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Contrato de Plano de Saúde de Assistência Médico Veterinária, LIFEPET PARA TODOS, modalidade PARTICIPATIVO

CONTRATANTE: (qualificação na proposta de adesão).

CONTRATADA: LIFEPET BRASIL PLANO DE SAÚDE S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.618.650/0001-91, com sede na Av. São Paulo, n. 1310, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-308.

PROPOSTA DE ADESÃO

• A PROPOSTA DE ADESÃO, preenchida no momento da contratação, integra o presente contrato para todos os fins.
• As PARTES expressamente dispensam assinatura deste instrumento em razão de assinarem física ou eletronicamente a proposta de adesão na qual individualizam a contratação do plano pelo/a CONTRATANTE com a CONTRATADA. Em oportuno as PARTES igualmente registram que reconhecem a validade e a segurança jurídica da assinatura digital, caso assim tenham optado para exarar suas respectivas vontades contratuais em proposta de adesão mencionada.
• São documentos indispensáveis para formalização do presente contrato: cópia dos documentos pessoais do/a CONTRATANTE, dentre os quais RG, CPF e comprovante de residência.
• Não será realizado qualquer atendimento de assistência médico veterinária na pendência de entrega de qualquer dos documentos listados nos incisos do caput, ou de cadastro no aplicativo da CONTRATADA. Eventual negativa de atendimento em razão de pendência de documentos cadastrais será de exclusiva responsabilidade do/a CONTRATANTE, nada podendo exigir, a que título for, da CONTRATADA.
• O/A CONTRATANTE declara serem verdadeiras e assume inteira responsabilidade pelas informações de si próprio/a, bem como do animal BENEFICIÁRIO, em especial no que diz respeito à documentação apresentada, e está ciente que caso de suspeita de fraude ou falsidade de informações ou documentos poderão ensejar a suspensão do contrato, bem como o encaminhamento às autoridades competentes para apuração de eventuais responsabilidades civis e/ou criminais, além de ser aplicada multa de 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de demais responsabilizações civis e/ou criminais.

OBJETO CONTRATUAL

• Constitui objeto deste contrato a adesão de um dos PLANO LIFEPET PARA TODOS (aqui inclusas as modalidades LIFEPET PARA TODOS, LIFEPET PARA TODOS+ e LIFEPET PARA TODOS PREMIUM), ou seja, um dos planos de saúde de assistência médico veterinária, modalidade PARTICIPATIVO, ao animal BENEFICIÁRIO identificado na PROPOSTA DE ADESÃO, subscrita por seu/sua TUTOR/A, ora CONTRATANTE.
• O plano LIFEPET PARA TODOS tem cobertura exclusiva para cães e gatos, sendo permitida a contratação de um único plano desse tipo para até 06 (seis) animais, e desde que eles tenham sido beneficiários de outro plano LIFEPET nos últimos 03 (três) meses.

DA CONTRATAÇÃO DO PLANO

• Os planos LIFEPET PARA TODOS, LIFEPET PARA TODOS+ e LIFEPET PARA TODOS PREMIUM, conferem direito assistencial em rede de atendimento referenciada da CONTRATADA, disponível conforme o plano, mediante custeio participativo entre as partes, consoante TABELA DE COBERTURAS e TABELA DE COPARTICIPAÇÃO e demais disposições deste contrato.
• O plano poderá ser totalmente participativo (LIFEPET PARA TODOS), caso em que o/a CONTRATANTE arcará com a assinatura do plano mais a o valor de coparticipação em todos os procedimentos que realizar; como poderá ser híbrido (LIFEPET PARA TODOS+ e LIFEPET PARA TODOS PREMIUM), com a assinatura do plano mais coparticipação no custo de alguns procedimentos e sem coparticipação em outros, tudo conforme descrição das tabelas de cada plano.
• A/s tabela/s estará/ão disponível/is no aplicativo da CONTRATADA em área de acesso do/a CONTRATANTE em até 72h (setenta e duas horas) úteis após a contratação.
• É vedada a contratação simultânea de mais de um tipo de plano para um mesmo animal.
• A contratação de um mesmo plano LIFEPET PARA TODOS em benefício de vários animais não altera a TABELA DE PROCEDIMENTOS, o que significa dizer, se na tabela consta cobertura por uma única vez de um determinado procedimento, caso contratado para dois animais, continuará sendo coberto apenas uma possibilidade de uso anual se contratado para 2 ou mais animais. Exemplo: Em janeiro foi contratado um plano LIFEPET PARA TODOS+ para os animais “Pet01” e “Pet02”. Esse plano possui cobertura de 01 “procedimento x” por ano. Em junho do mesmo ano o “Pet01” utilizar o único “procedimento x” disponível, então o “Pet02” não poderá utilizar o mesmo procedimento antes do aniversário do plano. Em janeiro do ano seguinte, após o aniversário do plano, haverá nova disponibilidade de 01 “procedimento x” para ser utilizado em favor do “Pet02” ou do “Pet01”, à critério do contratante.
• O preço de contratação poderá alterar de acordo com a quantidade de animais beneficiários.
• Poderá haver a cobrança de valores de coparticipação diferentes para o mesmo procedimento/serviço, conforme a modalidade da clínica credenciada utilizada pelo CLIENTE. A diferenciação dos valores de coparticipação está disposta na tabela do plano escolhido, anexa ao presente instrumento.
• Parágrafo segundo: Os valores indicados na coluna de coparticipação serão pagos pelo cliente diretamente para a clínica credenciada, exceto nos casos de anestesias, exames gerais e especiais, casos em que o pagamento da coparticipação será efetuado pelo CLIENTE para a NOFARO.
• Ao contratar o plano, o/a CONTRATANTE declara sua ciência e concordância com o tipo, limitação, extensão, coparticipação e preço do plano e serviços contratados.
• Para contratar o Plano o CLIENTE deverá fornecer seus dados bem como os dados do Beneficiário. Após, o CLIENTE deverá efetuar o pagamento da taxa de adesão (caso haja) e da primeira mensalidade, semestralidade, ou anualidade através de uma das modalidades de pagamento disponibilizadas pela NOFARO.
• Após o pagamento supra referido, a NOFARO enviará um e-mail de confirmação de pagamento para o endereço eletrônico cadastrado pelo CLIENTE contendo um “link”. Ao clicar no referido “link”, o CLIENTE confirma a veracidade de seu pedido de contratação dos serviços prestados, bem como confirma que leu este contrato e concorda com seus termos, gerando uma assinatura digital.
• A confirmação de veracidade disposta na cláusula 8ª abrangerá a autorização do eventual responsável pelo pagamento, denominado “responsável financeiro”, de modo que a pessoa Contratante se responsabiliza integralmente no caso de utilização indevida de dados e informações creditícias de terceiros, civil e criminalmente.
• A CONTRATADA se reserva no direito de listar estabelecimentos diferentes para atendimento de cada tipo de plano, bem como conforme os tipos de procedimentos. A lista referida, bem como a rede de atendimento em geral, poderá ser alterada sempre que necessário, comprometendo-se a CONTRATADA a manter relação atualizada no aplicativo da Lifepet.
• O plano LIFEPET PARA TODOS poderá ser contratado pelo site lifepet.com.br, ou pelo aplicativo da LIFEPET (se disponível ao tempo da contratação), desde que o/a CONTRATANTE preencha os requisitos estabelecidos por este contrato.
• O plano de saúde objeto da presente contratação poderá ser acrescido de opcionais, extras e combos que possam ser ofertados pela NOFARO.
• Ao aderir ao plano de saúde animal da

ALTERAÇÃO DE PLANO

• A mudança de plano é considerada como novo contrato, o que significa dizer que se sujeitará a novas regras contratuais. Será necessário o cumprimento de carências do novo plano (se houver), será iniciado período de fidelidade (se houver), bem como será necessário cumprir todo o processo de contratação do novo contrato aderido, conforme especificações da época.
• A contagem do prazo de carência, e a data base para renovação dos limites anuais, nos diferentes planos, terão início na data da realização da Identificação e Microchipagem.
• Eventuais despesas já computadas ou utilizadas no plano anterior à mudança permanecerão devidos e poderão ser cobradas do/a CONTRATANTE até o efetivo pagamento.
• Será permitida a alteração do plano LIFEPET PARA TODOS para o plano LIFEPET PARA TODOS+ (híbrido) a qualquer tempo, devendo ser respeitada a carência dos procedimentos sem coparticipação a partir da alteração de plano.
• Será permitida a alteração do plano LIFEPET PARA TODOS+ para o plano LIFEPET PARA TODOS por uma única vez durante o contrato, caso em que perderá as carências cumpridas e, se decidir retornar ao plano LIFEPET PARA TODOS+ deverá cumpri-las novamente.

