≠vel de Vila Velha/ES, para dirimir eventuais quest√Ķes ou lit√≠gios resultantes deste contrato, renunciando as PARTES todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem certas, justas e contratadas, as PARTES firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que produza efeitos jurídicos e legais.

LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A.

 

TERMO ADITIVO ‚Äď PLANO LIFEPET PARA TODOS ESSENCIAL PROMOCIONAL B2B

CONTRATANTE: (qualificação).

CONTRATADA: LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A., pessoa jur√≠dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n¬ļ 32.618.650/0001-91, com sede na Av. S√£o Paulo, n. 1310, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-308.

As partes t√™m, entre si, justo e acertado, o presente Termo Aditivo, que se reger√° pelas cl√°usulas e condi√ß√Ķes seguintes.

 

OBJETO

 

CL√ĀUSULA 1¬ļ. O presente Termo Aditivo tem por objeto regular a contrata√ß√£o do plano de sa√ļde LIFEPET PARA TODOS ESSENCIAL – PARTICIPATIVO com benef√≠cios exclusivos aos colaboradores de empresas parceiras da CONTRATADA.

 

Parágrafo Primeiro. O benefício concedido pela CONTRATADA para fins deste Aditivo é a isenção da mensalidade do Plano Essencial РParticipativo pelo período de um ano (12 meses).

 

Parágrafo Segundo. Após o período de isenção de um ano, a mensalidade automaticamente passará a ser cobrada, correspondendo ao valor atualizado do Plano Essencial vigente no momento.

 

Parágrafo Terceiro. A isenção não abarca os valores de coparticipação.

 

Parágrafo Quarto. Não será necessário cartão de crédito para contratação do plano, apenas o preenchimento do cadastro e a comprovação de vínculo com empresa parceira.

 

Parágrafo Quinto. A coparticipação poderá ser paga por Pix e cartão de crédito.

 

 

 

DISPOSI√á√ēES GERAIS

 

CL√ĀUSULA 2¬ļ. O benef√≠cio oferecido √© individual e intransfer√≠vel, podendo ser utilizado apenas por colaboradores da empresa parceira e enquando possu√≠rem v√≠nculo com esta.

 

CL√ĀUSULA 3¬ļ. O benef√≠cio previsto neste Aditivo n√£o ter√° efeito retroativo, abarcando somente os planos contratados durante sua vig√™ncia.

 

CL√ĀUSULA 4¬ļ. O presente Aditivo vigorar√° pelo prazo e enquanto viger o contrato ao qual passa a integrar, podendo qualquer uma das partes rescindir o contrato, no todo ou em parte, nos moldes previstos no contrato origin√°rio.

 

CL√ĀUSULA 5¬ļ. O benef√≠cio promocional concedido por este Aditivo n√£o poder√° ser cumulado nem aplicado sobre outras promo√ß√Ķes/ofertas vigentes durante o per√≠odo, salvo quando autorizado pontual e expressamente pela CONTRATADA, a seu exclusivo crit√©rio.

 

CL√ĀUSULA 6¬ļ. A CONTRATADA obriga-se a dar pleno conhecimento do teor deste Aditivo Contratual ao CONTRATANTE.

 

CL√ĀUSULA 7¬ļ. Permanecem em vigor, como constam do CONTRATO original, as demais cl√°usulas, itens e valores n√£o conflitantes com o presente Aditivo.

 

E assim, por estarem certas, justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que produza efeitos jurídicos e legais.

LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A

Dados pessoais:

Falta pouco para você proteger seu pet.

 

Contrato de Plano de Sa√ļde de Assist√™ncia M√©dico Veterin√°ria, LIFEPET PARA TODOS, modalidade PARTICIPATIVO

CONTRATANTE: (qualificação).
CONTRATADA: LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A., pessoa jur√≠dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n¬ļ 32.618.650/0001-91, com sede na Av. S√£o Paulo, n. 1310, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-308.


OBJETO CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 1¬ļ. Constitui objeto deste contrato a ades√£o a plano de sa√ļde de assist√™ncia m√©dico veterin√°ria ao animal benefici√°rio identificado no momento da contrata√ß√£o, subscrita por seu/sua TUTOR/A, ora CONTRATANTE.
Par√°grafo Primeiro. O plano tem cobertura exclusiva para c√£es e gatos.

CONTRATAÇÃO DO PLANO
CL√ĀUSULA 2¬ļ. As PARTES expressamente dispensam a assinatura deste instrumento, ficando sua formaliza√ß√£o condicionada ao ‚Äúaceite‚ÄĚ dado pelo/a CONTRATANTE no momento da contrata√ß√£o, o qual substitui a assinatura e individualiza o acordo pactuado. Em oportuno, as PARTES igualmente registram que reconhecem a validade e a seguran√ßa jur√≠dica do ‚Äúaceite‚ÄĚ para confirmar suas respectivas vontades contratuais.
CL√ĀUSULA 3¬ļ. Para a formaliza√ß√£o do presente contrato √© indispens√°vel que o/a CONTRATANTE seja maior de idade e apresente c√≥pia dos seus documentos pessoais, dentre os quais RG, CPF e comprovante de resid√™ncia. A apresenta√ß√£o desses documentos dever√° ser feita conforme instru√ß√Ķes fornecidas.
Par√°grafo Primeiro. N√£o ser√° realizado qualquer atendimento de assist√™ncia m√©dico veterin√°ria na pend√™ncia de entrega de qualquer dos documentos listados, ou de cadastro no aplicativo da CONTRATADA, ou ainda na aus√™ncia do michochip, quando assim exigir o plano contratado. Eventual negativa de atendimento por essas raz√Ķes ser√° de exclusiva responsabilidade do/a CONTRATANTE, nada podendo exigir, a que t√≠tulo for, da CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 4¬ļ. O plano de sa√ļde confere direito assistencial em rede de atendimento da CONTRATADA, dispon√≠vel de acordo com o plano escolhido, mediante custeio participativo entre as partes, conforme TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO em anexo e demais disposi√ß√Ķes deste contrato.
Parágrafo Primeiro. A depender do plano escolhido, o mesmo poderá, a critério da CONTRATADA, ser totalmente participativo ou não possuir a cobrança de coparticipação em determinados procedimentos, devendo a CONTRATANTE consultar a TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO no ato da contratação.
Parágrafo Segundo. O valor de coparticipação para procedimentos/serviços será aquele determinado na tabela do plano contratado, independentemente do estabelecimento credenciado utilizado pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo Terceiro. A tabela estar√° dispon√≠vel no site no ato da contrata√ß√£o e tamb√©m no aplicativo da CONTRATADA, em √°rea de acesso do/a CONTRATANTE, em at√© 72h (setenta e duas horas) √ļteis ap√≥s a contrata√ß√£o.
CL√ĀUSULA 5¬ļ. √Č vedada a contrata√ß√£o simult√Ęnea de mais de um tipo de plano para um mesmo animal.
CL√ĀUSULA 6¬ļ. Ao contratar o plano, o/a CONTRATANTE declara sua ci√™ncia e concord√Ęncia com o tipo, limita√ß√£o, extens√£o, coparticipa√ß√£o e pre√ßo do plano e servi√ßos contratados.
CL√ĀUSULA 7¬ļ. Para contratar o plano o/a CONTRATANTE dever√° fornecer seus dados bem como os dados do benefici√°rio. Ap√≥s, o/a CONTRATANTE dever√° efetuar o pagamento da taxa de ades√£o, se houver, e da primeira mensalidade, semestralidade, ou anualidade, atrav√©s de uma das modalidades de pagamento disponibilizadas pela CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. O procedimento previsto no caput incluir√° a autoriza√ß√£o do eventual respons√°vel pelo pagamento, denominado ‚Äúrespons√°vel financeiro‚ÄĚ, de modo que o/a CONTRATANTE se responsabilizar√° integralmente no caso de utiliza√ß√£o indevida de dados e informa√ß√Ķes credit√≠cias de terceiros, civil e criminalmente.
CL√ĀUSULA 8¬ļ. Ap√≥s o pagamento supra referido, o/a CONTRATANTE ser√° direcionado para cadastrar os dados do pet e ter√° o acesso liberado ao aplicativo. Em casos de planos que n√£o necessitem de microchipagem, a libera√ß√£o ser√° imediata.
CL√ĀUSULA 9¬ļ. A CONTRATADA se reserva no direito de listar estabelecimentos diferentes para atendimento de cada tipo de plano, bem como conforme os tipos de procedimentos. A lista referida, bem como a rede de atendimento em geral, poder√° ser alterada sempre que necess√°rio, comprometendo-se a CONTRATADA a manter rela√ß√£o atualizada no site e no aplicativo da Lifepet.
CL√ĀUSULA 10¬ļ. O/A CONTRATANTE n√£o poder√° contratar um novo plano se possuir qualquer tipo de d√©bito em aberto com a CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 11¬ļ. O plano poder√° ser contratado pelo site www.lifepet.com.br, ou pelo aplicativo da LIFEPET (se dispon√≠vel ao tempo da contrata√ß√£o), desde que o/a CONTRATANTE preencha os requisitos estabelecidos por este contrato.