PAGAMENTO E FORMA DE PAGAMENTO

• Em contraprestação aos serviços contratados, o/a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA:

1. O valor contido na PROPOSTA DE ADESÃO, correspondente à assinatura do plano (mensalidade/anualidade), por meio de cartão de crédito; e cumulativamente
2. Coparticipação, quando houver, pelos serviços quando utilizados, conforme valores referidos TABELA DE COBERTURAS e TABELA DE COPARTICIPAÇÃO, sem prejuízo do pagamento da mensalidade do inciso I.

• Serviços suplementares (combos e extras) disponibilizados pela NOFARO e solicitados pelo CLIENTE;

1. Taxas por antecipação de carência opcional do CLIENTE.

• A TABELA DE COPARTICIPAÇÃO e a lista de REFERENCIADOS ficam disponíveis ao/à CONTRATANTE no aplicativo da CONTRATADA, e/ou em seu site.
• Os procedimentos passíveis de antecipação de carência constarão exclusivamente na área do cliente, que pode ser acessada no link mediante utilização do login de acesso e senha criados para o CLIENTE. A NOFARO, após a confirmação do pagamento, autorizará no prazo de um dia útil a antecipação solicitada.
• A
• Os serviços extras serão disponibilizados na área do cliente e quando contratados terão período de validade de utilização, que será informado previamente pela NOFARO e deverá ser respeitado pelo CLIENTE. Expirado o prazo de validade previsto, o CLIENTE perderá o direito a realização do serviço extra contratado.
• Serão admitidos pagamentos exclusivamente por cartão de crédito, ou em cobranças recorrentes em cartão de crédito.
• A coparticipação será paga à CONTRATADA através do cartão de crédito do/a CONTRATANTE registrado no sistema/ aplicativo da Lifepet. A liberação do procedimento dependerá de disponibilidade de limite no cartão correspondente ao valor de coparticipação. Em todo caso, ainda que por qualquer motivo ou erro for liberado o procedimento sem o lançamento no cartão, o/a CONTRATANTE poderá ser cobrado futuramente no próprio cartão ou outro meio judicial ou extrajudicial admitido em direito.
• A coparticipação poderá ser paga em uma vez no cartão, ou parcelada, caso em que haverá incidência de juros. Não será admitida parcela inferior a R$50,00 (cinquenta reais). Exemplo 1: Coparticipação de R$120 poderá ser parcelada em no máximo duas vezes (2xR$60,00); Exemplo 2: Coparticipação de R$90,00 não poderá ser parcelada, pois implicaria em parcela inferior a R$50,00, o que não é admitido.
• O não recebimento da fatura do cartão de crédito ou outro instrumento de cobrança não desobriga o CLIENTE de efetuar o pagamento devido no prazo de vencimento mensal.
• Na hipótese de o CLIENTE exceder o limite dos benefícios do plano contratado, poderá contratar novo limite, desde que disponibilizado pela NOFARO na área do cliente. Após a confirmação do pagamento, a NOFARO terá um dia útil para disponibilizar a nova cobertura contratada.
• A compra de novo limite não incorpora no contrato original firmado entre as partes.

• Em caso de atraso de pagamento o/a CONTRATANTE ficará obrigado/a a arcar com multa de 2% (dois por cento), juros de 0,033% (zero vírgula zero trinta e três por cento) ao dia, correção monetária, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) a partir do primeiro dia de atraso, além de custas e despesas de honorários advocatícios em medidas administrativas e/ou judiciais na importância de 20% (vinte por cento).
• As PARTES convencionam a possibilidade de as cobranças pertinentes a este contrato sejam feitas por empresa autorizada, designada pela CONTRATADA para esse fim.
• Sem prejuízo dos encargos constantes e parágrafos anteriores, o atraso no pagamento implicará em:

1. Suspensão automáticado direito assistencial ao BENEFICIÁRIO a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento, enquanto permanecer o atraso no pagamento;
2. Cancelado automáticodo plano contratado, independente de notificação prévia, caso o atraso perdure por prazo superior a 60 (sessenta) dias, com consequente perda de todos os direitos do plano.

• No cancelamento automático previsto no item II, caso o plano contratado seja anual, o/a CONTRATANTE ainda arcará com multa de 50% (cinquenta por cento) das prestações vincendas.
• O pagamento dos débitos em atraso constituirão nova contratação, devendo ser realizada, portanto, nova negociação entre as partes, observando-se os produtos disponíveis no momento, bem como a carência a ser cumprida pelo CONTRATANTE.
• Qualquer tolerância quanto a prazo e a forma de pagamento previstos nesta cláusula e respectivos parágrafos será mera liberalidade da CONTRATADA, não ensejando novação ou qualquer direito de continuidade do contrato.
• O pagamento referente a um determinado mês não significa que os débitos anteriores se encontram quitados e o CLIENTE em mora não poderá fazer uso do Plano.
• Em caso de inadimplência, o/a CONTRATANTE poderá ter seu nome inserido como inadimplente em cadastro e serviços de órgãos de proteção de crédito e/ou ser protestado, sem prejuízo de promoção de ação judicial para cobrança do débito.
• O CLIENTE desde já autoriza de forma expressa e destacada a NOFARO de utilizar e expor seus dados cadastrais em órgãos de proteção ao crédito e/ou cartório de Protesto em caso de inadimplência.
• A reativação do plano após período de suspensão ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis da data do pagamento do montante integral da dívida por parte do CLIENTE, observado o que dispõem a Cláusula 19 .
• A CONTRATADA poderá disponibilizar descontos promocionais para determinadas formas de pagamento, sem que isso implique em aquisição de direito ao/à CONTRATANTE em momento de eventual renovação de contrato.
• Eventual desconto concedido será válido especificamente para o período de concessão, não caracterizando, de modo algum, redução definitiva do preço do produto e serviços contratados, podendo ou não ser renovados o desconto em eventual renovação de contrato, igualmente à critério e liberalidade da CONTRATADA.
• Os descontos eventualmente concedidos apenas terão incidência se os pagamentos correspondentes forem realizados até a data de vencimento. Após esse prazo será cobrado o preço original do plano, que poderá ser atualizado e cobrando em mesma competência, ou cobrada a diferença em boleto competência seguinte.
• Em razão dos descontos concedidos pela CONTRATADA para as contratações anuais, o/a CONTRATANTE que optar por essa forma de pagamento declara ciência de que em nenhuma hipótese será devolvido o valor por ele pago em razão deste contrato, independente do motivo pelo qual tenha eventualmente cancelado o contrato ou do tempo em que permaneceu contratado.
• A CONTRATADA se reserva no direito de estabelecer patamares diversos de preços de acordo com a idade do animal no momento da contratação do plano, devendo tal valor ser registrado em proposta de adesão.
• O/A CONTRATANTE reconhece que o valor das parcelas mensais do plano não corresponde aos serviços efetivamente prestados/utilizados em cada competência, mas à disponibilização do serviço no decorrer da vigência do contrato, ficando o uso condicionado às condições estabelecidas neste instrumento. O/A CONTRATANTE está ciente de que deverá pagar as mensalidades ininterruptamente inclusive nos meses em que não fizer efetivo uso do plano, bem como naqueles em que tiver coparticipação.

REAJUSTE CONTRATUAL

• Os valores dos planos de saúde e da tabela de coparticipação poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento do serviço oferecido. A CONTRATADA também poderá ajustar o valor anualmente ou com maior frequência se permitido pela legislação vigente, de acordo com a variação positiva do IPCA ou outro índice que eventualmente o substitua em caso de extinção. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos serão aplicadas somente 30 dias após o envio da notificação ao CONTRATANTE.
• A aplicação do reajuste na forma prevista em contrato é faculdade da NOFARO, que poderá optar pela não aplicação do reajuste no fechamento de um ou mais anos. Nesta hipótese, o reajuste poderá ser aplicado de forma cumulativa no ano seguinte, e assim sucessivamente, em caso de não aplicação de reajuste por anos consecutivos de contrato.
• Na hipótese da parte não responder à proposta de reajuste dentro do prazo de 10 dias úteis do recebimento, será considerado seu silêncio como anuência com o reajuste proposto, não podendo reclamar nada a este título. Havendo negativa da outra parte na aplicação do reajuste proposto e não chegando as partes em consenso, o contrato poderá ser rescindido.

PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO-VETERINÁRIO

• A assistência médica veterinária do PLANO LIFEPET PARA TODOS ocorrerá exclusivamente na Rede de Atendimento Lifepet, conforme indicação no site e/ou aplicativo da CONTRATADA.
• A lista de profissionais e estabelecimentos que compõe a Rede de Atendimento e respectivas especificações estarão disponíveis de forma atualizada no aplicativo da CONTRATADA e/ou em seu site.
• A prestação de assistência médico veterinária objeto deste contrato não está vinculada a uma rede de atendimento imutável. A CONTRATADA poderá alterar rede de atendimento sempre que necessário ou por conveniência própria, devendo manter lista atualizado à disposição do/a CONTRATANTE no aplicativo da Lifepet.
• O/A CONTRATANTE desde logo autoriza à CONTRATADA o acesso a prontuário, exames e demais documentos médico-veterinário do beneficiário que tenham sido realizados diretamente pela CONTRATADA ou por profissionais da REDE DE ATENDIMENTO, além autorizar o acompanhamento do quadro clínico do animal e de sua evolução, podendo para tanto designar profissional para avaliação clínica ou documental da saúde do beneficiário.

DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA

• Este contrato terá abrangência nacional, limitando-se, contudo, à rede credenciada de atendimento da Lifepet.

IDENTIFICAÇÃO E MICROCHIPAGEM DO BENEFICIÁRIO

• Os animais beneficiários pelo plano totalmente participativo serão identificados pelo cadastro que o/a CONTRATANTE inserirá no aplicativo da CONTRATADA, através de número identificado na “carteirinha do Pet” no aplicativo da Lifepet.
• A microchipagem do animal de estimação (beneficiário) do/a CONTRATANTE é obrigatória nos planos LIFEPET PARA TODOS+ E LIFEPET PARA TODOS PREMIUM e condição indispensável para a cobertura dos serviços previstos nos referidos planos.
• Após o pagamento da Taxa de Adesão (caso haja) e da primeira mensalidade, o CLIENTE deverá agendar o procedimento de Identificação e Microchipagem na Clínica credenciada de sua preferência para que comecem a contar as carências previstas na cláusula 3.
• Na Identificação e Microchipagem o CLIENTE deverá levar o Beneficiário, juntamente com sua documentação, se existente, até algum dos estabelecimentos conveniados à NOFARO. Nesta ocasião serão verificadas as características do Beneficiário e será averiguado se estas características estão condizentes com as informações inseridas previamente pelo CLIENTE no sistema da NOFARO.
• Caso haja divergências entre as informações previamente cadastradas pelo CLIENTE e as averiguadas pela Clínica, esta informará à NOFARO, e a identificação do Beneficiário não será concluída. Neste caso a NOFARO entrará em contato com o CLIENTE para proceder ao enquadramento do Beneficiário na categoria correta e à adequação da cobrança aos respectivos valores.
• Após a identificação e confirmação dos dados, será implantado no Beneficiário, de forma subcutânea, um Microchip Identificador.
• O Microchip conterá um número, que será a identificação do Beneficiário perante as Clínicas credenciadas pela CONTRATADA, e permitirá o acesso a todo o histórico de atendimentos e procedimentos realizados na vigência do plano.
• O CLIENTE desde já autoriza de forma expressa e destacada a NOFARO de tratar amplamente os dados coletados de seu(s) pet(s) via Microchipagem, em especial o armazenamento e compartilhamento com clínicas, hospitais e médicos veterinários credenciados, sempre com a finalidade de assistência à saúde do pet e/ou auditoria e verificação dos serviços prestados e valores cobrados da NOFARO pelos conveniados.
• A NOFARO poderá a qualquer tempo, em caso de suspeita de fraude por conveniado ou pelo CLIENTE, realizar perícia no animal do CLIENTE. O CLIENTE terá o prazo de 10 dias úteis para colocar seu animal à disposição para perícia, sob pena de multa equivalente a 03 (três) salários mínimos nacionais vigentes e cancelamento imediato do Plano contratado.
• O CLIENTE deve, obrigatoriamente, identificar-se no momento da chegada ao local de atendimento da rede credenciada, antes de serem solicitados e executados os serviços pelo veterinário da rede credenciada e/ou sua equipe, sob pena de responsabilizar-se pelos acréscimos decorrentes da realização de serviços não cobertos pelo plano de saúde, cuja verificação de cobertura é realizada previamente pelo credenciado.

COBERTURAS E CARÊNCIAS

• Os procedimentos e as carências são aqueles correspondentes ao plano escolhido na PROPOSTA DE ADESÃO, dentro dos limites e condições previstas em TABELA DE COBERTURAS E CARÊNCIAS vigentes à época da contratação e disponibilizadas para visualização no referido ato.
• Caso o/a CONTRATANTE tenha interesse na realização de procedimento antes do cumprimento de carência (quando existente), a CONTRATADA poderá excepcionar a carência mediante tabela de preço especial de coparticipação.
• A quebra parcial da carência abrangerá somente a realização de um ou mais atendimentos, conforme combinado entre o CLIENTE e a NOFARO.
• A quebra integral da carência implicará na extinção da carência contratual, podendo o CLIENTE realizar mais de um atendimento, respeitados os limites de utilização previstos no contrato para seu Plano contratado.
• É critério exclusivo da NOFARO a atribuição dos valores para quebra parcial ou integral de carências.
• A CONTRATADA não se responsabiliza pelos procedimentos e/ou produtos não cobertos pelo Plano, os quais, se autorizados pela CONTRATANTE, deverão ser negociados diretamente com a Clínica. Os medicamentos necessários para a realização de cirurgias e/ou qualquer outro procedimento não serão custeados pela CONTRATADA, exceto se houver previsão expressa nos anexos do plano escolhido.

DURAÇÃO DO CONTRATO

• O contrato tem duração inicial de 12 (doze) meses, com vigência a partir da data de assinatura da PROPOSTA DE ADESÃO.
• O contrato será automaticamente renovado por tempo indeterminado, caso nenhuma das PARTES faça a comunicação de cancelamento formal nos 30 (trinta) dias que antecedem seu término inicial.

CANCELAMENTO DO CONTRATO

• O contrato poderá ser cancelado a qualquer tempo, mediante solicitação de termo de cancelamento à CONTRATADA, que deverá ser devolvido assinado pelo/a CONTRATANTE em até 48h (quarenta e oito horas) após o recebimento do termo. Apenas a devolução do termo assinado confirmará o cancelamento, a inobservância de tal processo implicará na permanência de cobrança de parcelas vincendas.
• A solicitação e devolução do termo assinado no prazo de até 10 dias do vencimento do próximo pagamento, não acarretará cobrança do faturamento de mês vincendo.E APÓS?? MENSALIDADE INTEGRAL??
• Caso o comunicado de cancelamento ocorra dentro de período inferior a 10 (dez) dias do próximo vencimento, o/a CONTRATANTE deverá assinar termo de cancelamento, pagar o último faturamento gerado e aguardar o cancelamento.
• Poderá ser dispensado o termo de cancelamento assinado nos casos em que houver registro de gravação telefônica na qual o/a CONTRATANTE manifesta seu interesse inequívoco pelo cancelamento do plano.
• Uma vez cancelado o plano, o/a CONTRATANTE não poderá contratar novamente nos próximos 180 (cento e oitenta) dias e em caso de nova contratação não serão aproveitadas as carências anteriormente contratadas.
• Se tratando do plano anual, em caso de cancelamento antes do termo final, o CONTRATANTE pagará multa de 50% (cinquenta por cento) das parcelas vincendas.
• No plano familiar, em caso de cancelamento da cobertura de 1(um) ou mais pets, o valor proporcional a eles será rateado entre os pets restantes do contrato.
• O contrato será imediatamente rescindido em caso de fraude, sendo que a constatação desta implicará, além da rescisão imediata, na obrigação da parte adversa ressarcir todas as perdas e danos que houver dado causa.

FIDELIDADE CONTRATUAL

• O presente contrato não tem fidelidade, podendo ser cancelado a qualquer tempo por solicitação do/a CONTRATANTE, observando-se o disposto no tópico anterior.
• As obrigações financeiras já assumidas pelo/a CONTRATANTE, tais como mensalidades já lançadas, permanecerão devidas independentemente do cancelamento, podendo a CONTRATADA proceder as pedidas judiciais e extrajudiciais para recebimento de eventuais débitos.

DA TROCA DE PLANO

• O CLIENTE poderá alterar a modalidade do Plano apenas uma vez dentro do período de doze meses, mediante envio para a NOFARO de notificação, preferencialmente por e-mail, formalizando o pedido de alteração
• A alteração somente poderá ocorrer caso o novo plano solicitado esteja com comercialização vigente pela NOFARO na região do CLIENTE. Fica expressamente vedada a troca para planos extintos e que não estejam sendo comercializados pela NOFARO no momento da solicitação.
• A alteração do plano contratado será firmada através de aditivo contratual.
• Caso o CLIENTE solicite alteração do plano de saúde animal contratado, sendo um plano de maior valor para um de menor valor (downgrade), a mudança somente se efetivará na data de vencimento de sua assinatura e o cliente deverá igualmente cumprir os prazos de carência ainda não cumpridos.
• Caso o CLIENTE solicite alteração do plano de saúde animal contratado, sendo um plano de menor valor para um de maior valor (upgrade), o cliente deverá pagar no ato a diferença entre as respectivas mensalidades, não alterando a data do vencimento das próximas cobranças, que virão ajustadas ao novo valor.
• Caso o CLIENTE opte por incluir pacotes adicionais ao plano, deverá efetuar o pagamento do valor do pacote no momento da contratação, e este pagamento será de forma separada e independente da mensalidade do plano de saúde.
• As carências dos procedimentos que forem comuns aos dois planos em questão serão consideradas para o novo Plano escolhido.
• O período de vigência do Contrato continuará inalterado, mesmo se houver troca de Plano.
• Todas as obrigações e direitos, tais como, mas não limitadas a multas, prazos e benefícios, passarão a ser aqueles previstos para o novo Plano escolhido.

COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

• As PARTES desde logo convencionam como canal de comunicação oficial entre elas o meio eletrônico, podendo ser enviados boletos, informações sobre reajuste financeiro do contrato e demais comunicações oficiais pelo aplicativo e pelo endereço de e-mail informado pelo/a CONTRATANTE.
• O/A CONTRATANTE ratifica que são verdadeiros e corretos os dados cadastrais fornecidos e compromete-se desde já a comunicar, por escrito, eventuais alterações, notadamente de endereço físico e/ou eletrônico.
• Caso inverídicos os dados ou ausente comunicação de futura alteração, o/a CONTRATANTE declara-se ciente de que prevalecerão os dados cadastrais informados para efeito de atos de comunicação deste instrumento, do que se incluem os assuntos financeiros e outros pertinentes à esta relação contratual estabelecida, sejam eles administrativos ou judiciais.
• O/A CONTRATANTE se compromete a verificar periodicamente sua caixa de entrada e de spam, bem como os comunicados do aplicativo, presumindo-se lidos os e-mails e comunicados, bem como cientes as PARTES após 03 (três) dias úteis de eventual envio de correspondência eletrônica para e-mail oficial fornecido entre elas, ainda que não respondido.
• Em observância à boa-fé e à colaboração necessárias ao adequado desenvolvimento da relação contratual, as PARTES desde já convencionam, bem como o/a CONTRATANTE se compromete a nãopublicar mensagens ofensivas em redes sociais sem que antes tenha sua reclamação formalmente protocolada junto à CONTRATADA e que a esta seja dado o direito de resposta formal em prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como forma de resguardar o contraditório efetivo e a ampla defesa prévios à eventual reclamação pública.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

• O CLIENTE ficará responsável por manter o cadastro junto à NOFARO com seus dados devidamente atualizados.
• Sempre que alguma das Clínicas conveniadas informar à NOFARO que realizou algum procedimento no Beneficiário, a NOFARO encaminhará um e-mail automático para o CLIENTE para que este fique ciente, sendo de responsabilidade do CLIENTE informar à NOFARO, em até 48 horas do recebimento do e-mail, qualquer inconsistência/divergência sobre o(s) procedimento(s) realizados. Não manifestando discordância, o CLIENTE estará anuindo que os procedimentos informados foram efetivamente realizados.
• O CONTRATANTE ao anuir com os termos e condições do presente Contrato o fez por ato de sua exclusiva vontade, não podendo obstaculizar seu cumprimento futuro sob a alegação de desconhecimento deste ajuste e seus desdobramentos.
• O CLIENTE, ou a pessoa que acompanha o Beneficiário no momento do atendimento, deverá assinar o documento de ciência, entregue pelo funcionário ou responsável pela Clínica credenciada, com a listagem dos procedimentos realizados no beneficiário, preenchendo os campos que lhe forem competentes.

DAS FALTAS A CONSULTAS E PROCEDIMENTOS

• Em caso de falta injustificada a consultas e/ou procedimentos agendados com conveniados à Lifepet, sem aviso com antecedência de no mínimo 24h, o CONTRATANTE arcará com a quantia equivalente a R$ 25,00 (vinte e cinco reais) em caso de consultas e R$ 100,00 (cem reais) no caso de procedimentos, tendo em vista que o conveniado reservou agenda para tal, deixando de atender outros pacientes naquele horário e receber seus respectivos honorários.

COMUNICAÇÃO DE ÓBITO DO ANIMAL BENEFICIÁRIO

• Caso o animal beneficiário venha a óbito o/a CONTRATANTE deverá comunicar imediatamente à CONTRATADA e apresentar carta assinada de próprio punho, com informação da data e circunstâncias do óbito, ou atestado de óbito feito por profissional de Rede de Atendimento Lifepet, para que sejam adotados os procedimentos de desligamento do contrato.
• Em caso de óbito do animal beneficiário não haverá qualquer restituição de valores prestados pela CONTRATANTE à CONTRATADA, incluindo-se aqueles pagos no plano anual
• Nos planos mensais, caso o óbito do animal ocorra no curso de uma competência e a comunicação ocorra antes de iniciada a próxima competência, será devida apenas essa última mensalidade, além da coparticipação de procedimentos eventualmente utilizados.
• A ausência de comunicação formal sobre o óbito do animal à CONTRATADA autoriza a emissão de cobranças pelas competências subsequentes até a efetiva comunicação, que serão devidas e legítimas, comprometendo-se o/a CONTRATANTE a arcar com os respectivos valores gerados por sua culpa exclusiva.

POSSIBILIDADE DE RESSEGURO E DE SUBSTITUIÇÃO CONTRATUAL DA CONTRATADA

• As PARTES desde logo convencionam a possibilidade de a CONTRATADA indicar empresa diversa para segurar o presente contrato.
• As PARTES convencionam e desde logo ficam cientes sobre a possibilidade de substituição, fusão ou incorporação da CONTRATADA por empresa diversa que igualmente exerça a atividade empresarial de plano de saúde animal, desde que fiquem resguardados os direitos e as obrigações à época estabelecido em decorrente deste contrato e de eventuais aditivos pactuados que a ele integrem.

DA PROTEÇÃO E SIGILO DE DADOS

• As partes, para a execução do presente contrato, observarão os ditames da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, comprometendo-se a zelar pela integridade e confidencialidade das informações prestadas à outra em razão deste contrato, seja do CLIENTE ou de seu animal, seja da NOFARO.
• O CLIENTE declara expressamente que concorda com o tratamento de seus dados e dos dados de seu(s) pet(s), com a finalidade do cumprimento deste contrato, incluindo o compartilhamento de informações com credenciados da área veterinária, seja para realização dos atendimentos, seja para auditoria pela NOFARO dos serviços realizados, inclusive mediante perícia no animal, , vedada a utilização dos dados pessoais que venha a ter acesso na execução do presente contrato, para oferta de qualquer outro serviço, produto ou finalidade diversa do presente contrato, salvo autorização e consentimento prévio, expresso e destacado do titular dos dados. O CLIENTE também autoriza a utilização de seus dados para que a NOFARO possa ofertar ao CLIENTE serviços extras, combos, adicionais da área veterinária de qualquer espécie, na área do cliente ou mediante propaganda direta, por qualquer meio de comunicação.
• Fica expressamente vedado as partes divulgarem indevidamente e sem autorização dados como nome ou demais informações privadas da outra parte em redes sociais, incluindo Facebook, Instagram, Google ou outros, com a finalidade de difamação ou calúnia, incidindo na hipótese a cobrança de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por publicação indevida.
• A parte que permitir ou ocasionar qualquer situação de violação dos dados dos titulares que transitam entre as partes em razão deste contrato, deverá informar imediatamente a parte adversa e assumir a responsabilidade, isentando a outra parte, assegurado sempre o direito de regresso à outra parte em caso de indenização ou aplicação de multa.
• As partes se comprometem a informar os titulares de dados o efetivo controlador, caso sejam indagadas sobre o tratamento de seus dados, e estes sejam tratados pela outra parte deste instrumento.
• A Contratada deverá implementar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como contra qualquer forma de tratamento ilícito ou em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou à Política de Proteção de Dados da Contratante.
• Fica vedado à Contratada a realização de cópia, réplica, extração, armazenamento para uso próprio e terceiros ou qualquer tipo de reprodução dos dados pessoais acessíveis em razão da execução dos serviços objeto deste Contrato para quaisquer finalidades que não estejam abrangidas na execução das atividades contratadas. A Contratada deverá conservar os dados pessoais apenas durante o período necessário à execução deste Contrato, procedendo com a completa eliminação dos dados pessoais registrados e armazenados ao fim do tratamento dos dados, em razão do término do presente Contrato, nas formas e condições indicadas pela Contratante, salvo se expressamente solicitado de forma diversa pela Contratante.