ALTERAÇÃO DE PLANO
CL√ĀUSULA 12¬ļ. A mudan√ßa de plano √© considerada como novo contrato, o que significa dizer que se sujeitar√° a novas regras contratuais. Isto √©, ser√° necess√°rio o cumprimento de car√™ncias do novo plano (se houver), ser√° iniciado per√≠odo de fidelidade (se houver), bem como ser√° necess√°rio cumprir todo o processo de contrata√ß√£o do novo contrato aderido, conforme especifica√ß√Ķes vigentes no momento.
Parágrafo Primeiro. A alteração somente poderá ocorrer caso o novo plano solicitado esteja com comercialização vigente pela Lifepet na região do/a CONTRATANTE. Fica expressamente vedada a troca para planos extintos e que não estejam sendo comercializados pela Lifepet no momento da solicitação.
Parágrafo Segundo. Eventuais despesas já computadas ou utilizadas no plano anterior à mudança, permanecerão devidas e poderão ser cobradas do/a CONTRATANTE até o efetivo pagamento.
Parágrafo Segundo. A alteração do plano contratado será firmada através de aditivo contratual.
CL√ĀUSULA 13¬ļ. O/A CONTRATANTE poder√° solicitar uma √ļnica vez a altera√ß√£o de um plano de sa√ļde de maior valor para um de menor valor (downgrade), a qual somente se efetivar√° na data de vencimento de sua assinatura (do plano anual ou mensal). Nesse caso, O/A CONTRATANTE perder√° todas as car√™ncias j√° cumpridas no plano anterior.
CL√ĀUSULA 14¬ļ. Caso o/a CONTRATANTE solicite altera√ß√£o do plano de sa√ļde, sendo um plano de menor valor para um de maior valor (upgrade), o/a CONTRATANTE dever√° pagar no ato a diferen√ßa entre as respectivas mensalidades, e proporcionalmente quando se tratar de anualidade, n√£o alterando a data do vencimento das pr√≥ximas cobran√ßas (se houver), que vir√£o ajustadas ao novo valor. A mudan√ßa do plano se efetivar√° em at√© 48 horas √ļteis.
CL√ĀUSULA 15¬ļ. As car√™ncias dos procedimentos que forem comuns aos dois planos em quest√£o ser√£o consideradas para o novo plano escolhido.
Parágrafo Primeiro. No caso de procedimento que não possuía carência e passa a ter no novo plano, o/a CONTRATANTE deverá cumpri-la, sendo seu termo inicial a data da alteração do plano.
CL√ĀUSULA 16¬ļ. O per√≠odo de vig√™ncia do contrato continuar√° inalterado, mesmo se houver troca de plano.
CL√ĀUSULA 17¬ļ. Todas as obriga√ß√Ķes e direitos, tais como, mas n√£o limitadas a multas, prazos e benef√≠cios, passar√£o a ser aqueles previstos para o novo plano escolhido.

PAGAMENTO E FORMA DE PAGAMENTO
CL√ĀUSULA 18¬ļ. Em contrapresta√ß√£o aos servi√ßos contratados, o/a CONTRATANTE pagar√° √† CONTRATADA:
I. O valor correspondente à assinatura do plano escolhido (mensalidade/anualidade), por meio de cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE; e cumulativamente
II. Coparticipação, quando houver, pelos serviços efetivamente utilizados, conforme valores referidos na TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO, por meio de cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE sem prejuízo do pagamento da mensalidade do inciso I.

Parágrafo Primeiro. A TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO e a lista com a rede de atendimento ficam disponíveis ao CONTRATANTE no aplicativo e no site da CONTRATADA.
Parágrafo Segundo. O preço de contratação do plano poderá alterar de acordo com a quantidade de animais beneficiários.
Parágrafo Terceiro. A CONTRATADA se reserva no direito de futuramente estabelecer patamares diversos de preços de acordo com a idade do animal no ato da contratação, conforme regulamento vigente no momento.
CL√ĀUSULA 19¬ļ. Ser√£o admitidos pagamentos por cart√£o de cr√©dito ou outro meio dispon√≠vel no momento da compra.
Parágrafo Primeiro. A coparticipação será paga à CONTRATADA através do cartão de crédito do/a CONTRATANTE registrado no sistema/aplicativo da Lifepet, no ato da utilização do serviço. A liberação do procedimento dependerá de disponibilidade de limite no cartão correspondente ao valor de coparticipação. Em todo caso, ainda que, por qualquer motivo ou erro, for liberado o procedimento sem o lançamento no cartão, o/a CONTRATANTE poderá ser cobrada futuramente no próprio cartão ou por outro meio judicial ou extrajudicial admitido em direito.
Parágrafo Segundo. A coparticipação poderá ser paga em uma vez no cartão.
CL√ĀUSULA 20¬ļ. A data de vencimento da mensalidade/anualidade ser√° registrada automaticamente no m√™s/ano seguinte para o mesmo dia da data de contrata√ß√£o, n√£o sendo poss√≠vel sua altera√ß√£o.
Par√°grafo Segundo. Os pagamentos dever√£o ser efetuados at√© o dia do vencimento, ou no primeiro dia √ļtil seguinte ao vencimento, quando este ocorrer em final de semana ou feriado.
CL√ĀUSULA 21¬ļ. Em caso de atraso de pagamento o/a CONTRATANTE ficar√° obrigado/a arcar com multa de 2% (dois por cento), juros de 0,033% (zero v√≠rgula zero trinta e tr√™s por cento) ao dia, corre√ß√£o monet√°ria, honor√°rios advocat√≠cios de 10% (dez por cento) a partir do primeiro dia de atraso, al√©m de custas e despesas de honor√°rios advocat√≠cios em medidas administrativas e/ou judiciais na import√Ęncia de 20% (vinte por cento).
Parágrafo Primeiro. As PARTES convencionam a possibilidade de as cobranças pertinentes a este contrato serem feitas por empresa autorizada, designada pela CONTRATADA para esse fim.
Parágrafo Terceiro. Sem prejuízo dos encargos constantes e parágrafos anteriores, o atraso no pagamento implicará em:
I. Suspens√£o autom√°tica do direito assistencial ao benefici√°rio a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento, enquanto permanecer o atraso no pagamento;
II. Cancelamento automático do plano contratado, independente de notificação prévia, caso o atraso perdure por prazo superior a 60 (sessenta) dias, com consequente perda de todos os direitos do plano.
Parágrafo Quarto. No caso do cancelamento automático previsto no inciso II, os débitos permanecerão em aberto até sua efetiva quitação.
Parágrafo Quinto. Se o plano estiver cancelado por inadimplência ou qualquer outro motivo, o/a CONTRATANTE poderá quitar os débitos e retornar ao plano. Contudo, tal retorno constituirá uma nova contratação, hipótese em que deverá ser observada eventual carência a ser cumprida, bem como os planos disponíveis no momento.
Par√°grafo Sexto. A reativa√ß√£o do plano ap√≥s per√≠odo de suspens√£o ocorrer√° em at√© 5 (cinco) dias √ļteis a partir da data do pagamento integral da d√≠vida pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo S√©timo. Qualquer toler√Ęncia quanto a prazo e a forma de pagamento previstos nesta cl√°usula e respectivos par√°grafos ser√° mera liberalidade da CONTRATADA, n√£o ensejando nova√ß√£o ou qualquer direito de continuidade do contrato.
Parágrafo Oitavo. O pagamento referente a um determinado mês não significa que os débitos anteriores se encontram quitados. Nesse caso, o/a CONTRATANTE continuará em mora e não poderá fazer uso do plano.
CL√ĀUSULA 22¬ļ. O/A CONTRATANTE reconhece que o valor das parcelas mensais do plano n√£o corresponde aos servi√ßos efetivamente prestados/utilizados em cada compet√™ncia, mas √† disponibiliza√ß√£o do servi√ßo no decorrer da vig√™ncia do contrato, ficando o uso condicionado √†s condi√ß√Ķes estabelecidas neste instrumento. O/A CONTRATANTE est√° ciente de que dever√° pagar as mensalidades ininterruptamente inclusive nos meses em que n√£o fizer efetivo uso do plano, bem como naqueles em que tiver coparticipa√ß√£o.
CL√ĀUSULA 23¬ļ. Em caso de inadimpl√™ncia, o/a CONTRATANTE poder√° ter seu nome inserido como inadimplente em cadastro e servi√ßos de √≥rg√£os de prote√ß√£o de cr√©dito e/ou ser protestado, sem preju√≠zo de promo√ß√£o de a√ß√£o judicial para cobran√ßa do d√©bito.
Parágrafo Primeiro. O/A CONTRATANTE, desde já, autoriza, de forma expressa e destacada, a CONTRATADA a utilizar e expor seus dados cadastrais em órgãos de proteção ao crédito e/ou cartório de Protesto em caso de inadimplência.

REAJUSTE CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 24¬ļ. Os valores dos planos de sa√ļde e da tabela de coparticipa√ß√£o poder√£o ser revisados periodicamente para melhor adequa√ß√£o ao cont√≠nuo aprimoramento do servi√ßo oferecido. Quaisquer altera√ß√Ķes de pre√ßo ou altera√ß√Ķes em seus planos ser√£o aplicadas somente 30 dias ap√≥s o envio da notifica√ß√£o ao CONTRATANTE.
CL√ĀUSULA 25¬ļ. A aplica√ß√£o do reajuste √© faculdade da CONTRATADA, que poder√° optar pela n√£o aplica√ß√£o do mesmo no fechamento de um ou mais anos. Nesta hip√≥tese, o reajuste poder√° ser aplicado de forma cumulativa no ano seguinte, e assim sucessivamente, em caso de n√£o aplica√ß√£o de reajuste por anos consecutivos de contrato.
CL√ĀUSULA 26¬ļ. Caso o/a CONTRATANTE n√£o responda √† proposta de reajuste dentro do prazo de 10 (dez) dias √ļteis do recebimento, seu sil√™ncio ser√° considerado anu√™ncia com o reajuste proposto, n√£o podendo reclamar nada a este t√≠tulo. Havendo negativa da outra parte na aplica√ß√£o do reajuste proposto e n√£o chegando as partes em consenso, o contrato poder√° ser rescindido.

PRESTA√á√ÉO DO SERVI√áO M√ČDICO-VETERIN√ĀRIO
CL√ĀUSULA 27¬ļ. A assist√™ncia m√©dica veterin√°ria do plano contratado ocorrer√° exclusivamente na rede de atendimento Lifepet, conforme indica√ß√£o no site e/ou aplicativo da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. A lista de profissionais e estabelecimentos que comp√Ķe a Rede de Atendimento e respectivas especifica√ß√Ķes estar√£o dispon√≠veis de forma atualizada no aplicativo da CONTRATADA e/ou em seu site.
Parágrafo Segundo. A prestação de assistência médico veterinária objeto deste contrato não está vinculada a uma rede de atendimento imutável. A CONTRATADA poderá alterar a rede de atendimento sempre que necessário ou por conveniência própria, devendo manter lista atualizada à disposição do/a CONTRATANTE no aplicativo e no site da Lifepet.

DA √ĀREA DE ABRANG√äNCIA
CL√ĀUSULA 28¬ļ. Este contrato ter√° abrang√™ncia nacional, limitando-se, contudo, √† rede de atendimento da Lifepet.

IDENTIFICA√á√ÉO E MICROCHIPAGEM DO BENEFICI√ĀRIO
CL√ĀUSULA 29¬ļ. O animal benefici√°rio do plano ser√° identificado conforme cadastro realizado pelo/a CONTRATANTE, atrav√©s de n√ļmero identifica√ß√£o na ‚Äúcarteirinha do Pet‚ÄĚ dispon√≠vel no aplicativo da Lifepet. Alguns planos poder√£o exigir a microchipagem do animal como obriga√ß√£o acess√≥ria a este contrato, o que ser√° informado no ato da contrata√ß√£o.
CL√ĀUSULA 30¬ļ. A microchipagem do animal benefici√°rio, quando obrigat√≥ria no plano contratado, √© condi√ß√£o indispens√°vel para a cobertura dos servi√ßos previstos.
CL√ĀUSULA 31¬ļ. Ap√≥s o pagamento da Taxa de Ades√£o, se houver, e da primeira mensalidade, o/a CONTRATANTE dever√° agendar o procedimento de Identifica√ß√£o e Microchipagem na rede de atendimento disponibilizada pela CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. Na falta de oferta de estabelecimento na cidade ou regi√£o metropolitana do/a CONTRATANTE, ser√° fornecido um n√ļmero de identifica√ß√£o provis√≥rio at√© ser providenciado um local para realiza√ß√£o do procedimento. A partir da disponibiliza√ß√£o do local, o/a CONTRATANTE ter√° 90 (noventa) dias para realizar a microchipagem do benefici√°rio.
CL√ĀUSULA 32¬ļ. Na Identifica√ß√£o e Microchipagem, o/a CONTRATANTE dever√° levar o benefici√°rio, juntamente com sua documenta√ß√£o, se existente, at√© algum dos estabelecimentos aptos para microchipagem indicados pela CONTRATADA. Nessa ocasi√£o, ser√£o verificadas as caracter√≠sticas do benefici√°rio e ser√° averiguado se estas caracter√≠sticas condizem com as informa√ß√Ķes inseridas previamente pelo/a CONTRATANTE no cadastro da CONTRATADA.
CL√ĀUSULA 33¬ļ. Ap√≥s a identifica√ß√£o e confirma√ß√£o dos dados, conforme exig√™ncia do plano contratado, ser√° implantado no Benefici√°rio, de forma subcut√Ęnea, um Microchip Identificador.
CL√ĀUSULA 34¬ļ. O microchip, quando exigido pelo plano, conter√° um n√ļmero que ser√° a identifica√ß√£o do benefici√°rio perante a rede de atendimento da CONTRATADA, e permitir√° o acesso a todo o hist√≥rico de atendimentos e procedimentos realizados na vig√™ncia do plano. O michochip n√£o se trata de um sistema de localiza√ß√£o (GPS), mas apenas de um sistema de identifica√ß√£o atrav√©s de c√≥digo de barras.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE, de forma expressa e destacada, desde j√° autoriza a CONTRATADA a tratar amplamente os dados coletados de seu(s) pet(s) via microchipagem, em especial o armazenamento e compartilhamento com cl√≠nicas, hospitais e m√©dicos veterin√°rios credenciados e parceiros, sempre com a finalidade de assist√™ncia √† sa√ļde do pet e/ou auditoria e verifica√ß√£o dos servi√ßos prestados e valores cobrados Lifepet pelos conveniados.
Par√°grafo Segundo. Em caso de suspeita de fraude por conveniado ou pelo/a CONTRATANTE, a CONTRATADA poder√° realizar per√≠cia no animal benefici√°rio. O/A CONTRATANTE ter√° o prazo de 10 dias √ļteis para colocar seu animal √† disposi√ß√£o para per√≠cia, sob pena de multa equivalente a 3 (tr√™s) mensalidades/anualidades e cancelamento imediato do plano contratado.
Par√°grafo Terceiro. O/A CONTRATANTE deve, necessariamente, se identificar no momento da chegada ao local da rede de atendimento, antes de serem solicitados e executados quaisquer servi√ßos, sob pena de responsabiliza√ß√£o pelos acr√©scimos decorrentes da realiza√ß√£o de procedimentos n√£o cobertos pelo plano de sa√ļde, cuja verifica√ß√£o de cobertura √© realizada previamente pelo credenciado.

COBERTURAS E CARÊNCIAS
CL√ĀUSULA 35¬ļ. Os procedimentos e as car√™ncias s√£o aqueles correspondentes ao plano escolhido, dentro dos limites e condi√ß√Ķes previstas na TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO vigente √† √©poca da contrata√ß√£o e disponibilizada para visualiza√ß√£o no referido ato.
CL√ĀUSULA 36¬ļ. A CONTRATADA n√£o se responsabiliza pelos procedimentos e/ou produtos n√£o cobertos pelo plano, os quais, se autorizados pelo/a CONTRATANTE, dever√£o ser negociados diretamente com o estabelecimento. Os medicamentos necess√°rios para a realiza√ß√£o de cirurgias e/ou qualquer outro procedimento n√£o ser√£o custeados pela CONTRATADA, exceto se houver previs√£o expressa nos anexos do plano escolhido.
CL√ĀUSULA 37¬ļ. Caso n√£o haja na rede de atendimento da CONTRATADA profissional ou estabelecimento que atenda a determinado procedimento coberto pelo plano, o/a CONTRATANTE, se assim quiser, poder√° buscar atendimento particular, hip√≥tese em que ser√° reembolsado/a at√© o limite do valor de coparticipa√ß√£o do referido procedimento previsto na TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO vigente.

DURAÇÃO DO CONTRATO
CL√ĀUSULA 38¬ļ. O plano pode ser contratado por vig√™ncia mensal ou anual.
Parágrafo Primeiro. O plano anual tem duração de 12 (doze) meses, com início a partir da data de contratação.
Parágrafo Segundo. A data de vencimento do plano anual será registrada automaticamente no ano seguinte para o mesmo dia e mês da data de contratação, não sendo possível sua alteração.
Parágrafo Terceiro. A data de vencimento do plano mensal será registrada automaticamente no mês seguinte para o mesmo dia da data de contratação, não sendo possível sua alteração.
CL√ĀUSULA 39¬ļ. O contrato ser√° automaticamente renovado por tempo indeterminado, nos termos vigentes no momento da renova√ß√£o, caso nenhuma das PARTES fa√ßa a comunica√ß√£o de cancelamento formal com anteced√™ncia.
Par√°grafo Primeiro. A comunica√ß√£o dever√° ser feita ao menos 48h √ļteis antes do seu termo final.

CANCELAMENTO DO CONTRATO
CL√ĀUSULA 40¬ļ. O contrato poder√° ser cancelado a qualquer tempo, mediante comunica√ß√£o formal √† CONTRATADA, nos termos do t√≥pico anterior.
Parágrafo Primeiro. O pedido de cancelamento durante a vigência do plano cancelará a renovação automática da próxima vigência, mas a cobertura continuará normalmente até que se complete todo o período de contratação, inclusive, sem a devolução de qualquer valor.
CL√ĀUSULA 41¬ļ. Salvo ju√≠zo contr√°rio da CONTRATADA, uma vez cancelado o plano, o/a CONTRATANTE n√£o poder√° contratar novamente nos pr√≥ximos 90 (noventa) dias e, em caso de nova contrata√ß√£o, n√£o ser√£o aproveitadas as car√™ncias anteriormente contratadas.

FIDELIDADE CONTRATUAL
CL√ĀUSULA 42¬ļ. O presente contrato n√£o tem fidelidade, podendo ser cancelado a qualquer tempo por solicita√ß√£o do/a CONTRATANTE, observando-se o disposto no t√≥pico anterior.
Par√°grafo Segundo. As obriga√ß√Ķes financeiras j√° assumidas pelo/a CONTRATANTE, tais como mensalidade/anualidade j√° lan√ßadas, permanecer√£o devidas independentemente do cancelamento, podendo a CONTRATADA proceder as medidas judiciais e extrajudiciais para recebimento de eventuais d√©bitos.

COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES
CL√ĀUSULA 43¬ļ. As PARTES, desde logo, convencionam como canal de comunica√ß√£o oficial entre elas o meio eletr√īnico, podendo ser enviadas faturas, informa√ß√Ķes sobre reajuste financeiro do contrato e demais comunica√ß√Ķes oficiais pelo aplicativo e pelo endere√ßo de e-mail informado pelo/a CONTRATANTE.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE ratifica que s√£o verdadeiros e corretos os dados cadastrais fornecidos e compromete-se, desde j√°, a comunicar, por escrito, eventuais altera√ß√Ķes, notadamente de endere√ßo f√≠sico e/ou eletr√īnico.
Parágrafo Segundo. Caso inverídicos os dados ou ausente comunicação de futura alteração, o/a CONTRATANTE declara-se ciente de que prevalecerão os dados cadastrais informados para efeito de atos de comunicação deste instrumento, do que se incluem os assuntos financeiros e outros pertinentes à esta relação contratual estabelecida, sejam eles administrativos ou judiciais.
Par√°grafo Terceiro. O/A CONTRATANTE se compromete a verificar periodicamente sua caixa de entrada e de spam, bem como os comunicados do aplicativo, presumindo-se lidos os e-mails e comunicados, bem como cientes as PARTES ap√≥s 03 (tr√™s) dias √ļteis de eventual envio de correspond√™ncia eletr√īnica para e-mail oficial fornecido entre elas, ainda que n√£o respondido.
CL√ĀUSULA 44¬ļ. Em observ√Ęncia √† boa-f√© e √† colabora√ß√£o necess√°rias ao adequado desenvolvimento da rela√ß√£o contratual, as PARTES desde j√° convencionam, bem como o/a CONTRATANTE se compromete a n√£o publicar mensagens ofensivas em redes sociais sem que antes tenha sua reclama√ß√£o formalmente protocolada junto √† CONTRATADA e que a esta seja dado o direito de resposta formal em prazo m√≠nimo de 10 (dez) dias √ļteis, sob pena de multa de 60 (sessenta) vezes o valor da mensalidade/anualidade, como forma de resguardar o contradit√≥rio efetivo e a ampla defesa pr√©vios √† eventual reclama√ß√£o p√ļblica.

DAS OBRIGA√á√ēES DO CONTRATANTE
CL√ĀUSULA 45¬ļ. O/A CONTRATANTE ficar√° respons√°vel por manter o cadastro junto √† CONTRATADA com seus dados devidamente atualizados.
CL√ĀUSULA 46¬ļ. O/A CONTRATANTE, ao anuir com os termos e condi√ß√Ķes do presente contrato, o fez por ato de sua exclusiva vontade, n√£o podendo obstaculizar seu cumprimento futuro sob a alega√ß√£o de desconhecimento deste ajuste e seus desdobramentos.
CL√ĀUSULA 47¬ļ. O/A CONTRATANTE, ou a pessoa que acompanha o benefici√°rio no momento do atendimento, dever√° dar ci√™ncia ao documento (f√≠sico ou digital) com a listagem dos procedimentos realizados, preenchendo os campos que lhe forem competentes.
CL√ĀUSULA 48¬ļ. Em caso de falta injustificada a consultas/procedimentos agendados sem aviso pr√©vio de 24h, o/a CONTRATANTE poder√° ser cobrado/a pelo referido servi√ßo no seu valor integral, tendo em vista que o credenciado reservou agenda para tal, deixando de atender outros pacientes naquele hor√°rio e receber seus respectivos honor√°rios.

COMUNICA√á√ÉO DE √ďBITO DO ANIMAL BENEFICI√ĀRIO
CL√ĀUSULA 49¬ļ. Caso o animal benefici√°rio venha a √≥bito, o/a CONTRATANTE dever√° comunicar imediatamente √† CONTRATADA e apresentar carta assinada de pr√≥prio punho, com informa√ß√£o da data e circunst√Ęncia do √≥bito, ou atestado de √≥bito feito por profissional da rede de atendimento Lifepet, para que sejam adotados os procedimentos de desligamento do benefici√°rio.
Parágrafo Primeiro. Em caso de óbito do animal beneficiário não haverá qualquer restituição de valores pagos pelo/a CONTRATANTE à CONTRATADA, incluindo-se aqueles pagos no plano anual.
Par√°grafo Terceiro. No plano mensal, caso o √≥bito do animal ocorra no curso de uma compet√™ncia e a comunica√ß√£o ocorra em at√© 48h (quarenta e oito horas) √ļteis antes da pr√≥xima compet√™ncia, ser√° devida apenas essa √ļltima mensalidade, al√©m da coparticipa√ß√£o de procedimentos eventualmente utilizados.
Parágrafo Quarto. A ausência de comunicação formal sobre o óbito do animal à CONTRATADA autoriza a emissão de cobranças pelas competências subsequentes até a efetiva comunicação, que serão devidas e legítimas, comprometendo-se o/a CONTRATANTE a arcar com os respectivos valores gerados por sua culpa exclusiva.

POSSIBILIDADE DE RESSEGURO E DE SUBSTITUIÇÃO CONTRATUAL DA CONTRATADA
CL√ĀUSULA 50¬ļ. As PARTES desde logo convencionam a possibilidade de a CONTRATADA indicar empresa diversa para segurar o presente contrato.
CL√ĀUSULA 51¬ļ. As PARTES convencionam e desde logo ficam cientes sobre a possibilidade de substitui√ß√£o, fus√£o ou incorpora√ß√£o da CONTRATADA por empresa diversa que igualmente exer√ßa a atividade empresarial de plano de sa√ļde animal, desde que fiquem resguardados os direitos e as obriga√ß√Ķes √† √©poca estabelecido em decorrente deste contrato e de eventuais aditivos pactuados que a ele integrem.

DA PROTEÇÃO E SIGILO DE DADOS
CL√ĀUSULA 52¬ļ. As partes, para a execu√ß√£o do presente contrato, observar√£o os ditames da Lei n¬ļ 13.709/2018 ‚Äď Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados Pessoais, comprometendo-se a zelar pela integridade e confidencialidade das informa√ß√Ķes prestadas √† outra em raz√£o deste contrato, seja do/a CONTRATANTE ou de seu animal, seja da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. O/A CONTRATANTE declara expressamente que concorda com o tratamento de seus dados e dos dados de seu(s) pet(s), com a finalidade do cumprimento deste contrato, incluindo o compartilhamento de informa√ß√Ķes com credenciados da √°rea veterin√°ria, seja para realiza√ß√£o dos atendimentos, seja para auditoria pela CONTRATADA dos servi√ßos realizados, inclusive mediante per√≠cia no animal, vedada a utiliza√ß√£o dos dados pessoais que venha a ter acesso na execu√ß√£o do presente contrato, para oferta de qualquer outro servi√ßo, produto ou finalidade diversa do presente contrato, salvo autoriza√ß√£o e consentimento pr√©vio, expresso e destacado do titular dos dados. O/A CONTRATANTE tamb√©m autoriza a utiliza√ß√£o de seus dados para que a CONTRATADA possa ofertar servi√ßos promocionais de qualquer esp√©cie, na √°rea do cliente ou mediante propaganda direta, por qualquer meio de comunica√ß√£o.
Par√°grafo Segundo. Fica expressamente vedado as partes divulgarem indevidamente e sem autoriza√ß√£o dados como nome ou demais informa√ß√Ķes privadas da outra parte em redes sociais, incluindo Facebook, Instagram, Google ou outros, com a finalidade de difama√ß√£o ou cal√ļnia, incidindo na hip√≥tese a cobran√ßa de multa no valor de 60 (sessenta) mensalidades/anualidades por publica√ß√£o indevida.
Parágrafo Terceiro. A parte que permitir ou ocasionar qualquer situação de violação dos dados dos titulares que transitam entre as partes em razão deste contrato, deverá informar imediatamente a parte adversa e assumir a responsabilidade, isentando a outra parte, assegurado sempre o direito de regresso à outra parte em caso de indenização ou aplicação de multa.
Parágrafo Quinto. A Contratada deverá implementar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como contra qualquer forma de tratamento ilícito ou em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou à Política de Proteção de Dados da Contratante.
Par√°grafo Quarto. Fica vedado √† CONTRATADA a realiza√ß√£o de c√≥pia, r√©plica, extra√ß√£o, armazenamento para uso pr√≥prio e terceiros ou qualquer tipo de reprodu√ß√£o dos dados pessoais acess√≠veis em raz√£o da execu√ß√£o dos servi√ßos objeto deste contrato para quaisquer finalidades que n√£o estejam abrangidas na execu√ß√£o das atividades contratadas. A CONTRATADA dever√° conservar os dados pessoais apenas durante o per√≠odo necess√°rio √† execu√ß√£o deste contrato, procedendo com a completa elimina√ß√£o dos dados pessoais registrados e armazenados ao fim do tratamento dos dados, em raz√£o do t√©rmino do presente contrato, nas formas e condi√ß√Ķes indicadas pelo/a CONTRATANTE, salvo se expressamente solicitado de forma diversa pelo/a CONTRATANTE.