DISPOSIÇÕES GERAIS

• As PARTES declaram sua ciência e concordância aos termos da PROPOSTA DE ADESÃO, declarando que ela integra este instrumento.
• O presente contrato é intransferível.
• Em eventual renovação contratual, desde que as duas PARTES assim concordem, poderá haver substituição deste instrumento por outro mais atualizado que eventualmente esteja vigente à época. Em todo caso, não havendo modificação expressa com concordância entre as PARTES, a renovação de contrato traduzirá a ratificação das cláusulas e condições contidas neste instrumento contratual para da renovação em diante.
• Caso a NOFARO suspeite de fraude, poderá suspender o plano do CLIENTE imediatamente, mediante aviso formal por escrito, que poderá se dar por meio eletrônico, para que sejam levantados, apurados e analisados os devidos fatos, estando durante este período o CLIENTE isento dos pagamentos das mensalidades e o Beneficiário impedido de realizar atendimentos pelo plano contratado, caracterizando assim a suspensão temporária.
• Caso a NOFARO constate fraude/inconsistência nos dados informados pelo CLIENTE, ou na sua anuência com procedimentos realizados no Beneficiário, a NOFARO poderá rescindir o contrato imediatamente, restando isenta da multa prevista na cláusula supra, e o CLIENTE poderá ser responsabilizado por perdas e danos.
• A utilização dos serviços ofertados pelo plano deverá observar os horários de atendimento das clínicas conveniadas, bem como a agenda disponível da clínica escolhida. O mesmo deverá ser observado quanto aos horários de plantão.
• O CLIENTE somente poderá utilizar os benefícios do plano nas clínicas conveniadas com a NOFARO. O convênio entre a NOFARO e as clínicas conveniadas poderão ser revogados a qualquer tempo pelo Conveniado ou pela NOFARO, o que significa que o CLIENTE não terá acesso aos serviços de uma clínica que não esteja mais vinculada a NOFARO.
• Eventuais alterações das cláusulas ou condições deste Contrato dependerão de mútuo acordo das Partes e somente serão válidas se efetuadas por escrito, podendo ser feitas por meio eletrônico, mediante Aditivo contratual.
• O presente Contrato e seu Anexo devem ser interpretados como um todo e constituem o acordo integral entre as Partes relacionado aos Serviços.
• O CLIENTE não poderá ceder ou transferir, direta ou indiretamente, os direitos e obrigações aqui estabelecidos a terceiros, sem a prévia e expressa concordância por escrito da NOFARO.
• A NOFARO, não terá, em nenhuma hipótese, qualquer responsabilidade, contratual ou legal ao abrigo deste Contrato relacionada aos danos indiretos, consequenciais, como quer que venham a ser provocados.
• A tolerância ou eventual abstenção por qualquer das Partes relativamente ao descumprimento das obrigações assumidas ou uso de qualquer dos direitos assumidos e ou conferidos neste Contrato não importará novação ou alteração contratual, tácita ou expressa, nem inibirá a exigência dos demais direitos dele decorrentes.

FORO DE ELEIÇÃO

• Fica eleito o foro cível de Vila Velha/ES, para dirimir eventuais questões ou litígios resultantes deste contrato, renunciando as PARTES todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem certas, justas e contratadas, as PARTES firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que produza efeitos jurídicos e legais.

Capital/Estado,_____ de ________________ de _______.

LIFEPET BRASIL PLANO DE SAÚDE S.A.

CONTRATANTE

A coparticipação será paga à CONTRATANTE através do cartão de crédito do/a CONTRATANTE registrado no sistema/ aplicativo da Lifepet. A liberação do procedimento dependerá de disponibilidade de limite no cartão correspondente ao valor de coparticipação. Em todo caso, ainda que por qualquer motivo ou erro for liberado o procedimento sem o lançamento no cartão, o/a CONTRATANTE poderá ser cobrado futuramente no próprio cartão ou outro meio judicial ou extrajudicial admitido em direito.

Parágrafo Quarto. A coparticipação poderá ser paga em uma vez no cartão, ou parcelada via PicPay ou Carteira Digital da Lifepet, caso em que haverá incidência de juros. Não será admitida parcela inferior a R$10,00 (dez reais). O valor do juros é calculado no ato do atendimento.

A coparticipação será paga à CONTRATANTE através do cartão de crédito do/a CONTRATANTE registrado no sistema/ aplicativo da Lifepet. A liberação do procedimento dependerá de disponibilidade de limite no cartão correspondente ao valor de coparticipação. Em todo caso, ainda que por qualquer motivo ou erro for liberado o procedimento sem o lançamento no cartão, o/a CONTRATANTE poderá ser cobrado futuramente no próprio cartão ou outro meio judicial ou extrajudicial admitido em direito.

Em caso de falecimento do animal, o contrato será extinto de pleno direito e as mensalidades futuras já pagas serão ressarcidas pela NOFARO, no percentual de 80% (oitenta por cento), considerando as taxas e impostos incidentes, bem como o próprio desconto oportunizado pela NOFARO na contratação com adiantamento do pagamento.

Parágrafo único: o prazo para que a contratada efetue o ressarcimento, nos termos do caput, é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da ciência da contratada do falecimento do animal. Eventual falecimento deverá ser comunicado e comprovado à NOFARO por meio eletrônico (área do cliente ou e-mail), no prazo de 30 dias. Passado este período, a rescisão somente valerá para os meses seguintes, podendo a NOFARO efetuar a retenção do pagamento relativo ao mês de atraso na comunicação de falecimento.

Contrato de Plano de Saúde de Assistência Médico Veterinária, LIFEPET PARA TODOS, modalidade PARTICIPATIVO

CONTRATANTE: (qualificação).

CONTRATADA: LIFEPET BRASIL PLANO DE SAÚDE S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.618.650/0001-91, com sede na Av. São Paulo, n. 1310, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-308.

OBJETO CONTRATUAL

• Constitui objeto deste contrato a adesão a plano de saúde de assistência médico veterinária ao animal beneficiário identificado no momento da contratação, subscrita por seu/sua TUTOR/A, ora CONTRATANTE.
• O plano tem cobertura exclusiva para cães e gatos.

CONTRATAÇÃO DO PLANO

• As PARTES expressamente dispensam a assinatura deste instrumento, ficando sua formalização condicionada ao “aceite” dado pelo/a CONTRATANTE no momento da contratação, o qual substitui a assinatura e individualiza o acordo pactuado. Em oportuno, as PARTES igualmente registram que reconhecem a validade e a segurança jurídica do “aceite” para confirmar suas respectivas vontades contratuais.
• Para a formalização do presente contrato é indispensável que o/a CONTRATANTE seja maior de idade e apresente cópia dos seus documentos pessoais, dentre os quais RG, CPF e comprovante de residência. A apresentação desses documentos deverá ser feita conforme instruções fornecidas.
• Não será realizado qualquer atendimento de assistência médico veterinária na pendência de entrega de qualquer dos documentos listados, ou de cadastro no aplicativo da CONTRATADA, ou ainda na ausência do michochip, quando assim exigir o plano contratado. Eventual negativa de atendimento por essas razões será de exclusiva responsabilidade do/a CONTRATANTE, nada podendo exigir, a que título for, da CONTRATADA.
• O plano de saúde confere direito assistencial em rede de atendimento da CONTRATADA, disponível de acordo com o plano escolhido, mediante custeio participativo entre as partes, conforme TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO em anexo e demais disposições deste contrato.
• A depender do plano escolhido, o mesmo poderá, a critério da CONTRATADA, ser totalmente participativo ou não possuir a cobrança de coparticipação em determinados procedimentos, devendo a CONTRATANTE consultar a TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO no ato da contratação.
• O valor de coparticipação para procedimentos/serviços será aquele determinado na tabela do plano contratado, independentemente do estabelecimento credenciado utilizado pelo/a CONTRATANTE.
• A tabela estará disponível no site no ato da contratação e também no aplicativo da CONTRATADA, em área de acesso do/a CONTRATANTE, em até 72h (setenta e duas horas) úteis após a contratação.
• É vedada a contratação simultânea de mais de um tipo de plano para um mesmo animal.
• Ao contratar o plano, o/a CONTRATANTE declara sua ciência e concordância com o tipo, limitação, extensão, coparticipação e preço do plano e serviços contratados.
• Para contratar o plano o/a CONTRATANTE deverá fornecer seus dados bem como os dados do beneficiário. Após, o/a CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento da taxa de adesão, se houver, e da primeira mensalidade, semestralidade, ou anualidade, através de uma das modalidades de pagamento disponibilizadas pela CONTRATADA.
• O procedimento previsto no caput incluirá a autorização do eventual responsável pelo pagamento, denominado “responsável financeiro”, de modo que o/a CONTRATANTE se responsabilizará integralmente no caso de utilização indevida de dados e informações creditícias de terceiros, civil e criminalmente.
• Após o pagamento supra referido, o/a CONTRATANTE será direcionado para cadastrar os dados do pet e terá o acesso liberado ao aplicativo. Em casos de planos que não necessitem de microchipagem, a liberação será imediata.
• A CONTRATADA se reserva no direito de listar estabelecimentos diferentes para atendimento de cada tipo de plano, bem como conforme os tipos de procedimentos. A lista referida, bem como a rede de atendimento em geral, poderá ser alterada sempre que necessário, comprometendo-se a CONTRATADA a manter relação atualizada no site e no aplicativo da Lifepet.
• O/A CONTRATANTE não poderá contratar um novo plano se possuir qualquer tipo de débito em aberto com a CONTRATADA.
• O plano poderá ser contratado pelo site lifepet.com.br, ou pelo aplicativo da LIFEPET (se disponível ao tempo da contratação), desde que o/a CONTRATANTE preencha os requisitos estabelecidos por este contrato.