DISPOSI√á√ēES GERAIS
CL√ĀUSULA 53¬ļ. As PARTES declaram sua ci√™ncia e concord√Ęncia aos termos do presente contrato e da Tabela de Cobertura, Car√™ncia e Coparticipa√ß√£o que o integra, os quais devem ser interpretados como um todo.
CL√ĀUSULA 54¬ļ. Em eventual renova√ß√£o contratual, desde que as duas PARTES assim concordem, poder√° haver substitui√ß√£o deste instrumento por outro mais atualizado que eventualmente esteja vigente √† √©poca. Em todo caso, n√£o havendo modifica√ß√£o expressa com concord√Ęncia entre as PARTES, a renova√ß√£o de contrato traduzir√° a ratifica√ß√£o das cl√°usulas e condi√ß√Ķes contidas neste instrumento contratual, e poss√≠veis aditivos, da renova√ß√£o em diante.
CL√ĀUSULA 55¬ļ. O/A CONTRATANTE n√£o poder√° ceder ou transferir, direta ou indiretamente, os direitos e obriga√ß√Ķes aqui estabelecidos a terceiros, sem a pr√©via e expressa concord√Ęncia da CONTRATADA.
Par√°grafo Primeiro. Se autorizada pela CONTRATADA, a cess√£o/transfer√™ncia deste contrato pelo/a CONTRATANTE incorrer√° na sub-roga√ß√£o de todos os direitos e obriga√ß√Ķes, incluindo d√≠vidas existentes, e ser√° formalizada por meio de aditivo.
CL√ĀUSULA 56¬ļ. Em caso de √≥bito, troca, perda ou doa√ß√£o do animal benefici√°rio cadastrado no plano, n√£o ser√° permitida sua substitui√ß√£o por outro.
CL√ĀUSULA 57¬ļ. A toler√Ęncia ou eventual absten√ß√£o por qualquer das partes relativamente ao descumprimento das obriga√ß√Ķes assumidas ou uso de qualquer dos direitos assumidos e ou conferidos neste Contrato n√£o importar√° nova√ß√£o ou altera√ß√£o contratual, t√°cita ou expressa, nem inibir√° a exig√™ncia dos demais direitos dele decorrentes.
CL√ĀUSULA 58¬ļ. O/A CONTRATANTE declara serem verdadeiras e assume inteira responsabilidade pelas informa√ß√Ķes de si pr√≥prio/a, bem como do animal BENEFICI√ĀRIO, em especial no que diz respeito √† documenta√ß√£o apresentada, e est√° ciente que caso de suspeita de fraude ou falsidade de informa√ß√Ķes/documentos, ou na sua anu√™ncia com procedimentos realizados no benefici√°rio, poder√£o ensejar a suspens√£o do contrato, bem como o encaminhamento √†s autoridades competentes para apura√ß√£o de eventuais responsabilidades civis e/ou criminais, al√©m de ser aplicada de 60 (sessenta) mensalidades/anualidades, sem preju√≠zo de demais responsabiliza√ß√Ķes civis e/ou criminais.

FORO DE ELEIÇÃO
CL√ĀUSULA 59¬ļ. Fica eleito o foro c√≠vel de Vila Velha/ES, para dirimir eventuais quest√Ķes ou lit√≠gios resultantes deste contrato, renunciando as PARTES todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem certas, justas e contratadas, as PARTES firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que produza efeitos jurídicos e legais.

LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A.

 

Contrato de Plano de Sa√ļde de Assist√™ncia M√©dico Veterin√°ria, LIFEPET PARA TODOS, modalidade PARTICIPATIVO

CONTRATANTE: (qualificação).

CONTRATADA: LIFEPET¬†BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A., pessoa jur√≠dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n¬ļ 32.618.650/0001-91, com sede na Av. S√£o Paulo, n. 1310, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-308.

OBJETO CONTRATUAL

  • Constitui objeto deste contrato a ades√£o a plano de sa√ļde de assist√™ncia m√©dico veterin√°ria ao animal benefici√°rio identificado no momento da contrata√ß√£o, subscrita por seu/sua TUTOR/A, ora CONTRATANTE.
  • O plano tem cobertura exclusiva para¬†c√£es e gatos.

 

CONTRATAÇÃO DO PLANO

  • As PARTES expressamente dispensam a assinatura deste instrumento, ficando sua formaliza√ß√£o condicionada ao ‚Äúaceite‚ÄĚ dado pelo/a CONTRATANTE no momento da contrata√ß√£o, o qual substitui a assinatura e individualiza o acordo pactuado. Em oportuno, as PARTES igualmente registram que reconhecem a validade e a seguran√ßa jur√≠dica do ‚Äúaceite‚ÄĚ para confirmar suas respectivas vontades contratuais.
  • Para a formaliza√ß√£o do presente contrato √© indispens√°vel que o/a CONTRATANTE seja maior de idade e apresente c√≥pia dos seus documentos pessoais, dentre os quais RG, CPF e comprovante de resid√™ncia. A apresenta√ß√£o desses documentos dever√° ser feita conforme instru√ß√Ķes fornecidas.
  • N√£o ser√° realizado qualquer atendimento de assist√™ncia m√©dico veterin√°ria na pend√™ncia de entrega de qualquer dos documentos listados, ou de cadastro no aplicativo da CONTRATADA, ou ainda na aus√™ncia do michochip, quando assim exigir o plano contratado. Eventual negativa de atendimento por essas raz√Ķes ser√° de exclusiva responsabilidade do/a CONTRATANTE, nada podendo exigir, a que t√≠tulo for, da CONTRATADA.
  • O plano de sa√ļde confere direito assistencial em rede de atendimento da CONTRATADA, dispon√≠vel de acordo com o plano escolhido, mediante custeio participativo entre as partes, conforme TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO em anexo e demais disposi√ß√Ķes deste contrato.
  • A depender do plano escolhido, o mesmo¬†poder√°, a crit√©rio da CONTRATADA, ser totalmente participativo ou n√£o possuir a cobran√ßa de coparticipa√ß√£o em determinados procedimentos, devendo a CONTRATANTE consultar a TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO no ato da contrata√ß√£o.
  • O valor de coparticipa√ß√£o para procedimentos/servi√ßos ser√° aquele determinado na tabela do plano contratado, independentemente do estabelecimento credenciado utilizado pelo/a CONTRATANTE.
  • A tabela estar√° dispon√≠vel no site no ato da contrata√ß√£o e tamb√©m no aplicativo da CONTRATADA, em √°rea de acesso do/a CONTRATANTE, em at√© 72h (setenta e duas horas) √ļteis ap√≥s a contrata√ß√£o.
  • √Č vedada a contrata√ß√£o simult√Ęnea de mais de um tipo de plano para um mesmo animal.
  • Ao contratar o plano, o/a CONTRATANTE declara sua ci√™ncia e concord√Ęncia com o tipo, limita√ß√£o, extens√£o, coparticipa√ß√£o e pre√ßo do plano e servi√ßos contratados.
  • Para contratar o plano o/a CONTRATANTE dever√° fornecer seus dados bem como os dados do benefici√°rio. Ap√≥s, o/a CONTRATANTE dever√° efetuar o pagamento da taxa de ades√£o, se houver, e da primeira mensalidade, semestralidade, ou anualidade, atrav√©s de uma das modalidades de pagamento disponibilizadas pela CONTRATADA.
  • O procedimento previsto no caput incluir√° a autoriza√ß√£o do eventual respons√°vel pelo pagamento, denominado ‚Äúrespons√°vel financeiro‚ÄĚ, de modo que o/a CONTRATANTE se responsabilizar√° integralmente no caso de utiliza√ß√£o indevida de dados e informa√ß√Ķes credit√≠cias de terceiros, civil e criminalmente.
  • Ap√≥s o pagamento supra referido, o/a CONTRATANTE ser√° direcionado para cadastrar os dados do pet e ter√° o acesso liberado ao aplicativo. Em casos de planos que n√£o necessitem de microchipagem, a libera√ß√£o ser√° imediata.
  • A CONTRATADA se reserva no direito de listar estabelecimentos diferentes para atendimento de cada tipo de plano, bem como conforme os tipos de procedimentos. A lista referida, bem como a rede de atendimento em geral, poder√° ser alterada sempre que necess√°rio, comprometendo-se a CONTRATADA a manter rela√ß√£o atualizada no site e no aplicativo da Lifepet.
  • O/A CONTRATANTE n√£o poder√° contratar um novo plano se possuir qualquer tipo de d√©bito em aberto com a CONTRATADA.
  • O plano poder√° ser contratado pelo site¬†lifepet.com.br, ou pelo aplicativo da LIFEPET (se dispon√≠vel ao tempo da contrata√ß√£o), desde que o/a CONTRATANTE preencha os requisitos estabelecidos por este contrato.

 

ALTERAÇÃO DE PLANO

  • A mudan√ßa de plano √© considerada como¬†novo contrato, o que significa dizer que se sujeitar√° a¬†novas regras contratuais. Isto √©, ser√° necess√°rio o cumprimento de car√™ncias do novo plano (se houver), ser√° iniciado per√≠odo de fidelidade (se houver), bem como ser√° necess√°rio cumprir todo o processo de contrata√ß√£o do novo contrato aderido, conforme especifica√ß√Ķes vigentes no momento.
  • A altera√ß√£o somente poder√° ocorrer caso o novo plano solicitado esteja com comercializa√ß√£o vigente pela Lifepet na regi√£o do/a CONTRATANTE. Fica expressamente vedada a troca para planos extintos e que n√£o estejam sendo comercializados pela Lifepet no momento da solicita√ß√£o.
  • Eventuais despesas j√° computadas ou utilizadas no plano anterior √† mudan√ßa, permanecer√£o devidas e poder√£o ser cobradas do/a CONTRATANTE at√© o efetivo pagamento.
  • A altera√ß√£o do plano contratado ser√° firmada atrav√©s de aditivo contratual.
  • O/A CONTRATANTE poder√° solicitar uma √ļnica vez a altera√ß√£o de um plano de sa√ļde de maior valor para um de menor valor (downgrade), a qual somente se efetivar√° na data de vencimento de sua assinatura (do plano anual ou mensal). Nesse caso, O/A CONTRATANTE perder√° todas as car√™ncias j√° cumpridas no plano anterior.
  • Caso o/a CONTRATANTE solicite altera√ß√£o do plano de sa√ļde, sendo um plano de menor valor para um de maior valor (upgrade), o/a CONTRATANTE dever√° pagar no ato a diferen√ßa entre as respectivas mensalidades, e proporcionalmente quando se tratar de anualidade, n√£o alterando a data do vencimento das pr√≥ximas cobran√ßas (se houver), que vir√£o ajustadas ao novo valor. A mudan√ßa do plano se efetivar√° em at√© 48 horas √ļteis.
  • As car√™ncias dos procedimentos que forem comuns aos dois planos em quest√£o ser√£o consideradas para o novo plano escolhido.
  • No caso de procedimento que n√£o possu√≠a car√™ncia e passa a ter no novo plano, o/a CONTRATANTE dever√° cumpri-la, sendo seu termo inicial a data da altera√ß√£o do plano.
  • O per√≠odo de vig√™ncia do contrato continuar√° inalterado, mesmo se houver troca de plano.
  • Todas as obriga√ß√Ķes e direitos, tais como, mas n√£o limitadas a multas, prazos e benef√≠cios, passar√£o a ser aqueles previstos para o novo plano escolhido.

 

PAGAMENTO E FORMA DE PAGAMENTO

  • Em contrapresta√ß√£o aos servi√ßos contratados, o/a CONTRATANTE pagar√° √† CONTRATADA:
  1. O valor correspondente à assinatura do plano escolhido (mensalidade/anualidade), por meio de cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE; e cumulativamente
  2. Coparticipação, quando houver, pelos serviços efetivamente utilizados, conforme valores referidos na TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO, por meio de cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE sem prejuízo do pagamento da mensalidade do inciso I.

 

  • A TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO e a lista com a rede de atendimento ficam dispon√≠veis ao CONTRATANTE no aplicativo e no site da CONTRATADA.
  • O pre√ßo de contrata√ß√£o do plano poder√° alterar de acordo com a quantidade de animais benefici√°rios.
  • A CONTRATADA se reserva no direito de futuramente estabelecer patamares diversos de pre√ßos de acordo com a idade do animal no ato da contrata√ß√£o, conforme regulamento vigente no momento.
  • Ser√£o admitidos pagamentos por cart√£o de cr√©dito ou outro meio dispon√≠vel no momento da compra.
  • A coparticipa√ß√£o ser√° paga √† CONTRATADA atrav√©s do cart√£o de cr√©dito do/a CONTRATANTE registrado no sistema/aplicativo da Lifepet, no ato da utiliza√ß√£o do servi√ßo. A libera√ß√£o do procedimento depender√° de disponibilidade de limite no cart√£o correspondente ao valor de coparticipa√ß√£o. Em todo caso, ainda que, por qualquer motivo ou erro, for liberado o procedimento sem o lan√ßamento no cart√£o, o/a CONTRATANTE poder√° ser cobrada futuramente no pr√≥prio cart√£o ou por outro meio judicial ou extrajudicial admitido em direito.
  • A coparticipa√ß√£o poder√° ser paga em uma vez no cart√£o.
  • A data de vencimento da mensalidade/anualidade ser√° registrada automaticamente no m√™s/ano seguinte para o mesmo dia da data de contrata√ß√£o, n√£o sendo poss√≠vel sua altera√ß√£o.
  • Os pagamentos dever√£o ser efetuados at√© o dia do vencimento, ou no primeiro dia √ļtil seguinte ao vencimento, quando este ocorrer em final de semana ou feriado.
  • Em caso de atraso de pagamento o/a CONTRATANTE ficar√° obrigado/a arcar com multa de 2% (dois por cento), juros de 0,033% (zero v√≠rgula zero trinta e tr√™s por cento) ao dia, corre√ß√£o monet√°ria, honor√°rios advocat√≠cios de 10% (dez por cento) a partir do primeiro dia de atraso, al√©m de custas e despesas de honor√°rios advocat√≠cios em medidas administrativas e/ou judiciais na import√Ęncia de 20% (vinte por cento).
  • As PARTES convencionam a possibilidade de as cobran√ßas pertinentes a este contrato serem feitas por empresa autorizada, designada pela CONTRATADA para esse fim.
  • Sem preju√≠zo dos encargos constantes e par√°grafos anteriores, o atraso no pagamento implicar√° em:
  1. Suspens√£o autom√°ticado direito assistencial ao benefici√°rio a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento, enquanto permanecer o atraso no pagamento;
  2. Cancelamento automáticodo plano contratado, independente de notificação prévia, caso o atraso perdure por prazo superior a 60 (sessenta) dias, com consequente perda de todos os direitos do plano.
  • No caso do cancelamento autom√°tico previsto no inciso II, os d√©bitos permanecer√£o em aberto at√© sua efetiva quita√ß√£o.
  • Se o plano estiver cancelado por inadimpl√™ncia ou qualquer outro motivo, o/a CONTRATANTE poder√° quitar os d√©bitos e retornar ao plano. Contudo, tal retorno constituir√° uma nova contrata√ß√£o, hip√≥tese em que dever√° ser observada eventual car√™ncia a ser cumprida, bem como os planos dispon√≠veis no momento.
  • A reativa√ß√£o do plano ap√≥s per√≠odo de suspens√£o ocorrer√° em at√© 5 (cinco) dias √ļteis a partir da data do pagamento integral da d√≠vida pelo/a CONTRATANTE.
  • Qualquer toler√Ęncia quanto a prazo e a forma de pagamento previstos nesta cl√°usula e respectivos par√°grafos ser√° mera liberalidade da CONTRATADA, n√£o ensejando nova√ß√£o ou qualquer direito de continuidade do contrato.
  • O pagamento referente a um determinado m√™s n√£o significa que os d√©bitos anteriores se encontram quitados. Nesse caso, o/a CONTRATANTE continuar√° em mora e n√£o poder√° fazer uso do plano.
  • O/A CONTRATANTE reconhece que o valor das parcelas mensais do plano n√£o corresponde aos servi√ßos efetivamente prestados/utilizados em cada compet√™ncia, mas √† disponibiliza√ß√£o do servi√ßo no decorrer da vig√™ncia do contrato, ficando o uso condicionado √†s condi√ß√Ķes estabelecidas neste instrumento. O/A CONTRATANTE est√° ciente de que dever√° pagar as mensalidades ininterruptamente inclusive nos meses em que n√£o fizer efetivo uso do plano, bem como naqueles em que tiver coparticipa√ß√£o.
  • Em caso de inadimpl√™ncia, o/a CONTRATANTE poder√° ter seu nome inserido como inadimplente em cadastro e servi√ßos de √≥rg√£os de prote√ß√£o de cr√©dito e/ou ser protestado, sem preju√≠zo de promo√ß√£o de a√ß√£o judicial para cobran√ßa do d√©bito.
  • O/A CONTRATANTE, desde j√°, autoriza, de forma expressa e destacada, a CONTRATADA a utilizar e expor seus dados cadastrais em √≥rg√£os de prote√ß√£o ao cr√©dito e/ou cart√≥rio de Protesto em caso de inadimpl√™ncia.

 

REAJUSTE CONTRATUAL

  • Os valores dos planos de sa√ļde e da tabela de coparticipa√ß√£o poder√£o ser revisados periodicamente para melhor adequa√ß√£o ao cont√≠nuo aprimoramento do servi√ßo oferecido. Quaisquer altera√ß√Ķes de pre√ßo ou altera√ß√Ķes em seus planos ser√£o aplicadas somente 30 dias ap√≥s o envio da notifica√ß√£o ao CONTRATANTE.
  • A aplica√ß√£o do reajuste √© faculdade da CONTRATADA, que poder√° optar pela n√£o aplica√ß√£o do mesmo no fechamento de um ou mais anos. Nesta hip√≥tese, o reajuste poder√° ser aplicado de forma cumulativa no ano seguinte, e assim sucessivamente, em caso de n√£o aplica√ß√£o de reajuste por anos consecutivos de contrato.
  • Caso o/a CONTRATANTE n√£o responda √† proposta de reajuste dentro do prazo de 10 (dez) dias √ļteis do recebimento, seu sil√™ncio ser√° considerado anu√™ncia com o reajuste proposto, n√£o podendo reclamar nada a este t√≠tulo. Havendo negativa da outra parte na aplica√ß√£o do reajuste proposto e n√£o chegando as partes em consenso, o contrato poder√° ser rescindido.

 

PRESTA√á√ÉO DO SERVI√áO M√ČDICO-VETERIN√ĀRIO

  • A assist√™ncia m√©dica veterin√°ria¬†do plano contratado ocorrer√°¬†exclusivamente na rede de atendimento Lifepet, conforme indica√ß√£o no site e/ou aplicativo da CONTRATADA.
  • A lista de profissionais e estabelecimentos que comp√Ķe a Rede de Atendimento e respectivas especifica√ß√Ķes estar√£o dispon√≠veis de forma atualizada no aplicativo da CONTRATADA e/ou em seu site.
  • A presta√ß√£o de assist√™ncia m√©dico veterin√°ria objeto deste contrato n√£o est√° vinculada a uma rede de atendimento imut√°vel.¬†A CONTRATADA poder√° alterar a rede de atendimento sempre que necess√°rio ou por conveni√™ncia pr√≥pria, devendo manter lista atualizada √† disposi√ß√£o do/a CONTRATANTE no aplicativo e no site da Lifepet.

 

DA √ĀREA DE ABRANG√äNCIA

  • Este contrato ter√° abrang√™ncia nacional, limitando-se, contudo, √† rede de atendimento da Lifepet.