ALTERAÇÃO DE PLANO

• A mudança de plano é considerada como novo contrato, o que significa dizer que se sujeitará a novas regras contratuais. Isto é, será necessário o cumprimento de carências do novo plano (se houver), será iniciado período de fidelidade (se houver), bem como será necessário cumprir todo o processo de contratação do novo contrato aderido, conforme especificações vigentes no momento.
• A alteração somente poderá ocorrer caso o novo plano solicitado esteja com comercialização vigente pela Lifepet na região do/a CONTRATANTE. Fica expressamente vedada a troca para planos extintos e que não estejam sendo comercializados pela Lifepet no momento da solicitação.
• Eventuais despesas já computadas ou utilizadas no plano anterior à mudança, permanecerão devidas e poderão ser cobradas do/a CONTRATANTE até o efetivo pagamento.
• A alteração do plano contratado será firmada através de aditivo contratual.
• O/A CONTRATANTE poderá solicitar uma única vez a alteração de um plano de saúde de maior valor para um de menor valor (downgrade), a qual somente se efetivará na data de vencimento de sua assinatura (do plano anual ou mensal). Nesse caso, O/A CONTRATANTE perderá todas as carências já cumpridas no plano anterior.
• Caso o/a CONTRATANTE solicite alteração do plano de saúde, sendo um plano de menor valor para um de maior valor (upgrade), o/a CONTRATANTE deverá pagar no ato a diferença entre as respectivas mensalidades, e proporcionalmente quando se tratar de anualidade, não alterando a data do vencimento das próximas cobranças (se houver), que virão ajustadas ao novo valor. A mudança do plano se efetivará em até 48 horas úteis.
• As carências dos procedimentos que forem comuns aos dois planos em questão serão consideradas para o novo plano escolhido.
• No caso de procedimento que não possuía carência e passa a ter no novo plano, o/a CONTRATANTE deverá cumpri-la, sendo seu termo inicial a data da alteração do plano.
• O período de vigência do contrato continuará inalterado, mesmo se houver troca de plano.
• Todas as obrigações e direitos, tais como, mas não limitadas a multas, prazos e benefícios, passarão a ser aqueles previstos para o novo plano escolhido.

PAGAMENTO E FORMA DE PAGAMENTO

• Em contraprestação aos serviços contratados, o/a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA:

1. O valor correspondente à assinatura do plano escolhido (mensalidade/anualidade), por meio de cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE; e cumulativamente
2. Coparticipação, quando houver, pelos serviços efetivamente utilizados, conforme valores referidos na TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO, por meio de cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE sem prejuízo do pagamento da mensalidade do inciso I.

• A TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO e a lista com a rede de atendimento ficam disponíveis ao CONTRATANTE no aplicativo e no site da CONTRATADA.
• O preço de contratação do plano poderá alterar de acordo com a quantidade de animais beneficiários.
• A CONTRATADA se reserva no direito de futuramente estabelecer patamares diversos de preços de acordo com a idade do animal no ato da contratação, conforme regulamento vigente no momento.
• Serão admitidos pagamentos por cartão de crédito ou outro meio disponível no momento da compra.
• A coparticipação será paga à CONTRATADA através do cartão de crédito do/a CONTRATANTE registrado no sistema/aplicativo da Lifepet, no ato da utilização do serviço. A liberação do procedimento dependerá de disponibilidade de limite no cartão correspondente ao valor de coparticipação. Em todo caso, ainda que, por qualquer motivo ou erro, for liberado o procedimento sem o lançamento no cartão, o/a CONTRATANTE poderá ser cobrada futuramente no próprio cartão ou por outro meio judicial ou extrajudicial admitido em direito.
• A coparticipação poderá ser paga em uma vez no cartão.
• A data de vencimento da mensalidade/anualidade será registrada automaticamente no mês/ano seguinte para o mesmo dia da data de contratação, não sendo possível sua alteração.
• Os pagamentos deverão ser efetuados até o dia do vencimento, ou no primeiro dia útil seguinte ao vencimento, quando este ocorrer em final de semana ou feriado.
• Em caso de atraso de pagamento o/a CONTRATANTE ficará obrigado/a arcar com multa de 2% (dois por cento), juros de 0,033% (zero vírgula zero trinta e três por cento) ao dia, correção monetária, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) a partir do primeiro dia de atraso, além de custas e despesas de honorários advocatícios em medidas administrativas e/ou judiciais na importância de 20% (vinte por cento).
• As PARTES convencionam a possibilidade de as cobranças pertinentes a este contrato serem feitas por empresa autorizada, designada pela CONTRATADA para esse fim.
• Sem prejuízo dos encargos constantes e parágrafos anteriores, o atraso no pagamento implicará em:

1. Suspensão automáticado direito assistencial ao beneficiário a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento, enquanto permanecer o atraso no pagamento;
2. Cancelamento automáticodo plano contratado, independente de notificação prévia, caso o atraso perdure por prazo superior a 60 (sessenta) dias, com consequente perda de todos os direitos do plano.

• No caso do cancelamento automático previsto no inciso II, os débitos permanecerão em aberto até sua efetiva quitação.
• Se o plano estiver cancelado por inadimplência ou qualquer outro motivo, o/a CONTRATANTE poderá quitar os débitos e retornar ao plano. Contudo, tal retorno constituirá uma nova contratação, hipótese em que deverá ser observada eventual carência a ser cumprida, bem como os planos disponíveis no momento.
• A reativação do plano após período de suspensão ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis a partir da data do pagamento integral da dívida pelo/a CONTRATANTE.
• Qualquer tolerância quanto a prazo e a forma de pagamento previstos nesta cláusula e respectivos parágrafos será mera liberalidade da CONTRATADA, não ensejando novação ou qualquer direito de continuidade do contrato.
• O pagamento referente a um determinado mês não significa que os débitos anteriores se encontram quitados. Nesse caso, o/a CONTRATANTE continuará em mora e não poderá fazer uso do plano.
• O/A CONTRATANTE reconhece que o valor das parcelas mensais do plano não corresponde aos serviços efetivamente prestados/utilizados em cada competência, mas à disponibilização do serviço no decorrer da vigência do contrato, ficando o uso condicionado às condições estabelecidas neste instrumento. O/A CONTRATANTE está ciente de que deverá pagar as mensalidades ininterruptamente inclusive nos meses em que não fizer efetivo uso do plano, bem como naqueles em que tiver coparticipação.
• Em caso de inadimplência, o/a CONTRATANTE poderá ter seu nome inserido como inadimplente em cadastro e serviços de órgãos de proteção de crédito e/ou ser protestado, sem prejuízo de promoção de ação judicial para cobrança do débito.
• O/A CONTRATANTE, desde já, autoriza, de forma expressa e destacada, a CONTRATADA a utilizar e expor seus dados cadastrais em órgãos de proteção ao crédito e/ou cartório de Protesto em caso de inadimplência.

REAJUSTE CONTRATUAL

• Os valores dos planos de saúde e da tabela de coparticipação poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento do serviço oferecido. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos serão aplicadas somente 30 dias após o envio da notificação ao CONTRATANTE.
• A aplicação do reajuste é faculdade da CONTRATADA, que poderá optar pela não aplicação do mesmo no fechamento de um ou mais anos. Nesta hipótese, o reajuste poderá ser aplicado de forma cumulativa no ano seguinte, e assim sucessivamente, em caso de não aplicação de reajuste por anos consecutivos de contrato.
• Caso o/a CONTRATANTE não responda à proposta de reajuste dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis do recebimento, seu silêncio será considerado anuência com o reajuste proposto, não podendo reclamar nada a este título. Havendo negativa da outra parte na aplicação do reajuste proposto e não chegando as partes em consenso, o contrato poderá ser rescindido.

PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO-VETERINÁRIO

• A assistência médica veterinária do plano contratado ocorrerá exclusivamente na rede de atendimento Lifepet, conforme indicação no site e/ou aplicativo da CONTRATADA.
• A lista de profissionais e estabelecimentos que compõe a Rede de Atendimento e respectivas especificações estarão disponíveis de forma atualizada no aplicativo da CONTRATADA e/ou em seu site.
• A prestação de assistência médico veterinária objeto deste contrato não está vinculada a uma rede de atendimento imutável. A CONTRATADA poderá alterar a rede de atendimento sempre que necessário ou por conveniência própria, devendo manter lista atualizada à disposição do/a CONTRATANTE no aplicativo e no site da Lifepet.

DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA

• Este contrato terá abrangência nacional, limitando-se, contudo, à rede de atendimento da Lifepet.

IDENTIFICAÇÃO E MICROCHIPAGEM DO BENEFICIÁRIO

• O animal beneficiário do plano será identificado conforme cadastro realizado pelo/a CONTRATANTE, através de número identificação na “carteirinha do Pet” disponível no aplicativo da Lifepet. Alguns planos poderão exigir a microchipagem do animal como obrigação acessória a este contrato, o que será informado no ato da contratação.
• A microchipagem do animal beneficiário, quando obrigatória no plano contratado, é condição indispensável para a cobertura dos serviços previstos.
• Após o pagamento da Taxa de Adesão, se houver, e da primeira mensalidade, o/a CONTRATANTE deverá agendar o procedimento de Identificação e Microchipagem na rede de atendimento disponibilizada pela CONTRATADA.
• Na falta de oferta de estabelecimento na cidade ou região metropolitana do/a CONTRATANTE, será fornecido um número de identificação provisório até ser providenciado um local para realização do procedimento. A partir da disponibilização do local, o/a CONTRATANTE terá 90 (noventa) dias para realizar a microchipagem do beneficiário.
• Na Identificação e Microchipagem, o/a CONTRATANTE deverá levar o beneficiário, juntamente com sua documentação, se existente, até algum dos estabelecimentos aptos para microchipagem indicados pela CONTRATADA. Nessa ocasião, serão verificadas as características do beneficiário e será averiguado se estas características condizem com as informações inseridas previamente pelo/a CONTRATANTE no cadastro da CONTRATADA.
• Após a identificação e confirmação dos dados, conforme exigência do plano contratado, será implantado no Beneficiário, de forma subcutânea, um Microchip Identificador.
• O microchip, quando exigido pelo plano, conterá um número que será a identificação do beneficiário perante a rede de atendimento da CONTRATADA, e permitirá o acesso a todo o histórico de atendimentos e procedimentos realizados na vigência do plano. O michochip não se trata de um sistema de localização (GPS), mas apenas de um sistema de identificação através de código de barras.
• O/A CONTRATANTE, de forma expressa e destacada, desde já autoriza a CONTRATADA a tratar amplamente os dados coletados de seu(s) pet(s) via microchipagem, em especial o armazenamento e compartilhamento com clínicas, hospitais e médicos veterinários credenciados e parceiros, sempre com a finalidade de assistência à saúde do pet e/ou auditoria e verificação dos serviços prestados e valores cobrados Lifepet pelos conveniados.
• Em caso de suspeita de fraude por conveniado ou pelo/a CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá realizar perícia no animal beneficiário. O/A CONTRATANTE terá o prazo de 10 dias úteis para colocar seu animal à disposição para perícia, sob pena de multa equivalente a 3 (três) mensalidades/anualidades e cancelamento imediato do plano contratado.
• O/A CONTRATANTE deve, necessariamente, se identificar no momento da chegada ao local da rede de atendimento, antes de serem solicitados e executados quaisquer serviços, sob pena de responsabilização pelos acréscimos decorrentes da realização de procedimentos não cobertos pelo plano de saúde, cuja verificação de cobertura é realizada previamente pelo credenciado.

COBERTURAS E CARÊNCIAS

• Os procedimentos e as carências são aqueles correspondentes ao plano escolhido, dentro dos limites e condições previstas na TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO vigente à época da contratação e disponibilizada para visualização no referido ato.
• A CONTRATADA não se responsabiliza pelos procedimentos e/ou produtos não cobertos pelo plano, os quais, se autorizados pelo/a CONTRATANTE, deverão ser negociados diretamente com o estabelecimento. Os medicamentos necessários para a realização de cirurgias e/ou qualquer outro procedimento não serão custeados pela CONTRATADA, exceto se houver previsão expressa nos anexos do plano escolhido.
• Caso não haja na rede de atendimento da CONTRATADA profissional ou estabelecimento que atenda a determinado procedimento coberto pelo plano, o/a CONTRATANTE, se assim quiser, poderá buscar atendimento particular, hipótese em que será reembolsado/a até o limite do valor de coparticipação do referido procedimento previsto na TABELA DE COBERTURA, CARÊNCIA E COPARTICIPAÇÃO vigente.

DURAÇÃO DO CONTRATO

• O plano pode ser contratado por vigência mensal ou anual.
• O plano anual tem duração de 12 (doze) meses, com início a partir da data de contratação.
• A data de vencimento do plano anual será registrada automaticamente no ano seguinte para o mesmo dia e mês da data de contratação, não sendo possível sua alteração.
• A data de vencimento do plano mensal será registrada automaticamente no mês seguinte para o mesmo dia da data de contratação, não sendo possível sua alteração.
• O contrato será automaticamente renovado por tempo indeterminado, nos termos vigentes no momento da renovação, caso nenhuma das PARTES faça a comunicação de cancelamento formal com antecedência.
• A comunicação deverá ser feita ao menos 48h úteis antes do seu termo final.

CANCELAMENTO DO CONTRATO

• O contrato poderá ser cancelado a qualquer tempo, mediante comunicação formal à CONTRATADA, nos termos do tópico anterior.
• O pedido de cancelamento durante a vigência do plano cancelará a renovação automática da próxima vigência, mas a cobertura continuará normalmente até que se complete todo o período de contratação, inclusive, sem a devolução de qualquer valor.
• Salvo juízo contrário da CONTRATADA, uma vez cancelado o plano, o/a CONTRATANTE não poderá contratar novamente nos próximos 90 (noventa) dias e, em caso de nova contratação, não serão aproveitadas as carências anteriormente contratadas.

FIDELIDADE CONTRATUAL

• O presente contrato não tem fidelidade, podendo ser cancelado a qualquer tempo por solicitação do/a CONTRATANTE, observando-se o disposto no tópico anterior.
• As obrigações financeiras já assumidas pelo/a CONTRATANTE, tais como mensalidade/anualidade já lançadas, permanecerão devidas independentemente do cancelamento, podendo a CONTRATADA proceder as medidas judiciais e extrajudiciais para recebimento de eventuais débitos.

COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

• As PARTES, desde logo, convencionam como canal de comunicação oficial entre elas o meio eletrônico, podendo ser enviadas faturas, informações sobre reajuste financeiro do contrato e demais comunicações oficiais pelo aplicativo e pelo endereço de e-mail informado pelo/a CONTRATANTE.
• O/A CONTRATANTE ratifica que são verdadeiros e corretos os dados cadastrais fornecidos e compromete-se, desde já, a comunicar, por escrito, eventuais alterações, notadamente de endereço físico e/ou eletrônico.
• Caso inverídicos os dados ou ausente comunicação de futura alteração, o/a CONTRATANTE declara-se ciente de que prevalecerão os dados cadastrais informados para efeito de atos de comunicação deste instrumento, do que se incluem os assuntos financeiros e outros pertinentes à esta relação contratual estabelecida, sejam eles administrativos ou judiciais.
• O/A CONTRATANTE se compromete a verificar periodicamente sua caixa de entrada e de spam, bem como os comunicados do aplicativo, presumindo-se lidos os e-mails e comunicados, bem como cientes as PARTES após 03 (três) dias úteis de eventual envio de correspondência eletrônica para e-mail oficial fornecido entre elas, ainda que não respondido.
• Em observância à boa-fé e à colaboração necessárias ao adequado desenvolvimento da relação contratual, as PARTES desde já convencionam, bem como o/a CONTRATANTE se compromete a nãopublicar mensagens ofensivas em redes sociais sem que antes tenha sua reclamação formalmente protocolada junto à CONTRATADA e que a esta seja dado o direito de resposta formal em prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa de 60 (sessenta) vezes o valor da mensalidade/anualidade, como forma de resguardar o contraditório efetivo e a ampla defesa prévios à eventual reclamação pública.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

• O/A CONTRATANTE ficará responsável por manter o cadastro junto à CONTRATADA com seus dados devidamente atualizados.
• O/A CONTRATANTE, ao anuir com os termos e condições do presente contrato, o fez por ato de sua exclusiva vontade, não podendo obstaculizar seu cumprimento futuro sob a alegação de desconhecimento deste ajuste e seus desdobramentos.
• O/A CONTRATANTE, ou a pessoa que acompanha o beneficiário no momento do atendimento, deverá dar ciência ao documento (físico ou digital) com a listagem dos procedimentos realizados, preenchendo os campos que lhe forem competentes.
• Em caso de falta injustificada a consultas/procedimentos agendados sem aviso prévio de 24h, o/a CONTRATANTE poderá ser cobrado/a pelo referido serviço no seu valor integral, tendo em vista que o credenciado reservou agenda para tal, deixando de atender outros pacientes naquele horário e receber seus respectivos honorários.