 

IDENTIFICA√á√ÉO E MICROCHIPAGEM DO BENEFICI√ĀRIO

  • O animal benefici√°rio do plano ser√° identificado conforme cadastro realizado pelo/a CONTRATANTE, atrav√©s de n√ļmero identifica√ß√£o na ‚Äúcarteirinha do Pet‚ÄĚ dispon√≠vel no aplicativo da Lifepet. Alguns planos poder√£o exigir a microchipagem do animal como obriga√ß√£o acess√≥ria a este contrato, o que ser√° informado no ato da contrata√ß√£o.
  • A microchipagem do animal benefici√°rio, quando obrigat√≥ria no plano contratado, √© condi√ß√£o indispens√°vel para a cobertura dos servi√ßos previstos.
  • Ap√≥s o pagamento da Taxa de Ades√£o, se houver, e da primeira mensalidade, o/a CONTRATANTE dever√° agendar o procedimento de Identifica√ß√£o e Microchipagem na rede de atendimento disponibilizada pela CONTRATADA.
  • Na falta de oferta de estabelecimento na cidade ou regi√£o metropolitana do/a CONTRATANTE, ser√° fornecido um n√ļmero de identifica√ß√£o provis√≥rio at√© ser providenciado um local para realiza√ß√£o do procedimento. A partir da disponibiliza√ß√£o do local, o/a CONTRATANTE ter√° 90 (noventa) dias para realizar a microchipagem do benefici√°rio.
  • Na Identifica√ß√£o e Microchipagem, o/a CONTRATANTE dever√° levar o benefici√°rio, juntamente com sua documenta√ß√£o, se existente, at√© algum dos estabelecimentos aptos para microchipagem indicados pela CONTRATADA. Nessa ocasi√£o, ser√£o verificadas as caracter√≠sticas do benefici√°rio e ser√° averiguado se estas caracter√≠sticas condizem com as informa√ß√Ķes inseridas previamente pelo/a CONTRATANTE no cadastro da CONTRATADA.
  • Ap√≥s a identifica√ß√£o e confirma√ß√£o dos dados, conforme exig√™ncia do plano contratado, ser√° implantado no Benefici√°rio, de forma subcut√Ęnea, um Microchip Identificador.
  • O microchip, quando exigido pelo plano, conter√° um n√ļmero que ser√° a identifica√ß√£o do benefici√°rio perante a rede de atendimento da CONTRATADA, e permitir√° o acesso a todo o hist√≥rico de atendimentos e procedimentos realizados na vig√™ncia do plano. O michochip n√£o se trata de um sistema de localiza√ß√£o (GPS), mas apenas de um sistema de identifica√ß√£o atrav√©s de c√≥digo de barras.
  • O/A CONTRATANTE, de forma expressa e destacada, desde j√° autoriza a CONTRATADA a tratar amplamente os dados coletados de seu(s) pet(s) via microchipagem, em especial o armazenamento e compartilhamento com cl√≠nicas, hospitais e m√©dicos veterin√°rios credenciados e parceiros, sempre com a finalidade de assist√™ncia √† sa√ļde do pet e/ou auditoria e verifica√ß√£o dos servi√ßos prestados e valores cobrados Lifepet pelos conveniados.
  • Em caso de suspeita de fraude por conveniado ou pelo/a CONTRATANTE, a CONTRATADA poder√° realizar per√≠cia no animal benefici√°rio. O/A CONTRATANTE ter√° o prazo de 10 dias √ļteis para colocar seu animal √† disposi√ß√£o para per√≠cia, sob pena de multa equivalente a 3 (tr√™s) mensalidades/anualidades e cancelamento imediato do plano contratado.
  • O/A CONTRATANTE deve, necessariamente, se identificar no momento da chegada ao local da rede de atendimento, antes de serem solicitados e executados quaisquer servi√ßos, sob pena de responsabiliza√ß√£o pelos acr√©scimos decorrentes da realiza√ß√£o de procedimentos n√£o cobertos pelo plano de sa√ļde, cuja verifica√ß√£o de cobertura √© realizada previamente pelo credenciado.

COBERTURAS E CARÊNCIAS

  • Os procedimentos e as car√™ncias s√£o aqueles correspondentes ao plano escolhido, dentro dos¬†limites e condi√ß√Ķes previstas na TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO vigente √† √©poca da contrata√ß√£o e disponibilizada para visualiza√ß√£o no referido ato.
  • A CONTRATADA n√£o se responsabiliza pelos procedimentos e/ou produtos n√£o cobertos pelo plano, os quais, se autorizados pelo/a CONTRATANTE, dever√£o ser negociados diretamente com o estabelecimento. Os medicamentos necess√°rios para a realiza√ß√£o de cirurgias e/ou qualquer outro procedimento n√£o ser√£o custeados pela CONTRATADA, exceto se houver previs√£o expressa nos anexos do plano escolhido.
  • Caso n√£o haja na rede de atendimento da CONTRATADA profissional ou estabelecimento que atenda a determinado procedimento coberto pelo plano, o/a CONTRATANTE, se assim quiser, poder√° buscar atendimento particular, hip√≥tese em que ser√° reembolsado/a at√© o limite do valor de coparticipa√ß√£o do referido procedimento previsto na TABELA DE COBERTURA, CAR√äNCIA E COPARTICIPA√á√ÉO vigente.

 

DURAÇÃO DO CONTRATO

  • O plano pode ser contratado por vig√™ncia mensal ou anual.
  • O plano anual tem dura√ß√£o de 12 (doze) meses, com in√≠cio a partir da data de contrata√ß√£o.
  • A data de vencimento do plano anual ser√° registrada automaticamente no ano seguinte para o mesmo dia e m√™s da data de contrata√ß√£o, n√£o sendo poss√≠vel sua altera√ß√£o.
  • A data de vencimento do plano mensal ser√° registrada automaticamente no m√™s seguinte para o mesmo dia da data de contrata√ß√£o, n√£o sendo poss√≠vel sua altera√ß√£o.
  • O contrato ser√° automaticamente renovado por tempo indeterminado, nos termos vigentes no momento da renova√ß√£o, caso nenhuma das PARTES fa√ßa a comunica√ß√£o de cancelamento formal com anteced√™ncia.
  • A comunica√ß√£o dever√° ser feita ao menos 48h √ļteis antes do seu termo final.

 

CANCELAMENTO DO CONTRATO

  • O contrato poder√° ser cancelado a qualquer tempo,¬†mediante comunica√ß√£o formal √† CONTRATADA, nos termos do t√≥pico anterior.
  • O pedido de cancelamento durante a vig√™ncia do plano cancelar√° a renova√ß√£o autom√°tica da pr√≥xima vig√™ncia, mas a cobertura continuar√° normalmente at√© que se complete todo o per√≠odo de contrata√ß√£o, inclusive, sem a devolu√ß√£o de qualquer valor.
  • Salvo ju√≠zo contr√°rio da CONTRATADA, uma vez cancelado o plano, o/a CONTRATANTE n√£o poder√° contratar novamente nos pr√≥ximos 90 (noventa) dias e, em caso de nova contrata√ß√£o, n√£o ser√£o aproveitadas as car√™ncias anteriormente contratadas.

 

FIDELIDADE CONTRATUAL

  • O presente contrato n√£o tem fidelidade, podendo ser cancelado a qualquer tempo por solicita√ß√£o do/a CONTRATANTE, observando-se o disposto no t√≥pico anterior.
  • As obriga√ß√Ķes financeiras j√° assumidas pelo/a CONTRATANTE, tais como mensalidade/anualidade j√° lan√ßadas, permanecer√£o devidas independentemente do cancelamento, podendo a CONTRATADA proceder as medidas judiciais e extrajudiciais para recebimento de eventuais d√©bitos.

 

COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

  • As PARTES, desde logo, convencionam como canal de comunica√ß√£o oficial entre elas o meio eletr√īnico, podendo ser enviadas faturas, informa√ß√Ķes sobre reajuste financeiro do contrato e demais comunica√ß√Ķes oficiais pelo aplicativo e pelo endere√ßo de e-mail informado pelo/a CONTRATANTE.
  • O/A CONTRATANTE ratifica que s√£o verdadeiros e corretos os dados cadastrais fornecidos e compromete-se, desde j√°, a comunicar, por escrito, eventuais altera√ß√Ķes, notadamente de endere√ßo f√≠sico e/ou eletr√īnico.
  • Caso inver√≠dicos os dados ou ausente comunica√ß√£o de futura altera√ß√£o, o/a CONTRATANTE declara-se ciente de que prevalecer√£o os dados cadastrais informados para efeito de atos de comunica√ß√£o deste instrumento, do que se incluem os assuntos financeiros e outros pertinentes √† esta rela√ß√£o contratual estabelecida, sejam eles administrativos ou judiciais.
  • O/A CONTRATANTE se compromete a verificar periodicamente sua caixa de entrada e de spam, bem como os comunicados do aplicativo, presumindo-se lidos os e-mails e comunicados, bem como cientes as PARTES ap√≥s 03 (tr√™s) dias √ļteis de eventual envio de correspond√™ncia eletr√īnica para e-mail oficial fornecido entre elas, ainda que n√£o respondido.
  • Em observ√Ęncia √† boa-f√© e √† colabora√ß√£o necess√°rias ao adequado desenvolvimento da rela√ß√£o contratual, as PARTES desde j√° convencionam, bem como o/a¬†CONTRATANTE se compromete a¬†n√£opublicar mensagens ofensivas em redes sociais sem que antes tenha sua reclama√ß√£o formalmente protocolada junto √† CONTRATADA e que a esta seja dado o direito de resposta formal em prazo m√≠nimo de 10 (dez) dias √ļteis, sob pena de multa de 60 (sessenta) vezes o valor da mensalidade/anualidade, como forma de resguardar o contradit√≥rio efetivo e a ampla defesa pr√©vios √† eventual reclama√ß√£o p√ļblica.

DAS OBRIGA√á√ēES DO CONTRATANTE

  • O/A CONTRATANTE ficar√° respons√°vel por manter o cadastro junto √† CONTRATADA com seus dados devidamente atualizados.
  • O/A CONTRATANTE, ao anuir com os termos e condi√ß√Ķes do presente contrato, o fez por ato de sua exclusiva vontade, n√£o podendo obstaculizar seu cumprimento futuro sob a alega√ß√£o de desconhecimento deste ajuste e seus desdobramentos.
  • O/A CONTRATANTE, ou a pessoa que acompanha o benefici√°rio no momento do atendimento, dever√° dar ci√™ncia ao documento (f√≠sico ou digital) com a listagem dos procedimentos realizados, preenchendo os campos que lhe forem competentes.
  • Em caso de falta injustificada a consultas/procedimentos agendados sem aviso pr√©vio de 24h, o/a CONTRATANTE poder√° ser cobrado/a pelo referido servi√ßo no seu valor integral, tendo em vista que o credenciado reservou agenda para tal, deixando de atender outros pacientes naquele hor√°rio e receber seus respectivos honor√°rios.

 

COMUNICA√á√ÉO DE √ďBITO DO ANIMAL BENEFICI√ĀRIO

  • Caso o animal benefici√°rio venha a √≥bito, o/a CONTRATANTE dever√° comunicar imediatamente √† CONTRATADA e apresentar carta assinada de pr√≥prio punho, com informa√ß√£o da data e circunst√Ęncia do √≥bito, ou atestado de √≥bito feito por profissional da rede de atendimento Lifepet, para que sejam adotados os procedimentos de desligamento do benefici√°rio.
  • Em caso de √≥bito do animal benefici√°rio n√£o haver√° qualquer restitui√ß√£o de valores pagos pelo/a CONTRATANTE √† CONTRATADA, incluindo-se aqueles pagos no plano anual.
  • No plano mensal, caso o √≥bito do animal ocorra no curso de uma compet√™ncia e a comunica√ß√£o ocorra em at√© 48h (quarenta e oito horas) √ļteis antes da pr√≥xima compet√™ncia, ser√° devida apenas essa √ļltima mensalidade, al√©m da coparticipa√ß√£o de procedimentos eventualmente utilizados.
  • A aus√™ncia de comunica√ß√£o formal sobre o √≥bito do animal √† CONTRATADA autoriza a emiss√£o de cobran√ßas pelas compet√™ncias subsequentes at√© a efetiva comunica√ß√£o, que ser√£o devidas e leg√≠timas, comprometendo-se o/a CONTRATANTE a arcar com os respectivos valores gerados por sua culpa exclusiva.

 

POSSIBILIDADE DE RESSEGURO E DE SUBSTITUIÇÃO CONTRATUAL DA CONTRATADA

  • As PARTES desde logo convencionam a possibilidade de a CONTRATADA indicar empresa diversa para segurar o presente contrato.
  • As PARTES convencionam e desde logo ficam cientes sobre a possibilidade de substitui√ß√£o, fus√£o ou incorpora√ß√£o da CONTRATADA por empresa diversa que igualmente exer√ßa a atividade empresarial de plano de sa√ļde animal, desde que fiquem resguardados os direitos e as obriga√ß√Ķes √† √©poca estabelecido em decorrente deste contrato e de eventuais aditivos pactuados que a ele integrem.

DA PROTEÇÃO E SIGILO DE DADOS

  • As partes, para a execu√ß√£o do presente contrato, observar√£o os ditames da Lei n¬ļ 13.709/2018 ‚Äď Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados Pessoais, comprometendo-se a zelar pela integridade e confidencialidade das informa√ß√Ķes prestadas √† outra em raz√£o deste contrato, seja do/a CONTRATANTE ou de seu animal, seja da CONTRATADA.
  • O/A CONTRATANTE declara expressamente que concorda com o tratamento de seus dados e dos dados de seu(s) pet(s), com a finalidade do cumprimento deste contrato, incluindo o compartilhamento de informa√ß√Ķes com credenciados da √°rea veterin√°ria, seja para realiza√ß√£o dos atendimentos, seja para auditoria pela CONTRATADA dos servi√ßos realizados, inclusive mediante per√≠cia no animal, vedada a utiliza√ß√£o dos dados pessoais que venha a ter acesso na execu√ß√£o do presente contrato, para oferta de qualquer outro servi√ßo, produto ou finalidade diversa do presente contrato, salvo autoriza√ß√£o e consentimento pr√©vio, expresso e destacado do titular dos dados. O/A CONTRATANTE tamb√©m autoriza a utiliza√ß√£o de seus dados para que a CONTRATADA possa ofertar servi√ßos promocionais de qualquer esp√©cie, na √°rea do cliente ou mediante propaganda direta, por qualquer meio de comunica√ß√£o.
  • Fica expressamente vedado as partes divulgarem indevidamente e sem autoriza√ß√£o dados como nome ou demais informa√ß√Ķes privadas da outra parte em redes sociais, incluindo Facebook, Instagram, Google ou outros, com a finalidade de difama√ß√£o ou cal√ļnia, incidindo na hip√≥tese a cobran√ßa de multa no valor de 60 (sessenta) mensalidades/anualidades por publica√ß√£o indevida.
  • A parte que permitir ou ocasionar qualquer situa√ß√£o de viola√ß√£o dos dados dos titulares que transitam entre as partes em raz√£o deste contrato, dever√° informar imediatamente a parte adversa e assumir a responsabilidade, isentando a outra parte, assegurado sempre o direito de regresso √† outra parte em caso de indeniza√ß√£o ou aplica√ß√£o de multa.
  • A Contratada dever√° implementar as medidas t√©cnicas e organizacionais necess√°rias para proteger os dados pessoais contra a destrui√ß√£o, acidental ou il√≠cita, a perda acidental, a altera√ß√£o, a difus√£o ou o acesso n√£o autorizado, bem como contra qualquer forma de tratamento il√≠cito ou em desconformidade com a Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados Pessoais ou √† Pol√≠tica de Prote√ß√£o de Dados da Contratante.
  • Fica vedado √† CONTRATADA a realiza√ß√£o de c√≥pia, r√©plica, extra√ß√£o, armazenamento para uso pr√≥prio e terceiros ou qualquer tipo de reprodu√ß√£o dos dados pessoais acess√≠veis em raz√£o da execu√ß√£o dos servi√ßos objeto deste contrato para quaisquer finalidades que n√£o estejam abrangidas na execu√ß√£o das atividades contratadas. A CONTRATADA dever√° conservar os dados pessoais apenas durante o per√≠odo necess√°rio √† execu√ß√£o deste contrato, procedendo com a completa elimina√ß√£o dos dados pessoais registrados e armazenados ao fim do tratamento dos dados, em raz√£o do t√©rmino do presente contrato, nas formas e condi√ß√Ķes indicadas pelo/a CONTRATANTE, salvo se expressamente solicitado de forma diversa pelo/a CONTRATANTE.

 

DISPOSI√á√ēES GERAIS

  • As PARTES declaram sua ci√™ncia e concord√Ęncia aos termos do presente contrato e da Tabela de Cobertura, Car√™ncia e Coparticipa√ß√£o que o integra, os quais devem ser interpretados como um todo.
  • Em eventual renova√ß√£o contratual, desde que as duas PARTES assim concordem, poder√° haver substitui√ß√£o deste instrumento por outro mais atualizado que eventualmente esteja vigente √† √©poca. Em todo caso, n√£o havendo modifica√ß√£o expressa com concord√Ęncia entre as PARTES, a renova√ß√£o de contrato traduzir√° a ratifica√ß√£o das cl√°usulas e condi√ß√Ķes contidas neste instrumento contratual, e poss√≠veis aditivos, da renova√ß√£o em diante.
  • O/A CONTRATANTE n√£o poder√° ceder ou transferir, direta ou indiretamente, os direitos e obriga√ß√Ķes aqui estabelecidos a terceiros, sem a pr√©via e expressa concord√Ęncia da CONTRATADA.
  • Se autorizada pela CONTRATADA, a cess√£o/transfer√™ncia deste contrato pelo/a CONTRATANTE incorrer√° na sub-roga√ß√£o de todos os direitos e obriga√ß√Ķes, incluindo d√≠vidas existentes, e ser√° formalizada por meio de aditivo.
  • Em caso de √≥bito, troca, perda ou doa√ß√£o do animal benefici√°rio cadastrado no plano, n√£o ser√° permitida sua substitui√ß√£o por outro.
  • A toler√Ęncia ou eventual absten√ß√£o por qualquer das partes relativamente ao descumprimento das obriga√ß√Ķes assumidas ou uso de qualquer dos direitos assumidos e ou conferidos neste Contrato n√£o importar√° nova√ß√£o ou altera√ß√£o contratual, t√°cita ou expressa, nem inibir√° a exig√™ncia dos demais direitos dele decorrentes.
  • O/A CONTRATANTE declara serem verdadeiras e assume inteira responsabilidade pelas informa√ß√Ķes de si pr√≥prio/a, bem como do animal BENEFICI√ĀRIO, em especial no que diz respeito √† documenta√ß√£o apresentada, e est√° ciente que caso de suspeita de fraude ou falsidade de informa√ß√Ķes/documentos, ou na sua anu√™ncia com procedimentos realizados no benefici√°rio, poder√£o ensejar a suspens√£o do contrato, bem como o encaminhamento √†s autoridades competentes para apura√ß√£o de eventuais responsabilidades civis e/ou criminais, al√©m de ser aplicada de 60 (sessenta) mensalidades/anualidades, sem preju√≠zo de demais responsabiliza√ß√Ķes civis e/ou criminais.

 

FORO DE ELEIÇÃO

  • Fica eleito o foro c√≠vel de Vila Velha/ES, para dirimir eventuais quest√Ķes ou lit√≠gios resultantes deste contrato, renunciando as PARTES todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem certas, justas e contratadas, as PARTES firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que produza efeitos jurídicos e legais.

LIFEPET BRASIL PLANO DE SA√öDE S.A.