COMUNICAÇÃO DE ÓBITO DO ANIMAL BENEFICIÁRIO

• Caso o animal beneficiário venha a óbito, o/a CONTRATANTE deverá comunicar imediatamente à CONTRATADA e apresentar carta assinada de próprio punho, com informação da data e circunstância do óbito, ou atestado de óbito feito por profissional da rede de atendimento Lifepet, para que sejam adotados os procedimentos de desligamento do beneficiário.
• Em caso de óbito do animal beneficiário não haverá qualquer restituição de valores pagos pelo/a CONTRATANTE à CONTRATADA, incluindo-se aqueles pagos no plano anual.
• No plano mensal, caso o óbito do animal ocorra no curso de uma competência e a comunicação ocorra em até 48h (quarenta e oito horas) úteis antes da próxima competência, será devida apenas essa última mensalidade, além da coparticipação de procedimentos eventualmente utilizados.
• A ausência de comunicação formal sobre o óbito do animal à CONTRATADA autoriza a emissão de cobranças pelas competências subsequentes até a efetiva comunicação, que serão devidas e legítimas, comprometendo-se o/a CONTRATANTE a arcar com os respectivos valores gerados por sua culpa exclusiva.

POSSIBILIDADE DE RESSEGURO E DE SUBSTITUIÇÃO CONTRATUAL DA CONTRATADA

• As PARTES desde logo convencionam a possibilidade de a CONTRATADA indicar empresa diversa para segurar o presente contrato.
• As PARTES convencionam e desde logo ficam cientes sobre a possibilidade de substituição, fusão ou incorporação da CONTRATADA por empresa diversa que igualmente exerça a atividade empresarial de plano de saúde animal, desde que fiquem resguardados os direitos e as obrigações à época estabelecido em decorrente deste contrato e de eventuais aditivos pactuados que a ele integrem.

DA PROTEÇÃO E SIGILO DE DADOS

• As partes, para a execução do presente contrato, observarão os ditames da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, comprometendo-se a zelar pela integridade e confidencialidade das informações prestadas à outra em razão deste contrato, seja do/a CONTRATANTE ou de seu animal, seja da CONTRATADA.
• O/A CONTRATANTE declara expressamente que concorda com o tratamento de seus dados e dos dados de seu(s) pet(s), com a finalidade do cumprimento deste contrato, incluindo o compartilhamento de informações com credenciados da área veterinária, seja para realização dos atendimentos, seja para auditoria pela CONTRATADA dos serviços realizados, inclusive mediante perícia no animal, vedada a utilização dos dados pessoais que venha a ter acesso na execução do presente contrato, para oferta de qualquer outro serviço, produto ou finalidade diversa do presente contrato, salvo autorização e consentimento prévio, expresso e destacado do titular dos dados. O/A CONTRATANTE também autoriza a utilização de seus dados para que a CONTRATADA possa ofertar serviços promocionais de qualquer espécie, na área do cliente ou mediante propaganda direta, por qualquer meio de comunicação.
• Fica expressamente vedado as partes divulgarem indevidamente e sem autorização dados como nome ou demais informações privadas da outra parte em redes sociais, incluindo Facebook, Instagram, Google ou outros, com a finalidade de difamação ou calúnia, incidindo na hipótese a cobrança de multa no valor de 60 (sessenta) mensalidades/anualidades por publicação indevida.
• A parte que permitir ou ocasionar qualquer situação de violação dos dados dos titulares que transitam entre as partes em razão deste contrato, deverá informar imediatamente a parte adversa e assumir a responsabilidade, isentando a outra parte, assegurado sempre o direito de regresso à outra parte em caso de indenização ou aplicação de multa.
• A Contratada deverá implementar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como contra qualquer forma de tratamento ilícito ou em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou à Política de Proteção de Dados da Contratante.
• Fica vedado à CONTRATADA a realização de cópia, réplica, extração, armazenamento para uso próprio e terceiros ou qualquer tipo de reprodução dos dados pessoais acessíveis em razão da execução dos serviços objeto deste contrato para quaisquer finalidades que não estejam abrangidas na execução das atividades contratadas. A CONTRATADA deverá conservar os dados pessoais apenas durante o período necessário à execução deste contrato, procedendo com a completa eliminação dos dados pessoais registrados e armazenados ao fim do tratamento dos dados, em razão do término do presente contrato, nas formas e condições indicadas pelo/a CONTRATANTE, salvo se expressamente solicitado de forma diversa pelo/a CONTRATANTE.

DISPOSIÇÕES GERAIS

• As PARTES declaram sua ciência e concordância aos termos do presente contrato e da Tabela de Cobertura, Carência e Coparticipação que o integra, os quais devem ser interpretados como um todo.
• Em eventual renovação contratual, desde que as duas PARTES assim concordem, poderá haver substituição deste instrumento por outro mais atualizado que eventualmente esteja vigente à época. Em todo caso, não havendo modificação expressa com concordância entre as PARTES, a renovação de contrato traduzirá a ratificação das cláusulas e condições contidas neste instrumento contratual, e possíveis aditivos, da renovação em diante.
• O/A CONTRATANTE não poderá ceder ou transferir, direta ou indiretamente, os direitos e obrigações aqui estabelecidos a terceiros, sem a prévia e expressa concordância da CONTRATADA.
• Se autorizada pela CONTRATADA, a cessão/transferência deste contrato pelo/a CONTRATANTE incorrerá na sub-rogação de todos os direitos e obrigações, incluindo dívidas existentes, e será formalizada por meio de aditivo.
• Em caso de óbito, troca, perda ou doação do animal beneficiário cadastrado no plano, não será permitida sua substituição por outro.
• A tolerância ou eventual abstenção por qualquer das partes relativamente ao descumprimento das obrigações assumidas ou uso de qualquer dos direitos assumidos e ou conferidos neste Contrato não importará novação ou alteração contratual, tácita ou expressa, nem inibirá a exigência dos demais direitos dele decorrentes.
• O/A CONTRATANTE declara serem verdadeiras e assume inteira responsabilidade pelas informações de si próprio/a, bem como do animal BENEFICIÁRIO, em especial no que diz respeito à documentação apresentada, e está ciente que caso de suspeita de fraude ou falsidade de informações/documentos, ou na sua anuência com procedimentos realizados no beneficiário, poderão ensejar a suspensão do contrato, bem como o encaminhamento às autoridades competentes para apuração de eventuais responsabilidades civis e/ou criminais, além de ser aplicada de 60 (sessenta) mensalidades/anualidades, sem prejuízo de demais responsabilizações civis e/ou criminais.

FORO DE ELEIÇÃO

• Fica eleito o foro cível de Vila Velha/ES, para dirimir eventuais questões ou litígios resultantes deste contrato, renunciando as PARTES todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem certas, justas e contratadas, as PARTES firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que produza efeitos jurídicos e legais.

LIFEPET BRASIL PLANO DE SAÚDE S.A.

REGULAMENTO PROMOCIONAL DE LANÇAMENTO DOS PLANOS LIFEPET PARA TODOS – PARTICIPATIVO

1. QUEM PODE PARTICIPAR?

• Podem aderir a esta promoção clientes novos que, durante a vigência desta, contratarem algum dos planos LIFEPET PARA TODOS – PARTICIPATIVO, e preencherem os requisitos previstos neste regulamento e no contrato.
• A promoção não se aplica a contratos relativos a outros planos da Lifepet, contratados anteriormente à vigencia deste regulamento.
• Não será possível a adesão à promoção por quem já tenha sido cliente Lifepet em momento anterior, cuja rescisão de contrato tenha ocorrido há menos de 60 dias, bem como não será possível caso tenha deixado débitos decorrentes da contratação anterior com a Lifepet.
• Promoção válida para toda a área de abrangência do plano.

2. QUAL O BENEFÍCIO DA PROMOÇÃO?

• Os 100 primeiros clientes que aderirem a um dos planos LIFEPET PARA TODOS – PARTICIPATIVO com vigência anual, terão 20% de desconto no valor da anualidade, a qual deverá ser paga em parcela única no momento da contratação.
• O valor final do plano, já com o desconto embutido, será informado ao cliente no momento da contratação, ficando estabelecido que, ao proceder com o pagamento, o cliente estará atestando a sua ciência e concordância com o valor pago.

3. COMO PARTICIPAR?

• A adesão à promoção será feita no momento da contratação de um dos planos LIFEPET PARA TODOS – PARTICIPATIVO, desde que tal contratação seja uma das 100 (cem) primeiras realizadas a partir do início da vigência deste regulamento.
• Não será necessária a apresentação de documentos específicos para a adesão à presente promoção. Os documentos utilizados serão aqueles já requeridos no contrato, ao qual este regulamento se encontra

4. VIGÊNCIA

• Esta promoção ficará disponível para adesão até o dia 25/08/2021, podendo ser interrompida ou estendida a qualquer tempo por sua conveniência própria, o que será divulgados no site e nas redes sociais.

IMPORTANTE!

Esta promoção não é cumulativa com outras promoções que eventualmente estejam vigentes ou venham a ser realizadas no futuro. O contratante fica ciente que não haverá contemplação de nada adicional.